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Direitos Humanos

De olho na reeleição, deputados evangélicos já falam em criminalizar homofobia

Por Katia Guimarães* Com a credibilidade no chão, o Congresso Nacional vê o apoio popular se esvair, não só por causa da corrupção e da votação das reformas previdenciária e trabalhista, mas também por não escutar a opinião popular em questões relativas aos direitos humanos, como a defesa da diversidade sexual e a busca pela […]

(Parada LGBT em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Cynara Menezes
26 de junho de 2017, 11h20
(Parada LGBT em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

(Parada LGBT em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

Com a credibilidade no chão, o Congresso Nacional vê o apoio popular se esvair, não só por causa da corrupção e da votação das reformas previdenciária e trabalhista, mas também por não escutar a opinião popular em questões relativas aos direitos humanos, como a defesa da diversidade sexual e a busca pela criminalização da homofobia. O descolamento dos parlamentares com o que pensa o cidadão brasileiro, inclusive os evangélicos, fica evidente em pesquisas feitas recentemente.

É o caso da sugestão popular 05/2016 feita ao Senado, que equipara a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo, que recebeu o apoio de 96% dos internautas em consulta feita pelo site da instituição. Estudo realizado por professores da USP e Unifesp durante a Marcha para Jesus também mostrou que os evangélicos rejeitam as lideranças religiosas na política e apoiam que o “respeito aos gays” seja ensinado na escola. Enquanto isso, temas em sintonia com a defesa dos direitos LGBTs se arrastam pelas comissões da Câmara e do Senado barrados por manobras da bancada evangélica.

O presidente da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, acredita que a falta de sintonia com os parlamentares irá se refletir na reeleição, que não será nada fácil para a maioria deles. “O Congresso está distante, vai ser um caos. Tenho debatido nas escolas, sindicatos, universidades, com pessoas da esquerda e da direita e acho que a reeleição dos atuais parlamentares vai ser mínima. O parlamentar que não tiver ligação concreta com a comunidade não vai se reeleger”, atesta.

Parlamentares como o senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), contrários à criminalização da homofobia, podem se tornar minoria. De olho na eleição de 2018, alguns parlamentares conservadores já estão adotando outra posição: o deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), coordenador a bancada evangélica na Câmara, por exemplo, afirmou, em entrevista ao HuffPost Brasil, apesar de sua posição contrária ao casamento gay, que “homofóbico tem que ir preso”. “A criminalização é para os casos comprovados. Não queremos ter privilégio algum. Somos pela Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, acrescenta.

Pioneiro na luta pela diversidade sexual e contra a homofobia desde 1998, Toni, que é casado há 27 anos e adotou três crianças, fala com a experiência de quem tem intimidade com a política. Ele diz que o impeachment da presidenta Dilma foi um julgamento político e afirma que as pedaladas fiscais foram apenas uma desculpa, até porque, logo que assumiu o Palácio do Planalto, o governo Temer tratou de regularizar a prática. Ele faz críticas às reformas tal como estão postas e diz que o presidente terá muitas dificuldades em aprová-las, e diz que sua gestão é questionável. Sobre os direitos da comunidade LGBTI, Toni conta que pressiona para a manutenção dos avanços conquistados nos governos Lula e Dilma.

Toni defende a ampliação do diálogo com os partidos de centro e de direita, inclusive com a bancada evangélica para conseguir aprovar a punição à homofobia. Segundo ele, há uma abertura para isso e não dá mais para pregar para os convertidos, para quem já é defensor da causa. “Vi com bons olhos a entrevista do deputado Talayama. Dá para gente começar a conversar. Começo a perceber que o pessoal evangélico e os mais conservadores estão começando a perceber que somos cidadãos e cidadãs como quaisquer outros. Eu não sou favorável à guerra santa”, afirma. “O diálogo vai ser constante. A nossa luta é 24 horas por dia, 365 dias por ano porque nós sentimos na pele o que é o preconceito, a violência, a discriminação, o estigma”, acrescenta.

