Requião: projeto de abuso de autoridade é para todos e não “lei anti-Lava-Jato”

Publicado em 30 de março de 2017
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(O relator Requião e Renan, autor do projeto que coíbe abuso de autoridade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

Relator do projeto de abuso de autoridade que está em discussão no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR) afirma que, ao contrário do que a mídia comercial, parte dos parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário querem fazer crer à sociedade, ele atinge todo e qualquer servidor público, parlamentares de todas as esferas –federal, estadual, distrital e municipal– procuradores, juízes e militares. “Pega desde o policial militar, o fiscal até o juiz”, garante Requião.

Um exemplo da necessidade de aprovação da matéria é o relatório anual de 2016 divulgado pela Ouvidoria das polícias paulistas: houve um aumento de 78% nas denúncias de abusos praticados por policiais do Estado ao longo do ano passado. São casos de constrangimento ilegal, ameaça e agressão, entre outros, que todos os dias são denunciados não só em São Paulo mas em todo o país. As maiores vítimas são pobres e negros.

Os principais adversários do projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), são justamente o juiz Sergio Moro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara. Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, disse o juiz Moro na quinta-feira, 30, durante audiência pública na comissão especial do Código Penal, na Câmara dos Deputados.

Janot, por sua vez, apresentou ao Congresso uma proposta alternativa que defende que um agente público não poderá ser punido por abuso de autoridade se houver divergência de interpretação de uma lei ou avaliação de fatos ou provas, desde que apresente motivos para isso. O projeto do procurador-geral também deixa claro que a punição por abuso deve atingir autoridades dos três Poderes, do MP e dos tribunais de contas. “Nós, do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, não temos medo de uma lei de abuso de autoridade. Trouxemos uma proposta de discussão de uma lei moderna e não corporativa”, disse.

O relator do projeto, senador Roberto Requião, criticou a proposta de Janot, a quem chamou de “Janot Tommaso di Lampedusa” (autor do clássico O Leopardo). “Ele admite a existência dos crimes e se propõe a modificar algumas coisas para que tudo continue como está”, ironizou, em discurso no plenário. Segundo Requião, Janot quer o “perdão” para infrações cometidas por agentes públicos e age por puro corporativismo, pressionado pela categoria. “Eu não vou aceitar esse tipo de coisa”, reagiu, alfinetando Janot por não ter participado das audiências públicas para a confecção do relatório.

Em discussão desde 2009, o projeto sobre abuso de autoridade já foi amplamente debatido, inclusive por Sergio Moro, que esteve em audiência no Senado durante mais de cinco horas. Na época, a única divergência apontada por Moro foi idêntica à de Janot. “Ele (Moro) queria a garantia da liberdade da hermenêutica, que pretende aceitar tudo, reconhece os excessos dos agentes públicos mas pretende indulgência plenária. Ele diz o seguinte: não será considerado abuso de poder qualquer sentença ou despacho de juiz que tenha fundamentação”, afirmou Requião.

O senador pemedebista descartou essa possibilidade, mas, para evitar a criminalização de mera divergência de interpretação jurídica, incluiu dispositivo no primeiro artigo estabelecendo que não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, desde que não contrarie a literalidade da lei de abuso. Para garantir a segurança jurídica, os tipos penais estão especificados e salvaguardas estão previstas para evitar injustiças.

Roberto Requião fez outra ressalva, de que a proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado seja votada ao mesmo tempo que a nova lei de abuso de autoridade. De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), a emenda está em debate no plenário do Senado. Segundo ele, liberar o foro sem punição para excessos seria absurdo.

“Nós poderíamos ver um juiz de primeira instancia, concursado ontem, viabilizar o depoimento coercitivo de um ministro do Supremo. Porque nós estamos vivendo hoje um momento de interpretação hermenêutica aberta dos regulamentos legais que levam a um abuso por parte de autoridades com uma constância monumental. Se admitirmos o texto aberto, vamos chegar à conclusão de que não existe mais crime de responsabilidade no Brasil. Qualquer administrador público, fiscal, policial, promotor, juiz poderia interpretar a legislação ao seu alvitre.”

O caso das conduções coercitivas do ex-presidente Lula e do blogueiro Eduardo Guimarães sem terem sido convocados anteriormente a depor são dois exemplos recentes de abuso de autoridade. Reclamar onde? Com quem? O mesmo acontece em relação aos grampos ilegais, como o da conversa entre Lula e a ex-presidenta Dilma, gravada mesmo depois de suspensa a ordem judicial e pior, vazada para a imprensa.

O substitutivo de Requião amplia os tipos de crime de abuso de autoridade para alcançar condutas reprováveis, mas que não estavam tipificadas. A atual legislação é defasada e muitas vezes não cumprida. O objetivo, segundo o senador, é proteger os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, e assegurar que as sanções sejam realmente cumpridas. São 30 tipos penais e figuras equiparadas, descrevendo precisamente cada uma das condutas incriminadas.

