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Direitos Humanos

ONU alertou que intervenção no Rio poderia ter impacto sobre direitos humanos dos negros

Alerta foi feito um dia antes da execução da vereadora Marielle, negra e que denunciava a violência policial nas favelas

Foto: Midia Ninja
Da Redação
15 de março de 2018, 16h23

Na terça-feira, um dia antes da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes, o ACNUDH (Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) e a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) alertaram para o “impacto desproporcional” que a intervenção militar no Rio de Janeiro pode ter sobre os direitos humanos de afrodescendentes, jovens e moradores das regiões mais pobres. Marielle era negra e denunciava a violência policial contra os moradores das favelas –ela nasceu e foi criada na favela da Maré.

Afirmando sua “profunda preocupação”, as entidades observaram que o decreto nº 9288, assinado por Michel Temer em 16 de fevereiro e aprovado pelo Congresso Nacional, confere ampla autoridade às Forças Armadas para restabelecer a ordem, e coloca as forças policiais sob o comando de um general do Exército.

“Preocupa-nos que este decreto não especifique de maneira suficiente seu alcance e execução, nem as condições que justificam uma medida excepcional desta natureza”, destacaram o ACNUDH e a CIDH. “Sem essas salvaguardas, sua execução pode resultar em graves violações de direitos humanos, em particular à vida e à integridade pessoal”.

As duas entidades recordaram que os Estados devem limitar ao máximo o uso das Forças Armadas para o controle de distúrbios internos, uma vez que o treinamento que recebem está dirigido a derrotar militarmente um inimigo, não à proteção e controle de civis.

Recordando que o uso da força por agentes do Estado deve seguir sempre os princípios de legalidade, proporcionalidade e necessidade, o ACNUDH e a CIDH expressaram sua preocupação com relação a declarações de autoridades responsáveis por implementar a intervenção federal, referindo-se a uma suposta necessidade de conduzir uma “guerra” contra as drogas e o crime organizado no Rio.

Nesta quinta-feira, a ONU divulgou nota sobre a execução de Marielle e de seu motorista, Anderson, onde pede às autoridades que a investigação seja “minuciosa, transparente e independente” ou não terá credibilidade

“Instamos o Estado brasileiro a desenvolver, de maneira ampla e participativa, uma política de drogas baseada em direitos humanos, com um enfoque integral e de reinserção social, que privilegie uma perspectiva de saúde pública e evite centrar-se em ações repressivas e de criminalização”, aconselharam.

A CIDH e o ACNUDH recordaram que, em 2017, rejeitaram a modificação do código penal militar sancionada por Temer para que os homicídios dolosos de civis cometidos por agentes das Forças Armadas sejam julgados apenas por tribunais militares. Os organismos reforçaram que o Estado deve garantir que os processos criminais nos quais os responsáveis são funcionários militares sejam examinados pela jurisdição ordinária e não pelo foro penal militar, para evitar impunidade de violações de direitos humanos.

Nesta quinta-feira, 15 de março, o ACNUDH divulgou uma nota sobre a execução de Marielle e de seu motorista, Anderson, onde pede às autoridades que a investigação seja “minuciosa, transparente e independente” ou não terá credibilidade. O comunicado é assinado pela porta-voz do ACNUDH, Liz Throssell.

“Condenamos o profundamente chocante assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista. Marielle foi uma reconhecida defensora dos direitos humanos que atuava contra a violência policial e pelos direitos das mulheres e das pessoas afrodescendentes, principalmente nas áreas pobres”, afirma a nota. “Apelamos para que essa investigação seja feita o quanto antes, e que ela seja minuciosa, transparente e independente para que possa ser vista com credibilidade.”

Com informações do site da ONU

 

 


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Marcelo em 16/03/2018 - 09h42 comentou:

Uma lutadora pelos Direitos dos outros é vítima de pestilentos criminosos. Seguiu o mesmo caminho de milhares de policiais civis e militares cariocas.

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Sergio Souza em 16/03/2018 - 10h31 comentou:

Caríssima, o risco no RJ não é ser mulher ou negra, ou gay. Perigoso no RJ é ser PM. Em 2017, foram assassinados 134, de um total de 45.429 homens. Muita coisa! Mas, ontem o que se ouviu foi: “Fim da PM”.

O que precisamos é deixar nossas ideologias de lado! Acabar com essa patacoada de direita e esquerda. Precisamos todos nos unir, independentemente de sermos capitalistas ou socialistas, e travarmos uma luta contra o crime organizado. O que precisa acabar é o crime organizado: São os traficantes, são as milícias, são os maus policiais, os maus políticos, os maus empresários.

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Sergio Souza em 16/03/2018 - 15h08 comentou:

O que a ONU precisa responder a pergunta: Quem matou a vereadora é a favor ou contra a intervenção? Quem são os grupos que estão perdendo com a intervenção? Narcotraficantes, banda podre da polícia, milicianos…

O que a gente precisa questionar é: Se até uma vereadora é assassinada, quanto mais o cidadão comum?

Lamentavelmente, as esquerdas não dão uma nota crítica aos narcotraficantes e milicianos. Até parece que o RJ vivia em paz sem a intervenção!

Vamos acordar! O inimigo a ser derrotado é o crime organizado! O que tem que acabar no RJ é o narcotráfico!

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Felipe Morais Valois em 17/03/2018 - 10h30 comentou:

Uma tragédia irreparável, uma lutadora dos direitos humanos partiu mas sua causa jamais será em vão. Marielle, presente!

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Marcelo em 19/03/2018 - 07h42 comentou:

É, mais uma brasileira, vítima dos próprios brasileiros.

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