Contra superlotação, Evo solta 10% dos presos da Bolívia. Por que não fazer igual no Brasil?

Na véspera do Natal, o presidente boliviano Evo Morales anunciou o quarto indulto a presos no país desde 2012. Com a aprovação do Congresso na semana passada, cerca de 1800 presos (10% da população carcerária) serão soltos no país totalizando 5899 encarcerados postos em liberdade nos últimos cinco anos. Quem foi beneficiado? Presos provisórios, condenados a menos de cinco anos de prisão, mulheres que tiveram filhos enquanto cumpriam pena ou que estão grávidas, pessoas com doenças terminais, réus primários, pessoas com deficiência e idosos, entre outros. Foram excluídos, claro, assassinos, estupradores, corruptos, sequestradores e outros delinquentes graves.

Apenas 31% dos presos bolivianos foram condenados pela Justiça, os demais estão detidos provisoriamente. Segundo dados das Nações Unidas, a Bolívia ainda possui índices de homicídios superiores aos da Argentina, Chile e Peru, mas muito inferiores aos do Brasil, da Colômbia e da Venezuela. Enquanto no Brasil acontecem 32,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, a nona maior taxa da região das Américas, a Bolívia registra 10,8 homicídios para 100 mil.

No Brasil, estima-se que 41% dos presos sejam provisórios, o que, segundo o relatório A Visão do Ministério Público Sobre o Sistema Prisional Brasileiro, lançado em dezembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), agrava a situação do sistema prisional. “Em grande parte, a superlotação é agravada em razão do excessivo número de presos provisórios, cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial encontra-se por volta de 25%”, disse o conselheiro Antônio Duarte à Agência Brasil. Nas cadeias públicas visitadas por promotores de Justiça e procuradores da República, a capacidade era de pouco mais de 83 mil, e a ocupação chegava a cerca de 137 mil presos.

Por que a solução apresentada para a crise no sistema prisional tem que ser construir mais presídios (ou privatizá-los, sendo que a rebelião em Manaus que deixou 56 mortos aconteceu em uma cadeia privada) e não soltar os presos que possuem condições de responder em liberdade? “Responder em liberdade” no Brasil virou um privilégio para os ricos e poderosos –ou para os políticos de direita. A prática do encarceramento massivo foi incapaz de resolver o problema da violência, mas tornou nosso país um dos campeões mundiais em números de presos: 700 mil pessoas encarceradas, atrás apenas da Rússia, China e EUA.

Nenhum dos últimos presidentes da República abraçou a tese da Pastoral Carcerária de que é preciso libertar presos em massa para ajudar a solucionar a crise no sistema prisional. “Não há nenhuma força político-partidária que defenda hoje uma política de desencarceramento. O Brasil continua acreditando insistentemente no encarceramento e na penalização como via para a solução de problemas, de conflitos sociais”, disse o o assessor jurídico da Pastoral, Paulo Cesar Malvezzi Filho, à Deutsche Welle Brasil. Segundo Malvezzi, o problema das prisões não está nas facções e sim na superlotação. “O que está no cerne do problema que vivemos hoje é o encarceramento em massa, não as facções. As facções são o resultado óbvio deste processo. Você tem um sistema prisional que se expande em ritmo acelerado em condições de absoluta degradação.”

Em 2013, a Pastoral Carcerária entregou à presidenta Dilma Rousseff uma Agenda Pelo Desencarceramento, que defendia, entre outros pontos, a suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais; a restrição máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas, ou seja, fim da criminalização das drogas; a ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade; e a vedação absoluta da privatização do sistema prisional. Nada aconteceu neste sentido: o ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Cardozo, pelo contrário, abraçou a tese do aumento de vagas nas prisões. E agora, com os golpistas no poder, é claro que nenhum dos pontos desta agenda será colocado em prática.

Após a rebelião em Manaus, estão promovendo mutirões para libertar presos que não precisam estar detrás das grades. No Amazonas, foi anunciada a liberação de 432 presos provisórios. É pouco. Precisávamos de um presidente que tivesse a coragem de, com uma canetada, indultar gente que poderia estar do lado de fora tendo uma segunda chance na vida, como fez Evo Morales. Em vez de serem decapitados na próxima rebelião.