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Conselho arquiva denúncia, mas colegas culpam senadoras por “má imagem” da Casa

Cinicamente, senadores governistas acusaram as seis parlamentares que ocuparam a mesa contra a "reforma" trabalhista de "envergonhar" o Senado, como se não pesassem contra muitos deles acusações bem mais graves

Lindbergh Farias levanta-se indignado no Conselho de Ética. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Katia Guimarães
08 de agosto de 2017, 23h47

Esqueçam as citações na Lava-Jato, os telefonemas pedindo dinheiro a empresários, a obstrução de Justiça e as acusações de violência doméstica: segundo os senadores governistas, a culpa da má imagem do Senado junto à opinião pública é das seis senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do plenário da Casa em um protesto contra a “reforma” trabalhista. O Conselho de Ética decidiu, nesta terça-feira, 8 de agosto, arquivar a denúncia por quebra de decoro parlamentar feita pelo senador José Medeiros (PSD-MT) e outros 15 colegas, mas o cinismo dos parlamentares deu o tom da sessão. Em praticamente todas as falas dos senadores favoráveis a uma punição foi dito que são as senadoras que “envergonham” o Senado.

Não se viu tanta indignação com o arquivamento, pelo mesmo conselho, da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção e obstrução à Justiça, e alvo de três pedidos de prisão. Também não se viu tamanha revolta com o fato de o presidente da República ter se safado da abertura de investigação por corrupção passiva. O desfecho do processo contra Angela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI) só foi positivo por causa de um pedido de reconsideração feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Logo no início, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em um gesto de indignação, tentou interromper a sessão, dizendo que a reunião era “ridícula”, “uma palhaçada”. “Qual a ética dessa comissão de Ética?”, questionou. “É um absurdo o que vocês estão fazendo! Esta Comissão de Ética tem que discutir o que é ética. Esta Comissão de Ética, que arquivou o caso do Aécio com 500 mil reais numa mala, não tem autoridade. Isso aqui é um escândalo! Esta reunião não pode acontecer deste jeito, os senhores estão loucos? O senhor está louco, senhor presidente?” Foi o presidente do Conselho, João Alberto (PMDB-MA), quem monocraticamente arquivou o caso do senador tucano e deu início à denúncia contra as parlamentares da oposição.

Esta Comissão de Ética, que arquivou o caso do Aécio com 500 mil reais numa mala, não tem autoridade. Isso aqui é um escândalo!

A reação do líder do PT acabou provocando tumulto e troca de acusações. Alguns chegaram a ameaçar o senador da oposição com processo, dizendo-se ofendidos. “O Senado brasileiro não é capacho do PT”, disse Medeiros, o autor do pedido. “Baderna! Vocês são treinados para isso. O senhor já teve os seus dez minutos de fama”, emendou Gladson Cameli (PP-AC). “De dinheiro, o PT entende. Escândalo foi na Petrobras”, acrescentou Medeiros. “Vamos suspender a sessão para que possam serenar os ânimos. O senador Lindbergh possa tomar um Rivotril, um Lexotan, para poder ficar aqui. E ele já vai sair no Jornal Nacional, que era o que ele queria”, completou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Superada a confusão, os discursos assumiram tom de ameaça. Como senhores da razão e donos do Parlamento, os governistas disseram que, na próxima, as senadoras não teriam perdão. José Medeiros, aparentemente chocado com o fato de as senadoras terem almoçado na Mesa do plenário, fez um melodramático discurso em defesa do Senado e da democracia, enquanto devorava um sanduíche. “A imagem dessas senadoras almoçando na mesa, essa cena ridícula, rodou o mundo. Estamos de diante de fatos que precisavam ser punidos para que, de forma pedagógica, o Senado reassuma seu papel e o seu tamanho.”

O senador Medeiros devora um sanduíche. Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado

A despeito das pesquisas que mostram a credibilidade praticamente zero do Congresso Nacional, Medeiros optou por ressaltar a “perfeita simbiose democrática” de um Senado que votou contra os direitos dos trabalhadores. “O Senado Federal nunca faltou ao Brasil”, disse, despejando sobre as senadoras a responsabilidade pela má imagem da Casa. “Elas historicamente apequenaram o Senado da República, macularam este ambiente democrático e de debates. E que sinais nós estamos emitindo? Eu não tenho dúvida de que muitos brasileiros hoje vão ficar com gosto de caixão velho na boca de ver que o Senado deixou que passasse isso em branco porque, se isso já era uma praxe, eu imagino daqui para frente.”

“Elas historicamente apequenaram o Senado da República, macularam este ambiente democrático e de debates”, afirmou o autor da denúncia, José Medeiros

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a sua intenção era votar pela continuidade do processo e defendeu uma punição para as opositoras, negando que houvesse dois pesos e duas medidas em relação ao senador Aécio, aquele sobre quem Sergio Machado lhe disse, na famosa gravação, que “seria o primeiro a ser comido”. No entanto, bancando o benevolente, Jucá disse que agiria com boa vontade, e votou a favor do pedido de reconsideração. “Espero que sirva de alerta para todos nós. Acho que caberia uma advertência, uma suspensão. É como um aviso, algo que estamos balizando a partir de agora.”

