Os argumentos mais estapafúrdios dos governistas em favor da “reforma” trabalhista

Por Katia Guimarães*

Quem acompanha os debates da reforma trabalhista no Senado pode até achar que ela não vai passar, afinal só a oposição aparece discursando contra o texto defendido pelo governo Temer. Uma busca nas notas taquigráficas da página do Senado também leva a crer isso. Quase ninguém para fazer uma defesa veemente do texto, considerado cruel por muitos. Também pudera: uma consulta pública feita no site do Legislativo mostra que 91% são contra a revogação de direitos dos trabalhadores. E uma pesquisa do Datafolha apontou que 64% dos brasileiros acham que a reforma beneficia os patrões.

De olho nas eleições de 2018, parte da base aliada evita defender o tema em público. José Serra (PSDB-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, se limitaram a votar a favor da reforma trabalhista em uma das comissões sem sequer participar do debate que durou quase 14 horas naquele dia. Uma imagem que chamou a atenção no dia da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o fato de os governistas não aplaudirem a vitória. “Os governistas nem comemoram, de vergonha! É bom comemorarem, porque o povo vai ver a comemoração”, provocou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “O constrangimento é grande! Os governistas todos estão morrendo de vergonha”, emendou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Quem conhece o dia a dia no Senado, sabe que a teoria praticada pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR) é que o governo não tem que debater, tem votar.

Os poucos governistas que participaram dos debates da no plenário –em dois dias, apenas seis contra 19 da oposição- apresentaram justificativas fajutas e até absurdas. Um dos argumentos mais utilizados é que é preciso atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que, diante da globalização, a legislação brasileira precisa mudar. Sim, mas de que forma e a que custo? Um senador tucano chegou a comparar a reforma, que atinge milhões de trabalhadores, com a atualização de um aplicativo de celular… Outro ainda atestou que foi a terceirização que permitiu ao brasileiro ter um smartphone. Mal sabe ele que o poder de compra do trabalhador caiu 9% nos últimos dois anos.

Com 14 milhões de desempregados, dizer que a reforma vai gerar empregos pode soar como música nos ouvidos do trabalhador. Sorrateiramente, os senadores preferem fingir que não escutaram o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen, dizer no Senado que a experiência internacional mostra que nem sempre a mudança na legislação consegue gerar empregos e o ciclo econômico costuma ser mais importante na criação de postos de trabalho. Há também os senadores empresários, que não ficam com vergonha na cara de legislar em causa própria. Segurança jurídica é mais um chavão para ganhar passe para contratar por hora, sem dia fixo, sem pagar férias, 13^o, FGTS, que o autônomo não tem direito. Fica oficializada a precarização do trabalho. Fora um senador que reclamou do baixo lucro dos empresários. E como o mico não podia ser pior, um dos argumentos em defesa da reforma foi dizer que Michel Temer tem credibilidade e corrigirá os abusos no texto em uma medida provisória.

Confira as piores defesas dos senadores governistas à reforma trabalhista:

Garibaldi Alves (PMDB–RN), o que acredita na palavra de Temer

“O presidente da República, em compromisso firmado e lido para conhecimento dos senadores e da sociedade, se comprometeu a vetar dispositivos. Sou um homem de boa-fé e a oposição parece representada por pessoas que não têm boa-fé, que não têm tolerância, que deveriam dar atenção a um compromisso assinado pelo presidente da República. Queiram ou não, o presidente Michel Temer está à frente do Governo e um compromisso que ele assume tem toda legitimidade, tem toda credibilidade”.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o que comparou a reforma a um aplicativo

“Da mesma forma que nós atualizamos um aplicativo de um celular, é natural que uma legislação que remonta a 1943 precisa ser atualizada.”

José Agripino (DEM-RN), para quem a terceirização é sinônimo de smartphones para todos

“Por que o meu funcionário, o meu jardineiro, tem condições de comprar um telefone, e o rico tem também, claro, condições de comprar? Por conta de uma coisa chamada terceirização. O telefone, seja LG, seja Samsung, seja Motorola, seja Apple, seja qual for, nenhum deles o fabricante fabrica da bateria ao microfone. Distribui a produção como no automóvel, distribui a produção dos componentes por terceirizados para quê? Para fazer a peça competitiva. A terceirização é sinônimo de competitividade e de modernidade. A terceirização é um instrumento que está possibilitando a socialização da propriedade de bens que todo mundo hoje usa, do pobre ao rico, e é instrumento de comunicação, de informação, de entretenimento, de tudo. Produto de quê? Da terceirização. O telefone hoje, o celular, você compra barato, porque, como muitos fabricam os componentes, termina havendo competição de empresa com empresa. E o telefone celular, o mais caro, é accessível ao rico e, o mais barato, é accessível ao mais pobre, mas todos usam as informações que o smartphone possibilita.”

