MPF denuncia 32 por fraudes na Lei Rouanet; nenhum deles é de esquerda

Assim como, em maio, a CPI da Lei Rouanet inocentou todos os artistas de esquerda acusados pela direita de utilizar a renúncia fiscal possibilitada por ela como “prêmio” por apoiar o PT, agora foi o Ministério Público Federal quem passou atestado de idoneidade a José de Abreu, Wagner Moura, Tico Santa Cruz, Marieta Severo, Chico Buarque, Leticia Sabatella, Jô Soares e tantos outros difamados nas redes sociais. Hoje, o MPF anunciou o indiciamento de 32 pessoas por fraude usando a lei. Nenhuma delas é de esquerda.

O Ministério da Cultura aproveitou a deixa para explicar pela enésima vez aos desinformados da direita que o dinheiro da Lei Rouanet, criada em 1991, não sai dos cofres públicos e sim de empresas privadas. “O Ministério da Cultura esclarece que não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet. O MinC é responsável por analisar os requisitos objetivos e aprovar os projetos culturais apresentados. Tais projetos são apoiados financeiramente por pessoas físicas ou jurídicas. Em contrapartida, o governo federal abre mão de até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária”, disse o ministério em nota oficial.

O MinC aproveitou para explicar pela enésima vez que o dinheiro da Lei Rouanet não sai dos cofres públicos e sim de empresas privadas

O MinC também informou que iniciou investigação interna deste caso em 2011, durante o governo Dilma Rouseff, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público. “As irregularidades identificadas nos projetos do Grupo Bellini foram informadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em 2013 e resultaram na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016”, relatou. As empresas identificadas foram inabilitadas e não tiveram mais nenhum projeto admitido.

As 32 pessoas denunciadas pelo MPF são acusadas de participar de um esquema que desviou 21 milhões de reais utilizando a Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016 pela Polícia Federal devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal.

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Eles apresentavam projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabaram se tornando eventos institucionais fechados.

Nenhuma pessoa da área artística está entre os denunciados. Pobre de quem acredita em tudo que lê na internet

Os recursos que deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento de um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria. Ou seja, nenhuma pessoa da área artística. Pobre de quem acredita em tudo que lê na internet.

Com informações da Agência Brasil