Reforma da Previdência é, além de tudo, machista (como tudo que vem de Temer)

Publicado em 20 de abril de 2017

(Aposentados e pensionistas se manifestam contra a reforma de Temer. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Por Katia Guimarães*

Não bastasse atingir em cheio os mais pobres, a reforma da Previdência de Temer, como quase tudo que veio do governo dele até agora, é uma proposta machista, que aprofundará ainda mais o fosso entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A reforma desconhece por completo a realidade da mulher brasileira, que sofre preconceito de gênero, ganha salários menores que os dos homens, trabalha mais horas do que eles e ainda tem de cumprir dupla ou tripla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, reunidos em um estudo realizado pelo Ipea desde 2004 em parceria com a ONU Mulheres, divulgado no mês passado, comprovam o cenário de desigualdade. As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas –proporção que se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos, assim como a dos homens (em torno de 50%).

O estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça apontou ainda que os homens brancos têm os melhores rendimentos, seguidos das mulheres brancas, dos homens negros e das mulheres negras. A diferença na taxa de desocupação entre os sexos também merece registro: em 2015, a feminina era de 11,6%, enquanto a dos homens atingiu 7,8%. No caso das mulheres negras, porém, a taxa de desocupação chegou a 13,3% (e 8,5% para homens negros). As casas brasileiras, cada vez mais, estão sendo chefiadas por mulheres –em 1995, eram 23%, vinte anos depois, esse número chegou a 40%.

Os dados corroboram a avaliação da bancada feminina de oposição na Câmara dos Deputados de que a reforma atingirá muito mais as mulheres, empobrecendo-as –sobretudo as negras. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), “a reforma fortalece e aprofunda a feminização da pobreza”, uma vez que as mulheres acabarão se aposentando com uma renda menor.

Hoje, diante desse cenário, a mulher se aposenta por idade e não por tempo de contribuição. “Estão reconcentrando o dinheiro da Previdência nas mãos dos homens. Eles vão ter mais tempo de contribuição, já que as mulheres ficam mais tempo desempregadas. Elas raramente terão o tempo integral de contribuição e os seus salários são muito mais baixos”, critica Rosário.

O relatório da Previdência apresentado nesta quarta-feira, 19 de abril, na Câmara dos Deputados, expande o tempo de contribuição da mulher para 40 anos e combina com a idade mínima de 62 anos para o recebimento da aposentadoria integral. Para professoras e policiais, a idade sobe de 55 para 60 anos, para as trabalhadoras rurais, de 55 para 57 anos e para as servidoras públicas, vai de 55 para 62 anos. Para receber a aposentaria integral, o vencimento será calculado pela média de todos os meses, desde o início da contribuição.

“Isso é um desconhecimento do mercado de trabalho e da condição de vida das mulheres. Comparado com o texto original, você pode dizer que o relatório reduziu a idade, mas eu não vou comparar com o bode que foi retirado da sala, eu vou comparar com o que é hoje. E é inaceitável, seja do ponto de vista da exclusão, seja do ponto de vista do olhar da mulher”, reagiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada Érika Kokay (PT-DF) também condena a perversidade da reforma previdenciária ao atingir justamente a única política pública que ainda reconhece a desigualdade no mundo do trabalho para a mulher. “É como se a sociedade dissesse para a mulher: ‘ocupe o mercado de trabalho, mas garanta que seu filho jamais adoeça, garanta que sua casa esteja sempre limpa, que você esteja sempre disponível para o seu companheiro’. É como se as mulheres fossem submetidas a um nível de ditadura da perfeição que faz com que carreguem muita culpa, o que é um instrumento de dominação”, analisa.

O argumento dos defensores da reforma de que colocar a idade de aposentadoria da mulher próxima ou igual ao dos homens atende à revindicação do movimento feminista, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), causa indignação na experiente deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). “Eles dizem: ‘o movimento feminista não luta por igualdade? Então vamos garantir’. É um deboche, fazem isso descaradamente”, critica.

Na avaliação de Erundina, todas as medidas adotadas desde o golpe e a destituição da presidenta Dilma Rousseff se inserem em uma realidade muito maior e preocupante. “É o desmonte do Estado brasileiro capítulo a capítulo da Constituição de 1988, de forma tão rápida que não dá tempo para a sociedade acompanhar. Qual a legitimidade que esse Congresso tem de votar em nome do povo, comprometendo o presente e o fututo?”, indaga.

Erundina enxerga a reforma da Previdência da mesma forma que as demais ações do governo Temer, que caminham para aumentar a desigualdade entre homens e mulheres, reduzir direitos da comunidade negra e LGBT e aprofundar o fosso entre a maioria excluída e a minoria privilegiada. “É uma visão de classe para favorecer quem controla a economia do país”, observa.

