Servidor é condenado a pagar multa de 10 mil reais por “depreciar bom nome” de Geddel

Publicado em 22 de março de 2017
Brasília - O Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o líder do governo na Câmara, André Moura, participam de reunião com líderes do bloco de apoio ao governo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

(O ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um funcionário da Funai (Fundação Nacional do Índio) foi condenado esta semana a pagar 10 mil reais de indenização ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por chamá-lo de “golpista” num avião e divulgar as imagens no facebook. Segundo o juiz Jayder Ramos de Araújo, do Distrito Federal e Territórios, “as duas manifestações revelaram o propósito de depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel, “uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção”.

O ministro com “bom nome” saiu do governo em novembro passado após a denúncia de que pressionara seu colega da Cultura, Marcelo Calero, a liberar um prédio embargado pelo IPHAN na capital baiana, onde Geddel possuiria um apartamento com vista para o mar. O “bom nome” de Geddel também foi citado na Lava-Jato, acusado de usar sua influência política em favor de interesses da construtora OAS dentro da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador. Na época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco público. Em janeiro deste ano, veio à tona outra operação em que o “bom nome” é acusado de atuar em parceria com Eduardo Cunha para beneficiar empresas com liberação de créditos na Caixa.

Em agosto de 2016, Edmilson Dias Pereira estava na mesma fileira do avião em que viajava o então ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer. Quando a aeronave pousou em Salvador, o servidor sacou o celular e gravou o vídeo, onde diz: “Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista de Michel Temer, parceiro de Eduardo Cunha, um governo que está trabalhando para salvar o Cunha. Diz para a gente, Geddel, vocês vão conseguir salvar o Cunha? O chefe do Geddel foi citado na delação da Odebrecht, pediu 10 milhões para a Odebrecht. O chefe deste senhor aqui, ó, Geddel Vieira Lima. O colega dele, José Serra, pediu 23 milhões. (…) Golpista! Golpista!”

O vídeo foi postado na página pessoal de Edmilson no facebook. Ao ver revelada a identidade do autor do escracho, o então ministro entrou com duas ações, uma criminal e uma cível, contra o servidor. Na primeira, a juíza Pollyanna Kelly Maciel, do TRF da 1 região, rejeitou a acusação de calúnia e difamação que Geddel queria imputar a Edmilson, e só aceitou a de injúria. No processo civil, o servidor foi condenado a pagar indenização de 10 mil reais a Geddel, mas pretende recorrer. Não satisfeito, o ex-ministro de Temer utilizou as prerrogativas do cargo para pedir a seu colega da Justiça na época, Alexandre de Moraes, para que a Funai abrisse processo administrativo contra o servidor, mesmo ele estando de férias quando resolveu confrontar a “autoridade”.

“Curiosamente, a denúncia não foi encaminhada por meio de Aviso ou Ofício do então ministro, ou seja, me parece que ele entregou em mãos”, disse Edmilson Pereira, que estranhou a rapidez com que tudo aconteceu. “O primeiro despacho no processo data de 22 de setembro de 2016, quando ele ainda era o titular da Secretaria de Governo. Entre esse ato e a instalação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transcorreu pouco mais de um mês. Considerando que existem centenas de denúncias mais antigas aguardando instrução da Corregedoria da Funai, acredito que alguém avaliou ser de extrema relevância para a administração priorizar a tramitação de uma denúncia contra servidor por atos praticados durante suas férias.”

O PAD está tramitando na Funai, ainda em fase de instrução. A comissão responsável deverá se manifestar em breve pelo arquivamento ou indiciamento do servidor, que pode chegar a perder o emprego. Edmilson e seus advogados já estão preparando o recurso contra o pagamento da multa estipulada pelo juiz. “Respeito a decisão, mas eu e minha defesa discordamos de seus fundamentos. Vamos trabalhar para defender meu direito à liberdade de expressão”, disse. Perguntei a ele se acha que podemos falar que estamos vivendo sob uma “ditadura judicial”.

“Não sei se podemos falar assim, mas tenho certeza que estamos à mercê de um governo ilegítimo que está trabalhando diuturnamente para destruir todos os direitos e avanços conquistados pela sociedade brasileira nas últimas décadas, e tem se utilizado de todos os instrumentos para calar e intimidar quem ousa denunciar sua ilegitimidade e sua agenda deletéria. As denúncias de que fui alvo são exemplo disso, me parece que a intenção é fazer de mim um exemplo.” A propósito: o ex-ministro Geddel Vieira Lima ficou conhecido por utilizar o twitter para atacar as mães dos internautas que o criticavam na rede social, mas até agora não há notícias de que tenha sido condenado por isso.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) divulgou nota se solidarizando com o funcionário público e criticando a instalação de processo administrativo, já que Edmilson gravou o vídeo durante as férias. “A ANESP não se manifesta sobre o conteúdo, o mérito ou a procedência das críticas ora externadas pelo colega, mas defende o seu direito de expressar sua opinião individual, independente de esta ser ou não conflitante com a de outros colegas da carreira. Ademais, como o colega se encontrava em gozo de férias na ocasião, não cabe tratar esta matéria em âmbito de processo administrativo, pois este só se justificaria em razão de atos praticados no exercício do cargo público que ocupa.”

 

 

 

 

 

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A sinuca do PT: votar contra ou a favor da lista fechada, agora defendida pela direita?

