Começa a destruição da universidade pública: STF decide que pós poderá ser cobrada

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(Nos EUA, os estudantes saem da universidade devendo milhares de dólares. É o que querem para o Brasil)

Enquanto no Chile o ensino superior voltou a ser público e nos Estados Unidos os cidadãos lutam pela educação superior gratuita, já que o ensino pago resultou na elitização das universidades e no profundo endividamento dos jovens ao começar a carreira, o Brasil dá marcha a ré: o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 26 de abril, que as universidades públicas poderão cobrar dos alunos para fazer pós-graduação. É o primeiro passo rumo à privatização do ensino superior e uma comprovação de que os ministros do STF estão atuando sob a influência da mídia e das ideias neoliberais do governo Temer e do PSDB.

A proposta de privatização do ensino superior, que só irá beneficiar aqueles que fazem da educação um negócio e as instituições bancárias que cobrarão juros escorchantes a quem se submeter a seus financiamentos para estudar, vem sendo martelada há tempos pelos jornais, sobretudo por O Globo. Em julho do ano passado, pouco depois de apoiar o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, o jornal dos Marinho soltou um editorial defendendo a privatização da educação superior no Brasil, com o patético argumento de que é “injusta”.

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“Por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil”, disse O Globo.

Ora, isto é um insulto à inteligência de qualquer um: segundo o jornal dos irmãos bilionários, se a educação superior for paga, haverá mais alunos pobres estudando nelas! Risível, em se tratando de um grupo que sempre foi contra as políticas de cotas adotadas pelos governos petistas e que foram responsáveis pela inclusão de milhões de brasileiros pobres e de negros nas universidades públicas do país nos últimos dez anos.

No ano passado, o próprio jornal O Globo noticiou uma pesquisa da Andifes (Associação Nacional dos Docentes em Instituições Federais) que mostrou que os alunos de baixa renda já são maioria nas instituições federais: dois terços dos alunos, ou 66,19%, vêm de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, um aumento de 50% no acesso desses jovens ao ensino público superior em relação à pesquisa anterior, feita em 2010. Naquele ano, o percentual de alunos vindos de famílias desta faixa de renda era de apenas 44%. Ou seja, o “argumento” do jornal é uma falácia.

É lamentável que a Corte Suprema do país, em vez de se dedicar a proteger e amparar a sociedade brasileira, adote a agenda neoliberal dos jornais e do governo. A tese aprovada pelo plenário do STF aponta que “a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidades em cursos de especialização”. O relator do recurso impetrado pela Universidade Federal de Goiás, ministro Edson Fachin, apontou que, na Constituição, há diferenciação entre ensino, pesquisa e extensão e a previsão de um percentual da receita das unidades da federação para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

No entanto, afirmou que o artigo 213 da CF autoriza as universidades a captarem recursos privados para pesquisa e extensão. “É impossível afirmar, a partir de leitura estrita da Constituição Federal, que as atividades de pós-graduação são abrangidas pelo conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, parâmetro para destinação com exclusividade dos recursos públicos”, sustentou.

Único a divergir do voto do relator, o ministro Marco Aurélio afirmou que o STF não pode legislar ao estabelecer distinção entre as esferas e os graus de ensino que a Constituição Federal não prevê. Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável.

A seu ver, as universidades oficiais são públicas e não híbridas e a Constituição estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola. “Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse.

(Com assessoria do STF)

 

 

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Índios são recebidos a bala de borracha e bombas no Congresso. Fotos de Lula Marques

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(Fotos: Lula Marques)

Com caixões simbolizando o genocídio dos povos indígenas (54 indígenas foram assassinados em todo o país por conflitos de terra só em 2015, segundo o Conselho Indigenista Missionário), representantes de diversas etnias que participam do Acampamento Terra Livre na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foram atacados nesta terça-feira, 25 de abril, pela Polícia Militar do Distrito Federal com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha ao tentarem se aproximar do Congresso Nacional.