Entre as punições previstas está, por exemplo, para o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade não previsto na lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal. O artigo 17 considera crime submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou ao de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, da autoridade ou de outras pessoas.

Além das penas previstas nas infrações penais, a proposição estabelece repercussão nos âmbitos cível e administrativo, o que inclui a obrigação de indenizar o dano causado pelo infrator. No caso de reincidência, o autor ainda fica sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública, independentemente da pena aplicada. A proposta promove ainda alterações em outras normas, como na Lei 7.960/1989, para prever que o mandado de prisão temporária contenha necessariamente o período de duração, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

Há ainda previsão de mudança no artigo 10 da Lei 9.296/1996, que trata de interceptações telefônicas. Atualmente, tal artigo diz ser crime realizar interceptações ou quebrar segredo de justiça sem autorização judicial. O substitutivo inclui a realização de escuta ambiental.

A leitura do texto de Requião provocou intenso debate na quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Parte dos senadores exigiram mais debate sobre o tema, o que vai adiar a votação da matéria. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reclamou da “pressa” e afirmou que seria uma “clara retaliação à Lava Jato”. Para ele, o texto compromete ações do Ministério Público, como as de busca e apreensão, e discordou de Requião que os debates sobre fim do foro e abuso de autoridade aconteçam ao mesmo tempo.

“Agora teremos duas batalhas: aprovar o fim do foro e rejeitar o projeto sobre abuso de autoridade. Esse debate sobre abuso de autoridade terá que acontecer em algum momento, mas não agora, quando grande parte dos membros do Congresso e do governo está sendo investigada. Agora esse debate não é nada senão uma tentativa de embaraçar as investigações”, afirmou Randolfe.

Para o debate, que deve ocorrer na semana que vem, foram chamados o ministro Gilmar Mendes e os ex-ministros do STF, Aires Brito e Joaquim Barbosa.

(Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)

 

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Kátia Abreu acusa ministro da Justiça de pressioná-la para manter no cargo “grande chefe” da Carne Fraca

Publicado em 21 de março de 2017
Plenário Câmara  Deputado Osmar Serraglio Foto:PMDB 09/07/2015

(O ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Foto: PMDB)

Por Katia Guimarães*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou ter sofrido pressão de dois deputados federais, entre eles o atual ministro da Justiça do governo Temer, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para manter no ministério da Agricultura o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, um dos alvos da Operação Carne Fraca, que investiga pagamentos de suborno a funcionários públicos. “Nunca vi uma pressão tão forte”, contou a senadora, que ocupou a pasta da Agricultura no governo Dilma Rousseff.

A ex-ministra relatou que, assim que a operação foi deflagrada, lembrou imediatamente do funcionário que sofria processo administrativo por ter “passado a mão na cabeça” de outro servidor envolvido em irregularidade relativa a combustíveis.  “Eu avisei à presidenta que iria demiti-lo e que ela poderia ter problemas políticos. Ela disse ‘faça'”, relatou Kátia Abreu. A ministra de fato demitiu Gonçalves Filho seis meses depois de assumir o cargo.

A senadora já havia confirmado, pelo twitter, a denúncia, feita pelo jornalista Josias de Souza, do portal UOL, de que Serraglio tinha pressionado pela manutenção do afilhado.

De acordo com a Polícia Federal, Daniel Gonçalves Filho é o “líder do bando criminoso” acusado de pagar suborno a fiscais agropecuários para fazer vista grossa às irregularidades no setor frigorífico. Preso preventivamente por suspeita de corrupção, o ex-superintendente do ministério da Agricultura no Paraná “possuiria veículos com valor de mercado incompatíveis com a sua renda”, inclusive uma BMW e vários imóveis. Serraglio aparece nas interceptações conversando com Gonçalves Filho e chamando-o de “grande chefe”.

Em discurso no plenário, Kátia Abreu também acusou a Polícia Federal de abuso de autoridade durante a operação Carne Fraca, que detonou uma crise no setor pecuário brasileiro e levou diversos países a embargar a importação de carnes bovinas, suínas e de aves. “Um grupo, numa ação baixa, tentou destruir (o setor pecuário), e vão arcar com as consequências”, reagiu. A senadora defende a aprovação da lei de abuso de autoridade e disse que houve “crime de lesa-pátria”.

Para ela, as únicas explicações para uma operação tão espalhafatosa são arrogância e vaidade. “Se julgam acima do bem e do mal. Essa ação pode nos atrasar uns 10 anos”, lamentou, e afirmou que durante sua gestão conseguiu derrubar 100% dos embargos a carnes brasileiras lá fora. Segundo a senadora, os prejuízos atuais com os embargos já anunciados de países como Chile, Coreia do Sul, China e União Europeia já estão calculados em US$ 5 bilhões, valor que representa 40% do total exportado.

Se for demitido por Temer, Serraglio será o nono ministro do governo a cair em menos de um ano. O quinto por envolvimento em denúncia de corrupção.

