STJ dá lição de liberdade de expressão à Folha e libera paródia Falha de S.Paulo

Publicado em 22 de junho de 2017

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Os irmãos Lino e Mario Ito Bocchini estão de alma lavada. Há 7 anos travam na Justiça uma luta de Davi contra Golias com a Folha de S.Paulo, um dos maiores grupos de comunicação do país. Em 2010, o jornalista Lino e seu irmão, o designer e programador Mario, haviam criado um site de paródia da Folha, a página Falha de S.Paulo, que ficou 17 dias no ar até ser censurada por uma decisão judicial, a pedido do jornal. Mas, nesta quarta-feira, 21 de junho, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não se dobrou ao poder da Folha e autorizou o funcionamento do site em nome da liberdade de expressão, que o jornal tanto afirma defender.

“O que se vê no caso sob exame é prática perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão, tais como garantidos pela Constituição da República”, argumentou o ministro Luis Felipe Salomão, ao reconhecer a Falha como uma simples paródia da Folha. O voto do ministro, que divergiu do relator Marco Bruzzi, foi acompanhado por outros três membros da turma, dando a vitória a Lino e Mario por quatro votos a um. “A proteção à paródia, além de uso e costume do direito do entretenimento, é tradição brasileira, cuja matéria fora prevista já no Código Civil de 1916, antes mesmo da edição da primeira lei especial sobre o direito do autor”, lembrou Salomão.

O ministro recorreu, em seu voto, a um caso absurdamente similar: a célebre paródia do extinto jornal A Manhã feita pelo jornalista, escritor e humorista Aparício Torelly, o Barão de Itararé, nos anos 1920, com o seu A Manha. A paródia do Barão só mudava o til, assim como a Falha só muda um “A” em relação à Folha.

A Manha começou a circular no dia 13 de maio de 1926 com o subtítulo ‘Órgão de ataques… de riso’. Propunha-se abertamente a ‘morder o calcanhar das autoridades’, especialmente a classe política. Com estilo irreverente e inovador, A Manha revelou-se em pouco tempo um sucesso de vendas, colocando-se à  frente das publicações concorrentes. A Manha foi o primeiro jornal humorístico a fazer uso de fotomontagens para ridicularizar as autoridades”, disse o ministro, citando a Biblioteca Nacional. E ironizou: “Não há notícias de que o nome do periódico tenha sido um problema para o Barão de Itararé”.

Ao recorrer à Manha, Salomão jogou por terra o principal argumento da Folha, o de que a Falha se apropriava do logotipo que seria a “marca registrada” do jornal e isso poderia “confundir” os leitores. Para o ministro, algo que não faz sentido, já que se tratam de dois produtos totalmente diferentes. Só faltou chamar de burro alguém capaz de confundir uma paródia com o próprio jornal. “É difícil imaginar que um leitor integrante de grupo tão restrito não seja capaz de reconhecer os donos dos textos que lê, se não imediatamente, em poucos minutos. Isso, porque presume-se a capacidade intelectual avançada desse grupo, caracterizada, ao menos, pelo maior interesse pela leitura e informação.”

Salomão lembrou ainda o caso envolvendo a também extinta revista Bundas, uma paródia da Caras que foi absolvida pelo STJ em 2005 após ser acionada na Justiça pela família do Barão de Itaipava, que não gostou de ver estampada uma foto de seu castelo como sendo o “Castelo de Bundas”, gozação com o “Castelo de Caras”. Na época, o cartunista Ziraldo se livrou de pagar indenização aos familiares do barão justamente porque a ministra relatora, Nancy Andrighi, não viu na publicação nada além de humor e garantiu seu direito à liberdade de expressão. A própria Caras, porém, não chegou a ir à Justiça contra a paródia, como fez a Folha.

A fúria do jornal da família Frias sobre os irmãos Lino e Mario Ito Bocchini foi tal que conseguiu algo absurdo: notificar o site Registro.br de que o endereço www.falha.com.br está embargado “para sempre”, algo que causou espanto aos ministros do STJ, com razão. Isso significa que, se alguém criar um produto com o nome “Falha” –uma fábrica de camisetas, por exemplo–, não pode registrar o domínio porque a Folha baniu a expressão, existente nos dicionários, da internet. Segundo Lino Bocchini, tão logo saia o acórdão, eles vão notificar o Registro.br sobre a decisão judicial para recolocar o site da Falha no ar imediatamente.

