Juiz que mandou soltar jovens detidos critica PM de São Paulo: “Este tempo já passou”

Publicado em 6 de setembro de 2016
(Foto: Lina Marinelli/Jornalistas Livres)

(Foto: Lina Marinelli/Jornalistas Livres)

O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fez duras críticas à atitude da Polícia Militar do Estado, que prendeu 26 jovens no domingo antes da manifestação contra Michel Temer acontecer e os indiciou por “formação de quadrilha ou bando” e “corrupção de menores”. Em seu despacho liberando 18 rapazes do grupo, o juiz compara a atuação da PM do governador tucano Geraldo Alckmin à época da ditadura, quando se prendia “para averiguação” e destaca a inépcia da polícia, que não fez qualquer investigação antes da detenção. Confira (íntegra aqui):

“Destaco que o delito de associação criminosa, para a sua configuração, exige mais do que a mera reunião de indivíduos, exige a estabilidade do grupo tido como criminoso para praticar crimes de forma permanente. Evidentemente não é o caso dos autos. Destaco que a prisão dos indiciados decorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo e não de uma séria e prévia apuração de modo que qualificar os averiguados como criminosos organizados à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário. As necessárias elementares do tipo de associação criminosa, estabilidade e finalidade de cometimento de delitos, não podem ser simplesmente presumidas pelo fato de os policiais terem encontrado com os averiguados uma barra de ferro, vinagre, material de primeiros socorros, extintor de incêndio e outros objetos, todos de porte lícito, porque não há notícia de que qualquer dos averiguados, todos primários e de bons antecedentes, tivessem se envolvido com a prática de qualquer crime no passado ou tivessem a intenção de praticar delitos no futuro. Não há, mínima, prova de que todos se conheciam. Com efeito, os manifestantes, afinal, poderiam simplesmente desistir de comparecer ao ato, a ele comparecer de modo pacífico ou causar algum transtorno que seria individualmente sopesado. Não há como saber, porque a polícia não permitiu a presença dos manifestantes antes de o ato de manifestação se realizar. O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira “prisão para averiguação” sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou. A prova do auto de prisão em flagrante é de que todos os detidos estavam pacificamente reunidos para participar de uma manifestação pública, nenhum objeto de porte proibido foi apreendido, sendo, assim, inviável sequer cogitar do crime de corrupção de menores. Destarte, ausentes as hipóteses do artigo 302 do Código de Processo Penal em relação aos delitos imputados, de rigor o RELAXAMENTO da prisão em flagrante e a imediata expedição de alvará de soltura.”

Aguirre Camargo também pediu a investigação das condutas dos policiais responsáveis pela ação e a apuração sobre a possível violência praticada contra um dos rapazes. Os oito menores de idade também detidos pela polícia foram liberados na noite de segunda-feira 5, informaram os Jornalistas Livres.

 

 

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O cinismo da mídia: PATROCINAM o golpe e agora CRIMINALIZAM manifestantes pró-Dilma

Publicado em 2 de setembro de 2016
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(Deborah Fabri, atingida pela PM no protesto em São Paulo. Foto: Mel Coelho/Mamana Foto Coletivo)

Os três jornalões em estado pré-falimentar se uniram para atacar os manifestantes que, em todo o país, estão indo às ruas para protestar pacificamente contra o golpe parlamentar que arrancou do cargo uma presidente da república legitimamente eleita. Repetem assim o papel sujo que tiveram em 1964 de não só promover o golpe como legitimá-lo, criminalizando a oposição. Qual será a próxima etapa? A Folha emprestar veículos para transportar jovens aos porões da tortura?

As palavras se repetem nos textos furibundos dos jornalões, que soam como ameaça aos indignados que desejam ocupar as ruas. “Baderna”, “vandalismo”, dizem sobre os protestos em São Paulo, que já duram quatro dias. Quanta diferença no tratamento que davam às manifestações verde-e-amarelas contra Dilma Rousseff durante os dois anos que duraram seu segundo mandato! Antes, eram “atos cívicos”, “festa da democracia”. Agora viraram “coisa de vagabundos”.

