Socialista Morena
Direitos Humanos

Como a Ecovias e a PM emboscaram ciclistas para impedi-los de descer a serra

Concessionária usa armas químicas e jurídicas para cercear direito de livre locomoção e proibir tradicional descida a Santos

Foto: Periferia Antifascista/Facebook
Dionizio Bueno
25 de dezembro de 2017, 15h50

No dia 10 de dezembro de 2017, milhares de ciclistas foram vítimas de uma emboscada armada pela Ecovias em parceria com a Polícia Militar de São Paulo. A Ecovias é a concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, estradas que ligam a capital ao litoral Sul do Estado. Esse triste episódio foi assunto de uma audiência pública que aconteceu em 20 de dezembro na Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas vamos antes aos acontecimentos.

Desde 2009, em dezembro, diversos ciclistas saem de São Paulo e fazem juntos uma viagem até a Baixada Santista, descendo a serra pela Estrada de Manutenção, uma via silenciosa e perfumada que atravessa o Parque Estadual da Serra do Mar, oferecendo belas paisagens e um contato próximo com diversas espécies de plantas e animais da mata atlântica. O acesso à Estrada de Manutenção fica na altura do km 45 da rodovia dos Imigrantes. Depois de percorrer alguns ou muitos quilômetros por essa rodovia, a depender do ponto em que se ingressa nela, é preciso mudar de pista e andar um pequeno trecho pelo acostamento da pista contrária. A mudança de pista é feita pelas alças de acesso da Interligação, uma estrada curta que conecta a Imigrantes à via Anchieta.

Foi nesse ponto que se deu a emboscada, muito bem retratada neste vídeo.

Resumindo. Primeiro os ciclistas foram impedidos de usar a pista contrária para chegar ao início da Estrada de Manutenção. Foram então instruídos a seguir até a via Anchieta, numa operação que dava a entender que a descida da serra seria feita por ela. Chegando na confluência da Interligação com a Anchieta, encontraram um bloqueio policial. Nesse momento já eram milhares de ciclistas concentrados na pista, e foram obrigados a ficar parados ali, sob o sol forte de meio-dia.

Durante a audiência pública, uma ciclista disse ter ouvido de um policial armado e equipado com escudo a seguinte frase: “Moça, melhor ir embora logo, que já, já a coisa vai ficar feia”. Alguns minutos depois, bombas de gás lacrimogêneo e jatos de água foram usados contra os ciclistas para dispersá-los e mandá-los de volta na direção da capital. Com exceção de poucos que conseguiram furar o bloqueio ou pegar trilhas alternativas, os ciclistas tiveram que voltar para casa pedalando ou pedir apoio de carro a parentes ou amigos. Naturalmente, o bloqueio armado pela Ecovias e pela PM interrompeu por várias horas o tráfego na via Anchieta em ambos os sentidos.

Uma ciclista disse ter ouvido de um policial armado e equipado com escudo a seguinte frase: “Moça, melhor ir embora logo, que já, já a coisa vai ficar feia”

Dias antes do episódio, a Ecovias tornou público que havia obtido uma liminar proibindo a viagem. Na rodovia dos Imigrantes, os letreiros eletrônicos já procuravam intimidar os ciclistas mencionando a proibição judicial. Dispondo da tal liminar, a empresa se considerou autorizada a usar a força bruta contra o grupo, e para isso pôde contar com os serviços da Polícia Militar de São Paulo.

Foto: Willian Cruz/vadebike.org

Se a intenção era impedir a descida da serra e mandar os ciclistas de volta para o lugar de onde vieram, isso poderia ter sido feito já na rodovia dos Imigrantes, usando as alças da Interligação, ou na via Anchieta, direcionando-os no sentido da capital. Mas os ciclistas foram instruídos a entrar no sentido do litoral para, alguns metros adiante, serem barrados e alvejados com bombas de gás lacrimogêneo.

Para obter uma liminar que impedisse os ciclistas de fazer seu deslocamento pela rodovia, a Ecovias criou em sua petição um cenário ameaçador: “as informações colhidas pela Concessionária, especialmente as imagens obtidas das redes sociais, não deixam dúvidas de que a Autora está em vias de ser molestada em sua posse no próximo dia 10.12.2017, o que justifica a propositura da presente ação”. Buscou também convencer o juízo de que se tratava de um uso da rodovia que demandaria autorização específica, emitida pela ARTESP ou pelo DER, e que os ciclistas não disporiam de tal documento.

