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PGR pede impedimento de Gilmar no caso do “rei do ônibus” que ele soltou

Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário com o sobrinho de sua esposa. A mulher de Gilmar, Guiomar, também atua no escritório que defende Jacob Barata

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Da Redação
21 de agosto de 2017, 21h33

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário com o sobrinho da esposa do ministro. A mulher de Gilmar, Guiomar, também atua no escritório que defende Jacob Barata, filho do empresário conhecido no Rio como “rei do ônibus”.

Na petição encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Janot afirma que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

Há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade

“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot.

Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.

Uma petição online assinada pelo cineasta Fernando Meirelles, o pintor Vik Muniz, as cantoras Mariana de Moraes e Vanessa da Matta, entre outros artistas, já conta com quase 300 mil assinaturas pedindo que o Senado abra processo de impeachment do ministro do Supremo.

Com informações da Agência Brasil

 


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