A oposição da Câmara conquistou uma vitória na comissão especial da reforma e conseguiu adiar a votação do relatório em duas semanas. Isso vai dar fôlego para o debate ganhar pressão da sociedade. “Ganhamos a chance de fazer a disputa na sociedade e de deixar aumentar a pressão social. O que nós precisamos é que a sociedade tenha mais espaço de pressão e tensionamento para que a gente derrote a reforma da previdência no plenário”, disse Jandira.

Vale lembrar que, nesse meio tempo, a oposição e os movimentos sociais têm duas datas para fazer mobilização em todo o país: a greve geral marcada para o dia 28 de abril e o 1º de maio, Dia do Trabalhador. A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.

 

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“Bronca” uma ova: o que Silvio Santos fez com Sheherazade foi machismo e assédio moral

Publicado em 10 de abril de 2017
rachelsilvio

(Foto: divulgação)

Não suporto Rachel Sheherazade. Ideologicamente, estamos em campos opostos. Para mim, ela é uma das mais legítimas representantes da direita que mais desprezo: a que vocifera, baba de raiva, principalmente contra minorias, contra feministas e a esquerda em geral. Mas não posso me calar diante do que o apresentador Silvio Santos fez com ela no domingo, diante de milhões de espectadores do seu Troféu Imprensa. Mexeu com uma, mexeu com todas, mesmo. Não só com quem a gente gosta.

O apresentador, que à medida que fica mais velho tem assumido livremente seus preconceitos, como se a idade fosse lhe conceder salvo-conduto, humilhou Rachel para o Brasil inteiro ver. O “patrão”, como muita gente o trata no SBT, ordenou que ela não volte a fazer comentários políticos em sua emissora. “Mas quando você me chamou foi para dar a minha opinião”, disse uma constrangida Rachel, ao que o patrão retrucou com a mais machista das frases: “Não, eu te chamei para você continuar com sua beleza, com sua voz, para ler as notícias, e não dar sua opinião”.O apresentador ainda falou do noivo de Sheherazade: “Ele deixa você trabalhar na televisão? Você merece (o prêmio), e merece ficar quietinha. É melhor pensar no seu novo casamento”.

Não satisfeito, e aproveitando-se do fato de estar acima dela em termos hierárquicos, Silvio apelou para o assédio moral descarado: “Se quiser falar sobre política, compre uma estação de TV e faça por sua própria conta”. Ou seja, claramente ameaçou a moça de colocá-la no olho da rua se não se comportar como ele manda. Rachel, com medo de perder o emprego (o que também é compreensível, todo mundo tem filhos para sustentar), baixou a cabeça. Já a “bronca” no também boquirroto e reacionário Danilo Gentili foi muito mais suave: “Você não deve falar sobre política porque me complica”.

A imprensa comercial noticiou o caso brandamente, como se fosse apenas mais um acontecimento pitoresco na lista de anedotas do lendário apresentador: “Rachel leva bronca de Silvio”, “Silvio enquadra Rachel”, “Sheherazade leva chamada de Silvio”. Não foi. Pode ser que nem a jornalista tenha se dado conta, mas foi vítima do machismo de um apresentador que tem protagonizado cenas lamentáveis nos últimos tempos, como agarrar por trás mulheres da plateia de seu programa, fazer piada com o cabelo de uma criança negra ou chamar o filho do cantor Leonardo de “bichinha”. Quer dizer: ele pode, os empregados, não. E todo mundo passa a mão na cabeça de Silvio Santos por ser quem é, o apresentador-mito.

Rachel estava coberta de razão ao dizer que foi contratada para opinar. Em 2011, ela foi “descoberta” por Silvio Santos quando, numa afiliada da emissora na Paraíba, um vídeo seu criticando o carnaval bombou no youtube, com mais de um milhão de acessos. O próprio apresentador contou a Sheherazade que estava em Los Angeles quando viu o vídeo e imediatamente pediu para que ela fosse contratada. Em suma: Rachel foi mesmo contratada para dar opiniões como aquela, e estreou no SBT como âncora E comentarista.

Seus problemas começaram quando, em 2014, aplaudiu um grupo de justiceiros no Rio que tinham acorrentado um menor infrator a um poste. A rejeição à opinião de Rachel foi enorme, ao ponto de ela fazer um segundo comentário “esclarecendo” seu ponto de vista. O patrão, que sempre foi amigo dos governos, qualquer um, mostrou que não tinha a coragem para bancar o verbo da jornalista que aparentou ao contratá-la. Arregou. Desde então, Sheherazade virou uma leitora de notícias. Silvio a amordaçou. No Troféu Imprensa, o apresentador foi além e colocou-a “no seu devido lugar”: a moça paraibana cheia de opiniões foi reduzida por ele a apenas “uma moça bonita”.

