Enquanto o Brasil quer proibir até em caso de estupro, ONU defende legalização do aborto

Nesta semana, quando foi lembrado o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, em 28 de setembro, a ONU (Organização das Nações Unidas) defendeu abertamente a legalização do aborto e pediu a revogação da criminalização da interrupção da gravidez nos países onde a mulher é tratada como tutela do Estado e submetida a sociedades patriarcais. Para especialistas em direitos humanos das Nações Unidas, a única maneira de evitar a gravidez indesejada e abortos inseguros é permitir o acesso seguro e legal. Na declaração, a ONU também pediu a libertação imediata das mulheres presas por terem abortado.

Enquanto isso, aqui no Brasil, o Congresso Nacional tenta avançar sorrateiramente em pelo menos duas frentes pela criminalização completa do aborto. A Câmara dos Deputados aprovou um “jabuti” – jargão para o truque usado por parlamentares de colocar em uma lei dispositivo que não tem nada a ver com o assunto– na medida provisória que garantiu foro privilegiado ao ministro Moreira Franco. Emenda do deputado Diego Garcia (PHS-PR), integrante da bancada evangélica, pede ao governo para se posicionar contra o aborto e adotar como diretriz princípios previstos do Pacto de São José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, que estipula que o “direito à vida” deve ser protegido pela lei “e, em geral, desde o momento da concepção”. Apenas PT, PCdoB e PSOL votaram contra a emenda, que ainda precisa passar pelo Senado.

Para a ONU, a criminalização do aborto perpetua estigmas e a discriminação de gênero, violando a dignidade e a integridade corporal das mulheres

Por meios sórdidos como esse, uma outra ofensiva contra o direito reprodutivos das mulheres é objeto de uma proposta de emenda constitucional também na Câmara. A mesma bancada evangélica usou a PEC 181/2015, que amplia a licença maternidade de mães de bebês prematuros, para enfiar outro “jabuti” e dar margem à toda e qualquer proibição do aborto, inclusive previstos em lei, como estupro, risco de morte para a mãe e feto anencéfalo.

Para a ONU, a criminalização do aborto perpetua estigmas e a discriminação de gênero, violando a dignidade e a integridade corporal das mulheres e submetendo-as “aos propósitos políticos, culturais, religiosos e econômicos de outras pessoas”, dizem os especialistas. “Instamos os Estados a garantir que suas leis, políticas e práticas sejam baseadas em suas obrigações de direitos humanos e no reconhecimento da dignidade e da autonomia das mulheres”, acrescentou a declaração. A emenda constitucional pode ser votada na semana que vem na Comissão Especial que discute a PEC, – ela soma a licença ao tempo que o bebê esteve internado.

A aberração proposta pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), da Igreja Internacional da Graça, e fiel seguidor do pastor R.R.Soares, muda os artigos 1º e 5^o da Constituição Brasileira, garantindo “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.” O Telepastor, como é conhecido R.R.Soares, chegou a gravar um vídeo elogiando a iniciativa “Pró-Vida” de Mudalen.

Mudar a Constituição incluindo o conceito de proteção da vida desde a concepção não significa que o que está previsto no Código Penal em relação ao aborto caiu por terra. Mas, por ser a Carta Magna, ela se sobrepõe à legislação ordinária, que é o Código. Então, acaba por abrir brecha para questionamentos na Justiça sobre a interrupção da gravidez prevista em lei. No Facebook , o parlamentar confessa sua intenção proibir o aborto.

A comissão especial que pode aprovar a PEC esta semana foi obra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No mesmo dia de sua criação, no final do ano passado, parlamentares fundamentalistas aproveitaram para reagir ao voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que daria margem à descriminalização do aborto nos primeiros três meses de gestação. Em 2016, ao julgar a prisão de pessoas presas em flagrante em uma clínica de aborto, Barroso afirmou que a punição ao aborto, neste período, viola direitos fundamentais da mulher.