Mesmo Eduardo Amorim (PSDB-SE), que votou contra a “reforma” trabalhista, criticou o ato político das senadoras, afirmando ter sido “deprimente”. “Só fala contra todos nós, senadores. Quem está do lado de fora e vê cenas como essa realmente não imagina algo bom”, afirmou, fazendo de conta que antes de as senadoras ocuparem a mesa a Casa gozava de ótima imagem junto à população. “Que isso fique para trás e que, daqui por diante, eu aviso: se coisas como essa se repetirem, não contarão com a minha benevolência nem com meu perdão.”

Lasier Martins (PSD-RS) foi mais longe e reclamou que as senadoras não se desculparam. “Eu não vi nenhuma palavra de desculpa, eu não vi nenhuma palavra de reconhecimento do erro”, afirmou. E demonstrou contrariedade com a possibilidade de o caso ser arquivado. “Eu confesso que fico temeroso do precedente que foi aberto aqui hoje, que é um segundo precedente. O primeiro foi o da invasão da mesa; o segundo foi a decisão de hoje”, acrescentou. O senador, denunciado pela própria mulher por agressão física, reclamou que o conceito que a população tem hoje do Congresso Nacional “é o pior possível”.

Roberto Rocha (PSB-MA), um dos que votaram a favor do arquivamento definitivo da representação contra Aécio, disse que se não fosse Corregedor e sim um integrante do Conselho teria se posicionado pela continuidade do processo contra as senadoras: “Ainda que fosse para que essas pessoas, colegas senadoras, tivessem que pedir desculpa –o que é o mínimo– não a nós, mas ao País, porque, se a moda pega…”

Sérgio Petecão (PSD-AC), investigado no STF pela acusação de ter comprado votos em 2006, não votou por ser suplente, mas fez questão de dizer que seria a favor da denúncia. “Acho isso um absurdo, está passando do limite. Eu quero ver na próxima vez, quando sentarem lá em cima daquela mesa”. Petecão chegou a dizer que as senadoras foram usadas para fazer o protesto. “Quem é que quer punir a mulher? Aqui ninguém é contra as mulheres. Essas coitadas foram usadas naquele dia. Eu vi. Ali, sim, fizeram de massa de manobra.”

Suplente do ministro Aloysio Nunes, Airton Sandoval (PMDB – SP) acusou a oposição de ser “antidemocrática” e de ter trazido “só tristezas” ao Senado. “Essas coisas têm que mudar. Se existe um regimento que estabelece penalidades e obrigações, a obrigação nossa é fazer valer esse regimento, fazer valer essas coisas. Nós não devemos deixar passar em branco as atitudes que estão acontecendo com a oposição nesta Casa. O que aconteceu aqui hoje acabou de me decepcionar ainda mais”, disse. depois de votar a favor da denúncia. Para ele, a maioria do Conselho está errada e as senadoras deveriam ter alguma punição, nem que fosse uma advertência.

Eu confesso que fico temeroso do precedente que foi aberto aqui hoje, que é um segundo precedente, disse Lasier Martins, acusado de agressão pela própria mulher

Em defesa das senadoras saiu Telmário Mota (PTB-RR), para quem as parlamentares já foram penalizadas pela exposição que sofreram, inclusive na imprensa. “Só em ir para a Comissão de Ética, só em ter um processo, já se está sendo penalizado.” Telmário ressaltou que as senadoras não cancelaram aquela sessão, apenas atrasaram (e perderam) a votação da reforma trabalhista. “O presidente (do Senado, Eunício Oliveira) nunca perdeu sua autoridade: apagou a luz, fez como quis, tocou a hora que quis.”

Também favorável às parlamentares, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou que o Conselho de Ética, na maioria de suas decisões, tem como norma adotar postura política. “Eu voto, de forma consciente, de acordo com a argumentação técnica e também pelo lado político, já que esta Casa não pode agir com dois pesos e duas medidas. Se um crime, se um suposto crime da monta que estamos aqui a avaliar, for objeto de punição severa, eu acho que esta Casa estaria cometendo uma grande injustiça, estaria agindo com dois pesos e duas medidas”, disse, referindo-se ao caso do senador tucano Aécio Neves.

No placar final foram 12 votos contra, dois a favor da denúncia e uma abstenção. Airton Sandoval (PMDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) votaram contra as senadoras. Roberto Rocha (PSDB-MA) se absteve. Os 12 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia foram de: Romero Jucá (PMDB-RR), Helio José (PMDB- DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Gladson Cameli (PP-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário Mota (PTB-RR), Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Pedro Chaves (PSC-MS).

 

 


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