Horrores do capitalismo: escolas públicas dos EUA marcam crianças sem dinheiro pro lanche

Publicado em 30 de abril de 2017
estampalanche

(“I need lunch money”. Reprodução Facebook)

No início de abril, a governadora do estado do Novo México, Susana Martinez, sancionou uma lei proibindo estigmatizar e expor as crianças que não têm dinheiro para a merenda, prática conhecida no país como lunch shaming. Ao contrário do Brasil, nos Estados Unidos as crianças das escolas públicas precisam pagar pelo lanche e, em algumas delas, se os estudantes não têm dinheiro, recebem um carimbo no braço com a frase “eu necessito dinheiro pro lanche” e são colocadas para fazer pequenos trabalhos em troca da merenda, como limpar as mesas e esfregar o chão do refeitório.

Foi a primeira iniciativa surgida no país mais rico do mundo proibindo a prática. O criador da lei, chamada Declaração dos Direitos dos Estudantes Livres da Fome, o senador democrata Michael Padilla, se inspirou em sua própria história. Criança pobre, cresceu em abrigos e nunca tinha dinheiro para pagar a merenda. Quando estava na escola, era obrigado a esfregar o chão do refeitório para poder comer. “Crianças não têm poder para resolver isso”, ele disse à rádio pública NPR. “Se os pais delas devem à cantina, não é algo que as crianças possam contornar e eu não sei por que são punidas. Então esta lei proíbe isto, criminaliza esta prática e foca mais no bem-estar da criança do que na dívida.”

Por incrível que pareça, a regra de carimbar as crianças sem dinheiro para a merenda é nova em muitas escolas públicas norte-americanas. Com as redes sociais, estão vindo à tona histórias de crianças pequenas de vários estados sendo humilhadas e expostas aos colegas por não poder pagar o lanche. Algumas vezes não é nem por que seus pais não podem pagar, mas porque seu crédito estava baixo –imaginem o que acontece com as pobres de verdade. Em vez de telefonarem ou mandarem algum comunicado para os pais, as escolas preferem marcar o braço dos pequenos com um carimbo, humilhando-os diante de todos, além de jogar o lanche fora na frente deles.

Foi o que aconteceu com o filhinho de Tara Chávez, do Colorado, no princípio de abril: o menino chegou em casa chorando porque recebera um carimbo no braço dizendo “money lunch” (dinheiro para o lanche) em letras maiúsculas. “Ele foi humilhado, nem queria que eu tirasse uma foto daquilo”, disse Tara ao BuzzFeed. Ela explicou que normalmente a criança leva dinheiro extra em caso de necessidade, mas naquele dia não levou e só tinha alguns centavos de crédito na cantina. A foto, postada por um amigo da mãe do menino, viralizou.

Em junho do ano passado, a Gardendale Elementary School, do Alabama, foi acusada de carimbar o braço de uma criança de 8 anos com os dizeres “I need lunch money” (eu preciso de dinheiro para o lanche) e uma smiley face. O pai do menino, Jon Bivens, ficou furioso. “É uma forma de bullying, de envergonhar as crianças”, afirmou. Segundo ele, a escola costumava mandar emails quando o crédito na cantina estava baixo, embora o menino normalmente levasse o lanche de casa e o dinheiro fosse apenas para o sorvete. Ele tirou o filho da escola.

Funcionários de cantinas que desobedecem a norma e servem lanches a crianças que não têm dinheiro para pagar pela comida também correm o risco de ser punidos. Em 2015, Della Curry deu merenda a uma criança com fome, mas sem dinheiro para pagar, e foi demitida da Dakota Valley Elementary School, em Aurora, no Colorado. “Eu estava com uma menininha em frente a mim, chorando porque não tinha dinheiro suficiente para o lanche. Sim, eu dei a ela a merenda”, disse Della a uma TV local.

Em setembro do ano passado, Stacy Koltiska, funcionária de uma cantina de Pittsburgh, resolveu pedir demissão ao receber a ordem de retirar o lanche quente de duas crianças que não podiam pagar e lhes dar apenas um pão frio com uma fatia de queijo. “Os olhos dele estavam cheios de lágrimas. Nunca esquecerei o nome dele, o olhar em seu rosto”, declarou Stacy. A ordem na escola é dar pão frio às crianças com dívida de até 25 dólares e nada aos que deverem mais que isso.

A nova lei do Novo México que proíbe o lunch shaming é válida para todas as escolas públicas, privadas ou religiosas que recebam subsídios governamentais para a merenda. Ela obriga as escolas a fornecer lanche saudável a todas as crianças, sem importar a condição financeira, e facilita o acesso de famílias carentes a programas de lanches gratuitos para seus filhos.

Segundo o senador Michael Padilla, parlamentares de outros estados já se mostraram interessados em fazer leis similares. Mas um assessor de Donald Trump disse recentemente ser contra dar lanche grátis porque “não está comprovado” que fornecer a merenda aumente o rendimento escolar das crianças pobres. Ou seja, vale mais a pena mantê-las famintas.

 

 

 

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Sociedade de castas: STF decide que servidor público pode ganhar mais de 33,7 mil reais

Publicado em 27 de abril de 2017

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Por André Richter – da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta, 27 de abril, por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocada para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional”, disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

 

 

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Brasil é o paraíso tributário para os super-ricos, diz estudo da ONU

Publicado em 20 de janeiro de 2017
favelamandela

(Favela do Mandela, uma das mais pobres do Rio. Foto: Vladimir Platonov/Agência Brasil)

Do site da ONU

Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, do que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.

Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.

De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento.

“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015).

“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os pesquisadores.

A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo.

“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”, disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.

Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que, como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.

Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países da OCDE.

Mas, diferentemente desses países —nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio— cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

“Enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.

 

 

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