Anistia acusa Brasil de “falta de vontade” de solucionar execução de Marielle e Anderson

Após quatro meses do crime, a Anistia Internacional acusa o Sistema de Justiça Criminal brasileiro não só de incompetência como de falta de vontade de descobrir quem executou ou mandou executar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, no Rio, em 14 de março. É a quarta vez que a entidade cobra das autoridades a resolução do caso.

“Após quatro meses, a não resolução do assassinato de Marielle Franco demonstra ineficácia, incompetência e falta de vontade das instituições do Sistema de Justiça Criminal brasileiro em resolver o caso. É urgente o estabelecimento de um mecanismo externo e independente para monitorar essa investigação”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional.

“Desde o início das investigações diversas informações muito preocupantes foram veiculadas pela imprensa e permanecem sem qualquer tipo de esclarecimento: que a munição utilizada pertenceria a um lote que teria sido vendido à Polícia Federal; que a arma empregada seria uma submetralhadora de uso restrito das forças de segurança; que submetralhadoras do mesmo modelo da utilizada teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil; que câmeras de vídeo que cobrem o local exato onde aconteceu o assassinato teriam sido desligadas na véspera do crime. A dinâmica com o que a execução aconteceu e a precisão dos tiros sugerem a participação de pessoas com treinamento específico e qualificado”, diz a nota oficial divulgada nesta quinta-feira.

Após quatro meses, a não resolução do assassinato de Marielle Franco demonstra ineficácia, incompetência e falta de vontade das instituições do Sistema de Justiça Criminal brasileiro em resolver o caso

“A imprensa também divulgou que o interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, em reunião com o presidente Michel Temer e o ministro Raul Jungmann, em maio, teria acertado um pacto de silêncio sobre o caso. O objetivo seria preservar o trabalho da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, responsável pela investigação. No entanto, esse silêncio após quatro meses sugere descompromisso das autoridades com a solução do caso.”

“O sigilo e a confidencialidade, que tem como objetivo garantir a eficácia da investigação, não pode ser confundido com o silêncio das autoridades diante da obrigação de esclarecer corretamente a execução de Marielle. É fundamental não apenas identificar e responsabilizar os autores dos disparos, mas também os autores intelectuais dos homicídios, bem como a motivação do crime”, completou Jurema Werneck.

Na quarta-feira, a Comissão Externa da Câmara Federal destinada a acompanhar a investigação também denunciou a falta de transparência das autoridades públicas que investigam o caso. Estiveram presentes na coletiva os deputados federais membros da Comissão, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-J), Maria do Rosário (PT-RS), o coordenador Jean Wyllys (PSOL-RJ), e o relator Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Diante do fato de que, apesar do trabalho e dos esforços dessa comissão para dar transparência responsável às investigações acerca dos assassinatos de Marielle e Anderson, tendo já se passado 120 dias desse crime chocante, diante do fato de que o gabinete da intervenção militar no Rio e os delegados responsáveis pela investigação não deram ainda nenhuma resposta às perguntas quem mandou matar, quem matou e por que, somos levados a crer que ou há incompetência por parte dos investigadores ou há medo de revelar a verdade. Como coordenador dessa comissão, eu garanto que não vou descansar na cobrança por essas respostas”, disse o deputado Jean Wyllys.

De acordo com Braga, a maioria dos requerimentos solicitados pela Comissão aos delegados não foram respondidos. “Em um período que já é de 120 dias, cabe a essa comissão fazer uma cobrança formal e contundente, inclusive à própria Presidência da República e ao governo do estado do Rio de Janeiro, porque precisamos que as informações sejam compartilhadas de maneira adequada”, afirmou.

A maioria dos requerimentos solicitados pela Comissão aos delegados não foram respondidos. “Se o Estado não resolve este caso que mobiliza a sociedade e o mundo, imagina como trata as famílias de outras vítimas”, disse Maria do Rosário

A deputada Maria do Rosário destacou o que considera um desrespeito ao trabalho da Comissão, que foi instituída na manhã seguinte ao assassinato, com o papel de fiscalizar as investigações. “Estamos indignados. Na medida em que essa Comissão é desrespeitada, as vítimas são desrespeitadas. Se permitirmos que Marielle caia no esquecimento, permitimos que todas as vítimas caiam no esquecimento. Se o Estado não resolve este caso que mobiliza a sociedade e o mundo, imagina como trata as famílias de outras vítimas”, disse.

No dia 16 de abril, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que as investigações já estavam avançando e se afunilando cada vez mais. Há mais de dois meses, no dia 7 de maio, o presidente Michel Temer (MDB) se pronunciou afirmando que “em brevíssimo tempo a solução do caso seria apresentada”. De acordo com Jandira Feghali, a morosidade das investigações favorece os responsáveis pelo crime.

“Uma parlamentar foi assassinada, entendemos isso como um crime político. Como representantes do povo, todas as vidas assassinadas diariamente nos importam, mas esse crime específico é muito simbólico. Precisamos entender o que aconteceu, e, principalmente, a motivação do crime”, disse.

Com informações da Anistia Internacional e do Brasil de Fato