Publicado em 21 de março de 2017
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(Foto: Lula Marques/Agência PT)

Por Katia Guimarães*

Bandeira histórica do PT para a reforma política, o voto em lista fechada está sendo agora adotado pela direita no Congresso, encabeçada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Há quem diga que a proposta foi feita para garantir a eleição de envolvidos na Lava-Jato, que apareceriam no topo das listas, garantindo assim a manutenção do foro privilegiado. Mas e o PT, como vai fazer? Irá votar a favor ou contra uma proposta que sempre defendeu? As principais lideranças do partido garantem que sim.

“Finalmente o Congresso entendeu uma proposta antiga do PT”, afirmou o líder na minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Para o líder na minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a proposta também irá impactar no custo das campanhas políticas, barateando as eleições. A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), também argumenta a defesa histórica do partido à lista fechada. “Ela não é conjuntural e sim programática”, pondera. Gleisi lembra ainda que a lista fechada foi pensada para favorecer a maior participação da mulher no parlamento, com a adoção da lista intercalada por gênero.

Prevista no programa partidário do PT, a lista fechada é tida como fundamental ao fortalecimento dos partidos, evitando assim a personificação da política. Além do PT, o PCdoB e o PSOL sempre foram entusiastas da medida. Mas o PSOL já admite abandonar a defesa da lista fechada para evitar o uso por parlamentares corruptos para se livrar da punição na Lava-Jato. “Neste momento, a lista fechada está sendo utilizada para que alguns candidatos se escondam atrás dela”, adverte o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ). Segundo ele, haverá uma reunião com a direção do partido para decidir a posição da legenda sobre o tema.

“A lista fechada neste momento é uma forma de burlar as circunstâncias de não colocar expostos na urna eletrônica os nomes de políticos envolvidos em corrupção”, atestou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que disse ser contrário à matéria. “Essa reforma política é a oportunidade para o PMDB continuar mandando. As esquerdas não podem cair neste canto da sereia”.

No início da noite, em discurso no plenário, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em momento de sinceridade, questionou como os partidos políticos, inclusive o dele, podem discutir a adoção da lista fechada em um cenário político como o atual, com o “nível de desgaste” a que a classe política chegou.

“Eu não sei se o meu partido, presidido pelo senador Romero Jucá, terá condições de sensibilizar a opinião pública nacional para dizer: vamos votar na lista do PMDB! Eu não sei se o PSDB terá essas condições. Não sei. Há uma generalização desgastando todos”, ponderou. “Com todo o respeito ao PT,  não sei como o PT vai se apresentar com lista fechada.”

 

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Kátia Abreu acusa ministro da Justiça de pressioná-la para manter no cargo “grande chefe” da Carne Fraca

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Plenário Câmara  Deputado Osmar Serraglio Foto:PMDB 09/07/2015

(O ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Foto: PMDB)

Por Katia Guimarães*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou ter sofrido pressão de dois deputados federais, entre eles o atual ministro da Justiça do governo Temer, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para manter no ministério da Agricultura o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, um dos alvos da Operação Carne Fraca, que investiga pagamentos de suborno a funcionários públicos. “Nunca vi uma pressão tão forte”, contou a senadora, que ocupou a pasta da Agricultura no governo Dilma Rousseff.

A ex-ministra relatou que, assim que a operação foi deflagrada, lembrou imediatamente do funcionário que sofria processo administrativo por ter “passado a mão na cabeça” de outro servidor envolvido em irregularidade relativa a combustíveis.  “Eu avisei à presidenta que iria demiti-lo e que ela poderia ter problemas políticos. Ela disse ‘faça'”, relatou Kátia Abreu. A ministra de fato demitiu Gonçalves Filho seis meses depois de assumir o cargo.

A senadora já havia confirmado, pelo twitter, a denúncia, feita pelo jornalista Josias de Souza, do portal UOL, de que Serraglio tinha pressionado pela manutenção do afilhado.

De acordo com a Polícia Federal, Daniel Gonçalves Filho é o “líder do bando criminoso” acusado de pagar suborno a fiscais agropecuários para fazer vista grossa às irregularidades no setor frigorífico. Preso preventivamente por suspeita de corrupção, o ex-superintendente do ministério da Agricultura no Paraná “possuiria veículos com valor de mercado incompatíveis com a sua renda”, inclusive uma BMW e vários imóveis. Serraglio aparece nas interceptações conversando com Gonçalves Filho e chamando-o de “grande chefe”.

Em discurso no plenário, Kátia Abreu também acusou a Polícia Federal de abuso de autoridade durante a operação Carne Fraca, que detonou uma crise no setor pecuário brasileiro e levou diversos países a embargar a importação de carnes bovinas, suínas e de aves. “Um grupo, numa ação baixa, tentou destruir (o setor pecuário), e vão arcar com as consequências”, reagiu. A senadora defende a aprovação da lei de abuso de autoridade e disse que houve “crime de lesa-pátria”.

Para ela, as únicas explicações para uma operação tão espalhafatosa são arrogância e vaidade. “Se julgam acima do bem e do mal. Essa ação pode nos atrasar uns 10 anos”, lamentou, e afirmou que durante sua gestão conseguiu derrubar 100% dos embargos a carnes brasileiras lá fora. Segundo a senadora, os prejuízos atuais com os embargos já anunciados de países como Chile, Coreia do Sul, China e União Europeia já estão calculados em US$ 5 bilhões, valor que representa 40% do total exportado.

Se for demitido por Temer, Serraglio será o nono ministro do governo a cair em menos de um ano. O quinto por envolvimento em denúncia de corrupção.

 

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