Câmara rejeita “Lei Claudia Cruz”, que permitiria a parentes de políticos legalizar dinheiro no exterior

Publicado em 15 de fevereiro de 2017
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(Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Foi por pouco, muito pouco. Graças a um destaque apresentado pelo PCdoB, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão de cônjuges e parentes de políticos no projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros (PL 6568/16). Se aprovada, a manobra possibilitaria aos cônjuges e parentes de políticos trazerem de volta, sem penalidade alguma, seus depósitos na Suíça e outros paraísos fiscais. O projeto já estava sendo apelidado de “Lei Claudia Cruz”, em referência à mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que possui R$7,5 milhões na Suíça.

Mais cedo, o texto base do projeto havia sido aprovado, excluindo apenas os políticos e liberando a repatriação à família. A lei atual já exclui agentes públicos e seus parentes, mas o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão dos familiares, o que beneficiaria, por exemplo, a mulher de Cunha. Segundo Baldy, um dos ausentes na sessão que cassou Cunha em setembro de 2016, esse ponto está sendo questionado na Justiça. “É importante entender se é constitucional ou inconstitucional a distinção de pessoas com funções públicas trazida pela lei”, afirmou.

Também defensor da ideia de legalizar o dinheiro enviado por políticos ao exterior não se sabe com que origem, o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, ficou indignado com a exclusão e chegou a alegar preconceito contra sua classe. “Estamos dizendo que parente do traficante pode repatriar, mas parente do político não pode. Parente de político é mais bandido que o próprio traficante? É um absurdo”, afirmou.

Na oposição, ao contrário, a inclusão dos cônjuges e parentes de políticos gerou revolta. “Isso é um liberou geral, um escândalo. Estamos autorizando tudo que é parente a trazer dinheiro do exterior, um assunto grave. No projeto anterior, não era assim”, disse Silvio Costa (PTdoB-PE). Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a medida permitiria a lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “É uma vergonha que esta Casa se preste ao papel de resolver o problema dos parentes de políticos que têm dinheiro no exterior”, condenou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou justamente da mulher e da filha de Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. Elas já foram à Justiça pedir a repatriação de bens no exterior, mas o pedido foi negado. “A proposta iria desautorizar decisões judiciais de impedir a legalização de bens no exterior de notáveis que até estão presos”, criticou.

Até mesmo na direita o escancaramento pegou mal. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o “enxerto” poderia levar a população a execrar ainda mais os políticos. “Esse dispositivo, que já tinha sido rejeitado na votação da atual lei, é um veneno desnecessário. Não vai fazer bem à Casa”, alertou. “Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados no exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

O texto volta agora ao Senado.

(Com informações da Agência Câmara)

 

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E se fosse FHC? Por que o ex-presidente não tem a dignidade de defender Lula?

Publicado em 14 de novembro de 2016
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(FHC visita Lula no hospital em 2012. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

E se fosse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que estivesse sendo perseguido por uma operação policial no Brasil e estivesse ameaçado de ir para a cadeia sem haver provas de que cometeu crime?

Apenas imaginem: o PT ainda está no poder e uma operação da Polícia Federal leva FHC coercitivamente a depor. Todos os dados da investigação são vazados para a imprensa. Os telefones de FHC, sua família e seus advogados são grampeados e as gravações também são divulgadas aos jornais.

A amizade do ex-presidente com empresários ricos e empreiteiros é devassada. Os investigadores acusam FHC de ser o “verdadeiro dono” do apartamento de seu amigo Jovelino Mineiro, na avenue Foch, em Paris, onde costuma se hospedar, assim como a fazenda Buritis, que Fernando Henrique sempre frequentou e que acabou comprando por alegados 50 mil dólares junto com o falecido ministro das Comunicações Sergio Motta.

A compra de um apartamento de 500 metros quadrados por FHC em Higienópolis, um ano antes de sair da presidência, pago em várias prestações e por um precinho camarada, graças à boa vontade de um banqueiro sócio de seu ex-genro, é escrutinada pelo Ministério Público a mando de um juiz. As doações de empresas ao Instituto FHC são criminalizadas.

Todas as palestras feitas por Fernando Henrique no exterior são transformadas em “pagamento de propina”. Todas as viagens internacionais feitas por FHC em companhia de empresas brasileiras passam a ser vistas como “tráfico de influência”. Por fim, a revista Carta Capital, de esquerda, sai com a imagem de FHC vestido de presidiário na capa.

