Anistia Internacional: livre direito à manifestação sofre retrocesso com Temer

Publicado em 22 de fevereiro de 2017
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(Polícia reprime ato contra posse de Temer em São Paulo, em agosto. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, manifestantes vestidos de verde e amarelo praticamente não saíam das ruas, protestando contra seu governo. Foi só Michel Temer assumir que o livre direito à manifestação sofreu um grave retrocesso, segundo aponta o relatório da Anistia Internacional sobre 2016, divulgado hoje. Sob Temer, segundo a Anistia, houve “excessivo e desnecessário” uso da força em vários estados para dispersar manifestações contra o governo e a proposta de emenda constitucional (PEC 241/55) que restringe os gastos públicos.

“Estudantes ocuparam pacificamente cerca de mil escolas públicas no país para questionar a reforma da educação e os cortes de investimento propostos pelo governo. Em junho, na cidade do Rio de Janeiro, a polícia usou força excessiva e desnecessária para acabar com o protesto de estudantes no prédio da Secretaria de Educação”, diz o relatório, que aponta “políticas de ódio” como causadoras de um “revés histórico” nos direitos humanos em todo o continente americano.

“Estamos enfrentando um dos ataques mais estruturados contra os direitos humanos nas últimas décadas”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional. “A retórica de ódio e anti-direitos permeou o discurso e as ações da maioria dos líderes políticos da região, colocando a segurança e a vida de milhões de pessoas em perigo. Partindo dos índices alarmantes de violência por parte das forças de segurança, até a crescente onda de ataques contra defensores dos direitos humanos, e a falta de medidas para deter a crise de refugiados, as Américas enfrentam um dos seus piores momentos quando se trata de direitos humanos e justiça.”

Além do ataque ao livre direito de manifestação, o relatório da Anistia Internacional mostra um retrocesso nos Direitos Humanos generalizado após a chegada de Temer ao governo. “O que vimos em 2016 foi o desmantelamento de estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública”, afirmou a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. “Nenhuma crise pode ser usada como justificativa para a perda de direitos.”

Em 2016, ataques, ameaças e assassinatos de defensores de direitos humanos aumentaram em comparação a 2015, quando Dilma Rousseff ocupava a presidência. De acordo com o relatório, pelo menos 47 defensores foram mortos entre janeiro e setembro no Brasil, incluindo pequenos agricultores, camponeses, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas, pescadores e ribeirinhos, em sua luta pelo acesso à terras e recursos naturais.

A Anistia mostrou preocupação de que o retrocesso nos direitos humanos se aprofunde ainda mais, com o anúncio, pelo governo Temer, de diversas medidas e propostas que podem ter impacto sobre os direitos humanos, inclusive a PEC que limita os gastos governamentais durante os próximos vinte anos, e que pode ter efeitos negativos nos investimentos em educação, saúde e outras áreas.

“No Congresso, várias propostas que prejudicariam os direitos das mulheres, povos indígenas, crianças, e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) estavam em discussão. Em setembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Estatuto da Família para definir família como a união entre um homem e uma mulher”, criticou o relatório.

Veja a seguir os principais alvos das críticas da Anistia Internacional ao Brasil (íntegra aqui):

 SEGURANÇA PÚBLICA: As taxas de homicídio e a violência armada continuaram altas no país todo. Segundo as estimativas, o número de vítimas de homicídios em 2015 era de 58 mil. 70% das vítimas morreram atingidas por arma de fogo. A maioria das vítimas é masculina, jovem e negra. As autoridades falharam em propor um plano para abordar a situação. Em setembro, o governo federal autorizou o envio das Forças Armadas para o Rio Grande do Norte para dar apoio à polícia, após vários dias de ataques de grupos criminosos a ônibus e prédios públicos. Pelo menos 85 pessoas foram detidas sob a alegação de terem participado dos ataques. Em 18 de novembro, sete homens foram mortos a tiros em Imperatriz no Maranhão, depois que um policial militar foi alvo de uma tentativa de roubo e agressão quando estava fora de serviço.

