Geoffrey Robertson: Moro alarga prisões para forçar delação

A utilização excessiva da prisão preventiva de suspeitos da Operação Lava-Jato por parte do juiz Sérgio Moro foi duramente criticada pelo jurista Geoffrey Robertson, fundador e sócio do escritório Doughty Street Chambers, principal banca especializada em Direitos Humanos do Reino Unido. Ao participar de audiência pública, nesta quarta-feira, 30 de agosto, nas comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, Geoffrey disse ver um alargamento deliberado no tempo das prisões para forçar que os investigados, pressionados psicologicamente, fechem acordos de delação premiada, onde nem sempre dizem a verdade.

Para ele, a metodologia usada por Moro remete ao papel de inquisidor e isso pode levar o Brasil a receber uma censura jurídica no âmbito internacional. “Ele prende o suspeito por 100 dias, um ano até que ele confesse o que ele acha que deve ser a verdade ou talvez o que não seja a verdade. Uma confissão forçada. É claro que as pessoas vão confessar para sair da prisão. Eles dizem o que eles querem ouvir para que haja uma redução enorme das sentenças. Isso pode facilmente encorajar o testemunho falso. As palavras de criminosos são levadas em consideração porque fizeram uma delação com a promotoria. Isso é algo extremamente questionável e a utilização exagerada é outro aspecto”, afirma. “É uma prática medieval, uma tortura.”

Robertson é o advogado responsável por representar Lula na Corte de Direitos Humanos das Nações Unidas, na qual ele denuncia a parcialidade do juiz Moro nas ações movidas contra o ex-presidente. Robertson, que já advogou para Julian Assange, dono do Wikileaks, e para o autor britânico de origem indiana Salman Rushdie, explica que não é papel do tribunal da ONU dizer se o ex-presidente é ou não culpado, mas que o organismo tem autoridade para avaliar se um cidadão está tendo um julgamento justo e se há falhas na legislação do país que dão margem a condutas parciais de magistrados.

Ele prende o suspeito por 100 dias, um ano até que ele confesse o que ele acha que deve ser a verdade ou talvez o que não seja a verdade. Uma confissão forçada. É claro que as pessoas vão confessar para sair da prisão

Fatos como o grampo ilegal de conversas de Lula com familiares, advogados e a presidenta Dilma vazados para a imprensa mostram a total falta de isenção de Moro para julgar o ex-presidente, de acordo com o jurista britânico. “Essa é a razão pela qual o caso do Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos”, disse, ressaltando que a atitude de Moro foi condenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, já falecido. “Foi feito para causar uma comoção politica, e esse não é o papel de um juiz. O fato de ele ter feito isso mostra uma animosidade, um desejo de demonizá-lo, de criar uma expectativa de culpa.”

Para Robertson, não há qualquer dúvida de que Moro é parcial. “Isso está claro. Ele tem feito um pré-julgamento atrás do outro. Um magistrado que se comporta assim está completamente desqualificado para julgar”, afirmou. “Vocês podem ver a forma como Moro se comporta, parece estar ávido por publicidade dele mesmo”, completou, ao criticar a presença do juiz no lançamento do livro Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil, do jornalista Vladimir Netto, quando deu autógrafo aos seus “fãs” e na pré-estreia do filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos. “Esse é um comportamento que nenhum juiz na Europa, Estados Unidos e Austrália simplesmente sonharia em fazer”, ressalta.

Moro parece estar ávido por publicidade dele mesmo. Esse é um comportamento que nenhum juiz na Europa, Estados Unidos e Austrália simplesmente sonharia em fazer

Em sua exposição, o jurista também não poupou o procurador Deltan Dallagnol por aparecer em cadeia nacional para “difamar” Lula –quando apresentou o ridículo powerpoint– e por lançar o livro A luta contra a corrupção, onde conta a sua versão sobre a Lava-Jato. Para ele, Dallagnol influencia a mídia e não poderia dar opinião sobre as investigações. Em outro país, acrescentou, o procurador seria expulso do caso. Sobraram críticas ainda para o presidente do Tribunal Regional da 4^a Região, Thompson Flores, que nem bem o caso de Lula chegou lá, já se arvorou a dar entrevista e considerar “impecável” a decisão de Moro condenando o ex-presidente. “Isso não está de acordo com a presunção de inocência. Antes que ele ouvisse qualquer outro argumento, já estava convencido, já estava totalmente parcial. Talvez ele influencie os outros juízes.”

Segundo o jurista, a legislação brasileira é falha por não prever a figura do juiz independente. O Brasil é dos raros países no Ocidente onde o magistrado que atua na investigação e é o mesmo responsável pelo julgamento dos réus implicados no inquérito. Isso prejudica claramente a capacidade desse juiz de decidir com isenção e imparcialidade. “Como vocês, legisladores, permitem que o ordenamento de seu país dê margem a situações como essa? O mundo inteiro está vendo isso”, cobrou ele dos senadores e deputados presentes à audiência.

Ele afirma que esse tipo de conduta torna o Brasil passível de questionamentos diante de organismos internacionais e fragiliza a imagem do país. “Que tipo de país é esse que um funcionário publico é estimulado a presumir a culpa antes do julgamento? É uma forma estranha de conduzir um julgamento para instigar a culpa do réu. Existe um perigo nessa autopromoção, promotores egocêntricos que se tornam juízes”, afirma acrescentando que a legislação jurídica brasileira deixa brechas para o abandono da isenção sem sofrer sanções.

Caberá à Corte de Direitos Humanos da ONU avaliar também se esse aspecto da legislação brasileira está contribuindo para que o ex-presidente não tenha um julgamento isento. Geoffrey Robertson atuou em diversos processos constitucionais e penais que estabeleceram importantes marcos nos tribunais ingleses e no Tribunal de Direitos Humanos da Europa, entre os quais o processo Hauschildt x Dinamarca (1988), no qual o tribunal europeu estabeleceu a regra para determinar se um juiz é ou não é imparcial.

Sobre a condenação do ex-presidente a nove anos e meio acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, como propina da empreiteira OAS, Robertson contou ter lido os 944 parágrafos do processo sem encontrar nenhuma prova. “Qualquer advogado criminal perguntaria: onde esta a prova de corrupção? O Moro, apesar de todos os esforços para condenar o Lula, não conseguiu nada”, disse ao condenar também o fato de Sérgio Moro usar a Teoria do Domínio de Fato para incriminar Lula. “O Brasil como nação deve estar ciente ainda que você goste ou não, o Lula é respeitado em qualquer país do mundo e está sendo desrespeitado em seu próprio país”, enfatiza. “A não ser que vocês mudem a legislação para garantir que todo cidadão tenha um julgamento justo, no caso do Lula talvez a única saída é levar para o STF”.

Assista o debate na íntegra:

Com informações do PT no Senado