Me parece absurdamente contraditório que gente de esquerda aplauda o que aconteceu ali por representar um “revide” pelos tantos ataques que sofremos dela. Está errado. Uma pessoa de esquerda nunca pode aplaudir que uma mulher seja “colocada em seu lugar” e julgada pelas aparências, nenhuma mulher. Uma pessoa de esquerda nunca pode aplaudir que uma trabalhadora seja alvo de assédio moral do patrão, nenhuma trabalhadora. Mesmo que Rachel Sheherazade não a queira, tem aqui a minha solidariedade.

 

 

 

 

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Ana Amélia sai em defesa do ex-colega de RBS Lasier Martins, acusado de agredir a mulher

Publicado em 4 de abril de 2017
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(Os senadores Ana Amélia e Lasier Martins. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Por Katia Guimarães*

Na contramão do combate à violência contra a mulher travado diariamente no país, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) saiu hoje em defesa do conterrâneo e ex-colega de RBS, senador Lasier Martins (PSD), acusado de agressão física e psicológica contra sua mulher, a jornalista Janice Santos. A denúncia foi registrada, na semana passada, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Brasília, onde Janice compareceu, acompanhada de testemunha, e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

A jornalista acusou o marido, de quem está se separando, de tê-la agredido inclusive utilizando um cinto. O caso foi parar também no Senado, onde a Procuradoria Especial da Mulher cobrou celeridade e rigor nas investigações. “Estaremos atentas e acompanharemos os desdobramentos de tão lamentável acontecimento. Faremos o que for necessário para ver o caso elucidado, pois reafirmamos nossa convicção de que a vida sem violência é um direito inalienável de todas e de todos”, diz a nota assinada pelas senadoras.

Hoje Lasier subiu à tribuna para se queixar que se trata de um “problema pessoal, que deveria ter ficado restrito a uma vara de família”. Sem fazer referência direta à denúncia, o senador se disse “defensor da Lei Maria da Penha” e citou a filha da ex-mulher, que, segundo Janice, presenciou as agressões, que ele nega. “No drama pessoal a que qualquer pessoa está sujeita, há uma criança. Há uma menina de 10 anos, uma menina talentosa, cativante, muito querida, que não pode sofrer efeitos negativos, deletérios sobre o cenário que foi armado”, afirmou o senador gaúcho.

Lasier chegou a dizer que a repercussão do caso ultrapassou os limites e que só não abre mão do foro privilegiado para acelerar o processo porque “não pode”. “Naquilo que depender de mim, o processo judicial andará muito rápido, porque eu quero ver o fim desse dilema que se transformou num pesadelo injusto. E quando me perguntam: mas por que não abre mão do foro privilegiado? Se eu pudesse, já teria feito, mas é imperiosidade constitucional, é prerrogativa da função e não da pessoa. Então, se pudesse, eu estaria abrindo mão do foro privilegiado”.

A ex-colega de RBS Ana Amélia se recusou a assinar a nota das senadoras e criticou que a denúncia esteja sendo tratada com “dois pesos e duas medidas”. “Houve casos semelhantes, análogos aos seus, envolvendo colegas que não tiveram o mesmo tratamento”, disse, sem citar quais. “Eu queria apenas ressaltar, como jornalista, sua colega, que trabalhamos numa empresa, a forma sempre respeitosa que V. Exª teve com as colegas jornalistas e também das informações que tenho sobre a sua convivência familiar com a sua família. É muito difícil, num caso estritamente pessoal e particular, íntimo, porque é a sua palavra e a palavra da pessoa que o denunciou.”

A declaração de Ana Amélia causou indignação entre as senadoras que têm atuado no enfrentamento à violência contra a mulher. “Houve fatos anteriores. Verificamos antecedentes de todos. E aqueles em que havia um processo à época do acontecido, em que houve denúncia, nós nos posicionamos da mesma forma”, reagiu Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora Especial da Mulher no Senado. “Nós brigamos muito contra aquele velho ditado que diz ’em briga de marido e mulher, ninguém põe a colher’. Põe a colher, sim”, afirmou.

A última alteração na Lei Maria da Penha foi justamente nesse sentido, para permitir que a agressão seja denunciada à revelia da vítima. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. A ideia é que o Estado proteja a vítima mesmo quando ela se mostra incapaz de fazê-lo. Esta decisão tornou possível, por exemplo, que a suposta agressão do cantor Victor à mulher continue a ser apurado pela polícia, mesmo que ela tenha recuado da queixa.

“Nós não poderíamos nos omitir de maneira nenhuma. Seja parlamentar, seja lá quem for, nossa posição aqui é um dever, uma prerrogativa que a gente tem. Repito, o que se quer é a investigação, é a apuração e que tudo seja feito com muita seriedade, para que ao final a verdade venha à tona”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Nessa quarta-feira, 5 de abril, será instalada no Senado a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, com a divulgação de relatório do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), que aponta que, em 2014, houve 4,6 assassinatos a cada 100 mil mulheres no país. Do total de vítimas, 62% eram negras ou pardas.

 

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