  JOGOS OLÍMPICOS 2016: As autoridades e organizadores dos Jogos Olímpicos 2016 não implantaram as medidas necessárias para evitar violações de direitos humanos pelas forças de segurança antes e durante o evento esportivo. Isso levou à repetição das violações já testemunhadas em outros grandes eventos esportivos realizados na cidade do Rio de Janeiro (os Jogos PanAmericanos em 2007 e a Copa do Mundo em 2014). Dezenas de milhares de militares e agentes de segurança foram deslocados para o Rio de Janeiro. O número de pessoas mortas pela polícia na cidade do Rio de Janeiro imediatamente antes dos Jogos, entre abril e junho, aumentou 103% em relação ao mesmo período de 2015. Os moradores relataram horas de tiroteios intensos e abusos contra os direitos humanos, como buscas domiciliares ilegais, ameaças e agressões físicas. A polícia admitiu ter matado pelo menos 12 pessoas durante os Jogos na cidade do Rio de Janeiro. Durante o trajeto da tocha olímpica por todo o país, protestos pacíficos em Angra dos Reis e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, foram reprimidos com uso excessivo e desnecessário da força pela polícia. Balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo foram usados indiscriminadamente contra manifestantes pacíficos e pessoas que passavam pelo local, inclusive crianças.

  EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS: Os homicídios pela polícia continuaram numerosos e, em alguns estados, aumentaram. No estado do Rio de Janeiro, 811 pessoas foram mortas pela polícia entre janeiro e novembro. Houve relatos de diversas operações policiais que resultaram em mortes, a maioria delas em favelas. A maioria dos homicídios cometidos por policiais continuaram impunes.

  CONDIÇÕES PRISIONAIS: As prisões continuaram extremamente superlotadas, com relatos de tortura e outros maus-tratos. De acordo com o Ministério da Justiça, até o fim de 2015 o sistema prisional tinha uma população de mais de 620 mil pessoas, embora a capacidade total seja de aproximadamente 370 mil. Rebeliões de presos ocorreram pelo país. Em outubro, dez homens foram decapitados ou queimados vivos em Roraima, e oito morreram asfixiados numa cela durante um incêndio numa penitenciária em Rondônia. Em 8 de março, o Relator Especial da ONU para tortura relatou, entre outras coisas, as péssimas condições de vida e a ocorrência frequente de tortura e outros maus-tratos de presos por policiais e carcereiros no Brasil. Em setembro, um tribunal anulou o julgamento e as sentenças de 74 policiais pelo massacre no presídio de Carandiru em 1992, quando 111 homens foram mortos por policiais.

  LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO: O ano foi marcado por protestos majoritariamente pacíficos pelo país, sobre assuntos como o processo de impeachment, a reforma educacional, violência contra as mulheres, impactos negativos dos Jogos Olímpicos de 2016 e a redução de gastos públicos com saúde e educação. Com frequência, a resposta da polícia era violenta, com uso excessivo e desnecessário de força.

 DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: Os processos de demarcação e titulação dos territórios de povos indígenas continuaram a progredir muito lentamente, apesar do prazo para isso ter terminado há 23 anos. Uma emenda constitucional (PEC 215) que permite aos legisladores bloquear as demarcações — vetando, assim, os direitos dos povos indígenas previstos pela Constituição e pelo direito internacional — 86 Anistia Internacional Informe 2016/17 está em discussão no Congresso. Houve tentativas de bloquer a demarcação de terras, em alguns casos, por grandes fazendeiros.

 VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS: Em maio, com o afastamento de Dilma, o governo federal interino extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o reduziu a uma secretaria, parte do Ministério da Justiça, o que causou uma redução significativa dos recursos e programas dedicados a salvaguardar os direitos das mulheres e meninas. Uma série de estudos durante o ano mostrou que a violência letal contra mulheres aumentou 24% durante a década anterior e confirmou que o Brasil é um dos piores países da América Latina para se nascer menina.

 

 

 

 

 

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Darcy denuncia as negociatas da ditadura (e assombra a semelhança com a era Temer)

Publicado em 17 de fevereiro de 2017
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(Darcy se despede da mãe antes de partir para o exílio, em 1968. Foto: Fundação Darcy Ribeiro)

Foi na ditadura civil-militar, ao contrário do que defendem os saudosistas que vão às ruas pedir por uma nova “intervenção” (sic) das Forças Armadas, que a corrupção brasileira se profissionalizou. Imaginem: uma época em que não se podia denunciar nada só podia ser uma época de ouro para ladrões de dinheiro público. Segundo o historiador Pedro Henrique Campos, autor do livro Estranhas Catedrais, o pagamento de propinas a empreiteiras, por exemplo, se consolidou durante o governo militar (leia mais nesta reportagem da BBC).

