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Direitos Humanos

Juíza autoriza inspeção de senadores em cela onde Lula está preso em Curitiba

Comitiva de 12 senadores irá verificar condições em que o ex-presidente está preso; juíza pediu que MPF se manifeste sobre outras visitas

Mulheres no acampamento pró-Lula em Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert
Da Redação
16 de abril de 2018, 21h50

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, autorizou um grupo de senadores a inspecionar a cela onde o ex-presidente Lula está preso desde o último dia 7 de abril na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A autorização foi dada pela juíza em despacho publicado nesta segunda-feira. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou a diligência, com o objetivo de “verificar as condições de encarceramento” do ex-presidente e de outras pessoas presas no local.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), os próprios parlamentares arcarão com as despesas da viagem até Curitiba. Integram a comitiva, além dele, a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PTB-RR), Roberto Requião (MDB-PR), Paulo Rocha (PT-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE) e Ângela Portela (PDT-RR).

Em seu despacho, a juíza Carolina Lebbos informou à PF sobre a diligência dos senadores, mas ressaltou que não teria chegado ao conhecimento dela informação sobre violação de direitos humanos de pessoas custodiadas no local. A magistrada disse ainda que solicitou manifestação do Ministério Público Federal sobre outros pedidos de visita ao ex-presidente, entre eles o do vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT-SP); o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE); e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que é pré-candidato à presidente. Também solicitou autorização de visita o prêmio Nobel da paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel.

A juíza pediu ao MPF que decida se a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, pode ser considera “amiga” de Lula para que o ex-presidente tenha direito a recebê-la

Na semana passada, a juíza impediu a visita de nove governadores a Lula, alegando que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”. Segundo a juíza, modificar o regime de visitas seria “um privilégio” em relação aos demais condenados. No entanto, outros presos na carceragem tiveram direito a visitas, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que recebeu um assessor.

Um dos membros do grupo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, que é juiz, protestou. “Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos. Direito não é regalia”, disse.

Agora, a juíza pediu ao MPF que decida se a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, pode ser considera “amiga” de Lula. A defesa de Lula pleiteou o direito de receber visitas de Gleisi, alegando que é direito das pessoas que se encontram presas receber visitas de parentes e amigos. “A relação política e a amizade entre o peticionário e a senadora Gleisi Hoffmann justificam o deferimento da pretensão aqui analisada de acordo com a lei e sua regulamentação”, diz um trecho do pedido.

Os advogados do ex-presidente apelaram ainda a uma das “regras de Mandela” do Direito Internacional, adotadas pela ONU, que prevê que “os prisioneiros devem ter a permissão, sob a supervisão necessária, de comunicarem-se periodicamente com seus familiares e amigos, por correspondência e utilizando, quando houver, de telecomunicações, meios digitais, eletrônicos e outros; e por meio de visitas”.

Com informações da Agência Brasil

 


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(3) comentários Escrever comentário

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Sergio em 17/04/2018 - 10h24 comentou:

Justo! Comissão de Direitos Humanos é para isso mesmo!

Solicito a mesma comissão ou outras comissões visitem as penitenciárias nacionais. Sem condições de higiene. Abarrotadas. Loteadas pelo crime organizado. Façam mutirões para avaliar a condição de cada presidiário, muitos já poderiam, pela lei, estar em liberdade condicional, por exemplo.

Isso é honrar o mandato dado pelo povo!

Responder

    Cynara Menezes em 17/04/2018 - 15h15 comentou:

    eles fazem isso o tempo todo, talvez você esteja cego

    Sergio em 18/04/2018 - 15h55 comentou:

    Talvez esteja cego mesmo… Infelizmente o que se comprova então, pelo seu comentário é que precisam ser eficientes! Porque cego ou não, não se vê melhora!

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