STF liberta José Dirceu da “prisão perpétua” de Moro. É o único que sairá de lá pobre

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira, 2 de maio, um habeas corpus revogando a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado na operação Lava-Jato. Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que não há razões para manter Dirceu preso e que isto representaria execução antecipada da pena após condenação em primeira instância. Portanto, o petista irá recorrer em liberdade após passar quase dois anos detido em Curitiba. Votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram votos vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.

Trata-se, sob toda perspectiva, de uma decisão justa. Não se justifica que a Dirceu seja reservado um tratamento diferente do que foi dado a, por exemplo, Eike Batista, solto esta semana depois de ficar preso apenas três meses. Com o petista, não é levado em consideração nem a sua idade: José Dirceu tem 71 anos e poderia ser beneficiado com uma redução de pena por isto, coisa que o juiz Sergio Moro jamais cogitou. Moro também negou os seguidos pedidos de Dirceu de recorrer em liberdade para poder trabalhar e sustentar a filha pequena. A súplica e a frieza do juiz da Lava-Jato ao negá-la é uma cena lamentável, digna do filme Os Miseráveis, baseado no clássico de Victor Hugo.

Dirceu estava havia um ano cumprindo pena domiciliar pelo mensalão (ficara em regime fechado outro ano) quando Moro o prendeu pela Lava-Jato, e de lá não saiu mais. Em março, o site Nocaute, do escritor Fernando Morais, publicou uma carta do petista, que também é advogado, se queixando de que o juiz não estava seguindo o devido processo legal com o objetivo de mantê-lo preso —e, pelo visto, o STF concordou com sua visão. “Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos”, afirmava Dirceu na carta. “Estou sem renda há três anos. Todos os meus bens estão sequestrados, arrestados e —com exceção de dois— confiscados.”

Esta situação faz de José Dirceu o único dos presos na Lava-Jato a sair da cadeia (até que Moro o encarcere novamente) mais pobre do que entrou. Depois de alguns meses detidos, todos os delatores da operação estão cumprindo prisão domiciliar, e o fazem em residências luxuosas, com piscina, sem perder os milhões acumulados sabemos exatamente como. Pagaram multas à Justiça, sim, mas insuficientes para deixá-los em má condição financeira, precisando trabalhar. Esta seria a maior pena que um corrupto poderia ter, delator ou não. Marcelo Odebrecht sairá de Curitiba pobre? Duvido.

Ao contrário dos que estimulam na mídia a raiva, o ódio, a sede de vingança, pessoalmente não me traz nenhuma satisfação ver acusados de corrupção trancafiados numa cela pelo resto da vida. E digo isso a respeito de qualquer um, José Dirceu, Eduardo Cunha, Sergio Cabral e sua mulher ou quem for. Sou defensora de penas alternativas, dos serviços prestados à sociedade. Em minha opinião, as penas alternativas oferecem, ao mesmo tempo, a punição e o exemplo. O que você prefere? Ver José Dirceu preso ou varrendo rua? Ver Eduardo Cunha preso ou limpando a bunda de idosos carentes? Ver a mulher de Sergio Cabral presa ou fazendo as camas numa instituição beneficente?

Ao lado dos serviços prestados à sociedade, se somaria outra punição que me deixaria plenamente satisfeita: vê-los pobres, desprovidos de todo bem, de toda fortuna. A mulher de Cunha comprando bolsa no camelô e não em Nova York. Sergio Cabral e senhora lavando guardanapos e não colocando-os na cabeça em Paris. Isto, sim, saciaria minha sede de justiça. Mas deles todos, só José Dirceu terá que se virar para sobreviver. A mensalidade da escola da filha caçula está atrasada. Até a casa onde vive a mãe do petista, de 94 anos, Moro sequestrou. No aspecto financeiro, é o único político brasileiro a, de fato, pagar por seus pecados.

É de se perguntar: quais as razões que Sergio Moro têm, afinal, para manter José Dirceu preso? Que perigo ele oferece à sociedade? Acaso Moro ainda espera que Dirceu delate? Se espera, sua prisão seria para torturá-lo, o que confirma as palavras do próprio Dirceu na carta a Fernando Morais? “O ‘método Moro’ traz um entendimento próprio e casuístico sobre a prisão preventiva. Para não falar inconstitucional. Daí o apelo do juiz ‘à opinião pública’, seus artigos nos jornais, onde, na prática, ele confessa que as prisões visam as delações e são fundadas em razões, supostamente éticas, acima e fora da lei!”

Qualquer pessoa minimamente inteligente, não descontrolada emocionalmente, sabe que Zé Dirceu nem de longe é o político mais corrupto do Brasil. Aliás, todos aqueles que um dia tiveram este epíteto não chegaram nem a ser condenados. Não é justo fazer dele o bode expiatório da forma como se faz política em nosso país. Legalmente, como qualquer cidadão, Dirceu tem o direito de recorrer em liberdade. Moralmente, não dá para aceitar que ele seja mantido preso para o resto da vida enquanto tantas aves de rapina voam livres, leves e soltas. E ricas.