Um dos últimos membros do governo Jango a deixar o Palácio do Planalto em 1964, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) denunciou, após a volta da democracia, as negociatas que se seguiram ao golpe. O Brasil perdeu terras e empresas públicas, entregues a preço de banana para os gringos, quando não de mão beijada, como parte do acordo para derrubar Jango. Assombram a atualidade e a semelhança com o que está acontecendo agora, com o novo golpe que arrancou Dilma Rousseff do cargo, inclusive nas ameaças aos direitos dos trabalhadores. (Eu marquei as semelhanças mais evidentes em negrito).

Leiam algumas das falcatruas denunciadas por Darcy, em ordem cronológica, no dia em que se completam 20 anos de sua morte. Que falta ele faz ao país…

***

As negociatas da ditadura*

Por Darcy Ribeiro

1964

A empresa CONSULTEC, organizada por Roberto Campos, Mauro Thibau e Garrido Torres Lucas Lopes como um grupo de assessoria e de pressão da Hanna Corporation, que funcionou como principal agência de coordenação e financiamento das atividades das multinacionais de apoio ao golpe de 1964, se converte num bloco de poder depois do golpe. Assume, a seguir, o comando da política econômica do governo militar juntamente com os velhos testas-de-ferro das empresas estrangeiras. Em consequência, 15 dias depois do golpe, o Congresso revoga a Lei de Remessa de Lucros. Revoga, a seguir, a Lei de Estabilidade no Emprego, principal conquista dos trabalhadores no período getulista.

Roberto Campos, ministro do Planejamento, e Otávio Gouveia de Bulhões, ministro da Fazenda, negociam a dívida externa brasileira com o FMI nos termos que os banqueiros ditam. O preço real foi a abertura de toda a economia brasileira e de todos nossos recursos naturais às empresas multinacionais e a aceitação das condições ditadas pela Hanna e pela Amforp para a solução de seus litígios com o governo.

Os norte-americanos socorrem com urgência o governo que implantaram, mandando entregar imediatamente a Castelo Branco, por conta da Aliança para o Progresso, 4 milhões de dólares para despesas de algibeira e, logo depois, mais 883 milhões como empréstimo. Mas começam também a cobrar, fazendo o governo comprar por 105 milhões de dólares as empresas que Brizola havia desapropriado por um dólar e que de Jango só reclamavam 30 milhões.

Roberto Campos, Eugênio Gudin e Otávio Gouveia de Bulhões, montados no poderio da ditadura, dão um aumento de 100% aos militares e, assim respaldados, ditam a política econômica antinacional e socialmente irresponsável que jamais haviam podido executar. (…) Roberto Campos entrega o BNDE a Garrido Torres, com o encargo de matá-lo; para isto, tenta extinguir os fundos públicos com que operava. Queria vingar-se dos técnicos que o haviam expulsado do banco como entreguista e corrupto.

Três decretos marotos conseguem à Light tudo que ela pedia: elevação de tarifas e sua correção automática, bem como a reavaliação dos seus ativos convertidos, para nós, em astronômicos passivos.

O governo devolve as refinarias particulares encampadas por Jango. Sabendo quanto elas pagariam de suborno para não serem encampadas, posso avaliar o que terão pago para serem desencampadas.

A ditadura regulamenta o artigo da Constituição que garante direitos de greve, para torná-la totalmente ilegal e punível. (…) O novo ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, intervém em cerca de mil sindicatos, destitui as antigas diretorias legalmente empossadas e dissolve entidades sindicais de grau superior.

Roberto Campos faz Castelo Branco decretar a anistia fiscal para os brasileiros que repatriassem depósitos clandestinos de dólares no exterior.

A Handson’s Letter de Wall Street chama os brasileiros de “palhaços do mundo” pela compra da Amforp por 135 milhões de dólares. A compra negociada por Roberto Campos previu o pagamento de 10 milhões de dólares à vista, provavelmente o suborno; 24, 7 milhões em vinte anos, a juros de 6%; e 100 milhões, no mesmo prazo, a juros de 6,5%. Dos 100% de ações compradas, o Brasil só recebeu 75%; os outros 25% seriam as tais “ações sem valor ao par”, dadas aqui aos figurões que a Amforp subornou ou aos diretores cuja dedicação premiou. Assim terminaram as expropriações de Brizola, as empresas gaúchas da ITT e da BBS.

