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Por 16 votos a 9, macabra “reforma” trabalhista de Temer é aprovada na CCJ

Por Katia Guimarães* A oposição bem que tentou. Foram mais de 12 horas de pressão sobre os senadores governistas, que, emparedados pelas ameaças do Palácio do Planalto, acabaram aprovando a macabra “reforma” que retira direitos dos trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 9. Agora, a matéria vai […]

(O presidente da CCJ Lobão, o vice Anastasia e relator Jucá e o vice Anastasia. Foto:
Cynara Menezes
29 de junho de 2017, 00h13
(O presidente da CCJ Lobão, o vice Anastasia e  relator Jucá e o vice Anastasia. Foto:

(O presidente Lobão, o vice Anastasia e o relator da “reforma” na CCJ, Jucá. Foto: Pedro França/Agência Senado

Por Katia Guimarães*

A oposição bem que tentou. Foram mais de 12 horas de pressão sobre os senadores governistas, que, emparedados pelas ameaças do Palácio do Planalto, acabaram aprovando a macabra “reforma” que retira direitos dos trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 9. Agora, a matéria vai para o plenário, última etapa antes de ser sancionada. Foi aprovado ainda um requerimento de urgência para a votação, que deve acontecer já na semana que vem.

A estratégia de Michel Temer para mostrar que ainda controla seus aliados no Congresso Nacional e que ainda tem condições de ficar no Palácio do Planalto veio por meio de mais uma carta do presidente missivista, apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), com oito pontos passíveis de vetos e que seriam modificados por meio de uma medida provisória.

A situação é inédita: o primeiro presidente da República da história denunciado por corrupção passiva e esperando outras duas acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), por obstrução à Justiça e por prevaricação, brinca de faz de conta com a vida de milhões de trabalhadores, como definiu Humberto Costa (PT-PE): “Faz de conta que tem governo, faz de conta de não acontece nada de mais no Brasil, faz de conta que não há uma crise institucional gravíssima envolvendo os Três Poderes, e querem que nós sejamos protagonistas também desse faz de conta”.

Com a votação de hoje ficou claro que o Congresso vive distante da realidade do trabalhador brasileiro –95% da população são contra a reforma trabalhista, segundo consulta pública feita pelo site do Senado, e 71% são contrários à previdenciária, 81% querem a o presidente Temer fora cargo, apenas 7% aprovam o governo e 83% querem eleições diretas, segundo pesquisa Datafolha. Isso só comprova o que muitos afirmam, como o historiador e professor da Universidade de Brasília (UNB), Fernando Horta, que mais da metade do Parlamento brasileiro utiliza-se do cargo em benefício próprio e não representa o desejo da sociedade. Os números não mentem: 65% da população não confiam no Congresso, diz a mesma pesquisa.

Até mesmo o antipetista e governista Magno Malta (PR-ES) se absteve de votar e detonou a carta de Temer prometendo vetar os trechos polêmicos, que, segundo ele, “parece que foi escrita por Rolando Lero”, disse referindo-se ao personagem da Escolinha do Professor Raimundo, de Chico Anysio. “Não quero mais um cala boca sem ter segurança. Eu não posso acreditar porque chapéu eu já tomei, carrinho de frente e voadora eu já tomei”, acrescentou. Postura diferente teve o senador Antonio Carlos Valadares (SE), do PSB, que faz parte do governo, mas anunciou que votaria contra a reforma trabalhista e disse que não cederia às pressões do governo.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a palavra do governo vale tanto quanto uma nota de 3 reais. “É a palavra de um governo que está prestes a cair, que pode, daqui a duas semanas, não existir mais. Então, qual é a garantia que se tem nisso que foi aqui dito?”, indagou.