No Brasil, uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez aborto, sendo que 64% são casadas, 88% professam uma religião e 81% já têm filhos

“Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia sobre a decisão do STF. Na época, Maia chegou a pedir aos líderes das bancadas que indicasse rapidamente os integrantes da comissão para que os trabalhos começassem logo. A criação da comissão fez parlamentares fundamentalistas elogiar Maia e detonar Britto durante a sessão do plenário. “Isso é autorizar o assassinato de crianças que não podem se defender”, disse uma deputada. “Temo por essa decisão. Talvez eles não respondam a nós, mas diante de Deus. Aqui está se decretando a matança de inocentes”, emendou outro parlamentar.

A chance de o retrocesso ser aprovado é praticamente certa já que a comissão é dominada pela bancada ruralista – dos 33 deputados, 27 são da frente parlamentar evangélica. É preciso apenas de maioria simples para a emenda passar. PT, PCdoB e PSOL fazem uma vigília permanente na tentativa de impedir o avanço da matéria. Caso seja aprovada, a PEC será levada ao plenário e, para entrar na pauta, basta Rodrigo Maia querer.

Movimentos em defesa das mulheres dispararam um comunicado para chamar a atenção da sociedade. Um alerta feminista ressalta que é negado o direito de interromper a gravidez mesmo nos casos de incesto ou abuso sexual de menor. “Querem fazer crer que um óvulo fecundado, ou embrião, deve ser reconhecido e tutelado pelo Estado como um Sujeito de direito igual à pessoa nascida viva”, diz o manifesto que faz uma lista todas as ameaças contra os direitos reprodutivos das mulheres em tramitação no Congresso.

Mais de 25 milhões de abortos inseguros acontecem todos os anos no mundo, a maioria em países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, o que mostra que a restrição ou proibição do acesso não reduz o número de abortos. O estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Guttmacher diz que, em países onde o aborto é completa ou parcialmente proibido, apenas um em cada quatro é seguro, enquanto onde é legal, nove entre dez abortos são realizados de maneira segura. Nesses países, o risco de complicações severas ou de morte é insignificante e eles têm também têm as menores taxas de aborto.

No Brasil, a Pesquisa Nacional do Aborto 2016 mostrou que uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez aborto, sendo que 64% são casadas, 88% professam uma religião e 81% já têm filhos. As vítimas de abortos clandestinos não param de crescer, segundo a OMS –a cada dois dias uma mulher morre. O aborto clandestino no país é a quarta causa de morte de mulheres, atingindo as principalmente as mais pobres. Enquanto as mulheres ricas recorrem às clínicas ilegais, as mais pobres usam pílulas como misoprostol (Cytotec) ou se arriscam com chás de ervas tóxicas como a buchinha ou cabacinha do norte.

Um alerta feminista ressalta que seria negado o direito de interromper a gravidez mesmo nos casos de incesto ou abuso sexual de menor

Estamos quase meio século atrás da França, onde, em 1971, a escritora Simone de Beauvoir redigiu o Manifesto das 343, publicado na revista Le Nouvel Observateur e assinado por mulheres como as atrizes Jeanne Moreau e Catherine Deneuve, admitindo terem feito aborto. Assim como as outras mulheres, Simone correu o risco de sofrer processo criminal, pois o aborto era proibido na França naquela época. O texto fez valer o ventre livre e foi apontado como o divisor de águas na sociedade francesa. A legalização do aborto chegou três anos depois.

O caso ficou conhecido como “Le manifeste des 343 salopes” –”Manifesto das 343 Vagabundas– depois da charge do satírico Charlie Hebdo atacando os políticos com a pergunta “Qui a engrossé les 343 Salopes du manifeste sur l’avortement?” –”Quem engravidou as 343 Vadias do manifesto do aborto? “. O autor do desenho é Cabu, que deu o apelido ao manifesto e foi morto no massacre à revista em 2015.