A censura do Estado espanhol aos independentistas catalães

O Estado espanhol intensifica a ofensiva para impedir o referendo independentista na Catalunha  – aprovado pelo Parlamento catalão e suspenso pelo Tribunal Constitucional espanhol–, que acontece no dia 1º de outubro.

Inspeções policiais, visita da Guarda Civil espanhola a diversas redações para comunicar a proibição de veicular anúncios relacionados ao referendo, fechamento de sites  (inclusive a página oficial do referendo ) , advertência a diretores de meios de comunicação e proibição de atos públicos são alguns dos casos de limitação da liberdade de expressão e imprensa que vêm aumentando conforme se aproxima a data da votação.

No dia 9 de setembro, o semanário El Vallenc comunicou que agentes armados da Guarda Civil espanhola haviam inspecionado a redação do jornal durante mais de 5 horas em busca de provas da impressão de materiais relacionados ao referendo. O jornal qualificou a vistoria policial como “uma fiscalização sem precedentes”. A inspeção ocorreu no mesmo dia em que a Guarda Civil começou as vistorias nas gráficas para recolher quaisquer materiais que fizessem publicidade da votação.

A Guarda Civil espanhola também entrou na redação do jornal NacióDigital para entregar a interlocutória do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC). O diretor do canal de televisão TV3, Vicent Sanchis, foi notificado. Os agentes estiveram ainda nas redações do El Punt Avui, Vilaweb, El Nacional e Racó Català. Os policiais inspecionaram os meios de comunicação que publicaram publicidade institucional do referendo e que receberam a notificação do TSJC. Todas as notificações se devem a que o referendo é considerado ilegal depois que o Tribunal Constitucional espanhol o suspendeu.

O Colégio de Jornalistas da Catalunha denuncia a dificuldade de exercer o jornalismo na situação que vive a região: “os últimos acontecimentos limitam a missão principal dos meios de comunicação: informar com plena liberdade”

Uma semana depois, no dia 15, a entidade Òmnium Cultural denunciou que os Correos não haviam feito a distribuição da edição de setembro de sua revista que trazia na capa a palavra “Democracia”, cujo tema deste mês era o Dia Nacional da Catalunha, celebrado no dia 11 de setembro. O presidente da entidade, Jordi Cuixart, assegurou que a entidade não dará nenhum passo atrás na defesa da democracia. “Podem confiscar a nossa revista, mas não a vontade de 70 mil sócios de uma entidade com mais de 50 anos de história que resistiu ao franquismo”, comunicou, na página web da associação.

Poucos dias depois, a publicação Poble LLiure também denunciou que a empresa estatal de entregas havia bloqueado o envio da sua revista devido a “conteúdos relacionados ao referendo”.

Segundo uma circular interna, a direção dos Correos teria informado que, em cumprimento da lei, os funcionários deste serviço de entrega devem abster-se de tramitar qualquer tipo de envio relacionado com o referendo de independência. A empresa estatal de entregas é fundamental para o emissão de materiais relacionado a votação de outubro, como por exemplo de material publicitário, informativos e cédulas de votação.

No dia 16, um redator do jornal Nació Digital teve o celular apreendido à força por policiais da cidade de Sitges  –município catalão a 40 km da cidade de Barcelona – quando cobria um ato do referendo. Os policiais obrigaram-no a se identificar e a deixar de gravar o evento.

Além das inspeções aos meios de comunicação, a justiça espanhola também impede a publicidade do referendo na internet. Uma ordem judicial emitida no dia 15 de setembro ordenou aos operadores de telecomunicações a inabilitação de acesso aos domínios utilizados para divulgar o referendo, incluindo a página web oficial. Imediatamente, o presidente do Governo catalão, Carles Puigdemont, anunciou que o sitio voltaria a funcionar em outro domínio. Pouco tempo depois, a nova página saiu do ar. A cada novo domínio criado pelo Governo catalão a Guarda Civil se apressava para fechá-los. Surgiram, então, domínios alternativos, como o www.referendum.party ou o www.referendum.ninja, que permanecem ativos.

Entre 9 e 15 de setembro, foram incorporados ao mapa da censura 17 novos casos relacionados com o referendo. No total, já são mais de 50 casos notificados

Diante dos bloqueios, o Governo catalão criou a conta no twitter @ref1oct, que também segue ativa e se dedica a informar como burlar os bloqueios para acessar às páginas do referendo.

Uma iniciativa do Observatori Mèdia.cat mapeia os casos relacionados às limitações à liberdade de expressão. O mapa da censura visibiliza os casos de censura, agressões a jornalistas ou meios de comunicação e restrições a expressões artísticas ou acadêmicas na Catalunha e em outras regiões da Espanha. Os casos de restrições relacionadas ao referendo de outubro foram destacados no mapa com uma estrela. Dos dias 9 a 15 de setembro, foram incorporados ao mapa 17 novos casos relativos à votação do dia 1º de outubro e, no total, já são mais de 50 casos notificados até hoje.

O Colégio de Jornalistas da Catalunha denuncia a dificuldade de exercer o jornalismo na situação jurídico-política que vive a região, já que “os últimos acontecimentos limitam ou condicionam a missão principal dos meios de comunicação: informar com plena liberdade e sem coações”. A associação também acrescenta que a liberdade de imprensa “é o principio básico de qualquer sociedade democrática e que não pode ser afetado pelos acontecimentos políticos e sociais do país”.

Um manifesto em defesa da liberdade de imprensa e por todas as liberdades já conta com mais de 2 mil assinaturas de jornalistas, entidades e organizações. A iniciativa foi criada pelo Grupo de Jornalistas Ramon Barnils junto com diversas associações e sindicatos de comunicação, jornalismo e publicidade.

Texto publicado originalmente na página da autora no Medium