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Direitos Humanos

Mito recordista: ofensa a quilombolas rende 41 representações contra Bolsonaro

Por Katia Guimarães* A palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro em que ofendeu os quilombolas rendeu ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) até agora nada menos que 41 representações junto à Procuradoria-Geral da República, a maior parte delas por racismo. A última representação, feita à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, é por crime […]

Cynara Menezes
22 de abril de 2017, 11h10
quilombocuiaba

(Crianças na escola no Quilombo Mata-Cavalo, em Cuiabá-MT. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

A palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro em que ofendeu os quilombolas rendeu ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) até agora nada menos que 41 representações junto à Procuradoria-Geral da República, a maior parte delas por racismo. A última representação, feita à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, é por crime de ódio contra a mulher e foi protocolada na semana passada por movimentos sociais e as bancadas femininas da Câmara e do Senado.

Naquele dia, Bolsonaro atacou não só os quilombolas como os índios, negros e voltou a desqualificar a mulher ao dizer: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. O desprezo de Bolsonaro pela mulher foi na mesma toada das agressões feitas aos negros e quilombolas, quando os tratou como animais, ao afirmar que “pesam 7 arrobas” e “não servem nem para procriar”.

Diante da constante postura racista, homofóbica e machista, a ordem é não dar trégua ao parlamentar fluminense. O entendimento das bancadas femininas progressistas na Câmara e no Senado é acionar o Ministério Público sempre que necessário.

O deputado já é réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de incitação ao crime de estupro e injúria. Bolsonaro afirmou não apenas na Câmara, mas em entrevista posterior, que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não “merecia” ser estuprada porque ele a considera “muito feia”.

Ao acatar a denúncia, o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, entendeu que as declarações do deputado não tinham relação com o exercício do mandato e, por isso, cabia a investigação. “O conteúdo não guarda qualquer relação com a função de deputado, portanto não incide a imunidade prevista na Constituição Federal. Não importa o fato de o parlamentar estar no gabinete durante a entrevista, uma vez que as declarações se tornaram públicas”, afirmou Fux.

A representação protocolada agora diz que houve “violação da dignidade da mulher” e pede que o parlamentar seja investigado por crime de injúria, previsto no artigo 140 da Constituição, sob a alegação de que a fala do deputado desumaniza as mulheres. “A crença sexista de que uma filha mulher advém de uma ‘fraqueza’ em alusão à capacidade de reproduzir é demonstrativo de uma misoginia militante por parte do deputado representado”, diz a peça.

Para as parlamentares, Bolsonaro ainda violou um rol de medidas de combate ao machismo como a Declaração de Viena, assinada na II Conferência Mundial de Direito Humanos em 93, e a Lei Maria da Penha. “O ódio tem se personificado e conquistado cada vez mais espaço em discursos públicos na voz de figuras como Jair Bolsonaro. Propaga-se os sentimentos de intolerância, que induzem à violência e ao extermínio, em que a ideia não é apenas eliminar o outro, mas também o que ele significa e o que ele representa.”

A peça foi assinada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Luizianne Lins (PT-CE) e Margarida Salomão (PT-MG). Também são signatários o Coletivo de Democracia Feminista Nacional, a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT e o Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

As 41 representações contra Jair Bolsonaro estão sob análise do procurador-geral Rodrigo Janot. Caso ele entenda que cabe uma investigação, envia o pedido de abertura de inquérito ao STF. Se autorizado, começa a investigação formal. O deputado pode ser denunciado e, se recebida a denúncia, inicia-se uma ação penal.

(Com informações da Agência PT no Senado)

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