Ivo Cassol (PP-RO), o empresário coitadinho contra o trabalhador mentiroso

“Uma mentira de um servidor mal intencionado vale por cem palavras de um empresário sério. E não é por causa das empresas que eu tenho, não. Não estou aqui legislando em causa própria. Hoje, as empresas pequenas já começam quebradas. Eu não estou aqui para defender patrão vagabundo e sem-vergonha, que contrata a pessoa e não paga. Agora, quanto à questão de as empresas diminuírem o salário que pagam hoje, isso temos que garantir, temos que dar segurança. É muito fácil pegar todo mundo, botar em uma vala, botar dentro de um tacho, botar soda dentro e derreter. Pelo menos, vamos ver se sai uma forminha boa embaixo. Não podemos é generalizar. Em todos os setores da sociedade, na classe política e em todos os setores, há gente boa, mas também há porcaria, também há carne de pescoço, também há nós cegos, também há pilantras.”

Wilder Morais (PP-GO) e a miragem da economia retomada por Temer

“O Brasil passa por grandes transformações. As reformas estão sendo aprovadas. Isso vai destravar o Brasil, incentivar o empreendedor nacional, dar garantia aos investidores externos, acabar com a insegurança jurídica, favorecer o ambiente de negócios. Essa mudança está em andamento. As taxas de juros se aproximam de um dígito, o PIB deixa de ser negativo, a inflação permanece sob controle. Com tudo isso, aos poucos se combate o desemprego não com as mágicas, com a demagogia, nem com a bolha do populismo nem com planos mirabolantes. Bastou uma boa gestão da equipe econômica, que é elogiada pelo mercado e merece cada adjetivo.”

Cidinho Santos (PR-MT), a “pessoa do bem” que quer substituir operários por máquinas

“As pessoas falam: ‘Vocês estão oprimindo o operário e o trabalhador’. Não. Dessa forma, os empregos estão diminuindo porque, em vez de a pessoa gerar emprego, troca por máquinas. Se tenho, na minha empresa, uma máquina que substituo por dez pessoas, compro a máquina e tiro as dez pessoas. E sou uma pessoa do bem. Antes, eu queria fazer o contrário: eu tinha vontade de ter dez, vinte empregos e não ter uma máquina. Mas, da forma como vai hoje, há uma desilusão tão grande por essa picaretagem que existe entre sindicatos e alguns advogados trabalhistas, que desanima aquele que quer ser empreendedor no Brasil.”

Cristovam Buarque (PPS-DF), o “progressista” que defende 12 horas de trabalho

Poesia contra a reforma

Do lado dos opositores da reforma, pelo contrário, sobram argumentos sólidos e até poesia. No último dia de debate antes da votação que vai acontecer na próxima terça-feira (12), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avisou aos colegas governistas que o povo brasileiro está de olho e quem apoiar o que o governo Temer defende pode se dar mal, já que o presidente tem 7% tem aprovação. “Tenho certeza de que nós seremos julgados pelos nossos atos aqui”, afirmou. “A pergunta a ser feita é: em nome de quê nós aprovaremos essa reforma? A pergunta a ser feita é: em nome de quê as biografias das senhoras e dos senhores estarão comprometidas? Não vale a pena, em nome deste governo e da pressa deste governo em se sustentar em nome de qualquer coisa, não vale a pena V. Exªs mancharem vossas biografias”, disparou.

Randolfe citou dois estudos da OIT, feitos em mais de 100 países ,sobre a relação entre as normas de proteção ao trabalhador e o nível de emprego e concluiu que não há relação significante entre a rigidez da relação da legislação trabalhista e o nível de emprego. Ao contrário, países onde houve maior desregulamentação tiveram aumento nas taxas de desemprego. “Então, é balela a argumentação de que vai gerar mais empregos. Ao contrário, isso vai criar desemprego e aumentar o contingente, que é, durante o governo Temer, de 15 milhões de brasileiros”, atestou. Famoso por sua atuação apaixonada, Harry Potter, como Randolfe é chamado nos corredores da Casa, por fim, recorreu à poesia Pão Nosso, de Ivo Barroso, para mostrar que a reforma trabalhista é medieval e impõe ao trabalhador a condição análoga à de escravo.

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