Um ano depois, franceses voltam às ruas contra governo “socialista” e violência policial

Publicado em 3 de abril de 2017

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(Fotos: Manuca Ferreira)

Por Manuca Ferreira, de Paris*

O Nuit Debout (pronuncia-se “nuí debú”; em tradução literal, “de noite em pé”), movimento francês semelhante ao Occupy Wall Street e ao 15-M espanhol, encerrou no domingo, 2 de abril, com uma ocupação na Place de la République, em Paris, as comemorações de um ano de sua criação e das manifestações contrárias à nova lei trabalhista francesa. A lei, aprovada pelo governo do “socialista” François Hollande em julho de 2016, permite, entre outras medidas, a possibilidade de até 60 horas semanais de trabalho, em casos de emergência e após negociação com os sindicatos.

As alterações foram suficientes para uma série de manifestações contra o governo Hollande, que ganhou corpo após a criação do Nuit Debout, mas que arrefeceu após a aprovação da lei. A legislação foi aprovada com o desacordo de parte do Partido Socialista, partido de Hollande, após a utilização pelo governo de um artifício constitucional que desobrigou a votação no parlamento. O presidente da França (como pretende Michel Temer no Brasil) também ampliou o tempo de contribuição dos trabalhadores para se aposentar para 43 anos –Temer quer 49 anos de contribuição.

O Nuit Debout surgiu em 31 de março de 2016, após o diretor do documentário Merci, Patrón! (Obrigado, patrão!), François Ruffin, editor da revista Fakir, ter sugerido que a discussão sobre seu filme continuasse na praça da República, cenário de diversas manifestações na capital francesa, no meio de uma das mobilizações contra a lei trabalhista. As pessoas ocuparam o restante da noite e as que se seguiram, originando o movimento político anti-institucional francês.

Para os participantes do Nuit Debout, aquele mês de março não teve fim. Em vez de se referir a 1º de abril, eles começaram a chamá-lo, em vocabulário próprio, de 32 mars (32 de março), data em que as manifestações do Nuit Debout se espalharam para outras cidades francesas.

Merci, Patrón!

Em Merci, Patrón!, Ruffin critica um dos homens mais ricos da França, Bernard Arnault, diretor da LVMH, holding que atua em seis setores de atividade, e que tem a Louis Vuitton, a Christian Dior, a Sephora, a Tag Heuer, a Moët & Chandon entre suas marcas. O filme mostra, de forma irônica, Ruffin atuando como porta-voz de pessoas afetadas pelas transferências de unidades de produção do grupo para países que ofereçam maiores vantagens financeiras.

Após um ano de sua criação, os nuitdeboutistas voltaram à Praça da República, divididos em suas muitas frentes que propõem um novo mundo. Há o Nuit Debout feminista, o ecologista, a comissão pela Educação popular, de economia, de política… Desta maneira, o movimento que surgiu atrelado à luta contra a lei trabalhista reproduziu esta forma de organização que tem caracterizado os diversos movimentos ao redor do mundo, como o Occupy e o 15-M: especialização de temas, sem hierarquias, com uma forte rejeição às formas mais institucionalizadas de formas políticas, como sindicatos e partidos, com reuniões em que as pessoas sentadas no chão aprovam ou rejeitam o que está sendo dito agitando as mãos, em vez de aplausos e vaias, e com uma atuação forte nas redes sociais.

Há perfis e páginas do Nuit Debout no facebook, twitter, instagram (instagram), além de um canal no youtube, a TV Debout, grupos no telegram e o jornal online Gazette Debout. Um arsenal midiático para fazer frente à cobertura mais tradicional da imprensa francesa. Cópias impressas da Gazette Debout foram distribuídas na tarde de domingo e nelas o movimento se apresenta como “uma referência cultural, um estandarte que brande com orgulho”.

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Violência policial

Se, no seu início, o Nuit Debout fez ressoar as críticas à lei trabalhista, no domingo o movimento convergiu com uma grande manifestação da comunidade franco-chinesa contra o assassinato de Shaoyao Liu, chinês de 56 anos, pela polícia francesa em março, no 19º distrito de Paris, em circunstâncias ainda não esclarecidas. A polícia diz que foi atacada pelo chinês ao chegar à sua residência, mas a família nega a agressão.

Foram várias as pessoas que se alternaram nos microfones disponibilizados por integrantes do Nuit Debout, com críticas às autoridades policiais, que estavam presentes e chegaram a lançar bombas de gás lacrimogêneo, insuficientes para dispersar quem estava presente na République. O caso gerou um protesto oficial do governo chinês, que pediu proteção para seus cidadãos na França. A comunidade chinesa no país chega a 300 mil pessoas.

 

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Temer sancionou a terceirização; se você apoiou, cobre de si mesmo estas promessas

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O “presidente” Michel Temer, ansioso para aprovar a terceirização sem limites antes que o Supremo Tribunal Federal pudesse opinar sobre os dois mandados de segurança impetrados pelo PT e pela Rede, sancionou a lei do jeito que veio da Câmara, sem nenhuma modificação que pudesse proteger os trabalhadores. A sanção foi divulgada na noite de sexta-feira, quando já não havia atividade legislativa ou dos tribunais em Brasília.

