Lutamos por negros, mulheres e LGBTs no Congresso; e as pessoas com deficiência?

Em época de eleições, comumente vem à tona a questão da representatividade na política, sobretudo quando se fala nas candidaturas proporcionais. A Câmara dos Deputados, como se sabe (e como diz o artigo 45 da Constituição Federal), é composta por representantes do povo. Entretanto, a fotografia dos nobres deputados em nada tem a ver com a população brasileira. É por isto que os setores mais progressistas (na boa acepção da palavra, não naquela que dá nome a um determinado partido político) da sociedade clamam por candidaturas de mulheres, de pessoas negras e de pessoas da comunidade LGBT. Não há mal nenhum nisto, louvável a iniciativa.

Ainda mais levando-se em conta que, segundo projeção que consta no site do IBGE, 51% da população brasileira é composta por mulheres. Quantas estão na Câmara dos Deputados? Apenas 10% das 513 cadeiras! No que toca à representatividade racial, apenas 46,6% da população se considera branca. Entretanto, pelos resultados das últimas eleições, a Câmara dos Deputados é composta por 80% de brancos. Disparidade maior ainda ocorre na comunidade LGBT. Apenas o Deputado Jean Wyllys é assumidamente homossexual. Em termos percentuais, algo em torno de 0,2%. Impensável este número representar a realidade da sociedade brasileira.

Então, reitera-se, a pauta é legítima. Mas não está completa. Há um grupo de pessoas, que compõe quase 24% da população brasileira, que parece estar invisível quando se trata de combate a desigualdades, inclusão e, sobretudo de lugar de fala. Por onde anda a luta das Pessoas com Deficiência (PcD)? Enquanto as mulheres, as pessoas negras e as pessoas da comunidade LGBT, à custa de muita luta e sangue, vão conquistando o seu espaço, para as PcD há pouco ou nenhum lugar de fala. Existem partidos –à direita, mas também à esquerda– que não possuem nenhuma PcD em sua nominata para as eleições que se aproximam.

Em que tempo os setores progressistas estarão ombreados com as PcD para além do assistencialismo? Quando estarão representadas efetivamente no campo político por quem detém a legitimidade originária do lugar de fala?

É evidente que existem aliados da causa. Parlamentares como o Senador Paulo Paim, que faz um belo trabalho e foi um dos autores da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Mas o ilustre Senador não é PcD! Não se trata de uma crítica ao Senador ou à legislação, mas assim como os negros e negras devem falar por eles, assim como as mulheres devem falar por elas, assim como se critica o mansplaining, será que é a melhor estratégia deixar que pessoas sem deficiência falem por PcD?

Veja-se que não se trata só de garantias ou de direitos. Não se trata só de inclusão pela lei de cotas. A dignidade da PcD não se exaure aí. Quem fala sobre as formas de inclusão e acessibilidade? E aqui, não se trata mais simplesmente de mobilidade em áreas específicas, mas de encarar a PcD como sujeito pleno, completo. Trata-se de ultrapassar a visão reducionista e ver a PcD para além da sua própria deficiência. Trata-se de liberdade.

Quem fala sobre suas dores, angústias, necessidades? Quem fala sobre o lugar no mundo da PcD e na sua constituição como sujeito? Em que tempo os setores progressistas estarão ombreados com as PcD para além do assistencialismo? Quando estarão representadas efetivamente no campo político por quem detém a legitimidade originária do lugar de fala? Quando esta cadeira deixará de estar vazia, do lado progressista, e se poderá ver uma PcD protagonista de sua própria luta?

Luís Augusto Waschburger é advogado, servidor público do Estado do Rio Grande do Sul e Pessoa com Deficiência desde o nascimento