1965

O Serviço Geológico dos Estados Unidos rouba e entrega à U.S.Steel os levantamentos realizados por uma empresa brasileira para o governo, graças aos quais se localizou na Serra dos Carajás uma grande jazida de calcário e minério de ferro (18 bilhões de toneladas). A empresa americana, para se apropriar das jazidas, arma uma falcatrua, apresentando requerimentos de 167 funcionários no seu escritório de Belém, que incluíam desde porteiro e secretária até o diretor, requerendo alvarás de exploração de Carajás como uma montanha de calcário. A maroteira era tão escandalosa que nem o governo ditatorial pôde aprovar. Mas, ainda assim, concede à mesma United States Steel um alvará de exploração do minério de ferro de Carajás para exportação, que eles prometem iniciar imediatamente. Nunca iniciaram, porque o objetivo era, como sempre, ficar sentada em cima das concessões de mineração que obtinham. Mas venderam depois, ao próprio governo, esta licença incumprida, por bom dinheiro.

Dado o desinteresse da Light em expandir e melhorar os seus serviços de telefone, o governo decide nacionalizá-los. A empresa cede gostosamente. Pagaram o dobro do que ela pediu originalmente, uma bolada a pagar em 80 prestações trimestrais a juros de 6% –em dólares.

É promulgada e posta em execução a Lei 4.725, destinada a reduzir os salários reais através dos critérios de fixação do salário mínimo e de controle dos aumentos salariais. A nova lei, somada à repressão policial e à intervenção nos sindicatos, submete o trabalho à servidão frente ao capital.

A USP e a UFRJ, bem como dezenas de vetustas instituições culturais, veem surgir de dentro delas, espumantes de ódio, intelectuais repressores que aderem à ditadura e passam a apontar, de dedo duro, a seus colegas mais competentes como subversivos. O reitor da USP, Gama e Silva, se credencia para ministro da Justiça nomeando uma Comissão Dedo-Duro, que compões laboriosamente uma lista de 50 professores e estudantes dos mais brilhantes e remete aos órgãos de segurança para serem punidos e demitidos.

Entra em ação o acordo MEC-USAID, ratificado secretamente em 1967 para implantar a reforma universitária, que corresponde ao espírito da ditadura, privatizando as universidades públicas e dissolvendo as organizações estudantis. Para isto, o general Meira Matos junta milicos e deseducadores brasileiros com subintelectuais norte-americanos contratados pelo mesmo órgão de Washington que patrocinou o treinamento dos torturadores.

1966

Juracy Magalhães, embaixador do Brasil em Washington, convencido de que é bom para o Brasil tudo que for lucrativo para os Estados Unidos, assina um Pacto de Submissão Colonial. Por ele, se dá garantias formais de que respeitaremos as leis norte-americanas que garantem os investimentos de suas empresas no Brasil até 20 anos depois de qualquer futura lei brasileira que venha a afetá-los.

A reforma tributária é posta em execução, impondo o predomínio da União e reduzindo drasticamente as fontes de recurso dos estados e dos municípios, que passam, assim, a depender inteiramente das autoridades federais.

O bando entreguista instalado no poder entrega à Hanna Corporation –empresa reconhecidamente não-idônea nos Estados Unidos – a Companhia Vale do Paraopeba, detentora de imensas jazidas minerais– com a qual João Goulart pensava fazer a independência do Brasil, vendendo minério exclusivamente para construir siderúrgicas. A Hanna recebe, ainda, a estrada de ferro que liga Minas ao Rio para exportação de ferro e manganês, em competição com a Cia. Vale do Rio Doce. Desgastada no uso mais intensivo para transferir as montanhas de Minas para os Estados Unidos, a Rede Ferroviária custa ao governo brasileiro, em subsídios anuais, muito mais do que tudo que a Hanna paga pelo minério. Pelo uso daquela rede ferroviária de 633km de Belo Horizonte ao porto privado de Sepetiba, a Hanna pagava uma tarifa de 125 cruzeiros por tonelada, quando o preço de custo para o governo era de 160 mil cruzeiros. Em consequência desta outorga, o governo inicia a construção de uma outra estrada, por nossa conta, a Ferrovia do Aço, para levar o minério de Minas a Volta Redonda. Nela, já se gastaram mais de 2 bilhões de dólares, e falta outro tanto. Tamanha dação só se explica porque a Hanna foi a principal financiadora do golpe de 1964.

