Reforma trabalhista cria “castas do assédio”

Publicado em 21 de junho de 2017

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Por Katia Guimarães*

Há um fato gravíssimo no texto da reforma trabalhista que passou despercebido até agora: a reforma cria “castas do assédio”, em que as queixas por assédio moral ou sexual poderão ser indenizadas de acordo com uma tabela onde quem ganha mais recebe mais. Ou seja, se for aprovada a reforma, a denúncia de uma copeira vítima de um patrão abusador, por exemplo, passaria a valer menos do que a de uma executiva que também tenha sofrido assédio.

O primeiro em tocar no assunto foi o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, no artigo Como a reforma trabalhista aprofunda a desigualdade social, publicado no site da revista Carta Capital. O absurdo aparece no artigo 223, sobre o chamado “tabelamento dos danos extrapatrimoniais”, que estabelece que o cálculo das indenizações trabalhistas deverá ser proporcional ao salário da vítima, em vez de ser relativo à gravidade da situação.

Para Boulos, o dispositivo acaba por colocar um valor no assédio sexual ou moral, levando uma funcionária com cargo mais alto a ter direito a uma indenização maior do que, por exemplo, uma faxineira, mesmo que as duas tenham sofrido idêntico tipo de abuso e partindo do mesmo assediador. “A dignidade da faxineira vale muito menos que a da executiva. Precificam a vida de acordo com a posição social. É um verdadeiro escárnio”, condenou o líder dos Sem-Teto.

Aprovada a reforma, o assédio sobre o empregado será contabilizado de acordo com a classe social da vítima. Sairá mais barato assediar mulheres mais humildes e com renda mais baixa do que, por exemplo, uma gerente ou executiva –sendo que o assédio, tanto moral quanto sexual, é logicamente mais comum partindo de quem está numa posição hierárquica superior.

O caso ganhou repercussão quando a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou a atenção para isso durante a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A senadora petista tentava sensibilizar sua ex-colega de partido e presidente do colegiado, Marta Suplicy (PMDB-SP), que no passado se destacou em defesa dos direitos das mulheres e levantou a bandeira do feminismo. “Isso é horrível. Não dá para acharmos que isso é correto. É impensável termos isso escrito no projeto de lei”, protestou.

Os números de assédio sexual ou moral no país são alarmantes: segundo pesquisa do site Vagas.Com, realizada em maio de 2015, 52% de 4.975 profissionais entrevistados em todas as regiões disseram ter sido vítimas. Os dados mostram ainda que, entre quem não passou por esta situação, 34% já presenciaram algum episódio de abuso. Em algumas profissões, como o jornalismo, e entre as mulheres, o número é ainda mais alto. Segundo pesquisa do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, 77,9% das mulheres disseram já ter sofrido assédio moral em redações.

A mesma linha de raciocínio vale para a “precificação” da vida de acordo com a posição ocupada, em casos de indenização por morte em acidentes de trabalho. No exemplo citado por Boulos, a vida de um engenheiro pode valer mais do que a de um ajudante geral. Se os dois morrem na obra, as indenizações também serão calculadas de acordo com o salário de cada um. “Pela reforma de Temer e de Rogério Marinho, a vida de um engenheiro vale muito mais que aquela do ajudante”, observou.

O cenário é ainda mais absurdo quando lembramos que essa mesma reforma não só restringe como dificulta o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. Segundo o projeto, se o trabalhador perder a ação de reparação terá que arcar com os custos da perícia; se faltar à audiência por qualquer imprevisto, terá de arcar com as custas do processo; e ainda caberá ao empregado o pagamento dos honorários com advogados dos pedidos não atendidos pela Justiça. Tudo isso está dito no Artigo 790 do texto da reforma. Além de inibir o trabalhador de buscar seus direitos ou reparação de danos, a reforma do governo Temer fará o funcionário perder mesmo quando ganha, como frisou Boulos. Dependendo do caso, o trabalhador poderá sair devendo em uma ação ganha parcialmente por ele.

