Julgamento do mensalão: sentenças exemplares? Tenho dúvidas

(Hora da faxina: funcionário limpando o STF. Foto: U.Dettmar/STF)

Caiu a formação de quadrilha no julgamento do “mensalão”, o que obrigará o STF (Supremo Tribunal Federal) a recalcular as penas impostas aos condenados, porque alguns ministros, como haviam votado pela absolvição na primeira rodada do julgamento, ficaram impedidos de votar na dosimetria para este crime. A tese de Joaquim Barbosa de que um grupo se reuniu para praticar corrupção também fica prejudicada. Republico aqui as dúvidas que manifestei a respeito da dosimetria, que sempre me pareceu exagerada.

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Já escrevi aqui que não considero que a condenação dos réus do chamado mensalão tenha sido apenas “perseguição”, que “não havia nada errado”, como defendem alguns petistas. Há, sim, inúmeras irregularidades ali e, se o julgamento não conseguiu comprovar o pagamento de mesada a parlamentares, pelo menos um crime, o de caixa 2, foi cometido. Então é positivo que haja punição, pela primeira vez na história do País. “Mas por que só o PT?”, perguntam. Ora, alguém tinha dúvidas de que se algum dia um partido iria pagar por cometer deslizes seria o PT? Bastava agir de forma distinta dos demais, como sempre prometeu, que nada disso teria acontecido.

Mas, passados quatro meses do final do julgamento e às vésperas da publicação do acórdão, tenho algumas caraminholas na cabeça sobre o desfecho do episódio. Não são questionamentos propriamente jurídicos, como tantos articulistas fizeram, e com mais propriedade do que eu –a aplicação pelo STF, meio no “jeitinho brasileiro”, da teoria do domínio do fato, por exemplo, foi bastante explorada. O que quero questionar aqui é a finalidade “exemplar” do julgamento, tão alardeada pela mídia; a perspectiva de que sirva de modelo de conduta para os políticos no futuro. Será mesmo que a condenação dos réus do mensalão representa esta lição toda de que falam? Não acho.

O ministro relator Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo, foi implacável? Agiu como um juiz moderno ou arcaico? Tomou a decisão mais acertada? O STF pronunciou a melhor sentença possível? Tenho cá minhas dúvidas:

–A dosimetria exagerada irá aumentar a fé dos cidadãos no Judiciário ou diminuir?

Em minha opinião, Joaquim Barbosa pesou claramente a mão no final do julgamento. Exagerou. Aplicou aos réus do mensalão, acusados de corrupção, peculato e outros crimes, penas muitas vezes superiores a de assassinos confessos. O publicitário Marcos Valério, por exemplo, pegou mais de 40 anos, uma pena que supera em dez anos à de Alexandre Nardoni, que matou a própria filha. Recentemente, o goleiro Bruno, acusado de mandar matar uma moça e jogar o corpo para ser devorado pelos cachorros, foi sentenciado a 22 anos, 18 a menos que o publicitário. Quantos anos, porém, Valério ficará preso de fato? Se ele ficar preso apenas um ano ou dois destes 40, isso vai melhorar a imagem da Justiça ou piorar? O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a mais de 10 anos de prisão, mas calcula-se que ficará preso durante 1 ano e oito meses até ter direito à progressão. Há quem diga que ficará na cadeia “no máximo seis meses” destes 10 anos. Isso recupera a credibilidade da Justiça ou aumenta a descrença nela? Não seria mais significativo perante a opinião pública que eles fossem condenados a penas realistas e de fato as cumprissem? Ou o objetivo não era dar exemplo algum e sim atender à sanha midiática?

–Penas de prisão em casos de crimes financeiros são mais exemplares do que as penas alternativas?

Imagine se a banqueira Kátia Rabello, sentenciada a 18 anos de prisão, fosse, em vez disso, condenada a uma pena alternativa (o juiz fixaria a quantidade de tempo) e tivesse que, por exemplo, varrer uma rua da periferia de Belo Horizonte diariamente. Imagine se todos os políticos envolvidos fossem condenados a cuidar do asseio de pacientes internados em hospitais da rede pública. Imagine se todos os réus do mensalão fossem obrigados a esfregar o chão e limpar os banheiros de uma instituição (creches; escolas; albergues; uma penitenciária, por que não?) em lugar de serem encarcerados e simplesmente esquecidos por algum tempo. O que seria mais exemplar para eles e para o País? Você faz realmente questão de mantê-los detrás das grades, trancafiados, longe da sua vista? Ou preferia ter, diante de seus olhos, a prova de que estão pagando um preço alto pelo erro? Nossas cadeias estão superlotadas. Estas pessoas não oferecem risco à sociedade. Vê-las do lado de fora prestando serviços à comunidade seria muito mais eficiente em termos de exemplo. E sabe o que é irônico? Acho que vários deles iam preferir ser presos do que fazer algo assim.

–Não teria efeito mais educativo se as multas fossem mais altas e pagas pelos partidos diretamente, não pelos indivíduos?

25 pessoas foram condenadas no mensalão. Mas, entre os políticos envolvidos, os culpados são também suas legendas, diretamente beneficiadas com a articulação considerada criminosa pelo Supremo. Eles agiram em nome dos partidos aos quais pertencem, mas absurdamente as siglas (PP, PTB, PT e PR) não sofreram sanção nenhuma diretamente. Só poderiam ser imputadas se a denúncia fosse considerada crime eleitoral, caixa 2 –como fez o procurador-geral, aliás, com o mensalão tucano. Já a ação 470, o “mensalão petista”, é uma ação penal, visa punir indivíduos, não instituições. Em termos de exemplaridade, o ideal seria que fosse possível punir também os partidos, não? Acho que as multas poderiam ter sido mais altas e deveriam ser pagas pelas legendas. Paralelamente, as penas para os indivíduos seriam menores. Ou seja, em vez de anos e anos de penas que não serão cumpridas em sua totalidade (aposto com vocês), a Justiça poderia ter fixado às legendas multas dificílimas de pagar. Para quebrar partidos, levá-los à bancarrota. Para fazê-los fechar as portas de vez ou para forçá-los a mobilizar seus militantes, como nunca antes, a fim de quitar as vultosas quantias. Obrigaria os partidos, pelo bolso, a refletir e a dar uma guinada histórica. Isso, sim, serviria de lição para que não achassem de novo, no futuro, que vale a pena nivelar a política por baixo. Não apenas condenar dirigentes, que foi o que ocorreu.

E na opinião de vocês, quais das decisões seriam mais duras e exemplares para o País: as que proponho acima ou as tomadas por Joaquim Barbosa e seus colegas do STF?

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Publicado em 27 de fevereiro de 2014