Não querem copiar os EUA? Então que cada Estado tenha suas próprias leis

Já comentei aqui como a direita brasileira adora copiar os Estados Unidos, mas só no atraso, nunca nos avanços. Agora que estão no poder novamente graças a um golpe, mais uma vez querem imitar o que há de pior por lá, como acabar com todas as empresas públicas e privatizar educação e saúde –sendo que nos EUA a demanda hoje é inversa. Mas tem algo que faríamos muito bem em copiar dos norte-americanos: o Estado federativo, que no Brasil só existe no papel.

A Constituição diz, em seu artigo 1º, que somos uma “república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. No entanto, cada Estado brasileiro, ao contrário do que ocorre nos EUA, não pode formular suas próprias leis. Assim, não é possível para o Rio de Janeiro, por exemplo, legalizar a maconha, como aconteceu em oito Estados dos EUA para uso recreativo e em 25 deles para uso medicinal. Uma nova visão sobre a questão do tráfico viria bem para o Rio.

Se o Estado brasileiro fosse de fato federativo, não ficaríamos tão dependentes da forma como os Estados mais ricos pensam o país, ditando o que os demais têm de fazer, mesmo não estando de acordo. O governo federal hoje é dominado por São Paulo e pelo Paraná, quando o Brasil possui outros 24 Estados e o Distrito Federal. Não é justo que dois Estados decidam o destino de todos os demais. Seria bem mais civilizado lutar por autonomia política para os Estados do que lutar por separatismo, não? Descentralizar.

A ideia de um Estado federativo se origina do próprio tamanho do Brasil, 8.516.000 km². Um país com tais dimensões geográficas seria difícil de governar (como é) e, por isso, desde a proclamação da República nos “inspiramos” na experiência anterior do nosso irmão do Norte, cuja Constituição e consequente regime federativo são de 1787. O Brasil chegou a se chamar Estados Unidos do Brasil de 1891 a 1969, embora o ministro das Relações Exteriores, José Serra, não tenha sido avisado.

Também chegamos a ter uma bandeira idêntica à norte-americana, porém com as cores trocadas: em vez de vermelho, azul e branco, o verde, amarelo, azul e branco que seriam consagradas na bandeira definitiva, do positivista Raimundo Teixeira Mendes, a partir da bandeira do Império. A bandeira criada por Lopes Trovão e Ruy Barbosa que ilustra este post foi logo abandonada, após tremular quatro dias, mas o layout inspirou a bandeira do Estado de Goiás. A própria bandeira do Estado de São Paulo, criada em 1888 por Júlio Ribeiro e que também foi usada nos primeiros dias da República, imita a norte-americana.

“A carta geográfica do Brasil é um imperativo de autonomia provincial”, dizia o jornalista e advogado Alberto Torres em 1914. Ruy Barbosa era outro entusiasta do federalismo, e afirmava ter sido a excessiva centralização de poder o grande erro da monarquia. O Estado federativo para ele era uma aspiração natural da “nacionalidade adulta”. “A federação (…), tudo a prepara, tudo a facilita, tudo a exige: o meio americano, a natureza física, a heterogeneidade dos interesses regionais, o ódio acumulado das províncias, a convergência quase unânime dos partidos. E que obstáculos a encontram? Apenas algumas prevenções de espíritos atrasados, ou pessimistas”, escreveu.

Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, a diferença do Estado federativo brasileiro para o norte-americano começa na origem. “A Federação dos EUA se deu pela reunião de Estados já constituídos que aceitaram ceder uma parte de sua soberania para o Estado central. Aqui, o Império era um Estado unitário que se dividiu. E, pela vocação autoritária do país, temos uma tendência à centralização”, explica.

Serrano considera o debate sobre o princípio federativo fundamental também para melhorar a gestão do Estado. “Existe uma discussão sobre a suposta maior eficiência do Estado privado diante do Estado público, mas é o tamanho da gestão que é o problema –tanto é que ocorre nas empresas privadas também. As franquias, por exemplo, são formas de descentralizar, numa empresa grande”, diz. “O Estado descentralizado seria muito mais eficiente. Fazer valer o princípio federativo combateria a ineficiência atávica do Estado. O ideal para mim seria municipalizar, estabelecer regiões metropolitanas e consequentemente aumentar a autonomia dos Estados.”

Na oposição, tanto PT quanto PSDB se mostraram bem mais simpáticos à ideia da descentralização do Estado do que no poder. Os tucanos costumam dizer que se distanciam dos petistas porque defendem menos centralização através de um novo pacto federativo, porém só em pontos como as reformas fiscal e tributária, a desoneração fiscal das companhias de saneamento e a estadualização das rodovias. Não falam em autonomia também para legislar em Direito civil e criminal. Nos EUA, cada um dos 50 Estados pode estabelecer o que é ou não crime.

Uma proposta assim talvez fosse capaz de amenizar a polarização que vivemos, abrindo expectativas tanto para o campo progressista quanto para os conservadores. No Brasil, se um dos lados ganha, não temos nem mesmo o conforto de viver em lugares onde o “outro lado” prospera, porque as leis são as mesmas. Nos EUA, quem vive na Califórnia ou Vermont sentirá com menor intensidade a guinada reacionária na presidência, por exemplo. E olha que ainda assim a Califórnia está cogitando se separar do restante do país…

Para ter algo parecido no Brasil, seria preciso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), porque, embora a Constituição estabeleça que somos uma República federativa, as competências dos Estados são reduzidas. Taí uma bandeira que a esquerda poderia abraçar –e não vejo por que gente de direita não poderia encampá-la, também.