Ponte para o passado: governo ressuscita programa de Desburocratização da ditadura

Publicado em 22 de junho de 2017
(A animada reunião dok Conselho de Desburocratização. Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil)

(A animada reunião do Conselho de Desburocratização. Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil)

Sem ter o que mostrar à população a não ser a destruição dos direitos dos trabalhadores e aposentados, os cortes de gastos na educação e na saúde públicas, o aumento do desmatamento e as ameaças aos povos indígenas, o governo Temer decidiu ressuscitar um programa da época da ditadura: a Desburocratização, seja lá o que isso signifique.

Trata-se da cópia de um programa criado em 1979 por Helio Beltrão durante o governo João Figueiredo, o último do regime militar. Na época, o projeto foi alvo de intensa gozação por parte dos humoristas e terminou em 1986 sem que várias das medidas tivessem saído do papel.

O governo militar prometia, com a desburocratização, reduzir sua interferência “na atividade do cidadão e do empresário, e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco.”

Foi mais ou menos o que disse nesta quinta-feira, 22 de junho, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, ao assumir o comando do Conselho Nacional de Desburocratização, criado por decreto em março. “Com grande alegria instalamos hoje o Conselho Nacional de Desburocratização. Fazer o Brasil menos burocratizado, menos papel, menos trabalho para o cidadão receber o serviço de Estado”, afirmou. “Nós temos que facilitar. Temos que ter mais agilidade nos nossos processos, temos que ter mais segurança jurídica para os nossos negócios, e isso esse conselho tem condições de ajudar para que a gente possa fazer com que se tenha mais rapidez no que seja o trabalho do Estado. Toda a atividade econômica pode ser facilitada.”

O país tem cada vez mais evidências de que estamos à mercê de um governo velho, ultrapassado, que olha pelo retrovisor. E o que é pior: saudosista da ditadura. A população brasileira não vê a hora de voltarem as aulas de OSPB e Educação Moral e Cívica. A eleição indireta já está a caminho.

O mais irônico é que o slogan do país que vai para trás de Temer é Ponte Para o Futuro.

 

 

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Até o Paim explodiu

Publicado em 8 de junho de 2017
(O senador Paulo Paim, de costas, com o dedo na cara de Romero Jucá. Foto: Pedro França/Agência Senado)

(O senador Paulo Paim, de costas, com o dedo na cara de Romero Jucá. Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado)

Por Katia Guimarães*

Sempre calmo e gentil, o senador gaúcho Paulo Paim foi contaminado pelo clima à flor da pele da política brasileira. Nunca se viu Paim assim. Veemente, indignado, emocionado; já foi até às lágrimas. Indignado com a “reforma” trabalhista de Temer, que retira inúmeros direitos dos trabalhadores, o petista tem sido protagonista não se conteve com a pressa e o desrespeito ao regimento pelos governistas. A revolta dele é com o que chama de “falta de sensibilidade” de seus pares na Casa, que vêm cumprindo à risca as ordens do Palácio do Planalto de andar com as reformas e medidas neoliberais, enquanto um presidente da República investigado e sob julgamento se ocupa de sua defesa.

Na noite de quarta-feira, 7 de junho, Paulo Paim subiu à tribuna para denunciar outra tentativa de manobra para apressar a votação e chamou de “molecagem” a atitude dos governistas. Nesta quinta-feira, seria o responsável pela vitória da oposição durante mais um embate, desta vez na sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A intenção do governo era ler o relatório, que havia sido pautado, sem, entretanto, respeitar o prazo regimental de 48 horas e em um dia que a comissão nunca se reúne. Como a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi encerrada, na terça-feira (6), depois das 19 horas, a reunião da CAS para apresentação do novo relatório favorável teria de ser depois desse horário, em respeito ao Regimento Interno do Senado. O governo foi obrigado a recuar e a leitura será na próxima terça-feira, 13 de junho.

O cordato Paim perdeu a paciência, colocou o dedo na cara do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) e chegou a gritar com sua ex-colega de PT Marta Suplicy para que respeitasse o regimento. Pouco depois, em conversa com os jornalistas, relatou ter se desculpado com Marta e chorou.

(Foto: Alessandro Dantas)

(Foto: Alessandro Dantas)

“Isso que estão votando aqui envolve a vida de milhões de trabalhadores. Eu sempre estive dentro das fábricas e estou aqui porque o destino quis. Como eu disse, aqui tem que prevalecer o bom senso, ninguém é melhor do que ninguém, mas alguns defendem com alma, com coração e às vezes com a própria vida”, disse. O senador de 66 anos tem origem sindical, e é metalúrgico formado no Senai, exatamente como Lula. É filiado ao PT desde 1985.

