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Gabas: incluir apenas servidores federais na reforma da Previdência é para colocar trabalhador contra trabalhador

Por Katia Guimarães* A estratégia do governo Temer de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência fere a Constituição Federal e tem a intenção velada de colocar trabalhador contra trabalhador. Quem denuncia a manobra é o ex-ministro da Previdência da presidenta Dilma Rousseff, Carlos Gabas. Funcionário de carreira do INSS e especialista no […]

Cynara Menezes
26 de março de 2017, 13h18
15/03/2017- São Paulo- SP, Brasil- Manifestantes protestam contra reforma da Previdência em passeata na Avenida Paulista Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

(Manifestante protesta contra reforma da Previdência na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

A estratégia do governo Temer de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência fere a Constituição Federal e tem a intenção velada de colocar trabalhador contra trabalhador. Quem denuncia a manobra é o ex-ministro da Previdência da presidenta Dilma Rousseff, Carlos Gabas.

Funcionário de carreira do INSS e especialista no assunto, Gabas explica que o artigo 40 da Constituição determina que, automaticamente, servidores das três esferas tenham a mesma regra para se aposentar. “A ideia de excluir os servidores estaduais e municipais foi para contemporizar a greve que os professores estão fazendo pelo país e jogar na conta dos governadores. É uma loucura!”, reagiu.

O ex-ministro de Dilma afirma que a exclusão só irá jogar os trabalhadores uns contra os outros. Isso porque dois servidores que tenham as mesmas funções e trabalham no mesmo local, por exemplo, poderão ter regras de aposentadorias diferentes, um pelo regime próprio e outro pela CLT. Hoje, funcionários de cerca de 60% dos municípios estão no INSS, enquanto pouco mais de 2 mil cidades contam com regime previdenciário próprio. Além dos funcionários estaduais e municipais, o governo federal deixou de fora da reforma os militares, policiais militares e bombeiros, criando um verdadeiro regime de castas no país.

Temer decidiu excluir os servidores municipais e estaduais com o intuito de garantir votos para a aprovação da PEC da reforma, mas o tiro pode sair pela culatra. Gabas acredita que a reforma não passa. O último termômetro foram os números de votos na aprovação da terceirização na Câmara dos Deputados –231 favoráveis , 188 contrários e 8 abstenções. Para a aprovação de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos.

Documento divulgado no mês passado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) demonstra que a Previdência tem superávit e não déficit, como o governo diz. O caixa previdenciário –que tem como receita, além da própria contribuição do trabalhador, recursos da CSSL, Cofins, PIS/Pasep entre outras– teve um superávit de R$ 24 bilhões em 2015.

A explicação para o “falso déficit” de R$ 146 bilhões, apontado pelo governo em 2016, é que o dinheiro arrecadado com tributos de finalidade social é desviado para outras áreas, aplicando a DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo que libera 30% da arrecadação da Seguridade Social.

Gabas diz que o dados da Anfip estão corretos. Mas por que então defender a reforma, como fazia o próprio governo Dilma? Ele explica que, mesmo positivo, o caixa não remete a uma situação de tranquilidade futura, em função da expectativa de vida da população e das mudanças no mundo do trabalho, principalmente, diante do avanço tecnológico. É possível, no entanto, fazer alterações paulatinas no sistema previdenciário, defende.

Primeiro o governo precisaria fazer o dever de casa: cobrar dívidas previdenciárias e atacar a sonegação –cálculos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mostram valores que chegam a R$ 426 bilhões. E só depois alterar as regras atuais. “A nossa reforma não passava pela retirada de direitos dos trabalhadores. A proposta atual acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Os 49 anos para se aposentar com o teto são outra crueldade”, afirma Gabas, acrescentando que a idade mínima de 65 anos para se aposentar tampouco pode ser aplicada de forma generalizada como quer o governo.

 

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