Contra a tirania do econocentrismo

Publicado em 27 de março de 2017
celsoanisio

(Celso Furtado e Anísio Teixeira. Foto: CPDOC/FGV)

Por que dependemos tanto do humor das bolsas de valores? Por que temos de nos preocupar tanto com a balança comercial? Por que a economia está sempre à frente, dominando as decisões políticas? Não deveria ser o oposto, a política é quem deveria pautar a economia para fazê-la ir pelo caminho acertado, planejado, lógico? Seguir tudo o que a economia manda é justo ou, pelo contrário, aprofunda as desigualdades?

Cada vez que a bolsa de São Paulo cai, é como se o mundo acabasse. E, no entanto, o povo nunca aposta nela. O povo ganha dinheiro com o suor do seu rosto, não de terno e gravata, no ar-condicionado, especulando sobre papéis que vão “subir” ou “cair”. Isso tudo é muito irreal, impalpável. A quem realmente prejudica o fato de as bolsas estarem em queda? Ao povo é que não é.

Não são as crises que fazem a bolsa cair, até porque ganha-se muito dinheiro com as crises. Caia ou suba a bolsa, haverá alguém lucrando. Mas os números da bolsa são capazes de derrubar presidentes –Dilma Rousseff que o diga. Sim, o dinheiro manda, mas a “economia”, a ciência em si, manda ainda mais, porque manda em tudo, quer a gente queira ou não. A economia tem um papel exagerado nas decisões políticas, há um excessivo “econocentrismo” guiando nossas vidas, mesmo em governos ditos de esquerda.

Como não sou uma especialista em economia, dei uma busca no termo “econocentrismo”, e sabem que existe? É a crença, disseminada no mundo moderno, de que o modo de produção econômico é totalmente determinante sobre a vida social, política e intelectual de um povo, ou seja, o reconhecimento da supremacia da economia sobre a política. Há estudiosos que dão o nome de “fundamentalismo do mercado” a esta ditadura da economia sobre a vida das pessoas.

“O capitalismo de mercado e o fundamentalismo religioso têm uma relação dialética”, defende, neste interessante artigo, o professor Li Xing, do Departamento de História da Universidade de Aalborg, na Dinamarca, um estudioso do econocentrismo. “Hoje, o capitalismo de mercado se tornou um princípio tão fundamental que se tornou, ele mesmo, uma religião. Uma nova religião secular.”

A tese de Li é que a deusificação do mercado gera uma reação natural no ser humano, mas, infelizmente, não no sentido de resgatar a política para o centro das decisões, e sim de fortalecer o fundamentalismo religioso ao estilo Estado Islâmico. “Como os seres humanos não são guiados unicamente pela motivação econômica que é a locomotiva do sistema capitalista, criando ao mesmo tempo crescimento e desumanização, eles irão, consciente ou inconscientemente, resistir à mercadização buscando sua própria humanidade. Nesta época de globalização, uma das forças mais poderosas de resistência é o fundamentalismo religioso, que se proclama representante deste humanismo.”

Esta alegoria do “deus mercado” com a religião também foi feita pelo ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, na ONU, em 2013: “Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos seu templo com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia, em parcelas e cartões, a aparência de felicidade”.

Como combater o econocentrismo sem trocar um fundamentalismo por outro? É possível a um país, numa sociedade capitalista, ser guiado não pela economia, mas pela política? Nesta busca para aprofundar minhas questões a respeito da tirania econocêntrica, me surpreendeu ler a frase de um dos maiores economistas brasileiros com esta exata preocupação. Celso Furtado (1920-2004), em uma de suas últimas entrevistas, à revista Caros Amigos, diz o seguinte:

“O primeiro desafio (do Brasil) é dar prioridade ao problema social e não ao problema econômico. O problema brasileiro não é econômico. Se fosse, você ficaria amarrado para resolver o problema a partir do Banco Central. O problema é social, você deve partir da mobilização das forças sociais, da identificação dos problemas que afligem a população. (…) Existe uma espécie de esterilização do debate econômico. Aí, ‘a economia passou a ser muito importante’, ‘não é para estar sendo discutida por qualquer pessoa’, e o resultado é que ela se tornou uma área estéril. Você não tem ninguém pensando coisa original em matéria de economia no Brasil.”