Com uma liminar em mãos, a empresa cobradora de pedágios se considerou autorizada a usar a força bruta contra o grupo, e para isso pôde contar com os serviços da PM de São Paulo

Uma primeira ação, ajuizada em outubro na 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, foi indeferida pelo juiz Rodrigo Gorga Campos. Nessa petição a Ecovias já solicitava, entre outras coisas, “apoio policial para imediato cumprimento do mandado proibitório”. O juiz não se deixou convencer pela argumentação e justificou o indeferimento com base no direito constitucional de “reunião em locais abertos ao público, assim como a livre locomoção em território nacional” e na ausência de evidências que autorizassem o Juízo a “presumir que os requeridos pretendam cometer abusos, transpondo os limites do direito de reunião pacífica”, entre outras considerações.

No caso de a requerente ficar insatisfeita com a decisão, o caminho a seguir seria encaminhar um recurso ao Tribunal de Justiça. A Ecovias, porém, optou por uma solução diferente. Pegou a mesma petição encaminhada à Vara de São Bernardo do Campo, substituiu apenas o nome da cidade e encaminhou, já no fim de novembro, à 2ª Vara Cível de Cubatão, outro dos municípios atravessados pelo trajeto dos ciclistas. O juiz dessa Vara declarou “incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda” e encaminhou a ação à comarca de São Bernardo do Campo, alegando que é neste município que fica a maior parte do percurso dos ciclistas e também a sede da requerente. Ao ser distribuída, a petição caiu desta vez na 6ª Vara Cível.

Segundo o advogado Kristofer Willy, quando existem processos semelhantes, envolvendo as mesmas partes e o mesmo direito, tramitando em dois tribunais do mesmo grau, configura-se a situação denominada litispendência. Em casos dessa natureza, duas coisas poderiam ter acontecido. O setor de distribuição do fórum, notando tal semelhança, deveria ter encaminhado este segundo processo para o mesmo juiz que havia julgado o anterior. Caso isso não ocorresse, o segundo juiz, ao tomar conhecimento da existência do primeiro processo, deveria também ter encaminhado o segundo processo ao juiz da 9ª Vara. Cabe notar que este segundo juiz foi informado pelos advogados de defesa a respeito da existência do primeiro processo. Portanto, o juiz da 6ª Vara Cível não pode alegar desconhecimento do fato. “Dessa forma”, conclui Willy, “viola-se o Código de Processo Civil, que é a lei que rege o trâmite dos processos desse tipo no Brasil”.

Para obter uma liminar que impedisse os ciclistas de fazer seu deslocamento pela rodovia, a Ecovias criou na petição um cenário ameaçador, de que seria molestada “em sua posse”, ou seja, a estrada

Em 5 de dezembro, o juiz Celso Lourenço Morgado, da 6ª Vara Cível de São Bernardo concedeu a liminar proibindo os ciclistas de realizarem a viagem, estendendo a proibição inclusive ao acostamento da rodovia, espaço no qual os ciclistas têm garantido o seu direito de trafegar, conforme o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro. O juiz estabeleceu ainda multa diária de 300 mil reais em caso de transgressão.

O advogado vê com ressalvas a atitude da Ecovias de ficar distribuindo processos na justiça até conseguir a decisão que lhe interessa. Ao agir dessa forma, segundo Willy, a Ecovias está faltando com a boa fé processual. “Qualquer pessoa ou organização que procure a justiça deve agir de maneira leal, seguindo as regras previstas no Código de Processo Civil.” Com tudo isso, a segurança jurídica vai ficando comprometida. “Se para um mesmo fato há duas decisões judiciais conflitantes, a população não tem como saber o que é e o que não é permitido”, avalia.

Este episódio demonstra a disposição que uma concessionária tem de lançar mão de quaisquer recursos, legais ou ilegais, para impedir os ciclistas de exercerem seu direito de usar as estradas. Em mais de um trecho de sua petição inicial, a Ecovias deixa claro que não inclui os ciclistas no conjunto dos usuários da rodovia: “(…) bem como a integridade física e a segurança não apenas dos usuários como dos próprios ciclistas”. É bastante estranho que uma concessionária de rodovias, portanto uma prestadora de serviços teoricamente qualificada na área de mobilidade e transportes, possa ter uma concepção tão divergente do Código de Trânsito Brasileiro quanto ao conceito de meio de transporte e, talvez ainda mais grave, da própria função social dos equipamentos com os quais lida, as estradas.