Lino diz que o jornal não deveria recorrer novamente e sim agradecer pela decisão. “A Folha estava criando um monstro que ia acabar devorando a ela mesma, um jornal que vive falando em liberdade de expressão a tal ponto que utilizamos uma frase da própria advogada deles: ‘tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa do que censura’. Usamos também, em nossa defesa, uma charge do Angeli publicada pelo jornal que brincava com o logotipo do McDonald’s. Se a Folha ganhasse de nós, ia criar jurisprudência para que o McDonald’s acionasse judicialmente o jornal pela charge, imagine”, alerta o jornalista. “Tinham é que comemorar nossa vitória. Se eles têm bom senso, não vão recorrer.”

 

 

 

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Jovens Guarani-Kaiowá pedem socorro contra ataques de fazendeiros e paramilitares no MS

Publicado em 21 de junho de 2017
21/06/2017- Brasília- DF, Brasil-  Lideranças e representantes da etnia Guarani Kaiowá participam de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados  Foto: Marcelo Camargo/EBC/FotosPublicas

(Criança Guarani-Kaiowá na Câmara. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um grupo de jovens indígenas Guarani-Kaiowá entregou, nesta quarta-feira, 21 de junho, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um documento em que pede apoio dos parlamentares no combate às sistemáticas violações de direitos enfrentadas por esse povo no Mato Grosso do Sul.

A reunião foi resultado de um projeto realizado pela Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Imagem da Vida com mais de 300 jovens e lideranças indígenas da região. Pela voz de crianças e adolescentes, o grupo espera sensibilizar parlamentares e gestores públicos em Brasília para os problemas vividos cotidianamente pelos Guarani-Kaiowá. “A esperança que a gente tem é que essas autoridades nos ajudem, façam nosso direito valer, porque, em Mato Grosso do Sul, nossos direitos estão sendo violados”, afirmou Jhonnar Gomes, de 16 anos.

Os Guarani-Kaiowá são a segunda maior população indígena do País, com 45 mil indivíduos. Dirce Carrion, presidente da Imagem da Vida, disse que, entre os anos de 2003 e 2016, foram registrados 400 homicídios por questões de conflito de terra em Mato Grosso do Sul. No mesmo período, ocorreram 707 casos de suicídio, um dos índices mais elevados do mundo entre populações indígenas.

“Temos aqui crianças que viram seu avô, que era uma liderança, o Nizio Gomes, ser assassinado na sua frente. São crianças que estão acostumadas a viver na beira da estrada, sem alimentação, sem casa, sem nenhum tipo de direito. E como eles mesmos dizem, e dizem muito bem, eles são os legítimos donos desta terra e não têm direito a viver nela. A prioridade é para milhões de hectares para os bois, e eles estão na beira das estradas”, afirmou Carrion.

Segundo o líder Guarani-Kaiowá Eliseu Lopes, a delegação da juventude veio à Brasília para falar da realidade difícil das crianças e jovens de várias aldeias da etnia. “Estamos buscando os direitos das crianças e adolescentes. Eles vivem debaixo de lona, bebem água suja, contaminada por agrotóxico, e sofrem ameaças de paramilitares. As crianças também são os que mais sofrem atropelamentos no Mato Grosso do Sul, porque são expulsas da terra”, relatou Lopez.

Uma das principais reivindicações da liderança jovem é a melhoria da assistência médica e o fim da violência e mortes causadas por conflitos pela terra. “Estamos sendo muito massacrados, violentados, nossos direitos, garantidos em 1988, não estão sendo cumpridos. O genocídio tem sido frequente. Não utilizamos a terra como mercadoria, a terra é nossa mãe, onde a gente cultiva. Sem a terra não tem educação, não tem saúde, sem terra não há vida”, afirmou o líder dos jovens Guarani-Kaiowá Jânio Rocha.

A líder Gionara Gomes acrescentou que é comum o desaparecimento de corpos, invasão de aldeias por pistoleiros, e reclamou que a aliança entre os fazendeiros e as autoridades locais levam à impunidade dos agressores. “Não é fácil viver numa área retomada, porque você não dorme direito, as crianças têm medo, porque toda hora tem tiro em cima. Isso não é vida pra gente”, afirmou.