 

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A ilha do Dr. Moro (e suas estranhas criaturas)

Publicado em 1 de março de 2017

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Ilustrações: Mário César

Este mês se completam três anos desde que se iniciou a operação Lava-Jato, com a ambição de “acabar com a corrupção na política brasileira”. Mas o que ocorreu com o país de lá para cá? Uma presidenta petista foi arrancada do poder e um ex-presidente petista está sendo ameaçado de prisão. No entanto, 38 fases depois, nenhum membro do PSDB foi indiciado. E a corrupção no Brasil, acabou? Que nada! Os próprios delatores passaram pouquíssimo tempo presos e continuam ricos como sempre foram. Na cúpula do poder, temos hoje alguns dos maiores corruptos da História.

O que aconteceu de fato, de março de 2014 até hoje, é que a operação capitaneada pelo juiz Sergio Moro gerou uma série de personagens que se incorporaram à política nacional. São seres estranhos, um tanto sinistros, que fazem um paralelo perfeito com A Ilha do Dr. Moreau, clássico de ficção científica de H.G.Wells publicado em 1896.

Confira no traço do ilustrador Mário César as criaturas da ilha do Dr. Moro. No final do texto, tem uma vaquinha para pagar o trabalho dele. Apoie!

tukanators

Os Tukanators  São tucanos geneticamente modificados, com garras e dentes afiados. Ao contrário da ave, que se alimenta de frutas e insetos, os Tukanators são vorazes e devoram tudo que veem pela frente, com um apetite especial por dinheiro. Parece impossível capturá-los, embora todo o tempo eles fiquem sobrevoando bem debaixo do nariz do juiz Moro.

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A Justiça Caolha – Em toda parte, a Justiça é cega, simbolizando que ela não privilegia ninguém. Mas, na ilha do Dr. Moro, a Justiça é caolha. Como possui um olho só, enxerga apenas um dos lados nas decisões. Com isso, a Justiça Caolha acaba beneficiando os Tukanators, fora do alcance de sua visão. A parcialidade da Justiça Caolha é tão gritante que, embora um dos procuradores da Lava-Jato tenha dito que a corrupção envolve todos os partidos, até hoje o PSDB não se tornou alvo de investigação.

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Os cabeça-de-panela – Também conhecidos como “paneleiros”, são seres desprovidos de cérebro e altamente influenciados pelo que assistem na televisão. Adoram usar camisetas da CBF e fizeram muito barulho quando a esquerda estava no poder, supostamente em nome da “luta contra a corrupção”. Mas agora que a direita tomou o poder e a corrupção ficou ainda mais escancarada, eles estão caladinhos, obedecendo, como sempre, o que a televisão diz.

hidrofobo

Os Lulófobos – São cães de duas cabeças extremamente raivosos, mas apenas em relação ao ex-presidente Lula. Basta mencionar a palavra “Lula” que eles começam a babar e espumar pela boca. Lula virou uma obsessão: eles não conseguem enxergar nenhum político pela frente e costumam culpar Lula até mesmo pelos seus problemas sexuais e pessoais.

pig

O PIG – É um porco mutante que ganha a vida chafurdando na lama da ilha em busca de gravações e vazamentos criminosos. Curiosamente, tanto as gravações quanto os vazamentos costumam incriminar apenas o PT. Alado, o porco adora se juntar aos Tukanators, de quem é parceiro de longa data.

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O Coxinha de Mortadela – Ele se diz “nem direita nem esquerda” e está perdido, naufragando num mar de indecisão. Foi por sua omissão que chegamos à situação em que o Brasil se encontra hoje. É o famoso “isentão”, que abre mão de participar das lutas com a ilusão de que as coisas vão melhorar sozinhas. Acredita em salvadores da pátria e fica olhando para o horizonte para ver se chega alguém para socorrê-lo.

promotores

Os juristas beatos da maçonaria – São promotores, advogados e juízes fanáticos (e fanáticas) que colocam a Bíblia acima da Constituição. Caracterizam-se por estar sempre se referindo a Jesus e à religião e até mesmo posando em fotografias agarrados a imagens religiosas ou recebendo unções. Ao mesmo tempo, têm uma ligação oculta ou declarada com a maçonaria. Para disfarçar seu escasso conhecimento jurídico, se esmeram nas apresentações em Power Point.

cobaias

As cobaias da Lava-Jato – Presos nos calabouços da Polícia Federal em Curitiba, magros e famélicos, alguns dos detidos na operação Lava-Jato estão sendo utilizados como cobaias (ou troféus) da suposta caça aos corruptos no Brasil. De lá eles só saem se delatarem alguém. O da estrelinha vermelha na camiseta periga ficar na jaula até morrer.

 

VAQUINHA POSTERIOR: Todas as doações para este post irão para o ilustrador Mário César. Se você preferir, pode depositar direto na conta dele: Mário Cesar dos Santos Oliveira. Banco do Brasil, agência 1196-7, Conta corrente 26801-1. CPF 904.268.271-04. Obrigada por colaborar com uma nova forma de fazer jornalismo no Brasil, sustentada pelos leitores.

 

 

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