Em mais de um trecho de sua petição inicial, a Ecovias deixa claro que não inclui os ciclistas no conjunto dos usuários da rodovia

A Ecovias age em desacordo com pelo menos dois marcos legais. A lei estadual nº 10.095, em vigor desde 1998, dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. Conforme essa lei, “todos os projetos de construção de estradas estaduais deverão incluir a criação de ciclovias” (artigo 5). Portanto, a pista sul da rodovia dos Imigrantes, construída e inaugurada com o Plano Cicloviário já em vigor, encontra-se irregular nesse aspecto. Além de não ter ciclovia, a Imigrantes é também arbitrariamente proibida aos ciclistas em alguns trechos, violando assim Código de Trânsito Brasileiro, que determina que nas estradas “a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento” (artigo 58). Diversos ciclistas já tiveram bicicletas apreendidas com base nessa proibição ilegal.

Os fatos ocorridos em 10 de dezembro foram tema da audiência pública em 20 de dezembro, convocada pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo) através de deputados da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. Apesar de ter sido chamada, a Ecovias preferiu se ausentar da audiência, numa demonstração de que não tem interesse sequer em tentar explicar suas atitudes.

Uma empresa privada cujos interesses são de fato colocados acima de procedimentos jurídicos, de diversas leis e até mesmo da Constituição Federal parece ter mesmo poucos motivos para dialogar com a sociedade civil conforme as regras do sistema democrático.

Visite também o blogue do autor: ventonacara.org.

 


(32) comentários Escrever comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Socialista Morena. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Euler em 25/12/2017 - 19h43 comentou:

Em vez de criticarem a polícia q está lá só para cumprir ordem e legal do estado, metam o pau ou vão reclamar com o juiz ou juíza q deu a liminar a Ecovias.

Responder

Amaro Junior em 25/12/2017 - 19h46 comentou:

Belo texto e acima de tudo esclarecedor!
Infelizmente o direito de “ir e vir” foi ferido no dia 10 de dezembro!
A pergunta que não quer falar, a Ecovias poderá responder alguma penalidade pelo ocorrido como utilizar-se de dois ingressos na justiça buscando o seu interesse, uma vez que ficou claro que tal procedimento é ilegal!?
E nós ciclistas que participamos do evento e tivemos nossos direitos proibidos, podemos mover alguma ação contra a administradora da via?

Abraços

Responder

Fabio em 25/12/2017 - 21h14 comentou:

Por isso não voto mais no PSDB, cidadão do bem ė bandido e bandido ė tratado como Santo.

Responder

Jhonatan em 25/12/2017 - 21h28 comentou:

A velha história,, alguém irrita alguém. ( Ecovias x ciclistas) .. é expedida uma ordem na justiça, os policias cumprem a ordem,… Ciclistas tentam furar o bloqueio , a polícia reage pq se não caem no crime de prevaricação.
E a culpa como sempre é da polícia

Enquanto o dono da concessionária dorme muito bem em um bairro de luxo,
O juíz que expediu a ordem goza das suas dezenas de milhares deve ter uma casa luxuosa no litoral norte
Em meio a tudo , ainda a pessoas q axam q isso tudo é mero tesão da polícia em impedir a passagem.

É a mesma coisa de culpar a represa de Mairiporã pela morte da Mércia Nakashima, em vez de culpar o Misael bispo

Responder

Davi em 25/12/2017 - 21h43 comentou:

É uma verdadeira falta de respeito com o cidadão brasileiro.
É Ecovias vocês que são tão cheios de querer prestar um serviço de qualidade , o que é isso que estão fazendo.
Há esqueci bike não paga pedágio né ,vcs são um bando de mercenários.

Responder

André Luiz em 25/12/2017 - 22h48 comentou:

Isso só reforça o que o mundo inteiro já sabe, o quanto somos ignorantes! Enquanto países buscam soluções para o problema da mobilidade urbana e defesa ao meio ambiente, aqui se dissipa o ódio e o preconceito por seres que usam suas bikes para atividades físicas, deslocamentos ou prazeres…. Pobre sina tupiniquim brasileira!