Passaram-se 12 anos desde essa entrevista… Era um conselho de Furtado ao recém-eleito presidente Lula, e de certa forma ele o ouviu, privilegiando o social (não sem antes acenar ao mercado, com a Carta ao Povo Brasileiro). Mas até que ponto surgiram “coisas originais em matéria de economia” nos 13 anos de governos petistas? Novas ideias, novos modelos, novas commodities? Novas regras para o trabalho que não resultassem necessariamente em perdas para o trabalhador?

E sobretudo: por que a concepção de que o “Deus mercado” deveria ser combatido foi abandonada, uma vez no poder? O PT acomodou-se ao sistema reinante e passou a dizer, ele também, amém à tirania econocêntrica. Até ser expulso do paraíso.

Seria possível fazer diferente?

 

 

 

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Vai um desmatamento aí? ONG liga Burger King ao desaparecimento de florestas

Publicado em 13 de março de 2017
burgerking

(Ingredientes: pão, carne, queijo alface, cebola, molho especial e desmatamento)

Por Charles Nisz*

Onze milhões de sanduíches vendidos por dia. Tal feito faz do Burger King a segunda maior cadeia de hambúrgueres do mundo –só perde para o McDonald’s. Qual o impacto ambiental para produzir toda essa carne?, questiona o grupo ambientalista Mighty Earth. O Burger King não dá muitas informações sobre sua cadeia produtiva e se os insumos usados em suas refeições são produzidos de forma ambiental e socialmente correta. Mas a ONG descobriu um ingrediente muito especial dos Whoppers: o desmatamento no Brasil e na Bolívia.

Com 15 mil restaurantes em mais de 100 países, a cadeia de fast food norte-americana tem impacto na agricultura e na indústria de alimentação. O Burger King é administrado pela 3G Capital, de propriedade do brasileiro Jorge Paulo Lemann. Ou seja, apesar de ser uma empresa global, o Burger King e suas atividades estão fortemente ligados ao Brasil, seja pelo lado produtivo, seja pelos investimentos.

A Mighty Earth conectou os elos entre o Burger King e os seus fornecedores alimentícios e descobriu que, entre 2011 e 2015, mais de 1 milhão de hectares de floresta desapareceram a cada ano, em média, para dar lugar a plantações de soja, no cerrado e na Amazônia, no Brasil e na Bolívia. A soja é o combustível básico da produção de carne e este número só cresce: antes eram 650 mil hectares por ano.

Cerca de 75% da produção mundial desse grão é utilizada na alimentação bovina. Quanto mais se come carne, mais soja precisa ser plantada. Isso aumenta a chance de expansão das fronteiras agrícolas e, por consequência, do desmatamento no Brasil. Segundo o mesmo relatório da Mighty Earth, um milhão de quilômetros quadrados –equivalente ao total das áreas da França, Alemanha, Bélgica e Países Baixos somadas– são dedicados à produção de soja aqui e na Bolívia.

Após visitar 28 localidades nos dois países, cobrindo uma área de 3000 km e fazendo uso de imagens de satélite, a ONG norte-americana mapeou o desmatamento dessa produção de soja feita de modo não sustentável. Depois, com entrevistas de campo e ferramentas de análise de cadeia, a Mighty Earth foi fazendo as conexões entre a gigante da comida rápida e seus fornecedores alimentícios.

Empresas como Cargill, Bunge, ADM, compram soja, constroem silos e providenciam a infraestrutura de transporte como estradas e caminhões, de modo a escoar a produção de soja nesses locais. A Cargill vai além: patrocinou a convenção anual do Burger King em 2015 e doou mais de cinco dígitos (US$ 100 mil) para McLamore Foundation, o instituto educacional da cadeia de fast food norte-americana.