O governo de São Paulo, que nos protestos da burguesia paulistana anti-Dilma liberou as catracas do metrô para quem nunca antes utilizara transporte coletivo, age de forma oposta com os manifestantes contra o governo golpista de Michel Temer. Está dificultando o acesso das periferias às zonas centrais e decidiu simplesmente proibir que os manifestantes se reúnam na avenida Paulista no domingo. A ordem no palácio dos Bandeirantes, isto está claro, é reprimir os movimentos contra o governo. E reprimir com violência.

Todos os relatos sobre a manifestação de anteontem em São Paulo coincidem que a caminhada vinha pacífica pela Consolação até que a Polícia Militar começou a jogar bombas de gás lacrimogêneo nos participante. Não por acaso, os policiais paulistas estiveram até outro dia sob o comando de Alexandre de Moraes, que saiu da secretaria de segurança de Alckmin direto para o ministério da Justiça de Temer. E a PM de Moraes se mostra pouco preparada para atirar com balas de borracha: miram na cabeça das pessoas, quando o correto seria mirar abaixo do pescoço, de preferência nas pernas, a uma distância de mais ou menos 20 metros, ou pode ser fatal.

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(Reprodução: facebook do fotógrafo Sérgio Silva)

Foi assim que um fotógrafo perdeu um olho nas manifestações de junho de 2013, ao tomar um balaço de borracha no olho, à queima-roupa –e a polícia ainda foi inocentada de lhe pagar indenização. No dia 31, no protesto em São Paulo, uma garota de 19 anos, estudante universitária, teve o olho ferido por estilhaços e também corre o risco de ficar cega. Dois fotógrafos foram presos sem motivo e um deles teve o equipamento inteiramente destruído. Um advogado em Caxias do Sul foi agredido por policiais após a manifestação ter se dispersado. Revoltado, o filho dele acabou dando um chute na cabeça de um dos policiais. Violência gera violência.

Depois de patrocinar o golpe contra Dilma, agora a mídia chapa-branca clama por “pacificação”, a mesma que foi incapaz de promover após as eleições em 2014. Ora, para temos paz seria preciso que a imprensa condenasse com veemência a violência policial e mais ainda, que exigisse dos comandantes da PM orientar seus subordinados no sentido de proteger os manifestantes, exatamente como atuou em relação aos que faziam selfies na Paulista com fardados –em vez de mandar descer o sarrafo, que sem sombra de dúvidas é a ordem emitida aos policiais ao se dirigirem aos protestos desde que derrubaram Dilma.

(Se você é um dos que perguntam por que nos protestos de direita não acontecem confrontos, esta é a resposta: porque em relação à direita, a ordem recebida é tratar os manifestantes como príncipes. Para a esquerda, sobram tiro, porrada e bomba.)

Ao invés disso, os jornalões estimulam a PM a ser violenta com os manifestantes. Repare nas palavras escolhidas pelo Estadão, o panfleto reacionário dos Mesquita, em seu editorial. “Cabe às autoridades constituídas reprimir a baderna e impedir que a desordem se torne rotina. É preciso saber distinguir o legítimo e democrático direito a manifestação no espaço público da baderna que atenta contra o direito da população de viver seu cotidiano em paz. No primeiro caso, o poder público tem o dever de oferecer aos cidadãos a garantia de se manifestar pacificamente. No segundo, tem a obrigação de impedir a ameaça potencial ou a ação daqueles que infringem a lei. A baderna nas ruas, longe de ser uma forma legítima e democrática de manifestação popular, é um grave atentado ao direito fundamental que os cidadãos, o povo, têm de viver em paz.”

