Eles voltaram do recesso: salve-se quem puder

O saco de maldades do governo Temer parece não ter fundo: continuou a todo vapor durante as férias de julho e promete ser ainda pior com o fim do recesso do Congresso Nacional e a volta dos parlamentares a Brasília. Depois da terceirização e da reforma trabalhista, o brasileiro foi pego de surpresa com o aumento do imposto sobre o combustível e a alta na conta de luz. Cortes draconianos no Orçamento que chegam a R$ 6 bilhões, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdendo 30% dos recursos, também foram anunciados. O contingenciamento, como é chamado o bloqueio de verbas, levará à paralisação da máquina administrativa. Atividades da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de políticas das universidades federais estão sendo atingidas, levando ao limite da insolvência. É o Estado mínimo em ação.

A despeito de tudo isso, o Palácio do Planalto continua a gastar de forma escancarada com a compra de votos de parlamentares e promove uma execução orçamentária seletiva para atender aliados e safar Temer da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o presidente de corrupção passiva. Mais denúncias estão a caminho: obstrução à justiça e organização criminosa. Para barrar a primeira, os aliados mais próximos do presidente passaram o recesso parlamentar negociando votos, com destaque para as benesses à bancada ruralista. A chamada MP da Grilagem, que trata da regularização fundiária rural e urbana, inclusive na Amazônia Legal, já foi sancionada. Agora vem aí a anistia das dívidas dos produtores rurais no Funrural, a venda de terras brasileiras a estrangeiros e as mudanças na demarcação de terras indígenas, a flexibilização do licenciamento ambiental e uma possível nova tentativa de redução da reserva florestal no Pará. Além da votação da medida provisória que concede perdão de dívidas tributárias, beneficiando o empresariado.

O Palácio do Planalto continua a gastar de forma escancarada com a compra de votos de parlamentares e promove uma execução orçamentária seletiva para atender aliados e safar Temer da denúncia

Diante da notícia de que há um rombo de 139 bilhões de reais nas contas do governo que precisa ser coberto, a previsão é que essa farra toda seja compensada em parte por mais tungadas no bolso e nos direitos do trabalhador e na soberania brasileira, levando o país a uma situação absurda. Nem mesmo a reprovação de 95% toca Michel Temer, que age com escárnio e debocha da cara do povo. Na semana passada, o presidente comemorou a ridícula redução da taxa de desemprego, que caiu de 13,5% para 13% –o governo esconde inclusive que, entre os jovens, o número supera os 20%. Esse número foi puxado pelo emprego informal, sem carteira assinada ou trabalhando por conta própria. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer atribuiu o feito às realizações de sua gestão. “É o trabalho do meu governo para gerar empregos que começa a dar resultados. E acreditem, é apenas o começo”, disse.

Na fila das maldades também está a medida provisória que ressuscita o programa de demissão voluntária do servidor público federal criado por FHC, e que nada mais é do que propaganda enganosa. Cinco mil funcionários vão ser convidados a deixar o emprego num cenário de recessão devastadora e de precarização do trabalho para uma módica economia de 1 bilhão de reais, que representa 0,35% dos 284 bilhões previstos para as despesas de pessoal neste ano. Ou 0,08% das despesas totais das despesas estimadas no Orçamento, como apontou Fernando Brito no Tijolaço. Ex-servidores que aderiram ao PDV em 1990 criticaram os planos de Temer. O novo PDV também foi condenado pelo Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF), que prepara a campanha “Diga não ao PDV: quem precisa sair é Temer e não o servidor”, para orientar os funcionários a não aderirem ao programa.

Nesse segundo semestre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a base aliada ainda querem ressuscitar a reforma da Previdência, outra perversidade que atinge em cheio os mais pobres, as mulheres e os negros. No estudo (Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano os consultores legislativos do Senado Joana Mostafa e Mário Theodoro defendem que, com a alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro, as pessoas de menor renda e menor escolaridade –justamente o grupo que se aposenta por idade– serão os mais prejudicados. “Ao estabelecer parâmetros mais rígidos de acesso ao benefício, a PEC pune mais uma vez e de maneira direta as trabalhadoras, aqueles/as de menor renda, menor escolaridade e, por conseguinte, mais vulneráveis”, diz o estudo. Outro ponto importante é o fato de o relatório final da CPI da Previdência comprovar que a Seguridade Social não é deficitária e sim superavitária. O dito buraco apontado pelo governo deve-se aos grandes sonegadores da Previdência e ao desvio de receita para outras áreas.