1967

Castelo Branco paga a última prestação do preço do golpe de 1964: um avião militar norte-americano desembarca em Brasília os diretores da Hanna Corporation que vêm firmar com Azevedo Antunes a ata de fundação da empresa nominalmente nacional, Minerações Brasileiras Reunidas, a fim de legalizar a apropriação estrangeira de 720km² das terras de Minas Gerais, onde se encontra uma das maiores reservas de minérios deste mundo, que Jango havia recuperado para o Brasil e eles ganharam.

Escândalo nacional com as acusações a Roberto Campos de ter participado da “vaquinha” que enriqueceu vários membros do governo com a nova alta do dólar por ele decretada.

O milionário Daniel K. Ludwig –secretariado por Heitor Ferreira de Aquino, que também foi secretário de Geisel e Figueiredo– compra, com a ajuda zelosa do general Golbery, um país de 60 milkm², no Amapá e no Pará, para montar ali um ambicioso projeto madeireiro, minerador e agroindustrial. Acaba dando imenso prejuízo que, como sempre, o Banco do Brasil assume e converte em mais uma negociata na forma de empréstimos subsidiados a milionários nativos.

Eminentes educadoras paulistas como Maria José Werebe, Maria Nilde Mascelani e Teresinha Framme, em São Paulo, Henriette Amado e diversas outras no Rio são perseguidas e denunciadas escandalosamente por darem uma orientação esclarecida a seus alunos sobre a matéria sexual.

Um incêndio suspeito destrói os artigos com a documentação e os registros de terras de índios e a filmoteca do velho SPI, então sob a guarda da Funai em Brasília.

1969

A Phillips Petroleum consegue de Costa e Silva a construção de um grande conjunto habitacional , bem em cima de uma jazida de fosforita, em Olinda, para inviabilizar sua exploração, que era competitiva com a deles.

1970

Avança o loteamento da Amazônia. Além dos 6 milhões de hectares de Ludwig, são doados 668 mil à Suyá-Missu, 600 mil à Codeara, 500 mil à Paragominas e outros tantos à Georgia Pacific, à Bruynzeel, à Volkswagen e à Robin Mac. Também entram na negociata a Anderson Clayton, a Swift-Armour, a Goodyear, a Nestlé, a Mitsubishi, a Bordon, a Mappin, além dos nativos Camargo Corrêa, Bradesco et caterva.

Acelera-se, em consequência, a destruição da floresta amazônica com drogas desfolhantes, napalm e correntes arrastadas por enormes tratores de esteira. O programa é esteira. O programa é transformar a selva em pastagens.

É criado o INCRA –Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–, mas o que se implanta é a anti-reforma pela entrega de glebas quilométricas a grandes empresas para serem afazendadas à custa do povo. Isto porque as beneficiárias podem deduzir todos os seus gastos até a metade do imposto de renda que deveriam pagar, mas embolsam. Incrível, só neste Brasil da ladroagem.

Paulo Freire, exilado, publica nos Estados Unidos sua obra maior: Pedagogia do Oprimido, uma apreciação crítica de suas práticas de pioneiro da educação de adultos. Este livro é o texto educacional brasileiros mais traduzido e que exerce maior influência no mundo. Curioso é que, tal como ocorreu com Josué de Castro –outro intelectual nosso com grande êxito internacional, detestado pela mediocridade nativa–, Paulo Freire provoca a inveja mais odienta de toda a pedagogia fútil e vadia, que nada faz, mas se engalana com plumas tiradas do nosso grande educador.

É criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), destinado a pôr em prática um imenso programa de alfabetização imbecilizadora, aplicando ao contrário os métodos de Paulo Freire. Somado à repressão nas universidades, e mantido o ensino fundamental nesta campanha de alfabetização despolitizadora, a ditadura reduz drasticamente os gastos com a educação, que de 11,2% di irçamento da União, em 1962, caem para 5,4%.

1971

A ditadura, simultaneamente à liquidação política do Congresso nacional, o degrada com vergonhosas mordomias para legisladores que não legislam; o clientelismo de legiões de assessores e serviçais bem pagos e o faraonismo que converte a Câmara e o Senado –inúteis– nos maiores edifícios públicos do mundo.

São Paulo, na primeira fase da industrialização pioneira, realizada pelos Mattarazzo, gostava de se ver como a locomotiva que arrastava o Brasil, como um comboio de vagões vazios. Com a industrialização substitutiva, através da implantação de grandes fábricas das multinacionais, muda de imagem. Começa a ser vista pelo país como a grande bomba de sucção que nos sangra, para carrear lucros para o estrangeiro. Com efeito, o intercâmbio entre São Paulo e o resto do Brasil passa a ser tão desigual que alguns estados planejam criar reservas de mercado para suas próprias indústrias,  fim de enfrentar o colonialismo interno, praticado ferozmente pelos gerentes paulistas das multinacionais.

