Socialista Morena
Politik

Só Gilmar Mendes vota a favor de Michel Temer no STF

10 dos 11 ministros do STF votaram pelo envio da denúncia feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot à Câmara. Só Gilmar concordou com os argumentos da defesa de Temer

Gilmar e sua expressão favorita. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Da Redação
21 de setembro de 2017, 18h48

10 a 1. Este foi o resultado, após dois dias de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da segunda denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Pela decisão, a denúncia seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O único dos ministros do Supremo que acatou o argumento dos defensores de Temer foi Gilmar Mendes, para quem a denúncia deveria ser devolvida à PGR.

Segundo Gilmar, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. Além disso, sobre a conversa gravada por Joesley Batista com Temer, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, o ministro considerou que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer “jogo duplo” a favor da JBS, durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.

Todos discordaram da interpretação. Nem Alexandre de Moraes, indicado por Temer, acompanhou o voto de Gilmar. Moraes concordou com o relator da matéria, Edson Fachin, de que não cabe à corte, nesse momento, se pronunciar sobre a denúncia. “O STF adquire poder decisório apenas após um posicionamento da Câmara”, disse Moraes. Fachin havia ressaltado em seu voto a determinação constitucional de que, nos casos de crimes comuns cometidos pelo presidente, primeiro dois terços da Câmara (342 deputados) autorizam e só então ele é processado e julgado pelo STF.

Nem Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, acompanhou o voto de Gilmar Mendes

“Teremos oportunidade de nos pronunciar quanto à aceitação ou não da denúncia após deliberação positiva da Câmara. Mas nunca devolução porque não está prevista no arcabouço legislativo”, concordou Marco Aurélio nesta quinta-feira. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, também acompanharam o voto de Fachin.

A tese da defesa de Temer, apoiada apenas por Gilmar Mendes, era de que seria preciso suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Agora, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte. Na primeira, em agosto, Temer ganhou, graças à farta distribuição de emendas aos parlamentares. Quanto custará aos brasileiros desta vez?

Com informações da Agência Brasil

 

 


Apoie o site

Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para assinar, você pode usar apenas qualquer cartão de crédito ou débito

Ou você pode ser um patrocinador com uma única contribuição:

Para quem prefere fazer depósito em conta:

Cynara Moreira Menezes
Caixa Econômica Federal
Agência: 3310
Conta Corrente: 23023-7
Nenhum comentário Escrever comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Socialista Morena. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Deixe uma resposta

 


Mais publicações

Mídia

Após grampos atingirem blogueiro e tucanos, Veja enxerga “estado policial” no Brasil


A “carta ao leitor” da Veja desta semana é um escárnio com os brasileiros que defendem genuinamente o estado de direito, em risco desde que a mídia comercial apoiou um golpe para arrancar Dilma Rousseff…

Politik

Voltamos à época do “almoço das primeiras-damas” –e da bajulação vergonha alheia


A esposa do presidente da República, Marcela Temer, recebeu nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, as primeiras-damas dos Estados e dos municípios brasileiros para um almoço no Palácio da Alvorada. A embaixadora do programa Criança Feliz…