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Direitos Humanos

No Chile, Bachelet assina projeto que regulamenta casamento igualitário

“Negar a igualdade de direitos e liberdades para todas as pessoas, qualquer que seja seu sexo, raça, nacionalidade, orientação sexual ou identidade de gênero é mais do que anacrônico, é simplesmente indesculpável"

A presidenta Bachelet com ativistas LGBTs. Foto: governo do Chile
Cynara Menezes
28 de agosto de 2017, 20h03

Enquanto o Brasil caminha para trás, a presidenta do Chile, Michelle Bachelet, assinou hoje um projeto de lei que regulamenta o casamento igualitário no país e permite a adoção de crianças por casais homossexuais. O projeto modifica a definição de casamento no artigo 102 do Código Civil, estabelecendo que se trata da união entre “duas pessoas” e eliminando a referência à união “entre homem e mulher”.

“Negar a igualdade de direitos e liberdades para todas as pessoas, qualquer que seja seu sexo, sua raça, sua nacionalidade, orientação sexual ou identidade de gênero é mais do que anacrônico, é simplesmente indesculpável. Com essa certeza, demos em abril de 2015 um passo enorme ao aprovar o Acordo de União Civil, reconhecendo os que convivem como o que são: famílias e casais, independentemente do sexo de quem as integram”, disse a presidenta chilena.

Durante a cerimônia, Bachelet disse que o envio do projeto ao Congresso foi feito “com a convicção de que a igualdade não admite matizes nem preconceitos, com a certeza de que não é ético nem justo colocar limites artificiais ao amor ou negar direitos essenciais só pelo sexo de quem forma um casal.”

“A história do Chile é um largo caminho de progresso, reconhecimento e bem-estar para todos os nossos habitantes. Uma história que avançou com o impulso dos sucessivos triunfos dos direitos sobre a arbitrariedade, do reconhecimento sobre a exclusão, da igualdade sobre a discriminação, da liberdade sobre as proibições, do amor sobre o preconceito”, discursou.

Michelle Bachelet lembrou que o projeto regulamentando o matrimônio igualitário é o cumprimento de uma promessa de campanha. “Estamos cumprindo nossa palavra diante do Chile e do mundo. Estamos fazendo isso para garantir um ato de justiça essencial: que quem desejar compartilhar sua vida possa fazê-lo do modo que eles ou elas decidam, com plena liberdade, orgulho e alegria.”

Ela explicou que os casais homossexuais poderão adotar filhos. “Uma família é mais que nomes e mais do que a forma como administram seu dinheiro: é a possibilidade de que o vínculo afetivo de um casal atravesse gerações e os valores, crenças e legado de um matrimônio prossiga, através de seus filhos e filhas. Isso significa que um menino ou menina poderá ser adotado indistintamente por um casal heterossexual ou homossexual pelo simples fato de serem cônjuges, sem necessidade de modificar a Lei de Adoções.”

Confio que o Congresso saberá reconhecer o que o Chile espera de suas autoridades: a capacidade de ampliar o alcance dos direitos de todas as pessoas, homens e mulheres, sem importar a quem amam ou com que gênero se identificam

Bachelet finalizou enviando um recado ao Congresso, que lhe deu muito trabalho ao analisar outra promessa de campanha sua, o projeto que descriminalizou o aborto, aprovado no início do mês, mas apenas em três casos: estupro, risco vital para a mãe e em fetos sem chance de sobreviver. Até então, por uma proibição de 1989, ainda durante o regime do ditador Augusto Pinochet, o aborto era vedado no Chile sob qualquer circunstância.

“Confio que o Congresso estará à altura deste debate, que complementará e enriquecerá a discussão e o projeto, e sobretudo que saberá reconhecer o que o Chile espera de suas autoridades: a capacidade de ampliar o alcance dos direitos de todas as pessoas, homens e mulheres, sem importar a quem amam ou com que gênero se identificam. Porque só assim, como pleno exercício de todas as nossas liberdades, construímos uma pátria mais justa para todos e todas”. Ela concluiu citando o escritor transexual e comunista Pedro Lemebel (1953-2015): “Falo por minha diferença. Defendo o que sou. E não sou tão diferente”.

No Brasil, em maio deste ano, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. O projeto iria direto para a Câmara, mas a tramitação foi impedida pelo senador fundamentalista Magno Malta (PR-ES), que exigiu votação em plenário.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Desde então, a bancada fundamentalista no Congresso tenta modificar a decisão do STF. Em 2015, os fundamentalistas conseguiram aprovar na comissão especial o Estatuto da Família, com a manutenção do conceito de família como “a união de um homem e de uma mulher”.

Atualmente, 24 países do mundo reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em junho, a Alemanha aprovou o casamento igualitário, com o voto contra da direita no Parlamento, representada pela chanceler Angela Merkel e sua base de apoio.

Com informações do governo do Chile

 

 


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