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O fotógrafo Lula Marques registrou a violência policial contra os índios, que têm seus direitos cada vez mais ameaçados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Na semana passada, foi noticiado que o ministro da Justiça irá indicar um ruralista para a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio). É como colocar um lobo para cuidar das ovelhas. Os ruralistas são os maiores inimigos dos índios, já que seu único interesse é se apropriar das terras que pertencem aos descendentes dos habitantes originais do Brasil e não a herdeiros de latifundiários.

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O protesto começou em frente ao Teatro Nacional, de onde os indígenas saíram em marcha em direção ao Congresso levando faixas com dizeres como “Não ao retrocesso dos direitos indígenas” e “Retire os madeireiros das terras indígenas”. Este ano, a principal reivindicação do acampamento, que reúne cerca de 4 mil pessoas, é a retomada das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde que Temer e os ruralistas chegaram ao poder.

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Angela Katxuyana, liderança indígena do norte do Pará, repudiou a ação da polícia: “Cada dia a gente vem sofrendo, vem sendo massacrado, e quando a gente vem dialogar com o Estado, acontece isso. A violência contra os povos indígenas continua tanto no papel quanto aqui”, disse. José Uirakitã, do povo Tingui Botó (AL), testemunhou a repressão e coletou artefatos utilizados pela polícia: “Eles estavam atirando como se fossemos criminosos.”

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Representantes indígenas estiveram com o ex-presidente Lula na segunda-feira à noite. Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que a demarcação das terras indígenas durante os governos do PT foi insatisfatória, mas avaliou que a situação piorou com o governo Temer.

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“O mais grave agora é que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, Osmar Serraglio, foi nomeado ministro da Justiça. Agora não é só mais uma ameaça de retrocesso, já é o retrocesso em execução”, afirmou Sônia. A PEC tramita na Câmara e transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre as demarcações. Se o projeto for aprovado, as demarcações devem ser paralisadas definitivamente.

(Com informações da Mobilização Nacional Indígena)

 

 

 

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João Doria, pai do prefeito de SP, também era chamado “João Dólar” (só que pela direita)

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(O deputado João Doria com o filho criança. Foto: arquivo pessoal)

O pai do prefeito de São Paulo, o deputado federal João Doria, detestava, como o filho, ser chamado de “João Dólar”. Mas, ao contrário do Júnior, teve mais savoir-faire e transformou o limão numa limonada: em vez de proibir que o chamassem assim (como fez o prefeito), registrou a alcunha na Justiça Eleitoral da Bahia. Também ao contrário do filho liberal, Doria pai, um nacionalista que foi cassado pela ditadura na semana seguinte ao golpe, não recebeu o epíteto de gente da esquerda e sim da direita anticomunista que tanto combateu como parlamentar.

Em agosto do ano passado, João Doria Jr. recorreu à Justiça e conseguiu que o Facebook excluísse o perfil “João Dólar”, uma sátira ao estilo burguês, coxinha, do então candidato a prefeito. Não satisfeito, Doria pediu multa de 5 mil reais para o criador da página por tê-lo “ofendido”. O que talvez nem o prefeito saiba é que, coincidência das coincidências, o apelido está em sua família há mais de 50 anos. E se disseminou ao ponto de, em 1962, João Agripino da Costa Doria, candidato a deputado federal pela Bahia, pedir ao Tribunal Regional Eleitoral que aceitasse como seus os votos que porventura aparecessem com o nome “João Dólar” nas cédulas eleitorais, na época escritas à mão.

Aliado de João Goulart, Doria pai atribuía a difusão do apelido a parlamentares que se beneficiaram da “generosidade” do Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), organização conservadora anticomunista vinculada à CIA que preparou o terreno para o golpe de 1964. Financiado com dinheiro de governos e multinacionais estrangeiras, o Ibad irrigou com milhões de dólares os candidatos de direita e os jornais que aderiram ao movimento em favor do golpe, como O Globo. Um exemplo foi o financiamento do livro O Assalto ao Parlamento, do tcheco Jan Kozak, para alertar do “perigo vermelho” –e que o jornal de Roberto Marinho distribuiu a seus leitores em fascículos.

O deputado federal João Doria seria um dos artífices da CPI que investigou a organização, que acabaria fechada por corrupção por Jango em agosto de 1963. Os cinco parlamentares que estavam à frente da comissão (além de Doria, Rubens Paiva, José Aparecido, Eloy Dutra e Benedito Cerqueira) seriam todos cassados pela ditadura já no AI-1 (Ato Institucional Número 1), em 9 de abril de 1964. Em 1977, o ex-embaixador norte-americano Lincoln Gordon reconheceria o financiamento de parlamentares pelos Estados Unidos.

Doria era tão nacionalista que, em seguida, chegou a propor outra CPI, para investigar as publicações estrangeiras que invadiam o país no período antes do golpe, para proteger a opinião pública “de fatos e conceitos nem sempre condizentes com os legítimos interesses nacionais”. Esta, porém, não deu em nada.

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(O Semanário, 25 a 31/07/1963)

Nascido em Salvador, na Bahia, em 1919, João Agripino da Costa Doria era jornalista e fez carreira como publicitário na Standard, no Rio, antes de se mudar para São Paulo e abrir sua própria agência, a Doria Associados. Em 1960, retornou a seu Estado natal para se candidatar a deputado federal pelo PDC (Partido Democrata Cristão) e conquistou a vaga de suplente. Em 1963, assumiu o cargo de deputado e se incorporou à Frente Parlamentar Nacionalista, de apoio a Jango. Situado à esquerda no PDC, atuava em dobradinha com ninguém menos que Plínio de Arruda Sampaio.

Foi na campanha a deputado que o apelido “João Dólar” surgiu, e se espalhou graças a línguas ferinas como a do falecido coronel da política baiana Antonio Carlos Magalhães. Se ACM Neto é cotado como candidato a vice de Doria numa provável candidatura à presidência, seu avô e o pai do prefeito eram adversários figadais e chegaram a ir às vias de fato em uma sessão da Câmara em que, em seu estilo característico, o Malvadeza o fustigou com a alcunha. Doria sênior precisou ser contido pelos colegas para não dar uns sopapos em ACM, que o acusava de ter se beneficiado de “favores governamentais” no governo Juscelino Kubitschek.

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(Jornal Folha de S.Paulo, 27/02/1964)

Dias depois, uma nota maldosa na coluna Radar Político do jornal Folha de S.Paulo, muito provavelmente tendo ACM como fonte, revelava que o deputado do PDC havia se irritado com o apelido sem razão, já que havia registrado também o nome “João Dólar” ao se candidatar à Câmara Federal.

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(Folha, 07/03/1964)

O próprio João Doria foi à tribuna, dias depois, para explicar a razão pela qual pediu o registro da alcunha, e seu discurso é uma pérola do anedotário político brasileiro, além de espantosamente similar ao percurso do filho. Nele, Doria pai explica não ser verdade que havia feito a campanha mais cara da história do Estado, como diziam seus detratores (daí o apelido) e que havia pago parte dos custos da eleição com recursos próprios –exatamente como fez o tucano Doria em 2014. A fala do pai, inclusive, parece ter sido escrita pelo filho.

“O senhor está fazendo uma consagração dos meus métodos publicitários, porque a publicidade foi baratíssima para os efeitos que causou. Vossa excelência está honrando minha condição de profissional de propaganda”, disse Doria pai, naquela sessão do longínquo ano de 1964, ao ser aparteado pelo deputado João Mendes, um dos acusados de receber dinheiro do Ibad. “Eu levantei os recursos com meu crédito pessoal. Com um total de cinco milhões e com os recursos técnicos da minha empresa, com esta atuação empresária que eu tenho, com meus auxiliares, com meus técnicos de rádio, com meus técnicos de televisão, eu produzi toda a minha campanha.”

O linguajar de marqueteiro profissional talvez seja uma das poucas semelhanças, ideologicamente falando, entre o “Dólar” pai e o filho. Naquele mesmo discurso, João Doria mostra deplorar o apelido por desnudar a intenção de seus adversários de transformá-lo, diante da opinião pública, num entreguista dos interesses nacionais –algo que para João Doria Jr., entusiasta do capital estrangeiro, não teria a menor importância.

“O que significa chamar um parlamentar de João Dólar? Significa que o nobre deputado Antonio Carlos Magalhães quis assim demonstrar que eu era ou teria sido um agente de capitais estrangeiros”, discursa João Doria, com indignação. “O nobre deputado Padre Godinho, com a verve que lhe é habitual, achou que ofensa para mim seria chamar-me João Cruzeiro, moeda desvalorizada, moeda pobre, pois no parecer dele, chamar-me de João Dólar, moeda forte, moeda conversível, moeda respeitada, diante da qual muitos se ajoelham, se curvam e se vendem, não deveria constituir motivo de ofensa para mim. Lamento discordar. O epíteto de João Dólar me foi atirado justamente por parte daqueles que ao dólar se venderam, justamente pelos verdadeiros joão-dólar, alguns dos quais militando, inclusive, na área partidária do nobre deputado Antonio Carlos Magalhães.”

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(Ata da sessão de 03/10/1963)

Segundo João Doria pai, quando percebeu que o apelido já estava disseminado pela Bahia e que corria o risco de perder votos de eleitores menos instruídos que achavam que seu nome era mesmo “João Dólar”, resolveu assumir e pediu o registro da corruptela ao TRE. “Constato, com impressionante frequência, que ponderável número de pessoas nas ruas e nos lares humildes de nossa capital que desejam sufragar minha candidatura, sub-repticiamente influenciados por essa propaganda adversária, já não mais pronunciam meu nome na forma correta e original, mas adotando o apelido infamante na condição de ser este o meu nome verdadeiro”, escreveu, no requerimento ao tribunal.

É fascinante observar as coincidências entre a trajetória do pai no Congresso Nacional pré-golpe com a do filho, só que ao contrário. Enquanto Doria quer se firmar como o candidato anti-Lula e anti-esquerda, seu pai estava ao lado dos esquerdistas, com os nacionalistas; enquanto Doria dá corda para o macarthismo do movimento Escola Sem Partido, seu pai denunciava o macarthismo da tribuna; e enquanto Doria apoia e é apoiado pelo MBL (Movimento Brasil Livre), seu pai atacava as organizações juvenis de direita financiadas pelo Ibad para desestruturar a UNE (União Nacional dos Estudantes).

“Nos meios estudantis, insinuaram-se os agentes da Adep (Ação Democrática Popular, braço do Ibad) para comprar ‘líderes’ universitários a peso de ouro e dividir a classe pela intromissão de entidades espúrias como o Movimento Estudantil Democrático (MED), a Frente da Juventude Democrática e outras associações agitadoras e provocadoras, responsáveis por vários e lamentáveis incidentes nos últimos congressos da UNE”, denunciou João Doria pai em outubro de 1963, em um longo e histórico discurso em que apontava a perseguição aos comunistas no Brasil e o fascismo infiltrado nas Forças Armadas.

“Para esses estrategistas do anti-comunismo, saudosistas de Hitler e Mussolini, o combate à ideologia marxista reclama o emprego de métodos totalitários opostos, mas equivalentes. São os síndicos da liberdade, os falencistas da democracia, os pioneiros do terror ideológico do macarthismo e do neofascismo no Brasil. Arautos da enganosa teoria do mal necessário: ressuscitar os inimigos mortais de ontem para derrotar os mortais inimigos de hoje”, disse o Doria do passado, como se estivesse falando do Brasil atual. João Dólar, ops, Doria, deveria olhar mais para a história política do seu pai.

 

 

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