Responder

Moacyr Santos em 25/12/2017 - 23h07 comentou:

O que podemos falar do partido que vende tudo o psdb fica loteando estradas e colocando pedagio esse partido acabou com a saúde a segurança a educação e o nosso direito de ir e vir o brasileiro esquece que todas as empresas privatizadas hoje cobram taxas para prestar serviços para o cidadão exemplo sabesp a eletropaulo as empresas de telecomunicações e outras num país que o salário mínimo e 970,00 reais você pagar 4,30 no litro de gasolina e os juros bancários chegar a mais de 300 por cento ao ano e vem falar que tá melhorando a economia solidária se for para eles e os bancos não se esqueçam vocês urubus da política não vão ser reeleitos você principalmente senhor alkim e Serra. aercio. Temer e nenhum desses partidos psdb. Mdb. PT dem tamos de olho vagabundos da política

Responder

Valter Batista dos Reis em 25/12/2017 - 23h25 comentou:

Uma tradição que foi barrada pó interesses pessoais, a pedido dessa empresa, cujo administradores mostrou não viver em sociedade, devem ser comunistas e devo lembra-los que quando o contrato da empresa terminar eles estarão desempregados, parabéns ao Magistrado que indeferiu a liminar, e cabe ao CNJ investigar a conduta do Magistrado que deferiu a liminar, se foi sentença Orquestrada ou interesse Político, que na sua fundamentação deixou de observar o Código de Trânsito Brasileiro e leis que cuida desse conteúdo!!!

Responder

    Valteir Koerich em 24/01/2018 - 15h23 comentou:

    Se fosse comunista não teria pedágio. Comunista é estatal nunca privado. Ecovias é capitalista totalmente oposto ao comunismo.

Luiz Carlos Moreira Machado em 25/12/2017 - 23h52 comentou:

É um absurdo onde o dinheiro fala mais alto,quando fizeram esse maldito pedágio dizendo que era pra melhorar as estradas já era pensado em barrar os ciclistas. é claro que se a moda pega milhões de pessoas vão querer ir de bike pra praias. E deixa de ser pago milhões de reais . Quero ver a hora que for feita uma auditoria nessa empresa , está na hora do povo acordar.

Responder

    Luiz Carlos Moreira Machado em 25/12/2017 - 23h57 comentou:

    E isso mesmo vamos atrás de nossos direitos. está na hora !chega de corropcao.

GABRIELA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO DOMINGUES em 26/12/2017 - 01h03 comentou:

País de comédia! Nada a ver isso com pessoas de bem e de paz! Esportistas.

Responder

Sérgio why em 26/12/2017 - 01h05 comentou:

É a democracia da direita.

Responder

Luciano em 26/12/2017 - 01h38 comentou:

Fomos tratados como bandidos, desordeiros. Somos ciclistas e o estado foi cúmplice dessa “tocaia” contra nós. Ano q vem vou de novo, mesmo q seja pra descer novamente pela “subida”.

Responder

Antonio em 26/12/2017 - 06h46 comentou:

Porque então os ciclistas não pagam pedágio como qualquer veículo.

Responder

Rinaldo Santana em 26/12/2017 - 07h34 comentou:

Presente de Deus (opa Mário Covas PSDB)kkkkkkkkkkkk

Responder

Carlos alves em 26/12/2017 - 08h08 comentou:

esperar o que deste sr.alckimim quer ser presidente do brasil.o mesmo esta 20anos no poder do estado mais rico da federacao e nao consegui governar.e de uma pm que acha que ganham pouco e que acham que merecem respeito.aprendemos no exercito que ordens absurdas nao se devem ser cumpridas viu.pm.

Responder

Dalton Nosette Augusto em 26/12/2017 - 10h03 comentou:

Sou Policial aposentado e fico envergonhado com uma coisa dessa, tirar policial de serviço essencial para jogar bomba em ciclista, O juiz que concedeu essa liminar , o diretor da Eco via e o Cmt, faltaram na aula de Civismo.

Responder

EDSON em 26/12/2017 - 10h07 comentou:

Ridículo as atitudes dos ciclistas. Não estavam amparados. Se tinha caminho alternativo, que fossem. Ao invés de afrontar o poder público que tinha todos amparo legais.
Realmente não são bandidos mas se postaram como sendo um. Realmente tem seus direitos mas seus deveres como cidadão, é aínda maior.
Sem comentários. Quando é para se juntar e corrermos atrás de uma democracia em nossa política, ficam todos dentro de casa.

Responder

Clodoaldo Alves Cartaxo em 26/12/2017 - 10h18 comentou:

O veículo de propulsão humana foi desenvolvido muito antes do motorizado. Todavia, esta escrito na legislação de trânsito que o maior proteje o menor, e os pedestres e ciclistas estão inclusos na lei que rege o Código de trânsito brasileiro.

