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Direitos Humanos

Fundamentalistas aproveitam caos para tentar proibir aborto até em caso de estupro

(Marcha pela legalização do aborto no Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) Por Katia Guimarães* Enquanto o país vive uma crise política sem precedentes, a economia rasteja e o presidente da República, flagrado em gravação suspeitíssima, diz ser preciso deixar o Congresso Nacional trabalhar, a bancada fundamentalista avança em projetos movidos pela crença religiosa e convicção […]

(Marcha pela legalização do aborto no Rio. Foto:
Cynara Menezes
05 de junho de 2017, 17h45
(Marcha pela legalização do aborto no Rio. Foto:
(Marcha pela legalização do aborto no Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

Enquanto o país vive uma crise política sem precedentes, a economia rasteja e o presidente da República, flagrado em gravação suspeitíssima, diz ser preciso deixar o Congresso Nacional trabalhar, a bancada fundamentalista avança em projetos movidos pela crença religiosa e convicção moral. Tudo isso ocorre sem os holofotes da mídia, que inebria os brasileiros com uma cobertura totalmente manipulada.

Desde 2015, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu o aborto de anencéfalos que os fundamentalistas se movem na Câmara e no Senado para tentar anular a decisão via Legislativo. Com o Executivo mergulhado no caos, os deputados com concepções medievais da sociedade se movem para aprovar a criminalização do aborto até mesmo em casos de estupro.

Uma proposta de emenda constitucional (PEC 29/2015) do senador Magno Malta (PR-ES), que estava parada havia mais de um ano nas gavetas do Senado teve relatório favorável apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na semana passada. A PEC quer explicitar no artigo 5º. , da Constituição Brasileira “a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. Exatamente o oposto do que o STF decidiu, dois anos atrás: que a vida começa no nascimento, como definiu o relator Carlos Ayres Britto no caso das células-tronco.

Se a PEC obscurantista de Magno Malta for aprovada, isso pode criminalizar os casos previstos em lei para o aborto na rede pública, como o estupro, quando a gravidez é um risco para a mulher e em caso de fetos anencéfalos, além do uso da pílula do dia seguinte. No artigo Enquanto o país afunda, reaças fazem a festa, a professora Lola Aronovich, doutora em Literatura em Língua Inglesa pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora de um dos mais lidos blogs feministas do Brasil, o Escreva Lola escreva, alerta para o oportunismo da bancada fundamentalista no Congresso.

“Os fundamentalistas cristãos estão tirando vantagem de que quase ninguém está prestando atenção para aprovar este e outros projetos ultraconservadores”, diz Lola. A professora, que faz parte da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, explica que, na PEC, o direito à vida é reconhecido desde a fecundação (o encontro do espermatozoide com o óvulo), antes mesmo da nidação (a implantação do embrião no útero). Ou seja, os embriões passam a ser vistos como seres humanos, cidadãos com os mesmos direitos de alguém que nasceu. Fica clara a intenção de proibir qualquer forma de aborto e de levar mulheres que queiram abortar, mesmo em casos previstos pela lei, à cadeia.

Ao justificar a proposta, Magno Malta deixa patente seu objetivo de vetar o aborto em qualquer hipótese. “A omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação. A alteração terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica”, afirma o senador.

Malta prefere ignorar o fato de que as mulheres ricas abortam em clínicas particulares, enquanto mulheres pobres morrem todos os dias em clínicas clandestinas de aborto. O Brasil é um dos países mais atrasados quando se fala na proteção à mulher – meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil, aponta a 2ª. edição da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), de 2016, feita pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB). São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

As portas e paredes da Catedral da Sé, no Centro de São Paulo, foram alvo de vandalismo no protesto da última sexta-feira (30) contra o projeto de lei 5069, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O projeto “tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto”. Em nota, os padres que administram a Catedral lamentaram e repudiaram as pichações Foto: Arquidiocese de São Paulo

(Pichação na Catedral da Sé. Foto: Arquidiocese de São Paulo)

 

A PEC de Magno Malta só irá contribuir para o aumento de abortos clandestinos e, em consequência, a morte de mulheres, além de representar um enorme retrocesso para o país. “Se a PEC 29/2015 passar, abre as portas para que o país entre na lista das nações mais atrasadas do mundo, aquelas que proíbem o aborto em todos os casos. E automaticamente coloca as mulheres que sofrem aborto natural como suspeitas”, diz Lola. “Uma vez aprovada esta PEC, o ‘direito à vida’ pode ser usado para barrar a inseminação artificial (em que montes de embriões excedentários são descartados) e as pesquisas com células-tronco embrionárias”, acrescenta.