A Folha vai além e, sob pretexto de mirar os black blocs, chama os manifestantes pró-Dilma de “fascistas”, como se os fascistas de verdade não fossem os que marchavam em favor do golpe nas ruas ou os que estão aboletados como colunistas no próprio jornal. “Grupelhos extremistas costumam atrair psicóticos, simplórios e agentes duplos, mas quem manipula os cordéis? O que pretendem tais pescadores de águas turvas? Quem financia e treina essas patrulhas fascistoides? Está mais do que na hora de as autoridades agirem de modo sistemático a fim de desbaratá-las e submeter os responsáveis ao rigor da lei.”

O Globo, em tom de ameaça, mira os simpatizantes do bolivarianismo em editorial intitulado Para Que Nunca Mais Haja Impeachment. “O fortalecimento não é apenas das cláusulas da responsabilidade fiscal, mas da Constituição como um todo, para desaconselhar de vez projetos bolivarianos como o do lulopetismo. Serve de aviso geral à nação.” Cinicamente, o pasquim dos Marinho afirma que não houve ruptura institucional no país, ignorando as ruas em chamas. “É de notável ineditismo, na América Latina, o fato de esses incidentes institucionais no país serem contornados sem as rupturas clássicas na região.”

É mais curiosa ainda a súbita condenação pelos jornais das manifestações de rua no país quando se sabe que, nos últimos anos, a imprensa brasileira tem apoiado e promovido protestos violentos na vizinha Venezuela –e criticado duramente o governo de Nicolás Maduro por reprimi-los. Agora que as manifestações contra o governo ressurgem no Brasil por parte da esquerda, a mídia decadente quer carimbá-las como “baderna” ou “desordem”. Mentira. Nada mais natural que os ânimos estejam acirrados, afinal há golpistas e golpeados, e estes têm todo o direito de estarem bastante zangados com o que ocorreu com Dilma.

O país caminha a passos rápidos para a convulsão social. A esquerda brasileira não aceita que corruptos patrocinados pela mídia tenham deposto uma mandatária honesta. Temos todo o direito de nos manifestar cotidianamente contra um governo que não reconhecemos como legítimo. Não adianta a imprensa burguesa tentar culpar Dilma ou Lula pelas manifestações contra Temer. Não se pode reverter os fatos e passar a culpar as vítimas. A mídia é co-partícipe deste golpe e, já que ela considera o governo de Temer legítimo, tem a obrigação de reconhecer que protestos contra ele também o são. Ao pintar manifestantes de esquerda como párias, é a imprensa, e não Lula ou Dilma, quem incita o ódio.

Ao referendar a violência policial contra manifestantes, a mídia só reforça a impressão de grande parte da imprensa internacional, a de que o Brasil passou por um processo de impeachment às margens da legalidade –não se pode esquecer que a mesma OEA que condenou Maduro também condenou o processo de impeachment de Dilma. A repressão fortalece o sentimento de que vivemos sob um regime TEMERário onde se manifestar livremente contra o governo é proibido, da mesma forma que sempre criticaram no Irã ou em Cuba. Alguém aí falou em ditadura?

UPDATE: agora o blogueiro da Veja pede PRISÃO do líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Guilherme Boulos. Aqui.

UPDATE 2: o caquético jornal dos Mesquita volta à carga contra os manifestantes, contra Dilma e contra o PT. Leia.

 

 

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Veja quem passa à História como golpista. Nunca mais vote neles

Publicado em 31 de agosto de 2016

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Os senadores que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff nunca mais deveriam ser eleitos para um cargo público, por uma razão básica: não respeitam eleições. Jogaram no lixo o voto de 54 milhões de brasileiros em Dilma. Por que deveriam ser eleitos para alguma coisa? Quem não tem respeito às urnas deve abdicar de participar do processo eleitoral. Simples assim.

