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Conselho de Ética livrou Aécio, mas quer punir senadoras por defender trabalhadores

O mesmo Conselho de Ética que rejeitou a representação contra Aécio, flagrado pedindo dinheiro, irá analisar a denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a mesa contra a "reforma" trabalhista

Para impedir o protesto, a presidência deixou as senadoras no escuro. Foto: Lula Marques/AGPT
Katia Guimarães
04 de agosto de 2017, 16h31

O Senado retomou seus trabalhos nesta terça-feira, 1º de agosto, e tem pela frente uma decisão surreal: o mesmo Conselho de Ética que rejeitou a representação por quebra de decoro contra Aécio Neves, flagrado pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista, irá analisar a denúncia contra as seis senadoras que, em um ato político surpreendente, ocuparam a mesa do plenário da Casa em julho na tentativa de barrar a votação do desmonte da CLT, a chamada “reforma” trabalhista.

Angela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI) estão sendo acusadas de quebra de decoro por defender os direitos dos trabalhadores. O presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), não foi condescendente com as opositoras como foi com o tucano e admitiu de imediato a denúncia feita pelo controverso senador José Medeiros (PSD-MT).

O presidente do Conselho, João Alberto, chegou a negar, em pleno recesso, pedido de reconsideração feito pelas senadoras, que receberam a solidariedade de 21 colegas, inclusive governistas

Escorregadio, João Alberto disse não ter analisado o mérito do caso, mas apenas questões processuais, e afirmou que aceitou a denúncia porque “não tinha outra saída diante dos fatos”. Segundo o pemedebista, “os fatos ocorreram à vista de todos”, uma situação “inusitada”. “Estavam os senadores assistindo aquele quadro horrível de quebra de ética e decoro parlamentar em pleno plenário do Senado Federal”, criticou. Quando livrou Aécio, o presidente do Conselho argumentou “falta de provas”.

Já em relação às oposicionistas, João Alberto chegou a negar, em pleno recesso, pedido de reconsideração feito pelas senadoras, que receberam a solidariedade de 21 colegas, inclusive governistas e independentes como Jader Barbalho (PMDB-PA), Hélio José (PMDB-DF), Vicentinho Alves (PR-TO), Telmário Mota (PTB-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Elmano Férrer (PMDB-PI), Ciro Nogueira (PP-PI), Roberto Requião (PMDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Wellington Fagundes (PR-MT), Reguffe (sem-partido-DF), José Serra (PSDB-SP), Omar Aziz (PSD-AM) e Lúcia Vânia (PSB-GO).

O protesto das senadoras não foi algo inédito. Em 2009, senadores tucanos ocuparam a mesa para forçar a leitura da instalação da CPI da Petrobras e não houve qualquer sanção disciplinar

O protesto das senadoras não foi algo inédito na Casa. Em 2009, inconformados com o fato de a Mesa Diretora não ler a instalação da CPI da Petrobras, senadores do PSDB subiram e tomaram a presidência da Casa. O líder do partido na época, senador Arthur Virgílio (AM), chegou a gritar: “Quero ver quem me tira daqui!”. Naquele dia, os microfones também foram desligados e não houve qualquer sanção disciplinar.

O tucano Arthur Virgilio ocupa a mesa em 2009. Foto: Agência Senado

As senadoras, ao contrário, foram alvo de ofensas e machismo. Ouvindo as falas daquela sessão, pouco antes de o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrar a sessão por conta do protesto e, em seguida, mandar apagar as luzes do plenário, é possível ver alguém gritando “vagabunda!”. No áudio, não foi possível identificar quem gritou mas a ofensa pode ter sido direcionada a Fátima Bezerra, pois ela presidia a sessão naquele momento. O machismo pode ser visto também na própria denúncia de José Medeiros, que incluiu uma foto das senadoras ocupando a mesa do plenário com a expressão: “bancada das trevas”. Na verdade, a presidência da Casa mandou apagar as luzes do plenário para tentar acabar com o protesto.