Lições

Aqui vale abrir um parênteses para um detalhe também pouco reparado na fala de Gleisi. Ao tentar resgatar a antiga Marta, a senadora petista contou que sua formação feminista foi influenciada pela ex-colega de partido e pelo livro de autoria da senadora peemedebista. “Eu lhe conheço há muito tempo, já militamos juntas, eu diria que a minha formação feminista veio pelas suas mãos –as suas e as da Rose Marie Muraro. O primeiro livro que li foi De Mariazinha a Maria. Não esqueço e o tenho até hoje na minha casa. Espero que a minha filha o leia também, porque aprendi muito com ele”, disse Gleisi. No livro, publicado em 1985, Marta faz uma reflexão dos sentimentos da mulher, a busca da identidade e sua evolução.

Confira aqui os artigos 223 e 790 da reforma trabalhista de Temer.

 

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Ave rara, “tucano com consciência” vota contra a reforma trabalhista de Temer

Publicado em 20 de junho de 2017
(Jucá ainda tentou convencer o "tucano com consciência" Eduardo Amorim, sem sucesso. Foto: Marcos Oliveira/Ag~encia Senado)

(Jucá tentou convencer o “tucano com consciência” Eduardo Amorim, sem sucesso. Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Por Katia Guimarães*

Uma ave rara, praticamente em extinção, foi avistada nesta terça-feira, 20 de junho, em pleno Senado Federal: um “tucano com consciência” votou contra a reforma trabalhista de Temer na Comissão de Assuntos Sociais e ajudou a oposição a derrubar o relatório de seu colega de partido Ricardo Ferraço (ES). Eleito por Sergipe, Eduardo Amorim foi econômico nas explicações sobre o fato de ter desobedecido a orientação do partido e rejeitado a reforma que, se aprovada, destruirá direitos dos trabalhadores.

“Votei a favor de minha consciência”, disse o senador. “Sempre é preciso fazer ajustes, mas é preciso cobrar melhor, não começando pelo sacrifício. O governo fez a opção errada. Com esta reforma, direitos conquistados de décadas serão perdidos”. O senador, que é médico e casado com uma procuradora regional do Trabalho, também é contra a reforma da Previdência e defende que o PSDB desembarque do governo Temer.

Ao mesmo tempo que o raríssimo tucano “com consciência” dava as caras, uma ex-petista fazia caminho inverso e conduzia a votação com mão de ferro. Em tom autoritário e áspero, a presidenta da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), cortava a palavra e cronometrava com total rigidez o tempo da fala dos senadores. Chegou a se desentender com boa parte de seus ex-colegas de partido, deixando escapar o incômodo por estar ali a conduzir a votação de um projeto que vai contra tudo o que sempre defendeu em sua vida política.

Logo de cara, Marta se irritou com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que queria protestar contra o fato de a votação da reforma estar acontecendo em um momento de caos institucional. “É meu direito dizer que é um escândalo, depois de a revista Época trazer Joesley Batista falando do presidente que a senhora apoia, a gente estar dando ares de normalidade e votar isso aqui! Eu tenho o direito de dizer isso”, reagiu Lindbergh.  “Estamos tirando o direito de trabalhadores no momento de uma crise como esta, em que esse presidente não tem legitimidade para continuar ocupando o Palácio do Planalto. Então, este é o meu ‘pela ordem’ aqui: quero trazer a nossa inconformidade, do Partido dos Trabalhadores, com isso tudo.”

(A presidente da CAS, senadora Marta, em ação)

(A presidenta da CAS, senadora Marta, em ação)

Havia acordo para uma hora e meia de debates e depois um senador por partido faria o encaminhamento da votação. Marta cumpriu à risca. A fisionomia da senadora demonstrava não só constrangimento, mas irritação com a costumeira catimba da oposição para atrasar o cronograma governista. Senadores que estiveram presentes à sessão comentaram sobre a rispidez da senadora, inclusive com o senador Paulo Paim (PT-RS), por conta de mais um minuto de fala. Até mesmo o líder de seu partido, Renan Calheiros, que não faz parte da comissão, teria sido impedido de falar por Marta se não fossem os senadores da oposição que saíram em socorro do alagoano, também crítico à reforma.

Em um dos embates, Marta chegou a acusar Lindbergh de machismo, quando ele insistia para que ela permitisse a entrada de dirigentes sindicais para acompanhar a votação. A senadora se manteve impassível: “Pode chamar à vontade, porque não vai entrar”. “Vossa Excelência tem que se acalmar, senadora”, disse Lindbergh. “Olha o machismo e se cuida”, rebateu Marta.