Responder

Robson em 26/12/2017 - 10h23 comentou:

Que País e esse cadê o omisso direitos humanos, e o direito de ir e vir?,

Responder

Anie sporkens em 26/12/2017 - 10h47 comentou:

Meu ponto de vista bem claro foi uma forma de inibir pois não tem como arrecadarem nos pedágios, logo logo farão de obrigatoriedade até mesmo veículos não motorizado que circulam nas estradas pagaram. Empresas que aqui se instalaram e acharam uma forma de se enriquecerem

Responder

Vanderson Avelino em 26/12/2017 - 11h05 comentou:

Pq vc “morena” não divulga a notícia de que o estado de São Paulo e seu governador é que impediu o deslocamento dos ciclistas? Não foi a polícia que impediu. Foi o governador. O poder judiciario. Pq vc não muda essas capas de matéria e fala a verdade. Sei que vc sabe muito bem como funciona a questão policia/governador/judiciário.
Sua matéria era para ser: governador e judiciário descumprem constituição e direito de ciclistas em São Paulo. Se é medo me desculpe. Abraços.

Responder

    Cynara Menezes em 26/12/2017 - 21h30 comentou:

    medo algum. o comandante da polícia é o governador

Ronaldo gutierrez em 26/12/2017 - 11h39 comentou:

A verdade é uma só
Se ciclistas pagassem Pedagio para essa porcaria que Furta os brasileiros trouxas todos os dias, poderíamos passar até no meio do trânsito.
O conchavo entre essas empresas e governo fica cada vez mais claro.
Como brigar contra essas forças
VERGONHA.

Responder

Denilson Lima Tx em 26/12/2017 - 11h43 comentou:

Temos que colocar verdadeiros representantes nos poderes que verdadeiramente façam valer o direito constitucional,da legalidade de direitos constitucionais adquirido com muitas lutas e não devemos ficar a Mercer do poder econômico privado o público individual devem ser respeitados fazendo valer o público individual e coletivo dentro das Leis. Antes de sermos explorados duas vezes enchendo os cofres públicos e privados SOMOS CONTRIBUINTES !!!

Responder

Diogo Henrique em 26/12/2017 - 12h39 comentou:

Absurdo da ecovias proibi. E nosso direito de ir vin acaba com ecovias ela tem poder mais que a constituição? . Minha pergunta é se fosse cobrado os pedagio do ciclistas ela não iria fazer esforços para pedir. Mais com a bicicleta e livre de impostos eles aprontan isso. Vergonha ecovias.agora tem que todos ciclistas se reunir e quando for pagar o pedagio pedi a nota fiscal que é nosso direito

Responder

moyses neto em 26/12/2017 - 13h35 comentou:

quem são os “donos da concessão da Eco vias.

Responder

Ciro em 26/12/2017 - 15h23 comentou:

V e r g o n h a ! A Ecovias deveria patrocinar essa descida como forma de sustentabilidade.
Governador, o senhor é cúmplice dessa barbárie contra os ciclistas.
Nós faremos a resposta em outubro, seu molenga.

Responder

Francisco Braga em 26/12/2017 - 15h43 comentou:

Vote Alckmin para Presidente e vamos ver a repressão voltar para as pessoas de bem.

Responder

cg em 26/12/2017 - 17h40 comentou:

E nós que pagamos a conta…da repressao estupida e ilegal?
Quanto custa este aparato gigantesco?
Lembre-se que para reprimir a populacao quando o Lula teve wue depor em curitiba foram gastos o equivalente a tres apartamentos triplex…Crise? que crise?

Responder

marcelo ferreira em 05/01/2018 - 21h35 comentou:

galera do pedal esta marcado outro passeio a santos no dia 14/01/2018 as 07.00 da manha vamos lutar pelos nossos direito de pedalar e para isso acontecer vamos usar a estrategia de persistir , uma hora eles vai seder a massa e bora pedalar

Responder

Deixe uma resposta

 


Mais publicações

Kapital

Dilma: privatização da Eletrobras vai aumentar a conta de luz


Presidenta eleita alerta sobre a tentativa do governo Temer de enganar os brasileiros com a promessa de que privatizar a Eletrobras fará diminuir a tarifa de energia. "É uma traição à Nação", adverte

Politik

Juristas pedem impeachment de Gilmar Mendes por “descontrolado partidarismo”


Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado e ex-presidente do PSB,…