Para ela, agora o que está em jogo não é mais ser contra ou a favor da legalização do aborto e sim se o aborto deve ser proibido em todos os casos. “Ou seja, você acha que uma mulher que foi estuprada e engravidou deve ser forçada a ter o filho? Você acha que uma mulher que corre risco de vida deve ser forçada a seguir a gravidez, mesmo que ela morra? Você acha que uma mulher que está grávida de um feto anencéfalo deve ser forçada a prosseguir a gestação durante 9 meses para parir um bebê que morrerá imediatamente após nascer, ou nascerá morto? Você acha que a pílula do dia seguinte (tomada após a fecundação, antes que o embrião seja implantado no útero) é realmente abortiva? Você quer que a Constituição, que deveria ser um documento laico, seja regida por crenças religiosas?”, questiona.

Além dessa PEC, ainda há o sinistro Estatuto do Nascituro (PL 478/07), pronto para ser colocado na pauta de votações do plenário da Câmara e um dos maiores desejos da bancada fundamentalista. O projeto também proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias, ao afirmar que o bebê, mesmo antes do nascimento, é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida. Proíbe inclusive nos casos em que coloca em risco a vida da mulher. De forma bizarra, o estatuto prevê que, identificado o autor do estupro, ele pague pensão alimentícia à criança, criando um vínculo inteiramente indesejado pela vítima.

Na avaliação de Lola, o avanço de pautas conservadoras, como no caso da criminalização do aborto também se deve ao fato de a esquerda no Congresso Nacional não enfrentar diretamente a questão enquanto a direita não tem o menor pudor em condenar abertamente as mulheres por isso e fazem campanha com esse mote. Para ela, falta aos parlamentares de esquerda se posicionar claramente pelos direitos das mulheres. “O assunto só é um pouco tabu entre homens de esquerda. Muitos parlamentares homens ligados à esquerda parecem achar que o aborto é uma questão das mulheres, e obviamente não é. Já os parlamentares de direita não tem tabu nenhum em falar nisso. Pelo contrário, eles fazem da criminalização das mulheres uma de suas plataformas eleitorais. Só que eles não são tão ignorantes quanto parecem. Então, em vez de se posicionarem abertamente contra o aborto em todos os casos, eles avançam aos poucos”.

Diante de um dos parlamentos mais retrógrados dos últimos tempos, a saída para garantir os direitos reprodutivos da mulher tem sido recorrer ao Supremo, que, em decisão recente, entendeu que não é crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês, apesar de o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prever prisão para quem provocar aborto, seja a própria gestante ou uma terceira pessoa, como médico ou enfermeiro. A ação foi em favor dos médicos de uma clínica de aborto clandestino no Rio de Janeiro que tiveram suas prisões preventivas revogadas pela Corte.

A partir dessa decisão, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o PSOL e a Organização Não-Governamental (ONG) Anis ingressaram com uma ação judicial no STF para pedir a legalização do aborto em caso de gestações com até 12 semanas. A ação pede que o Supremo considere nulos os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto tanto no caso da mulher que o faz quanto de qualquer pessoa que auxilie a prática. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, o partido alega que a criminalização do aborto viola os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. A matéria está com a ministra Rosa Weber, que precisa liberar seu voto para ser pautado pela presidente do STF, Carmem Lúcia.

Além de permitir o aborto de anencéfalos, o STF liberou, em 2008, as pesquisas com células-tronco embrionárias, e, em 2016, afastou da prisão preventiva acusados da prática de aborto. Também é esperado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581) que permite, entre outras coisas, a interrupção da gravidez quando houver comprovação de infecção da gestante com o zika vírus, que causa microcefalia nos bebês.

Clique aqui para dar sua opinião sobre a PEC 29/2015, do senador Magno Malta.

 

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