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Ministério Público do Trabalho: governo “está de mãos dadas com quem escraviza”

Portaria do Ministério do Trabalho praticamente inviabiliza o combate ao trabalho escravo no país. MPT vai recomendar a revogação imediata

Foto: Sérgio Carvalho/MTE
Da Redação
17 de outubro de 2017, 12h55

O Ministério Público do Trabalho se manifestou contra a absurda portaria baixada pelo governo Temer nesta segunda-feira que praticamente inviabiliza o combate ao trabalho escravo no país. Assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e publicada no Diário Oficial, a portaria modifica os conceitos que definem “trabalho escravo”. Agora, “jornada exaustiva” e “condição degradante” não são suficientes: é preciso que o trabalhador esteja privado de liberdade, ao contrário do que diz o artigo 149 do Código Penal.

Coincidentemente, a portaria, que agrada em cheio à bancada ruralista, vem numa semana crucial para Temer, que enfrenta uma segunda denúncia na Câmara. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) colocará em pauta o parecer do relator Bonifácio de Andrada recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A votação do relatório na comissão deve acontecer ainda nesta semana e os votos dos ruralistas virão a calhar.

O MPT e o Ministério Público Federal vão recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, pretendem recorrer à Justiça. Outro alvo do texto foi a divulgação da “lista suja”, que agora será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho em vez da área técnica do ministério. Desde que assumiu o poder após o golpe contra Dilma Rousseff, o governo ilegítimo tem se insurgido tanto contra a divulgação da lista quanto contra o combate ao trabalho escravo. Temer cortou pela metade a verba destinada à fiscalização e só divulgou a lista após ser acionado judicialmente.

O bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontroi a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil durante os governos Lula e Dilma. “Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o  bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado”.

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT.”

Em audiência pública na Câmara, auditores do Trabalho também criticaram a portaria. “Nos pegou de surpresa. Foi forjada no gabinete do ministro por pessoas que não conhecem a realidade do enfrentamento ao trabalho escravo e que certamente não vai contribuir para o combate ao problema. Só vai causar mais conflito, por partir de uma concepção ultrapassada, que põe o Brasil na contramão da história”, lamentou o auditor fiscal do Trabalho Renato Bigmani.

A portaria descontroi a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Correa afirmou que iniciativas que propõem a revisão do conceito de trabalho escravo são trágicas, inclusive em âmbito judicial. O magistrado chamou a atenção para o fato de o trabalho escravo ser uma chaga que atinge 40 milhões de pessoas no mundo e ter virado a segunda atividade ilícita mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas.

“Para assegurar o combate este tipo de crime, é preciso se pensar numa posição mais autônoma para a inspeção do trabalho. Não se pode ficar à mercê de conjuntura política. Tem que ser um compromisso permanente e irreversível com a promoção da cidadania no ambiente de trabalho”, disse.

Com informações da assessoria do MPT e da Agência Senado

 


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Ronaldo Hipólito em 17/10/2017 - 19h28 comentou:

É uma obscenidade atrás da outra esse governo ilegítimo. E a massa de manobra se incomoda com isso? Que nada!… Tem um monte de “pornografia” nos museus e galerias de arte…

Responder

Homero Mattos Jr. em 18/10/2017 - 12h05 comentou:

[ “O jornalista Xico Sá sugeriu, em sua página no Twitter, o foro adequado para o julgamento de Michel Temer pela portaria do Ministério do Trabalho que (nas vésperas da votação da segunda denúncia -organização criminosa e obstrução da Justiça- contra Temer na Câmara) praticamente elimina qualquer entrave à aplicação do trabalho escravo no Brasil (a medida reconhece como ‘trabalho escravo’ apenas quando houver constatação do impedimento de ir e vir imposto ao trabalhador … ). a sugestão de Xico Sá: ‘- Trocar votos no Congresso pela licença ao trabalho escravo é caso pra ser levado a corte internacional. Crime contra a humanidade.’ “]
Luiz Guilherme Tadeu Belfort Rolim
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