A empresa norte-americana não é a única a esconder os detalhes sobre sua produção, o que é um problema, pois como milhões de pessoas adoram hambúrguer e batata frita (ou só têm tempo de comer coisas assim), o exorbitante consumo desse tipo de alimentação causa impactos ambientais consideráveis. No mundo ideal, não consumiríamos fast food, mas mesmo que queiramos continuar consumindo, precisamos e devemos saber qual o caminho que esses alimentos fazem até chegar à nossa mesa.

Mesmo o criticado McDonald’s é mais aberto a prestar esclarecimentos sobre sua cadeia de produção do que o Burger King. O McDonald’s se comprometeu a eliminar o desmatamento por parte de seus fornecedores. Já os fornecedores do Burger King estão associados a desmatamento, ações predatórias contra animais silvestres e outras atitudes ambientalmente danosas. Esses problemas afetam diretamente o Brasil e a América do Sul.

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(Foto: Aldemar Ribeiro/Fotos Públicas)

O Cerrado brasileiro tem 200 milhões de hectares, abrigando 5% da biodiversidade mundial. Espécies ameaçadas, como o lobo-guará, vivem nesse bioma. O solo da região contém quantidades significativas de carbono e esses gases são liberados durante o preparo agrícola –o que ajuda a piorar outro problema climático, o aquecimento global. Não bastasse isso, a região é estratégica por outro motivo. A água que sai das bacias hidrográficas do Cerrado gera a energia elétrica utilizada por 90% dos brasileiros.

Muitas empresas estão na região, mas as duas companhias que atuam na região são a Cargill e a Bunge. Somente essas duas empresas são responsáveis pelo desmatamento de 800 mil hectares no Centro-Oeste brasileiro entre os anos de 2011 e 2015. O uso de queimadas para derrubar a floresta espalha fumaça tóxica no Oeste da Bahia. A Bunge alega ter adotado uma política de veto ao desmatamento em sua cadeia produtiva. Já a Cargill é bastante falha nesse aspecto e deu a si mesma o prazo até 2030 para eliminar o desmatamento em sua produção. Mantido o ritmo atual de 26 mil hectares desmatados por ano, até 2030, a Cargill vai derrubar 350 mil hectares até 2030.

Relatório da ONG Global Witness apontou que o Brasil é o país onde mais ativistas ambientais são mortos. Somente em 2015, foram 50 assassinatos de ambientalistas, quase todos em áreas de criação de gado ou plantio de soja. Interromper esse ciclo de violência no campo exigirá medidas ativas do governo, dos produtores agrícolas e dessas multinacionais do agronegócio que abastecem as cadeias de fast-food.

O desmatamento não é inevitável. Com a pressão dos consumidores, os compradores de soja anunciaram uma moratória: não comprariam mais grãos cultivados em terras desmatadas após 2008. A pressão funcionou: em 2006, 30% das novas plantações de soja vinham de áreas recentemente desmatadas. Após a moratória, esse índice caiu para 1%. Acordo semelhante foi feito no setor pecuário e o Brasil reduziu o desmatamento da Amazônia em dois terços. Tal feito fez com que o Brasil fosse o maior redutor da poluição climática no planeta.

Mesmo com a significativa redução do desmatamento, a produção agrícola dobrou entre 2001 e 2010. O exemplo da soja mostra a necessidade e a viabilidade de uma produção agrícola de larga escala com viés ambientalmente menos danoso. Com a moratória da soja na Amazônia, chegou a hora de fomentar uma iniciativa semelhante para o Cerrado.

 

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Brasil é o paraíso tributário para os super-ricos, diz estudo da ONU

Publicado em 20 de janeiro de 2017
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(Favela do Mandela, uma das mais pobres do Rio. Foto: Vladimir Platonov/Agência Brasil)

Do site da ONU

Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, do que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.

Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.

De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento.

“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015).

“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os pesquisadores.

A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo.

“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”, disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.

Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que, como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.

Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países da OCDE.

Mas, diferentemente desses países —nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio— cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

“Enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.

 

 

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