Os parlamentares da comissão subscreveram o documento e afirmaram que vão encaminhar as denúncias para as autoridades competentes. Houve também o pedido para inclusão das lideranças indígenas no programa de proteção de defensores de direitos humanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), destacou a importância de se dar visibilidade à luta dos povos indígenas e impedir propostas que prejudiquem o reconhecimento do direito à terra. “Não é tarefa fácil, porque a correlação de forças é desigual”, disse.

Paulão ressaltou que vários projetos em tramitação, originários do governo ou do Legislativo, prejudicam os povos indígenas. “Por exemplo, quando se diminui uma área de terras demarcadas, quando se eliminam futuras demarcações, ou se vendem terras a povos estrangeiros, ou ainda quando não há critério sobre agrotóxico ou não se estabelece um fortalecimento da Funai no Executivo”, enumerou, em uma crítica direta às atitudes recentes do governo Temer.

 

(Com informações da Agência Câmara e da Agência Agência Brasil)

 

 

 

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Defesa de Lula diz que triplex pertence à Caixa e acusa Lava-Jato de virar “produto comercial”

Publicado em 20 de junho de 2017
(Os advogados do ex-presidente na coletiva. Foto: Filipe Araújo)

(Os advogados do ex-presidente na coletiva. Foto: Filipe Araújo)

Do site de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou suas alegações finais nesta terça-feira, 20 de junho, no processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba referente a um apartamento triplex no Guarujá. Na peça processual, estão anexados documentos que mostram que o imóvel objeto da ação judicial tem, desde 2010, seus direitos econômicos vinculados a um fundo de investimentos controlado pela Caixa Econômica Federal. Isso significa que a OAS, proprietária do bem na escritura registrada em cartório, não poderia fazer qualquer movimentação sem que a Caixa fosse informada, anuísse e recebesse por isso.

A documentação (clique aqui para ver todos os documentos) põe uma pá de cal na acusação feita contra Lula pelos procuradores da Operação Lava Jato, de que o ex-presidente teria recebido em 2014, de maneira “oculta”, o referido imóvel, repassado pela construtora OAS. Na realidade, a empresa já não detinha qualquer direito econômico sobre o apartamento desde 2010.

As alegações trazem a prova deste fato. Trata-se de um documento chamado “Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”, firmado pela OAS com a Caixa. Por meio dele, a construtora cedeu integralmente os direitos econômicos do tríplex para um fundo de investimentos administrado pelo banco estatal.

Assim, perguntam os advogados do ex-presidente: “Como a construtora OAS pode ter dado o tríplex ao ex-presidente Lula se 100% dos direitos econômicos e financeiros do imóvel estão desde 2010 ligados a fundo administrado pela Caixa, que cobra em juízo esse e outros valores?”

Na manhã desta terça, o advogado Cristiano Zanin Martins explicou, em coletiva de imprensa concedida juntamente com a advogada Valeska Teixeira Martins, que, se a OAS – como acusam os procuradores – tivesse realmente transferido para Lula o imóvel, a título de pagamento de suposta propina, seria necessário firmar documento com a presença e anuência da Caixa Econômica Federal, que, para tanto, exigiria o pagamento do valor correspondente ao bem.

Esta é apenas uma das provas reunidas pela defesa de Lula que demonstram a fragilidade da acusação contra Lula. Outras já haviam sido apresentadas e produzidas no decorrer do processo, como o fato de que nenhuma das mais de 70 testemunhas ouvidas na ação afirmaram que Lula dormiu sequer uma noite no apartamento em questão, tampouco deteve as chaves do imóvel.

Já os procuradores, que têm o ônus da prova por serem os acusadores, não produziram nada além de convicções.

Assim resume a Defesa de Lula a atuação da Lava Jato no referido processo: “O MPF abusou da criação de hipóteses acusatórias na busca de resultados políticos —com vistas a atrapalhar ou impedir a atuação política daquele que é atualmente o maior líder da oposição do País— e, ainda, na criação de um ‘produto comercial’ que hoje vende de filmes, livros e séries para TV até palestras em eventos de cirurgia plástica”.

 

 

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