Inimputáveis: Conselho de Ética do Senado arquiva pedido de cassação de Aécio

Publicado em 23 de junho de 2017
(Aécio Neves e o ex-presidente FHC em 2016. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

(Aécio Neves e FHC em 2016. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Mais uma vez ficou comprovado que, em se tratando de denúncias envolvendo o PSDB, o verbo mais utilizado é “arquivar”: o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), aproveitou a Casa vazia, em plena véspera de São João, para anunciar que ordenou o arquivamento da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. Se repetem o roteiro e a percepção de que os tucanos são inimputáveis.

“Indeferi por falta de provas”, disse João Alberto Souza. Segundo ele, as provas anexadas à representação são “recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não dizem nada que culpe o senador Aécio Neves. Não há elementos convincentes para que se abra um processo contra o senador. A minha consciência diz que não cabe, por falta de provas, abrir processo.”

Ouça a matéria da Rádio Senado:

Na decisão, o senador maranhense cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para instauração de um procedimento criminal.

A representação, que pedia abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, havia sido apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL, mas a decisão pelo arquivamento foi tomada em tempo recorde: João Alberto recebeu na segunda-feira e, quatro dias depois, em plena sexta-feira à tarde, sem ninguém na Casa, decidiu pelo arquivamento.

O senador lembrou que qualquer integrante do Conselho de Ética tem até dois dias úteis para recorrer da decisão, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares. Em nota, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que entrará em contato com os demais senadores do Conselho de Ética para colher as cinco assinaturas necessárias para o recurso, que já conta com o apoio do senador Lasier Martins (PSD-RS).

(Com informações da Agência Senado)

 

 

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Defesa de Lula diz que triplex pertence à Caixa e acusa Lava-Jato de virar “produto comercial”

Publicado em 20 de junho de 2017
(Os advogados do ex-presidente na coletiva. Foto: Filipe Araújo)

(Os advogados do ex-presidente na coletiva. Foto: Filipe Araújo)

Do site de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou suas alegações finais nesta terça-feira, 20 de junho, no processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba referente a um apartamento triplex no Guarujá. Na peça processual, estão anexados documentos que mostram que o imóvel objeto da ação judicial tem, desde 2010, seus direitos econômicos vinculados a um fundo de investimentos controlado pela Caixa Econômica Federal. Isso significa que a OAS, proprietária do bem na escritura registrada em cartório, não poderia fazer qualquer movimentação sem que a Caixa fosse informada, anuísse e recebesse por isso.

A documentação (clique aqui para ver todos os documentos) põe uma pá de cal na acusação feita contra Lula pelos procuradores da Operação Lava Jato, de que o ex-presidente teria recebido em 2014, de maneira “oculta”, o referido imóvel, repassado pela construtora OAS. Na realidade, a empresa já não detinha qualquer direito econômico sobre o apartamento desde 2010.

As alegações trazem a prova deste fato. Trata-se de um documento chamado “Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”, firmado pela OAS com a Caixa. Por meio dele, a construtora cedeu integralmente os direitos econômicos do tríplex para um fundo de investimentos administrado pelo banco estatal.

Assim, perguntam os advogados do ex-presidente: “Como a construtora OAS pode ter dado o tríplex ao ex-presidente Lula se 100% dos direitos econômicos e financeiros do imóvel estão desde 2010 ligados a fundo administrado pela Caixa, que cobra em juízo esse e outros valores?”

Na manhã desta terça, o advogado Cristiano Zanin Martins explicou, em coletiva de imprensa concedida juntamente com a advogada Valeska Teixeira Martins, que, se a OAS – como acusam os procuradores – tivesse realmente transferido para Lula o imóvel, a título de pagamento de suposta propina, seria necessário firmar documento com a presença e anuência da Caixa Econômica Federal, que, para tanto, exigiria o pagamento do valor correspondente ao bem.

Esta é apenas uma das provas reunidas pela defesa de Lula que demonstram a fragilidade da acusação contra Lula. Outras já haviam sido apresentadas e produzidas no decorrer do processo, como o fato de que nenhuma das mais de 70 testemunhas ouvidas na ação afirmaram que Lula dormiu sequer uma noite no apartamento em questão, tampouco deteve as chaves do imóvel.

Já os procuradores, que têm o ônus da prova por serem os acusadores, não produziram nada além de convicções.

Assim resume a Defesa de Lula a atuação da Lava Jato no referido processo: “O MPF abusou da criação de hipóteses acusatórias na busca de resultados políticos —com vistas a atrapalhar ou impedir a atuação política daquele que é atualmente o maior líder da oposição do País— e, ainda, na criação de um ‘produto comercial’ que hoje vende de filmes, livros e séries para TV até palestras em eventos de cirurgia plástica”.

 

 

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Após um mês “fazendo a egípcia”, Senado tira nome de Aécio do painel de votações

Publicado em 14 de junho de 2017
(O painel sem o nome de Aécio. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

(O painel sem o nome de Aécio. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Nesta quarta-feira, 14 de junho, quase um mês depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo afastamento de Aécio Neves do Senado, o nome do tucano foi finalmente retirado do painel de votações da Casa. Pressionado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que cobrou publicamente o cumprimento da ordem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também mandou retirar Aécio da lista de “senadores em exercício” do site oficial da instituição. Agora ele aparece como “fora de exercício” por “ordem judicial”.

Na segunda-feira, 12 de junho, em entrevista à Folha de S.Paulo, Marco Aurélio havia questionado a desobediência do Senado em cumprir a ordem do Supremo em relação ao mineiro, da mesma forma que acontecera com Renan Calheiros em 2016. No dia seguinte, Eunício alegaria diante das câmeras que o afastamento foi comunicado a Aécio no mesmo dia da decisão e jogaria a bola de volta para o STF. Segundo o presidente do Senado, cabe à Corte determinar a forma do afastamento porque “não tem previsão regimental” para isso. Eunício argumentou ainda que a Casa tem 120 dias para convocar o suplente.

Marco Aurélio, porém, voltou à carga nesta quarta-feira dizendo que não há segredo no procedimento e discordou do prazo para a convocação de suplente, que para o ministro deveria ser imediata. “Ele está realmente afastado. Se foi afastado do exercício, alguém tem de ocupar a cadeira. O Senado é integrado por 81 senadores, e não 80. Para isso, o Senado tem dois suplentes, para que não fique vazia a cadeira”, disse Marco Aurélio ao Estadão.

Aécio não tem frequentado o Senado desde que foi pedido seu afastamento. Mas o fato é que precisou o Supremo cobrar para a presidência da Casa atestar que havia ordenado o corte do salário, o carro oficial e a verba do gabinete de Aécio Neves logo após a ordem de afastamento. Segundo Eunício, isto teria acontecido ainda no dia 18 de maio, conforme ofício encaminhado ao STF nesta quarta-feira, 14 de maio. Reportagens publicadas esta semana, porém, garantiam que o gabinete do tucano estava funcionando normalmente.

Tudo indica que, como diz a gíria, a Mesa Diretora estava “fazendo a egípcia” em relação à ordem de afastamento de Aécio. Ou seja, o Senado fazia de conta que não era com ele, exatamente como o próprio senador nas redes sociais: dias após seu afastamento pelo Supremo, Aécio publicou no facebook uma foto com colegas do partido cuja pauta, afirmou, eram “votações no Congresso e agenda política”. Como se nada tivesse acontecido.

 

 

 

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