Randolfe afirmou que aprovar a reforma trabalhista é aprovar um salvo-conduto para o governo. “Nós temos hoje um presidente da República que utiliza a Presidência como habeas corpus. Somente a imunidade material mantém o sr. Michel Temer na Presidência da República sem ser preso, porque, se ele não tivesse a imunidade do cargo, ele estaria preso hoje pelas razões claras já denunciadas pelo sr. Procurador-Geral da República”, atestou. “A questão é se cabe a nós Congressistas deixarmos o Brasil à mercê de alguém que quer se utilizar do argumento e da chantagem das reformas, que quer se utilizar do argumento da manutenção na Presidência da República para não ser processado”.

A promessa de Jucá é de que Temer irá vetar e mudar por meio de medida provisória pontos relativos ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas por 36 horas, à participação sindical na negociação coletiva, ao trabalho autônomo exclusivo, ao fato de gestantes e lactantes poderem trabalhar em locais insalubres, à negociação coletiva, às indenizações. Além da proposta ser diversionista e burlar a legislação trabalhista, porque troca seis por meia dúzia, deixa de fora outros tantos pontos importantes como o acesso à justiça trabalhista.

A queda de braço foi dura e a interferência de Michel Temer levou o senador Paulo Paim (PT-RS) dizer que os parlamentares corriam o risco de criar um “Congresso de Bananas”. “Isto aqui virou um Congresso de banana, o Congresso vai se tornar irresponsável perante a história se nós caminharmos nesse sentido”, afirmou. “Eu ousaria dizer que é um movimento indecente”, acrescentou, dizendo-se perplexo. “É o samba de um congresso louco. E me parece que um grupo de senadores está fazendo de conta que isto aqui é uma Casa de brincadeira. Não é de brincadeira, é sério. Mais de 100 milhões de pessoas sentirão o impacto da nossa decisão. É uma lambança, é uma esculhambação isso aqui!”.

Depois de deixar a liderança do PMDB, Renan Calheiros (AL) foi à votação da reforma trabalhista para novamente fustigar o papel desempenhado pelo presidente Temer frente a crise política. Segundo ele, Temer não sabe conviver com críticas. “Ajuda mais o governante quem faz críticas. Se eu fosse um governante, gostaria de estar acompanhado por quem critica e menos pelas marionetes e pelos bajuladores”, afirmou. Assim como fez antes, Renan voltou a citar artigo em que o ex-presidente Fernando Henrique sugeriu que Temer renuncie do cargo. “O Getúlio recorreu àquela tragédia e, definitivamente, escreveu seu nome na história”, lembrou.

No plenário, Renan já havia dito não tolerar a postura covarde de Temer e acusou o presidente de perseguir parlamentares que não rezam a cartilha do governo. “Eu não nasci para ser marionete. A minha vida não conjuga com isso. Meu Deus, isso é desesperador. Isso não vai resolver, é um tiro no pé e o governo virou um governo que perdeu generalizadamente a confiança do brasileiro”, disse ao enfatizar que Temer atingiu 100% de rejeição. “Não pense, nenhum senador e nenhuma senadora, que o Brasil vai respeitar que nós erremos aqui pela omissão. Sinceramente, não vou errar por omissão”, acrescentou.

Assim como na votação anterior na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi novamente a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) a quem coube bater de frente, desta vez com o governista Romero Jucá, que agia com desdém durante a sua fala. Para ela, não é digno fazer uma mudança tão violenta diante do quadro de crise institucional vivido pelo país, enquanto muitos no Congresso fazem cara de paisagem e se distanciam cada vez mais do povo brasileiro.  “Isso é um suplício, é um acinte ao povo brasileiro. Nós estamos fazendo de conta aqui que nada está acontecendo (…) Votando essa reforma, com um presidente que está sendo julgado, condenado, inspecionado e nós votarmos uma reforma dessa gravidade, dessa natureza, é para mostrar para o País que nada está acontecendo? É para segurar ele quantos dias? Nós precisamos tentar e pedir a Deus um pouco de insônia, para que a gente possa ter vergonha do que nós estamos fazendo”, afirmou.

