CPI confirma que governo mente para o povo: não existe déficit na Previdência

O relatório da CPI da Previdência, que está sendo lido hoje no Senado, afirma que o sistema não é deficitário e descarta a necessidade da reforma que o governo ilegítimo de Michel Temer insiste em fazer. “Está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência. Quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”, disse o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF).

O relatório do senador aponta uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/2016). Os dados “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil” com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas, segundo o senador, que criticou as empresas sonegadoras, responsáveis por uma dívida de nada menos que 450 bilhões de reais com a Previdência.

“Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente”, disse Hélio José. “Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem.”

As empresas sonegadoras são responsáveis por uma dívida de nada menos que 450 bilhões de reais com a Previdência

Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT–RS), o documento comprova que não há necessidade da reforma para retirar direitos dos brasileiros, que terão de trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral, segundo cálculos feitos por especialistas. As maiores prejudicadas serão as mulheres, que terão de se aposentar mais tarde, embora tenham dupla e até tripla jornada.

De acordo com Paim, a mídia não se interessou em cobrir a CPI porque está umbilicalmente ligada aos sonegadores. “Os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro”, disse.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.

Em março, a Justiça deferiu um pedido de liminar da Fenajufe Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal) para que o governo comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em 140 bilhões de reais. Em maio, membros das equipes econômica e jurídica do governo foram incapazes de comprovar à CPI que não existe maquiagem nos números da seguridade social para justificar a reforma proposta pelo Executivo.

Enquanto isso, levantamentos mostram que o governo Temer já gastou mais de 100 milhões de reais tentando convencer os brasileiros de que a reforma da Previdência será boa para ele, ao contrário do que diz a CPI. A propaganda do governo chegou a ser suspensa pela Justiça por não ter caráter educativo e apenas induzir os cidadãos a apoiá-la.

E não é só o governo que está mentindo, não. A mando de Temer, o movimento de extrema-direita MBL também está tentando enganar os brasileiros sobre a reforma da Previdência, atestando um rombo que, segundo a CPI, não existe.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado