Lindbergh e Requião querem cortar salários dos parlamentares

Já está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o relatório favorável de Roberto Requião (PMDB-PR) ao Projeto de Decreto Legislativo 129/2017 que reduz os salários de deputados federais e senadores aos valores de 2014 –caindo de 33,7 mil reais para 26,7 mil reais. De autoria do líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta tem efeito cascata sobre os salários dos deputados estaduais e vereadores de todo o Brasil. Para a matéria ser votada, basta que o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a inclua na pauta. “É um projeto revestido de profunda moralidade, de elevado sentido ético e humano, de uma clara manifestação de solidariedade aos brasileiros, especialmente aos brasileiros mais pobres, nesta conjuntura tão difícil da vida nacional”, ressalta Requião.

Afinal, já passou da hora de o andar de cima começar a pagar pela crise que assola o país desde o golpe, ainda mais os congressistas. Assim que tomou a cadeira da presidenta Dilma, Temer e sua base aliada vêm impondo duríssimas medidas de austeridade fiscal atingindo em cheio a população brasileira mais pobre, mas poupando as altas esferas do poder público. “Está na hora de os setores mais bem aquinhoados da sociedade brasileira contribuírem com alguma forma de sacrifício, de pagar pedágio sobre os seus privilégios”, afirma Requião. “O projeto oferece-nos a oportunidade de reparar uma fração das tantas injustiças de que é vítima o nosso povo. A redução de salários proposta pelo senador é uma fresta que se abre, uma brecha que se presta para que manifestemos o nosso respeito e os nossos sentimentos de fraternidade para com o povo brasileiro”, acrescenta.

Está na hora de os setores mais bem aquinhoados da sociedade brasileira contribuírem com alguma forma de sacrifício, de pagar pedágio sobre os seus privilégios

Ao defender a proposta de Lindbergh, o senador paranaense aproveita para fazer uma provocação aos demais poderes para que tomem a mesma iniciativa e cortem os altos salários. E mesmo para que o setor privado se toque de que o sacrifício tem que vir deles e não da maioria oprimida. Os vencimentos do Judiciário, por exemplo, são uma afronta à sociedade, como o juiz do Mato Grosso que chegou a receber um contra-cheque, no mês passado, mais de 503 mil reais, e, questionado, disse: “Não estou nem aí”. Enquanto isso, já são 14 milhões de desempregados no país.

“Comecemos, então, por nós, os parlamentares. Vamos dar o exemplo. Vamos acreditar que outros setores privilegiados por altíssimos salários, por isenções de impostos, por benefícios fiscais também se sensibilizem e ofereçam, ao Brasil, parte de sua contribuição para remir o país da crise. Quem sabe, com esse nosso gesto de cortar também a nossa carne não estejamos desencadeando um amplo movimento de afirmação de valores como solidariedade, fraternidade, ética e humanidade?”, indaga Requião.

O desmonte é tamanho que o custo do golpe pode chegar a bilhões e vai fazer o país retroceder décadas. Temer cortou investimentos públicos, reduziu e suspendeu programas sociais, concedeu benesses e cargos a torto e a direito, e agora coloca o Brasil à venda a preço de banana, com o anúncio de que vai privatizar até a Casa da Moeda. A base governista aprovou a famigerada PEC do teto dos gastos, que congelou os recursos públicos por 20 anos, a terceirização e a ~reforma~ trabalhista, que confiscaram os direitos e garantias dos trabalhadores. “Um período de congelamento inédito na história da administração pública mundial, o que nos torna candidatos a mais um recorde a ser inscrito do Guinness Book”, enfatiza Requião.

Eis aí as emissoras paulistas de televisão, de forma vanguardista, aplicando o regime do trabalho intermitente. Jornalistas, apresentadores, câmeras, assistentes de estúdio, maquiadores contratados por períodos determinados, e remunerados pelas horas trabalhadas

No relatório, o senador paranaense não deixou passar batido o fato de a mídia comercial não só ter corroborado com a política neoliberal, como foi a primeira a colocar em prática a nova legislação trabalhista, contratando jornalistas no esquema de jornada intermitente. “Afinal, não há no Congresso, no governo, nos meios de comunicação, no mercado financeiro, entre os 493 comentaristas econômicas das Organizações Globo quem seja tão escrachadamente idiota (ou cínico) a ponto de negar os terríveis efeitos da PEC sobre a vida dos brasileiros”, afirma. “Eis aí, à vista de todos a aplicação da reforma. Eis aí, por exemplo, emissoras paulistas de televisão, de forma vanguardista, aplicando o regime do trabalho intermitente. Jornalistas, apresentadores, câmeras, assistentes de estúdio, maquiadores contratados por períodos determinados, intermitentes de trabalho. E remunerados pelas horas trabalhadas”, acrescenta.

Mais maldades estão a caminho como a tentativa de ressuscitar a reforma da Previdência e o corte do aumento do salário mínimo do ano que vem, duas medidas cruéis sobre os trabalhadores mais pobres. Tudo sobre a anuência da “mídia monopolista”, como diz Requião. “Agora, a suprema maldade: Crueldade inominável! Chegam ao descaramento de relacionarem o corte do salário mínimo à queda da inflação. Sim, isso mesmo. Dizem: a inflação foi menor do que a projetada, logo o trabalhador não precisa de aumento de salário”, indigna-se. “Inacreditável! Como a inflação caiu, o trabalhador não precisa de dinheiro para se alimentar, vestir-se, morar, divertir-se, medicar-se. Isso é a lógica de escravocratas e não de capitalistas!”, protesta Requião.

Ao apresentar a proposta, Lindbergh mostra que o salário de deputados e senadores é nada menos do que 12,6 vezes superior ao rendimento médio do brasileiro. Enquanto eles recebem 33.763 reais, o rendimento médio real recebido pelos brasileiros, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (PNAD), realizada pelo IBGE, foi de 2.110 reais no primeiro trimestre de 2017. “Além disso, se considerarmos como salário indireto as demais vantagens e/ou privilégios que estão à disposição dos parlamentares e que não estão disponíveis para o brasileiro comum, o abismo existente na remuneração de um membro do Congresso Nacional e na remuneração média de um brasileiro se tornará ainda maior”, afirma o senador.

Na proposta, Lindbergh mostra que o salário de deputados e senadores é nada menos do que 12,6 vezes superior ao rendimento médio do brasileiro

Ele mesmo fez uma lista detalhada de todos os privilégios à disposição dos congressistas: têm direito a apartamento funcional ou auxílio moradia de 5 mil e 500 reais mês; salário extra no início e no final do mandato (verba indenizatória para despesas com mudança); planos de saúde e odontológico vitalícios sem limites de gastos (extensivos aos familiares); carro oficial, motorista e gasolina; e cotas para tudo: passagens aéreas, ressarcimento de combustível para quem possui avião, contratação de serviço de segurança privada, despesas com alimentação e de despesas com Correios; além do plano de aposentadoria especial. “Enfim, a lista é inesgotável. Todos esses benefícios e privilégios vão na contramão do arrocho e do sacrifício que esse Parlamento quer impor à sociedade brasileira. Com essa redução, os parlamentares participam um pouco do esforço de ajuste fiscal (muito pouco, na realidade), mas, ainda assim, continuarão com remuneração bastante elevada para a realidade brasileira, cerca de 13,3 vezes superior ao rendimento médio do brasileiro”, destaca.

Para o líder do PT, o corte dos salários é questão de coerência. “Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios, como se fôssemos uma casta superior, quando, na verdade, a nossa missão é servir à sociedade, e não nos servir dela, observando a todo o tempo os princípios da moralidade e da razoabilidade”, afirma.