Segundo Katia, Temer levou “para dentro do Palácio do Planalto uma quadrilha organizada” e afirmou que o governo está caindo de podre. A peemedebista lembrou que o muitos votaram pelo impeachment da presidenta Dilma com o argumento de combater a corrupção e agora estão relativizando. “A corrupção do meu lado não é corrupção. A corrupção só é boa e só vale do lado de lá. Estão todos silenciosos, aqueles que subiram à tribuna, que acabaram e quase destruíram um partido político por causa da corrupção. Estão todos amordaçados, silenciosos, calados. Então, a corrupção não era o objetivo daqueles que combateram Dilma. A corrupção é apenas idealismo político. Está relativizando o que é mais grave no País. Por isso, a população, com razão – eu aplaudo –, está tomando um nojo, cada vez mais, da classe política brasileira”, afirmou.

O clima na comissão pesou durante e vários foram os enfrentamentos, como entre o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e Jucá, que se irritou quando foi dito que o Senado não se dá ao respeito. “Sabe que na Segunda Guerra Mundial, na França, em determinado momento ganhou força a tese dos colaboracionistas, a frente o Marechal Pétain que diziam de forma clara: “não tem outro caminho, não adianta enfrentar, vamos colaborar com Hitler” e o Marechal Pétain montou lá um governo que era o único possível. Eu chamo a atenção porque, quando houve a vitória dos aliados da Segunda Guerra, os colaboracionistas foram enforcados em praça pública. Eu chamo a atenção porque isso que está aí representado por Romero Jucá está caindo, está ruindo”, afirmou. “Você vai me enforcar?”, retrucou o líder governista. “Se a gente não se dá o respeito de ser senador num momento como este para que serve o Senado Federal?”, provocou Lindbergh, irritando Jucá.

Houve até mesmo um bate boca porque a TV Senado suspendeu a transmissão da sessão por causa do horário político obrigatório. No fim, diante da iminente derrota, a oposição acusou o Palácio do Planalto de chantagear a base governista com os cargos distribuídos entre os aliados depois da derrota na comissão anterior. A oposição apelou o quanto pôde, tentou suspender ou adiar a votação por diversas vezes e apelou para as eleições de 2018 quando os parlamentares serão cobrados pelos eleitores. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), fez questão de lembrar que o ex-presidente Lula conta com 40% das intenções de voto na pesquisa espontânea porque olhou para o povo brasileiro e aproveitou para desancar a direita que não consegue ter um nome a altura do ex-presidente.

“E olha que desconstruíram esse Lula, viu? Mas detonaram o Lula. E ainda aqui eu vejo um monte de senador que foi da base do Lula, que pediu um monte de coisa para os seus estados e que beneficiou a população –e está correto– falando mal do Lula, falando mal do PT. Eu fico impressionada”, desancou os governistas. “É por isso que a direita, os senhores que estão defendendo o Temer e essas reformas não conseguem fazer essa disputa; não conseguem ter um candidato. Aliás, não têm uma plataforma, um projeto de nação; o projeto de nação de vocês é tirar direito; o projeto de nação de vocês é que o mais pobre fique mais pobre, porque não há solidariedade, sequer solidariedade; não há empatia”, acrescentou.

Diante da iminente derrota, Gleisi convocou os trabalhadores a pressionar os senadores e parar o país na Greve Geral do Dia 30. “O governo está fazendo pressão, colocou a máquina, vai tratorar em cima, está tirando e distribuindo cargos, utilizando a força para votar uma reforma contra o povo. Um governo que usa o restante da sua força para se defender e retirar direitos dos trabalhadores. No dia 30 não vá trabalhar, ligue, escreva para o seu senador. É o único jeito de nos ajudar. Ninguém aqui elegeu senador para tirar o direito do trabalhador, ao contrário, disse que era para melhorar a sua vida. Lamento estar participando desse retrocesso”, afirmou olhando para as câmeras.

 

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