Justiça ordena que Danilo Gentili explique acusação contra Lula

(Foto: divulgação)

(Foto: divulgação)

Uma decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o “humorista” Danilo Gentili, atualmente no SBT, explique formalmente de onde tirou a informação que baseou uma mensagem publicada por ele nas redes sociais no ano de 2015. Trata-se de um “tuíte” divulgado na conta pessoal do humorista, onde Gentili afirmou que Lula “forjou um ataque (à bomba, na sede do Instituto Lula) para sair de vítima”.

De fato, no dia 30 de julho de 2015, uma bomba foi arremessada na entrada do Instituto Lula, e a autoria do atentado segue sendo investigada até hoje. No dia seguinte ao fato, Gentili publicou a frase acusatória em questão em sua conta no Twitter. Os advogados de Lula, então, ingressaram na Justiça com o chamado “pedido de explicações”, que é uma medida jurídica que antecede um processo penal por calúnia ou difamação.

Isso significa que, agora que a Justiça ordenou que Gentili explique de onde tirou a informação que eventualmente sustente sua acusação. Se ele não conseguir explicar ou provar que Lula forjou o ataque ao instituto, como afirmou, será processado por difamação. Se condenado, a pena é de três meses a um ano de detenção.

Uma hora após a postagem, o apresentador ainda se gabou de ter “acertado de novo” com seu comentário, diante da reação dos admiradores do ex-presidente Lula, que saíram em sua defesa.

(Com informações do site de Lula)

 

 

 

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Anistia Internacional: livre direito à manifestação sofre retrocesso com Temer

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(Polícia reprime ato contra posse de Temer em São Paulo, em agosto. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, manifestantes vestidos de verde e amarelo praticamente não saíam das ruas, protestando contra seu governo. Foi só Michel Temer assumir que o livre direito à manifestação sofreu um grave retrocesso, segundo aponta o relatório da Anistia Internacional sobre 2016, divulgado hoje. Sob Temer, segundo a Anistia, houve “excessivo e desnecessário” uso da força em vários estados para dispersar manifestações contra o governo e a proposta de emenda constitucional (PEC 241/55) que restringe os gastos públicos.

“Estudantes ocuparam pacificamente cerca de mil escolas públicas no país para questionar a reforma da educação e os cortes de investimento propostos pelo governo. Em junho, na cidade do Rio de Janeiro, a polícia usou força excessiva e desnecessária para acabar com o protesto de estudantes no prédio da Secretaria de Educação”, diz o relatório, que aponta “políticas de ódio” como causadoras de um “revés histórico” nos direitos humanos em todo o continente americano.

“Estamos enfrentando um dos ataques mais estruturados contra os direitos humanos nas últimas décadas”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional. “A retórica de ódio e anti-direitos permeou o discurso e as ações da maioria dos líderes políticos da região, colocando a segurança e a vida de milhões de pessoas em perigo. Partindo dos índices alarmantes de violência por parte das forças de segurança, até a crescente onda de ataques contra defensores dos direitos humanos, e a falta de medidas para deter a crise de refugiados, as Américas enfrentam um dos seus piores momentos quando se trata de direitos humanos e justiça.”

Além do ataque ao livre direito de manifestação, o relatório da Anistia Internacional mostra um retrocesso nos Direitos Humanos generalizado após a chegada de Temer ao governo. “O que vimos em 2016 foi o desmantelamento de estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública”, afirmou a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. “Nenhuma crise pode ser usada como justificativa para a perda de direitos.”

Em 2016, ataques, ameaças e assassinatos de defensores de direitos humanos aumentaram em comparação a 2015, quando Dilma Rousseff ocupava a presidência. De acordo com o relatório, pelo menos 47 defensores foram mortos entre janeiro e setembro no Brasil, incluindo pequenos agricultores, camponeses, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas, pescadores e ribeirinhos, em sua luta pelo acesso à terras e recursos naturais.

A Anistia mostrou preocupação de que o retrocesso nos direitos humanos se aprofunde ainda mais, com o anúncio, pelo governo Temer, de diversas medidas e propostas que podem ter impacto sobre os direitos humanos, inclusive a PEC que limita os gastos governamentais durante os próximos vinte anos, e que pode ter efeitos negativos nos investimentos em educação, saúde e outras áreas.

“No Congresso, várias propostas que prejudicariam os direitos das mulheres, povos indígenas, crianças, e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) estavam em discussão. Em setembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Estatuto da Família para definir família como a união entre um homem e uma mulher”, criticou o relatório.

Veja a seguir os principais alvos das críticas da Anistia Internacional ao Brasil (íntegra aqui):

 SEGURANÇA PÚBLICA: As taxas de homicídio e a violência armada continuaram altas no país todo. Segundo as estimativas, o número de vítimas de homicídios em 2015 era de 58 mil. 70% das vítimas morreram atingidas por arma de fogo. A maioria das vítimas é masculina, jovem e negra. As autoridades falharam em propor um plano para abordar a situação. Em setembro, o governo federal autorizou o envio das Forças Armadas para o Rio Grande do Norte para dar apoio à polícia, após vários dias de ataques de grupos criminosos a ônibus e prédios públicos. Pelo menos 85 pessoas foram detidas sob a alegação de terem participado dos ataques. Em 18 de novembro, sete homens foram mortos a tiros em Imperatriz no Maranhão, depois que um policial militar foi alvo de uma tentativa de roubo e agressão quando estava fora de serviço.

  JOGOS OLÍMPICOS 2016: As autoridades e organizadores dos Jogos Olímpicos 2016 não implantaram as medidas necessárias para evitar violações de direitos humanos pelas forças de segurança antes e durante o evento esportivo. Isso levou à repetição das violações já testemunhadas em outros grandes eventos esportivos realizados na cidade do Rio de Janeiro (os Jogos PanAmericanos em 2007 e a Copa do Mundo em 2014). Dezenas de milhares de militares e agentes de segurança foram deslocados para o Rio de Janeiro. O número de pessoas mortas pela polícia na cidade do Rio de Janeiro imediatamente antes dos Jogos, entre abril e junho, aumentou 103% em relação ao mesmo período de 2015. Os moradores relataram horas de tiroteios intensos e abusos contra os direitos humanos, como buscas domiciliares ilegais, ameaças e agressões físicas. A polícia admitiu ter matado pelo menos 12 pessoas durante os Jogos na cidade do Rio de Janeiro. Durante o trajeto da tocha olímpica por todo o país, protestos pacíficos em Angra dos Reis e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, foram reprimidos com uso excessivo e desnecessário da força pela polícia. Balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo foram usados indiscriminadamente contra manifestantes pacíficos e pessoas que passavam pelo local, inclusive crianças.

  EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS: Os homicídios pela polícia continuaram numerosos e, em alguns estados, aumentaram. No estado do Rio de Janeiro, 811 pessoas foram mortas pela polícia entre janeiro e novembro. Houve relatos de diversas operações policiais que resultaram em mortes, a maioria delas em favelas. A maioria dos homicídios cometidos por policiais continuaram impunes.

  CONDIÇÕES PRISIONAIS: As prisões continuaram extremamente superlotadas, com relatos de tortura e outros maus-tratos. De acordo com o Ministério da Justiça, até o fim de 2015 o sistema prisional tinha uma população de mais de 620 mil pessoas, embora a capacidade total seja de aproximadamente 370 mil. Rebeliões de presos ocorreram pelo país. Em outubro, dez homens foram decapitados ou queimados vivos em Roraima, e oito morreram asfixiados numa cela durante um incêndio numa penitenciária em Rondônia. Em 8 de março, o Relator Especial da ONU para tortura relatou, entre outras coisas, as péssimas condições de vida e a ocorrência frequente de tortura e outros maus-tratos de presos por policiais e carcereiros no Brasil. Em setembro, um tribunal anulou o julgamento e as sentenças de 74 policiais pelo massacre no presídio de Carandiru em 1992, quando 111 homens foram mortos por policiais.

  LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO: O ano foi marcado por protestos majoritariamente pacíficos pelo país, sobre assuntos como o processo de impeachment, a reforma educacional, violência contra as mulheres, impactos negativos dos Jogos Olímpicos de 2016 e a redução de gastos públicos com saúde e educação. Com frequência, a resposta da polícia era violenta, com uso excessivo e desnecessário de força.

 DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: Os processos de demarcação e titulação dos territórios de povos indígenas continuaram a progredir muito lentamente, apesar do prazo para isso ter terminado há 23 anos. Uma emenda constitucional (PEC 215) que permite aos legisladores bloquear as demarcações — vetando, assim, os direitos dos povos indígenas previstos pela Constituição e pelo direito internacional — 86 Anistia Internacional Informe 2016/17 está em discussão no Congresso. Houve tentativas de bloquer a demarcação de terras, em alguns casos, por grandes fazendeiros.

 VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS: Em maio, com o afastamento de Dilma, o governo federal interino extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o reduziu a uma secretaria, parte do Ministério da Justiça, o que causou uma redução significativa dos recursos e programas dedicados a salvaguardar os direitos das mulheres e meninas. Uma série de estudos durante o ano mostrou que a violência letal contra mulheres aumentou 24% durante a década anterior e confirmou que o Brasil é um dos piores países da América Latina para se nascer menina.

 

 

 

 

 

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De oposição a chapa branca: como estão hoje alguns antipetistas raivosos da mídia

abrechapa

(Quem te viu, quem te vê)

Antes de Dilma Rousseff cair, há quase um ano, alguns colunistas da velha mídia adoravam apontar o dedo para os blogueiros de esquerda como “chapa branca”. Mas o que aconteceu com eles após a saída do PT do governo? Continuam combativos defensores da ética na política ou depende? Confira três casos emblemáticos.

O dublê de historiador e comentarista Marco Antonio Villa era um dos mais ferrenhos opositores ao prefeito Fernando Haddad, do PT. Foi só João Doria Jr. ganhar a eleição que Villa ficou mansinho. Até parece assessor do prefeito, divulgando todas as ações do CEO de São Paulo nas redes sociais.

marcoantonio

Ricardo Noblat, que já foi um dos mais respeitados jornalistas brasileiros até se tornar um antilulista fanático, tem protagonizado cenas de vergonha alheia desde que Michel Temer protagonizou o golpe que arrancou Dilma do cargo. Aliás, antes mesmo de Temer assumir, Noblat já o chamava de “presidente”. Depois que assumiu, então, a bajulação ficou escancarada.

O blogueiro do jornal O Globo conseguiu a façanha de ser o mais chapa branca entre todos os chapas-brancas do Roda Viva com Temer, em novembro passado. Com o país mergulhado na crise, Noblat perguntou: “Como o senhor conheceu a dona Marcela?” A partir deste dia, o blogueiro assumiu sua face colunista social e tem se dedicado a elogiar a primeira-dama sempre que pode. E pasmem: continua atacando Dilma.

temernoblat

O que dizer de Reinaldo Azevedo (toc, toc, toc), que já foi chamado de “rottweiler” por conta dos seus ataques furibundos ao PT e a Lula? Com Temer no cargo, está sendo cobrado até pela própria direita por não assumir uma atitude de oposição ao governo. Muito pelo contrário: tanto em seu blog na Veja como na coluna que tem na Folha, o “tio Rei” tem se destacado por elogiar e aplaudir Temer desde o discurso de posse, no primeiro dia.

Como um assessor à paisana, o blogueiro da Veja também se empenha em fazer sugestões ao presidente, como aconteceu na indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo. Best friends forever. Ácido crítico de Haddad, como Villa, “tio Rei” também se tornou puxa-saco de primeira hora de Doria.

reinaldochapabranca

 

 

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