Além de desrespeitar a democracia, os golpistas ainda lançaram nosso país na treva. Muitos dos senadores que votaram contra Dilma e grande parte dos membros do governo ilegítimo de Michel Temer aparecem citados na Lava-Jato -o nome do próprio Temer foi citado. Ou seja, tiraram uma presidenta honesta do cargo para substituí-la por suspeitos de corrupção ou para livrá-los das investigações, como foi revelado em gravações. Quer algo mais antidemocrático do que isso?

Guarde este post para lembrar destes nomes na próxima eleição. Alguns deles são candidatos a prefeito nas próximas eleições; uma boa parte dos que votaram contra Dilma integra as mais nefastas oligarquias políticas brasileiras, não por coincidência, desde a época da ditadura militar. Nenhum destes políticos merece receber seu voto, simplesmente porque foi incapaz de respeitar o seu. Vamos varrer esta gente da política. Lugar de golpista é longe da vida democrática.

GOLPISTAS:

Acir Gurgacz – PDT-RO
Aécio Neves – PSDB-MG
Aloysio Nunes – PSDB-SP
Alvaro Dias – PV-PR
Ana Amélia – PP-RS
Antonio Anastasia – PSDB-MG
Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
Ataídes Oliveira – PSDB-TO
Benedito de Lira – PP-AL
Cássio Cunha Lima – PSDB-PB
Cidinho Santos – PR-MT
Ciro Nogueira – PP-PI
Cristovam Buarque – PPS-DF
Dalirio Beber – PSDB-SC
Dário Berger – PMDB-SC
Davi Alcolumbre – DEM-AP
Edison Lobão – PMDB-MA
Eduardo Amorim – PSC-SE
Eduardo Braga – PMDB-AM
Eduardo Lopes – PRB-RJ
Eunício Oliveira – PMDB-CE
Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
Fernando Collor de Mello – PTC-AL
Flexa Ribeiro – PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
Gladson Cameli – PP-AC
Hélio José – PMDB-DF
Ivo Cassol – PP-RO
Jader Barbalho – PMDB-PA
João Alberto Souza – PMDB-MA
José Agripino – DEM-RN
José Aníbal – PSDB-SP
José Maranhão – PMDB-PB
José Medeiros – PSD-MT
Lasier Martins – PDT-RS
Lúcia Vânia – PSB-GO
Magno Malta – PR-ES
Maria do Carmo Alves – DEM-SE
Marta Suplicy – PMDB-SP
Omar Aziz – PSD-AM
Paulo Bauer – PSDB-SC
Pedro Chaves – PSC-MS
Raimundo Lira – PMDB-PB
Reguffe – Sem Partido-DF
Renan Calheiros – PMDB-AL
Ricardo Ferraço – PSDB-ES
Roberto Rocha – PSB-MA
Romário – PSB-RJ
Romero Jucá – PMDB-RR
Ronaldo Caiado – DEM-GO
Rose de Freitas – PMDB-ES
Sérgio Petecão – PSD-AC
Simone Tebet – PMDB-MS
Tasso Jereissati – PSDB-CE
Telmário Mota – PDT-RR
Valdir Raupp – PMDB-RO
Vicentinho Alves – PR-TO
Waldemir Moka – PMDB-MS
Wellington Fagundes – PR-MT
Wilder Morais – PP-GO
Zezé Perrella – PTB-MG

CONTRA O IMPEACHMENT:

Angela Portela – PT-RR
Armando Monteiro – PTB-PE
Elmano Férrer – PTB-PI
Fátima Bezerra – PT-RN
Gleisi Hoffmann – PT-PR
Humberto Costa – PT-PE
João Capiberibe – PSB-AP
Jorge Viana – PT-AC
José Pimentel – PT-CE
Kátia Abreu – PMDB-TO
Lídice da Mata – PSB-BA
Lindbergh Farias – PT-RJ
Otto Alencar – PSD-BA
Paulo Paim – PT-RS
Paulo Rocha – PT-PA
Randolfe Rodrigues – Rede-AP
Regina Sousa – PT-PI
Roberto Requião – PMDB-PR
Roberto Muniz – PP-BA
Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM

 

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