A exploração dos doentes brasileiros pelas multinacionais, produtoras de remédios, que controlam a produção e o mercado, chega a níveis tão altos que provoca, mesmo na ditadura, a provação de um Plano Diretor de Medicamentos destinado a pôr cobro no escândalo. Mas Wall Street protesta e o Plano é anulado.

Graças ao cientista Albert Sabin, se verifica que o governo Médici, além de falsificar os índices do custo de vida para comprimir salários e de exagerar os progressos da alfabetização, mente também nas informações relativas ás condições sanitárias da população, declarando vacinações antipólio que não realizou, o que põe em risco a população infantil.

1972

A Hanna e Antunes inauguram, na baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, um porto próprio, destinado a transportar para os Estados unidos as montanhas de ferro de Minas Gerais, a fim de constituir, ali, uma gigantesca reserva que garantirá tanto a prosperidade futura deles como a nossa pobreza.

*Trechos do livro Aos Trancos e Barrancos – Como o Brasil Deu No Que Deu, de Darcy Ribeiro, publicado em 1985 pela editora Guanabara.

 

 

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Brasil descumpre tratados internacionais que assinou, diz ONU sobre reformas de Temer

Publicado em 15 de fevereiro de 2017
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(O representante do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. Foto: Carlos Vera/ACNUDH)

Do site da ONU

O representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul, Amerigo Incalcaterra, alertou que as mudanças recentes na legislação brasileira estão desconsiderando tratados internacionais ratificados pelo país. Incalcaterra também criticou o Plano Nacional de Segurança anunciado pelo governo, afirmando que construir mais presídios “não é uma resposta adequada”. “O caminho não é construir mais prisões, mas sim, fazer uma profunda revisão da política criminal”, disse o funcionário da ONU.

Para o representante da ONU, as reformas propostas por Temer –tanto a trabalhista quanto a previdenciária– podem levar a retrocessos de direitos para os brasileiros. “Quando falamos de preocupações em relação a possíveis retrocessos em matéria de conquistas de direitos, pode ser na esfera previdenciária, como pode ser no âmbito do trabalho, no âmbito dos direitos econômicos e da agricultura”, alertou o especialista.

Segundo Amerigo, as discussões sobre alterações da legislação brasileira têm desconsiderado os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, signatário da maioria dos acordos de direitos humanos. É o caso da já aprovada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 e de outras reformas ainda em debate no Congresso Nacional.

“O que vemos é que não são colocados em discussão, nem são levados em conta, os padrões internacionais que foram ratificados pelo Brasil”, ressaltou Amerigo. “Na prática, esse compromisso (do Brasil com os tratados de direitos humanos) não está sendo cumprido”, afirmou o representante do ACNUDH.

Amerigo concedeu entrevista ao UNIC Rio (Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil) durante passagem pelo país na semana passada. O enviado regional do Alto Comissariado veio ao Brasil para uma visita regular, na qual pôde se informar mais sobre recentes casos de violações dos direitos humanos, como as rebeliões em diferentes presídios brasileiros.

“Construir mais cadeias não é a resposta adequada”

O representante do ACNUDH lembrou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e que a taxa de aumento do número de pessoas privadas de liberdade vem aumentando. “Não há, digamos, uma leitura mais profunda para estabelecer uma política criminal que realmente defina que tipo de delito deve exigir encarceramento e que outro tipo de delito deve receber um tratamento diferenciado ou alternativo”, acrescentou.

Segundo Amerigo, “a população carcerária e os delitos que estão perseguindo e condenando realmente são relacionados com o tráfico de drogas e o delito contra a propriedade”.

Analisando o conjunto das pessoas privadas de liberdade no Brasil, é possível identificar ainda que a maioria dos presos é de negros das classes pobres e com baixa escolaridade. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) apontam que apenas 8% da população prisional concluiu o Ensino Médio.

“Isso também nos indica que tipo de população e onde o Estado deveria atender (com) uma melhor educação, sem dúvida alguma, com melhores programas sociais”, disse o representante da ONU, para quem “não se deve revisar a situação carcerária por si só, mas sim no conjunto de toda uma política social”.

 

 

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