O que diriam os jornais e as emissoras de televisão se tudo isso acontecesse? Falariam em “perseguição”? Diriam que o PT estava praticando revanche contra o rival? Quantos editoriais furiosos escreveriam? E quantos editoriais defendendo o “príncipe”? Por que, então, a mídia permite acusações sem provas quando se trata de Lula? Por que não hesita em colocar estas acusações sem prova nas manchetes de seus jornais e telejornais? Qual a explicação senão os dois pesos e duas medidas quando se trata do PSDB?

E o mais grave: por que FHC se cala? Se tivesse um pingo de dignidade, o ex-presidente seria o primeiro a sair em defesa de Lula.

 

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Eduardo Cunha, o boi de piranha mais suculento da República

Publicado em 20 de outubro de 2016
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(Foto: Lula Marques)

A celebração pela prisão de Eduardo Cunha foi chocha diante do regozijo dos articulistas da imprensa chapa-branca em “provar” aos críticos da Lava-Jato que a operação “não é seletiva” nem tem como alvo apenas petistas, como ficou patente até agora. Como se a prisão do ex-deputado federal cassado fosse capaz de diluir o estrondoso fato de que, embora citados em várias delações, os tucanos continuem fora da mira do juiz Sergio Moro e a punição de algum deles siga um sonho distante para os reais defensores do fim da impunidade em nosso país.

Diante das evidências cada vez maiores de que não existem provas contra o ex-presidente Lula, quem, que não fosse do PT, poderia ser preso neste momento para tentar amenizar as críticas sobre a parcialidade da Lava-Jato? Ora, até as caspas sobre o paletó de Eduardo Cunha sabem que hoje ele é o preso ideal. Primeiro porque já está decaído. Não é mais o presidente da Câmara e o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi concretizado (por ele) com êxito, portanto não é mais útil.

O establishment não está interessado no PMDB, nunca esteve, e Michel Temer sabe disso –ou não teria voltado às pressas de sua viagem ao Japão tão logo o companheiro de longa data foi preso. Os heróis do establishment sempre foram o PSDB e seu velho parceiro, o DEM. São eles que o poder econômico quer ver de volta ao poder, de preferência sem o risco de uma eleição. E é sobre eles que falamos quando denunciamos a seletividade da Lava-Jato. Enquanto nenhum político destes dois partidos for mandado a Curitiba, as críticas sobre a seletividade da operação permanecem; antes disso, Eduardo Cunha não será nada além de um suculento boi de piranha.

Curiosamente, aliás, a prisão do ex-presidente da Câmara acontece na mesma semana em que o escritor italiano Gianni Barbacetto, autor do livro sobre a Mãos Limpas, a operação italiana que inspirou Sergio Moro (a apresentação da edição brasileira é assinada pelo juiz), fez duros reparos às “limitações” da Lava-Jato. Em entrevista ao jornal Zero Hora no sábado15, Barbacetto disse estar “surpreso” que tenham aparecido acusações “só contra o PT e seu líder Lula”. “Parece-me que todo o sistema está envolvido pela corrupção. Desde o início o sistema continua como antes e será apenas Lula a pagar”, criticou.

Se o problema é sistêmico, não será a prisão de Cunha que irá atenuar nos cidadãos conscientes, que não se deixam contaminar pela mídia, a sensação de que a Justiça praticada por Moro é seletiva. Os defensores do magistrado paranaense sempre afirmaram que seu objetivo é acabar com a corrupção no país. Sendo assim, a prisão de Eduardo Cunha jamais poderia ser considerada um fim, e sim um meio. Mas já tem colunista de direita defendendo que Cunha não pode ser beneficiado pela delação premiada, como foi, por exemplo, o ex-petista Delcídio Amaral. A quem essa gente acha que engana? Eles e seus veículos de comunicação sempre foram os porta-vozes do tucanato, sabemos muito bem a quem querem proteger.

A maior utilidade da prisão de Eduardo Cunha é exatamente oposta: que ele abra o jogo e revele as entranhas do financiamento de campanha brasileiro, do qual é profundo conhecedor. Se decidir falar, Cunha tem muito a dizer, sobre políticos de todos os partidos da República (à exceção, suponho, do PSOL), e talvez isto explique o ensurdecedor silêncio do PSDB sobre a prisão do malvado favorito da turma de camiseta verde e amarela. Isto se considerarmos que a prisão de Cunha é mesmo para valer. Eu tenho cá minhas dúvidas. Mas ainda que seja, não será surpresa para ninguém se a possível delação do peemedebista só servir, mais uma vez, para incriminar aqueles que têm sido os únicos a pagar pela podridão do sistema político brasileiro desde o mensalão.

 

 

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