Os ex-colegas de partido tentaram comover a senadora lembrando sua atuação como psicóloga pioneira na defesa do feminismo e da comunidade LGBT, que conquistou a periferia de São Paulo e foi prefeita da cidade. “Queria fazer um apelo pela sua história e pela sua caminhada, que não se confundem com as do líder do governo e de outros senadores que estão aqui e que defendem posições empresariais. Vossa Excelência tem história ao lado do trabalhador, tem história ao lado das mulheres”, afirmou Gleisi Hoffmann (PT-PR). Marta não deu espaço para sentimentalismos: “Estou aqui como presidente da Comissão de Assuntos Sociais e não me permitirei falar do meu sentimento sobre o que está acontecendo”.

O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), também quis tocar o coração frio da ex-petista, sem sucesso.”Não posso deixar de lembrar que Vossa Excelência é uma psicóloga renomada, alguém que conhece profundamente as repercussões sobre a psique e a alma humana das diversas condições em que se vive e em que se trabalha. Imagine o que é alguém ficar à disposição de um patrão, para trabalhar na hora em que ele acha que é necessário para ele, sem ter garantia de qual é o seu salário, sem ter sequer a possibilidade de fazer uma previsão para que ele possa fazer uma compra ou planejar o seu orçamento, no caso do trabalho intermitente, e a instabilidade que passa a ser provocada na família das pessoas”, disse Humberto.

Uma das emendas à reforma trabalhista, apresentada pela senadora Marta, contradiz realmente todo o seu trabalho em defesa das mulheres. Ela admite na íntegra o texto do governo que permite à mulher grávida trabalhar em locais insalubres, bastando apenas que a gestante apresente voluntariamente um atestado médico autorizando. Ou seja, para não perder o emprego, uma faxineira grávida, por exemplo, de um frigorífico, poderá apresentar um atestado dizendo que pode trabalhar em baixíssimas temperaturas. Será que a Marta do passado permitiria isso? “Ela está jogando na lata do lixo da história tudo o que sempre defendeu”, comentou um senador. “Errou na forma e no conteúdo”, emendou outro.

Coube à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fazer o enfrentamento mais pesado. “Sei que este debate está incomodando muito Vossa Excelência. Faço ideia de como está a sua consciência. Contudo, não aceito que fale comigo nesse tom, a senhora tenha um pouquinho mais de calma, de educação e de equilíbrio. Nós todos aqui somos iguais. Se a senhora está incomodada, retire-se da Comissão e ponha alguém no seu lugar”, afirmou Kátia. “A senhora não está vendo o seu rosto e não está ouvindo o tom de voz com que a senhora está nos tratando”, acrescentou depois que Marta disse que estava tratando a todos com respeito.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) quebrou o clima pesado das horas de intenso debate. Antes de declarar seu voto contrário à reforma trabalhista, o baiano entregou uma inconfidência feita a ele por Jucá. “O Jucá me confessou aqui agora, em off, mas eu vou dizer, que ele está com lombalgia do esforço empurrando essa carreta sem roda no lamaçal da corrupção”, delatou Otto. Gargalhadas gerais.

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Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

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(Oposição comemora na CAS. Foto: Lula Marques/AGPT)

(Senadores da oposição comemoram na CAS. Fotos: Lula Marques/AGPT)

Vitória da oposição a Temer e dos trabalhadores: a Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou nesta terça-feira, 20 de junho, por 10 votos a 9, o relatório feito pelo senador tucano Ricardo Ferraço (ES), que nunca trabalhou e é político profissional desde os 18 anos.

Com a rejeição, a presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), pôs em votação o voto em separado do petista Paulo Paim (RS) pedindo a rejeição integral do texto, que foi aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na quarta-feira, 21 de junho, deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Paim criticou a postura do relator Ferraço de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada. “É só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que é só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem a obrigação, pela seriedade e responsabilidade desse momento da história, de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele”, afirmou o petista.

O discurso parece ter funcionado, porque a oposição ganhou três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA) votou contra a reforma, como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e principalmente o tucano Eduardo Amorim (SE) surpreenderam ao votar pela rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).  Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado pela CAE.

(O governista Jucá não curtiu, mas Renan Calheiros não parece ter se chateado)

(O governista Jucá não curtiu, mas Renan Calheiros não parece ter se chateado)

Ricardo Ferraço e Romero Jucá foram as únicas vozes que saíram em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição, embora especialistas digam exatamente o contrário.

(Com informações da Agência Senado)

 

 

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