Com Temer ou sem Temer: “reforma” que tira direitos dos trabalhadores avança no Senado

Enquanto a Nação é distraída com o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, avança no Senado a “reforma” que pretende acabar com os direitos dos trabalhadores e revogar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os senadores da base, ansiosos por levar a cabo a agenda neoliberal “com Temer ou sem Temer”, acabam de aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos a “reforma” trabalhista proposta pelo governo. A oposição foi derrotada por 14 votos a 11. Todas as mais de 240 emendas, uma tentativa de diminuir o prejuízo aos trabalhadores, foram rejeitadas.

Em uma operação casada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, esvaziou o plenário para que a votação na CAE tivesse quórum. A “reforma” precisa ainda passar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) antes de ser submetida a plenário.

O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos. Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto. O relator afirmou à imprensa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho. Até lá, disse Ferraço, o presidente Michel Temer deverá esclarecer quais pontos serão realmente vetados.

O próprio relator admitiu que não modificou o texto para que ele não tivesse de voltar para a Câmara, isto é, para que não atrasasse o cronograma do governo de “agrados” ao mercado e ao patronato. O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

A “reforma” trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.

O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943. Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), são alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, ao contrário do que diz o governo em defesa da “reforma”, ela não gerará novos empregos. Significará apenas precarização do trabalho, perda de garantias e prejuízo aos que recebem menos.

(Com informações da Agência Senado)