Foto: Lula Marques/AGPT

O fato de dar continuidade ao processo mostra que a intenção é expor as senadoras, aplicando uma sanção pública. É o que acredita também a senadora Vanessa. “Querem nos intimidar. Colocar uma advertência para ficar registrado. Mas eles é que vão ter que se explicar à sociedade”, dispara. Para a senadora Fátima, a postura do presidente do Conselho é eticamente inacreditável. “Como não acatar um pedido nosso e arquivar sumariamente outro?”, questiona ao enfatizar que a manifestação foi legítima e em defesa do trabalhador. “Desse jeito vai entrar para o Guiness”, brincou, sobre o livro dos recordes.

Querem nos intimidar. Colocar uma advertência para ficar registrado. Mas eles é que vão ter que se explicar à sociedade

No caso do inimputável Aécio, a coisa foi bem diferente. O presidente do Conselho arquivou o processo imediatamente e argumentou que as provas apresentadas na representação eram “recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não dizem nada que culpe o senador Aécio Neves”. E a delação da JBS? E as gravações telefônicas? E as provas encontradas em sua residência? E os 2 milhões de reais que seu primo Frederico pegou? Houve até recurso da oposição para processar o parlamentar tucano, mas o corporativismo e a defesa dos homens no Senado falou mais alto. Na segunda-feira, 31 de julho, Aécio teve o terceiro pedido de prisão feitp pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao contrário do que imaginam os senadores que querem ver Angela, Fátima, Gleisi, Lídice, Regina e Vanessa punidas, o caso repercutiu positivamente para elas nas redes sociais. Até hoje as seis recebem apoio e agradecimento por tentarem defender os direitos dos trabalhadores brasileiros. O processo contra elas também comoveu diversos advogados e juristas, e vários se ofereceram para fazer a defesas dessas mulheres guerreiras. Um deles é César Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se destaca na área de direitos humanos e trabalhista e que defendeu o deputado Jean Willys (PSOL-RJ) no processo movido pelo deputado Jair Bolsonaro (PEN-RJ).

Sob a presidência de João Alberto pela sexta vez, o Conselho de Ética já livrou de processo outros 20 senadores

Sob a presidência de João Alberto pela sexta vez, o Conselho de Ética já livrou de processo outros 20 senadores e engavetou, por exemplo, representação por quebra de decoro contra o então senador José Sarney (PMDB-AP), no escândalo dos atos secretos do Senado e também livrou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por conta da famosa conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, em que o peemedebista fala em um “pacto” para “estancar essa sangria” em referência às investigações da Operação Lava Jato. O Conselho tem 15 membros titulares e 15 suplentes – nove entre os 30 integrantes respondem a processos no STF.

João Alberto convocou reunião do Conselho para a próxima terça-feira, 8 de agosto, quando será feito o sorteio do relator da Denúncia (DEN) nº 1, de 2017, que tem como penas cabíveis a advertência e censura (verbal ou escrita). Caso o Conselho entenda que a acusação é fundada em indícios que, se comprovados, justificariam a perda temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato, o Conselho encaminha para a Mesa converter a denúncia em representação. É o que deseja José Medeiros.

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(3) comentários Escrever comentário

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Fernando em 05/08/2017 - 17h34 comentou:

Peraí, então algum senador pode tentar invadir a mesa do senado para impedir uma votação quando não lhe convém?

Que democrático…

Responder

    Antonio em 06/08/2017 - 14h12 comentou:

    Dois pesos e duas medidas, e quanto ao “convém”: trata-se da mudança das leis trabalhistas, que prejudicam não só os trabalhadores, mas as empresas, os trabalhadores e o país, conforme danos causados nos países que a executaram, demonstrados no artigo “Em que país deu certo?” deste mesmo site.

Felipe Roberto Martins em 07/08/2017 - 00h57 comentou:

Estas Senadoras foram Maravilhosas, devido Pessoas e Políticas assim, ainda continuamos a acreditar que vale a pena lutar por um Brasil melhor.

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