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Agripino torna-se réu no STF acusado de receber propina pela Arena das Dunas

Presidente do DEM teria recebido 654 mil reais em dinheiro vivo. E houve quem marchasse ao lado dele pedindo a saída de Dilma "contra a corrupção"

Teve quem até fizesse selfie com o "baluarte da ética". Foto: reprodução facebook
Da Redação
12 de dezembro de 2017, 18h38

Cai mais um dos direitistas que foram às ruas contra a presidenta eleita Dilma Rousseff bradando palavras de ordens “contra a corrupção” –e, pior, teve quem acreditasse. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje, por 4 votos a 1, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), tornando-o réu em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquanto isso, a presidenta Dilma já foi inocentada pelo menos cinco vezes das acusações do impeachment.

José Agripino é acusado de receber uma propina de 654 mil reais em dinheiro vivo para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que exigira documentos complementares para aprovar o projeto executivo da obra da Arena das Dunas, em Natal, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

Agripino é acusado de receber uma propina de 654 mil reais em espécie para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte para aprovar o projeto executivo da obra da Arena das Dunas

Em setembro, Agripino foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela participação no esquema da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar, que teria resultado em um prejuízo de 77 milhões de reais aos cofres públicos. No ano seguinte, porém, Agripino era visto marchando com os “patos” da Fiesp e aparecia no programa eleitoral do DEM bradando contra a “corrupção do PT”.

Segundo a denúncia, o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado por Léo Pinheiro, presidente-executivo da OAS, por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, que, em delação premiada, relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador.

Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de 77 milhões reais e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados na conta do parlamentar

Outros 250 mil reais em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a denúncia assinada por Rodrigo Janot, que apresentou entre as provas do processo mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro.

“Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de 77 milhões reais e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta.

“Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”, afirmou o advogado de José Agripino, Aristides Junqueira. Ele argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”. Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os depósitos realizados na sua conta entre os anos de 2012 e 2014.

Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, de forma inteiramente legítima.

Com informações da Agência Brasil

 


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