Na véspera, Paim acusara o golpe da base aliada em fazer uma urgência disfarçada para acelerar o andamento da reforma trabalhista. Indignado, o senador disse que o governo quer aprovar o texto no grito. “Espero que não queiram fazer mais essa sacanagem, porque é sacanagem, é maldade, é molecagem. Nós só queremos que cumpram o mínimo do regimento. No Senado não tem moleque. O confronto em querer ganhar no grito não interessa a ninguém”, reagiu. Segundo Paulo Paim, a aprovação apertada na CAE ocorrida nessa semana comprovou que o projeto é ruim, perverso, desumano e rasga conquistas asseguradas aos trabalhadores na Era Vargas e pela Constituição de 88.

O senador petista demonstrou revolta e condenou a justificativa do governo de que é preciso aprovar a reformas para dar um sinal positivo ao mercado financeiro e mostrar que o Congresso Nacional continua trabalhando apesar de Michel Temer estar na berlinda. “Não está tudo bem. Está tudo bem? Tudo bem porcaria nenhuma. Está tudo mal!”, desabafou. Para ele, o Senado está dando uma de avestruz que enfia a cabeça na areia para não ver a tempestade passar. “Eu não sei se choro ou se me sento ali naquela cadeira esperando as horas passarem”, confessou.

Há duas semanas, Paim também esteve no embate ocorrido na reunião da CAE durante as discussões da reforma, quando oposição se rebelou contra outro atropelo regimental. Naquele dia, cobrou o relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por não cumprir o acordo. “Eu confiei plenamente no relator. Vocês acham que num país sério, com o governo despencando… Digamos que fosse época do impeachment da Dilma, e a Dilma inventasse de mandar uma reforma profunda como esta, o que aconteceria? Este Senado não votaria, não deixaria nem tramitar”, disse. Numa sessão marcada por agressões verbais e empurrões, o senador petista saiu em defesa de seu colega Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi atacado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ataídes ainda tentou agredir Paim, que foi empurrado.

Nascido em Caxias do Sul, numa família de nove irmãos, Paim começou a trabalhar aos oito anos de idade, amassando barro em uma fábrica de vasos, foi vendedor de quadros e marceneiro antes de trabalhar como metalúrgico profissional. Foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, da Central Estadual de Trabalhadores e Secretário Geral e vice-Presidente da CUT Nacional. Eleito por quatro mandatos como deputado federal, o senador participou da Assembleia Nacional Constituinte. Conhecedor do chão de fábrica, Paim deu uma aula aos senadores brancos e bem nascidos, que nunca precisaram bater cartão e são favoráveis à reforma trabalhista, como o próprio relator, o tucano Ferraço, que nunca trabalhou.

Ao avaliar os embates em torno da reforma, Paim disse que, quanto mais tempo a oposição ganha na tramitação, melhor para que a população tenha conhecimento do absurdo que ela é e se mobiliza para pressionar os senadores contra a votação. “Com isso a população vai pressionando os senadores e mostrando que esse monstro construído pela Câmara pode ser rejeitado. Nós vamos pelar ate o fim. Nosso papel é pressionar o máximo para que não passe”, afirmou.

Pelo acordo firmado, o texto da reforma trabalhista será lido na CAS na próxima terça (13) e a previsão é que a votação aconteça em 20 de junho. O relatório ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado. O governo quer votar a matéria no plenário no dia 28 de junho, às vésperas da greve geral marcada para o dia 30. Mas a oposição já avisou que, no plenário, não há acordo.

 

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Com Temer ou sem Temer: “reforma” que tira direitos dos trabalhadores avança no Senado

Publicado em 6 de junho de 2017
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

(O senador tucano Tasso Jereissati, presidente da CAE. Foto: Pedro França/Agência Senado)

Enquanto a Nação é distraída com o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, avança no Senado a “reforma” que pretende acabar com os direitos dos trabalhadores e revogar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os senadores da base, ansiosos por levar a cabo a agenda neoliberal “com Temer ou sem Temer”, acabam de aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos a “reforma” trabalhista proposta pelo governo. A oposição foi derrotada por 14 votos a 11. Todas as mais de 240 emendas, uma tentativa de diminuir o prejuízo aos trabalhadores, foram rejeitadas.

Em uma operação casada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, esvaziou o plenário para que a votação na CAE tivesse quórum. A “reforma” precisa ainda passar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) antes de ser submetida a plenário.

O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos. Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto. O relator afirmou à imprensa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho. Até lá, disse Ferraço, o presidente Michel Temer deverá esclarecer quais pontos serão realmente vetados.

O próprio relator admitiu que não modificou o texto para que ele não tivesse de voltar para a Câmara, isto é, para que não atrasasse o cronograma do governo de “agrados” ao mercado e ao patronato. O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

A “reforma” trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.

O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943. Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), são alterados 97 artigos e 320 dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, ao contrário do que diz o governo em defesa da “reforma”, ela não gerará novos empregos. Significará apenas precarização do trabalho, perda de garantias e prejuízo aos que recebem menos.

(Com informações da Agência Senado)

 

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