Motim no Itamarati: 100 diplomatas não veem legitimidade no governo para atacar ONU

Um grupo de 100 servidores e servidoras de carreira do Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota, intitulada Diplomacia e Democracia, onde aponta “tentações autoritárias” e defende “a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular”. Mesmo sem citar o governo de forma direta, trata-se de reação inédita do corpo diplomático à política externa de Temer, cujo chanceler Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, atacou frontalmente duas entidades da ONU (Organização das Nações Unidas) na última semana.

A carta dos diplomatas repercutiu no exterior e foi noticiada com destaque pelo jornal The New York Times: “Diplomatas brasileiros criticam Temer sobre repressão a protestos”.

Tudo começou com a condenação, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), ao “uso excessivo” de força policial contra a manifestação anti-Temer na Esplanada dos Ministérios, no dia 24 de maio. Sete pessoas foram detidas e 49 resultaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo.

“Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, dizia o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.

Os dois organismos também expressaram sua profunda preocupação com o uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.

A posição das duas entidades deixou Aloysio Nunes furioso. Em uma reação inédita, o ministro soltou uma nota raivosa contra a CIDH e a ACNUDH, onde usa termos como “leviandade” e “fins políticos inconfessáveis”. O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, diz o comunicado do Itamaraty.

A reação não tardaria em chegar. No dia 31 de maio, 54 entidades de Direitos Humanos publicaram uma nota-repúdio contra o que viram como uma atitude “gravíssima” e “destemperada” do governo brasileiro ao atacar entidades das Nações Unidas.

“A linguagem desrespeitosa e agressiva adotada pelo Itamaraty se distancia demasiadamente da postura que se espera de um país membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU e que se diz comprometido com a proteção internacional dos direitos humanos. Ao dirigir-se de forma a menosprezar e questionar a boa-fé da CIDH e do ACNUDH, o governo de Michel Temer demonstra preocupante desconsideração com dois dos principais organismos internacionais e regionais de direitos humanos que se dedicam ao tema”, diz o texto. “Ademais, a reação ofensiva do Ministério das Relações Exteriores (MRE) indica desconsideração aos princípios tradicionalmente conferidos à política externa brasileira, como o multilateralismo e a valorização do direito internacional.”

Agora são diplomatas de carreira que se insurgem contra a política externa de Temer, embora o que mais ressalte na carta seja o chamado ao diálogo, em um momento de “persistência da instabilidade política”. “Defendemos a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse”, dizem os diplomatas, ecoando também a preocupação das entidades da ONU quanto ao direito à livre manifestação.

“Para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais”, diz a nota dos servidores e servidoras.

“Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país. Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.”

Com o histórico de desprezo à democracia por este governo, que ninguém se espante se os 100 signatários da carta sofrerem represálias dentro do Itamaraty.