Está comprovado que a terceirização precariza as relações de trabalho e atende apenas a empresários gananciosos e inescrupulosos que pretendem lucrar mais pagando menos. O bando que está no poder quis agradar aos patrões desenterrando um projeto de 1998, do governo Fernando Henrique Cardoso, notório por não dar a mínima para a vida do trabalhador. Um governo marcado pela miséria e pelo desemprego.

Mas, se você é um dos ingênuos que acreditou na falácia da direita de que terceirizar será melhor, deixo aqui uma lista de promessas para que cobre de si mesmo quando elas não forem cumpridas. Imprima e guarde este post. Em seis meses a gente volta a conversar: se eu estiver errada, me cobre. Se não, só lamento por você e por todos nós.

1. A terceirização vai gerar empregos

 

2. A terceirização não vai afetar os direitos trabalhistas

 

3. A terceirização vai fazer você ganhar mais

 

4. A terceirização não vai precarizar as relações de trabalho

 

5. O trabalhador será mais valorizado pela empresa com a terceirização

 

6. A terceirização não vai empobrecer você e sua família

 

7. A terceirização vai garantir seu emprego pelos próximos anos

 

8. A terceirização é tão boa para o trabalhador quanto para o patrão

 

9. Rasgar a CLT é melhor para o trabalhador, porque vai tirar três férias por ano e o fim do FGTS vai virar aumento salarial

 

10. A terceirização vai fazer sua vida melhorar

 

 

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Renan Calheiros joga a terceirização no ventilador: “Vai precarizar, é boia-fria.com”

Publicado em 29 de março de 2017
Renan Calheiros

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

A lei da terceirização aprovada pela Câmara na semana passada é tão ruim que até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se rebelou, afirmando o mesmo que todo mundo: trata-se de precarização e não de melhorias para o trabalhador, como o governo quer convencer os brasileiros. “Vai  precarizar as relações de trabalho. A terceirização é o boia-fria.com, isso é retroceder”, afirmou Renan a jornalistas na saída da reunião em que senadores do PMDB assinaram uma nota pedindo ao presidente Michel Temer que não sancione a lei.

É a segunda vez que Renan Calheiros critica medidas do governo que atingem os trabalhadores –o peemedebista já havia atacado a proposta de Temer para a reforma da Previdência em um vídeo publicado em sua página no facebook, afirmando ser “bastante exagerada”.  No fim de semana, usou novamente a rede social para rechaçar a terceirização: “Se houver sanção presidencial ao projeto aprovado na Câmara, haverá precarização, jornadas ampliadas, salários reduzidos, mais acidentes de trabalho, menos emprego e menor arrecadação”, postou.

A nota dos senadores peemedebistas foi assinada, além de Renan, por Katia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI) Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS). O texto repete a posição da ex-presidenta Dilma Rousseff, para quem a terceirização deveria ser apenas regulamentada e não ampliada para as atividades-fim.

“A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto. Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”, diz a nota. Apesar de a nota não ter sido unanimidade na bancada, Renan Calheiros radicalizou o discurso e criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo, apresentado pelo governo FHC e engavetado por Lula, em vez de esperar a votação do PLC 30/2015, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“É importante dar segurança jurídica aos terceirizados. A solução é regulamentá-los colocando um limite na terceirização da atividade-fim. Sancionar a terceirização como está, de maneira geral e irrestrita, é muito ruim para as relações de trabalho”, disse.

Na tarde de hoje, Paulo Paim apresentou o seu substitutivo ao projeto da terceirização e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou o texto para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O senador petista esperava uma tramitação mais rápida da matéria, mas a prioridade na votação do projeto não será mais aquela prometida na semana passada por Eunício, quando a ideia era levar o projeto da CCJ direto ao plenário. Nesse tempo, pedidos de audiências públicas e de vistas podem protelar ainda mais a votação da matéria.

“Ele não vai pautar com prioridade”, admitiu Paim. “Vou fazer tudo o que for possível”, acrescentou, ao ser questionado se o seu relatório seria a salvação da CLT, pois o texto é considerado muito mais palatável do que o que está pronto para a sanção presidencial. A oposição no Senado foi pega de surpresa durante a reunião de líderes, quando foi avisada que o relatório de Paim iria também para a Comissão de Assuntos Econômicos e que não haveria mais celeridade na tramitação.

Em paralelo às discussões no Senado, o PT aguarda a decisão do STF sobre os dois mandados de segurança impetrados pela bancada petista na Câmara e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para sustar a votação do projeto aprovado por Rodrigo Maia e impedir que a matéria seja sancionada por Temer. Para Randolfe, a Câmara “usurpou uma discussão que estava em curso no Senado” ao colocar o projeto em votação. “A Câmara ressuscitou essa matéria 14 anos depois, atropelando uma discussão já em curso aqui no Senado. É a Câmara ressuscitando das catacumbas, como um zumbi, uma matéria de 1998, atropelando o Senado, atropelando o bicameralismo”, criticou.

Em resposta ao mandado de segurança de Randolfe, o ministro Celso de Melo solicitou à Presidência da Câmara mais informações sobre a votação ocorrida antes de tomar a sua decisão. Segundo a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o cenário pode mudar caso o Supremo se manifeste favoravelmente à ação do partido. “Aí não precisaremos mais ter tanta pressa em votar (a terceirização)”.

(Com informações da Agência Senado)

 

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