A vitória do presidente no plenário da Câmara seria a cereja (envenenada) do bolo e o cenário desenhado, a não ser que haja uma reviravolta, é que Temer se safe, pelo menos, desta primeira denúncia. Mas, como em Brasília tudo pode acontecer ou nada, a oposição promete dificultar a vida dos governistas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) dispara que o Planalto “não tem votos para aprovar nada” e conta que há um impasse sobre a sessão marcada para o dia 2 de agosto. Enquanto o governo tem que colocar 342 deputados no plenário para a votação começar, a oposição tem que conseguir o mesmo número de votos para a denúncia ser aceita – o que é praticamente impossível já que ela soma 94 deputados. A essa altura, os dois lados cogitam não dar quórum. O placar do site 342agora aponta 207 deputados a favor da abertura de processo contra Temer, 160 contra e 146 indecisos. Para Temer se salvar, bastam 172 votos. O governo argumenta que a cabe à oposição agir para reverter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a denúncia foi rejeitada.

A vitória do presidente na Câmara seria a cereja (envenenada) do bolo e o cenário desenhado, a não ser que haja uma reviravolta, é que Temer se safe desta primeira denúncia

A tendência é que PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede (incluindo dissidentes do PSDB e PMDB) afinem a estratégia é só registrem presença no plenário depois que o governo conseguir colocar os aliados. Se Temer ganhar, aumentam as chances de todas as reformas e medidas passarem. Em caso de derrota ou da chegada de outras denúncias, as votações paralisariam apenas por mais um tempo. Como deixou escapar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com Temer ou sem Temer as reformas continuarão. Até porque, na hipótese de um afastamento do presidente, o país estará sob a batuta de Rodrigo Maia, o amigão do mercado financeiro que gosta de botar na conta do trabalhador o mau uso dinheiro público e do lucro que o Estado mínimo concede ao capital.

O pacote de maldades de Temer e seus aliados:

Reforma da Previdência

A PEC 287/16 está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e prevê que o trabalhador terá que contribuir por 40 anos e ter 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres para poder se aposentar com o teto do INSS de 5.531,31 reais. O governo diz que o caixa previdenciário faliu pois o déficit estimado para este ano será de 181,2 bilhões de reais, mas um balanço dos seis meses dos trabalhos da CPI que investiga as contas da Previdência, adianta que o relatório final irá apontar que a a Seguridade Social não é deficitária e sim superavitária. Isso porque  os grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis e a JBS são os maiores caloteiros, devem mais de 500 bilhões de reais à Previdência. “Setores do patronato arrecadam por ano cerca de 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, diz o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS).

PDV

O governo pretende economizar 1 bilhão de reais por ano com o pagamento de indenização para quem abrir mão do serviço público, além de implementar a jornada de trabalho reduzida e a licença incentivada. A MP 792/17, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos federais chegou agora no Congresso. A indenização será de 125% da remuneração mensal do servidor, na data da exoneração, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) ou para o regime previdenciário. O governo definirá a forma de pagamento podendo ser à vista ou parcelado. Tentativas anteriores fracassaram.

Redução da jornada

Outra medida para reduzir as despesas com o funcionalismo é a opção pela redução de jornada. O servidor do Executivo federal poderá pedir que a jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais mude para seis ou quatro horas diárias (equivalente a 30 ou 20 horas semanais). Ele receberá o salário proporcional à redução com um adicional de 30 minutos. Ou seja, a nova remuneração será equivalente a 4h30 ou 6h30 de trabalho.

Licença incentivada

Sem remuneração, o servidor ficará afastado por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, e receberá, como incentivo, o valor equivalente a três meses da remuneração, sem desconto do IR e da previdência. É vedada a interrupção da licença. O servidor em licença incentivada não poderá exercer cargo ou função de confiança em outro poder ou em estatais.

Refis

A MP 783/17 cria o novo Refis prevendo descontos em multas e juros para empresas e pessoas físicas que devem à Receita Federal com parcelas em 175 vezes e descontos de até 99% nos encargos. Antes, a bondade valia apenas para contribuintes com débitos até 15 milhões de reais, mas agora esse limite passou para 150 milhões. A expectativa é que entrarão nos cofres públicos apenas 500 milhões de reais.

Venda de terras a estrangeiros

Em pauta na Comissão de Agricultura da Câmara, o Projeto de Lei 4.059/12 é polêmico e sofre forte críticas das Forças Armadas. A proposta não inclui dispositivo restringindo a compra ou arrendamento de terras por pessoas jurídicas brasileiras que sejam controladas direta ou indiretamente por estrangeiros, retirando do Estado a prerrogativa de monitoramento e controle sobre aquisições indiretas de terras. O projeto ainda revoga a legislação atual (lei 5.709/71) e regulariza todas as compras de terras já realizadas até o momento por empresas ou cidadãos estrangeiros no País.

A “MP do Gato Angorá”

A MP 782/2017 concede status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República. Na prática, a MP garante foro privilegiado a Moreira Franco, investigado no âmbito da operação Lava-Jato e ganhou o apelido em homenagem a ele.

MP da Grilagem  

Conhecida como a MP da Grilagem, a medida provisória 759 possibilita a transferência de terras da União a grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras, enfraquece a reforma agrária e acaba com o conceito de uso social da terra. Com isso, a medida resultará em aumento do desmatamento de florestas, a disputa pela posse de terras e, consequentemente, a violência no campo. O texto já foi sancionado pelo presidente.

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