Até por isso, a pressão deve aumentar. Só neste ano, representantes da comunidade LGBTI já participaram de duas audiências públicas e um seminário promovidos pelo Congresso. Para os próximos meses, outros debates já estão previstos. A ida ao Legislativo virou rotina e acontece a cada dois meses.

Toni enfatiza que 15 partidos políticos, não só de esquerda, contam com núcleos de diversidade organizados. Outras parcerias importantes são com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem 310 comissões voltadas para a comunidade LGBTI em todo o país, com as universidades, que têm 78 grupos montados, e com a Defensoria Pública da União, que também discute questões de gênero. “Acho que já está pacificado na sociedade. A gente tem percebido que as pessoas de bem também estão saindo do armário e isso bacana”, afirma ao lembrar do episódio ocorrido em Curitiba, onde um casal gay sofreu protestos de moradores de um bairro enquanto outro grupo fez uma festa para recebê-los.

Dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no site Homofobia Mata, mostram que o ano de 2016 foi o mais violento desde 1970 contra pessoas LGBTs. Só no ano passado foram registradas 343 mortes, ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. A Bahia ocupa a segunda posição dentre os estados com 32 mortes ficando atrás apenas de São Paulo (49 casos). Matam-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT.

O relatório mostra que essas mortes crescem assustadoramente: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010 e para 343 em 2016. Durante o governo FHC 127 LGBTs foram mortos em média anualmente; no governo Lula, 163 e no governo Dilma/Temer, 325. A pesquisa faz ainda um alerta preocupante em relação à falta de registros porque não há uma centralização desses dados, o que sinaliza que a realidade pode ser muito mais dramática. Diante de tanta violência, o grupo Transrevolução (RJ) afirma que a expectativa de vida de uma travesti ou transexual brasileira gira em torno dos 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população média é 74,6 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da proposta popular de criminalização da homofobia, começou a tramitar essa semana no Senado o PLS 191/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), que inclui as pessoas trans no rol da Lei Maria da Penha. “Eu estou defendendo que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, explica. Preocupado com a violência contra a comunidade LGBTI, o senador espera que não haja nenhum tipo de preconceito contra esse aperfeiçoamento da lei.

Na Câmara, também tramita o projeto PL 7.582/2014, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que prevê que quem agredir, matar ou violar a integridade de outra pessoa por causa de preconceitos será condenado por crime de ódio, com a pena aumentada.

Para Toni Reis, a iniciativa de Viana é um avanço, mas ele ainda vê no Supremo Tribunal Federal (STF) a tábua de salvação da comunidade LGBTI. A Corte aprovou a união civil gay, o direito à herança e foi ela quem garantiu ao próprio Toni a chance de adotar seus filhos e a tendência é que as pessoas trans vão conquistar o direito de mudar o prenome e o sexo no registro civil. Sobre a homofobia, o STF está para julgar ação impetrada pelo PPS para declarar o Congresso Nacional omisso em relação ao tema e igualar o crime à prática de racismo. “Se o Congresso ficar omisso, o Supremo vai decidir. A ausência de lei não quer dizer ausência de direito, então o STF tem sido a nossa tábua de salvação. O Supremo para nós é a saída. Vamos ganhar”, afirma, ao destacar que 71 países já criminalizam a homofobia e o Brasil está atrasado.

“No Supremo temos maioria, ministros muito esclarecidos e eles são guardiões da Constituição, que é bem clara ao dizer que não pode haver discriminação de qualquer natureza”, ressalta. Para Toni, o tema não foi pautado ainda porque a Corte está sobrecarregada com os julgamentos envolvendo os casos de corrupção da Lava-Jato, mas avisa que assim como fará no Congresso, irá intensificar a peregrinação pelos gabinetes dos ministros para pedir prioridade para esse julgamento. “São ações diferentes e combinadas.”

 

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