Hoje roubaram o futuro das crianças pobres do Brasil. Agradeçam aos paneleiros

Publicado em 13 de dezembro de 2016
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(Graças a eles temos menos respeito, menos saúde, menos educação e mais corrupção. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Das sacadas gourmet dos apartamentos de classe média alta e alta, soavam panelas contra o governo Dilma. No asfalto, vestidos com suas camisetas da CBF como se fossem legítimos patriotas, pediam “educação e saúde padrão FIFA”. Derrubado o governo, tudo que conseguiram foi detonar a educação e a saúde públicas, comprometidas agora por um corte no orçamento pelos próximos 20 anos. Não fará diferença para eles: seus filhos estão na escola particular e têm plano de saúde. Hoje, 13 de dezembro, a famigerada PEC do Teto foi aprovada em pleno aniversário de 48 anos do AI-5. Nada mais simbólico.

De nada valeram os estudos técnicos demonstrando que a PEC acarretará danos irreversíveis para a saúde e a educação. Até mesmo a ONU se pronunciou contra o teto nos gastos públicos por atingir severamente justo quem mais necessita: os pobres. Temer e seus comparsas na mídia e no Congresso fizeram ouvidos de mercador às críticas à PEC. Afinal, são mercadores. Negociam verbas, negociam votos, negociam o futuro da Nação. Os paneleiros que levaram o país a esta situação se calam, cúmplices, nem um pouco envergonhados do péssimo caminho que tomamos.

Nós tentamos avisar a essa gente –ou pelo menos à parcela que estava ali ingenuamente– que eles estavam sendo ludibriados. Mas, em nome do ódio ao PT, e não do amor ao Brasil, não sossegaram enquanto não destituíram Dilma do cargo. Desde que ela saiu, porém, todo dia os brasileiros perdem um direito. E não vai parar: a próxima etapa é o fim da aposentadoria. Quem irá perder com isso? Não os que herdam fortunas e têm sua velhice assegurada. Não os que podem pagar sua previdência privada. Quem vai perder com o fim da aposentadoria serão os que começam a trabalhar desde a infância, a gente mais sofrida deste país.

Ao contrário do que eles apregoavam em sua cantilena egoísta e aloprada, o Brasil está pior desde que Dilma deixou o cargo, em agosto. Até o desemprego, que seria uma das preocupações deles, não pára de subir, expondo a falácia dos movimentos de “liberais” e “libertários” filhinhos de papai que nunca trabalharam na vida e que, na real, não estão nem aí para quem não tem emprego. Depois de destruir a aposentadoria, será a vez dos direitos trabalhistas. Eles já estão convencendo a massa manipulada de que a CLT é ruim. Os inocentes que caírem nessa balela empenharão o próprio futuro e em pouco tempo se verão na rua da amargura.

A esquerda assiste atônita ao desmantelamento das políticas sociais dos governos petistas, saudadas pela ONU e por muitos países como exemplo no combate à miséria. Não queríamos estar certos quando alertávamos para a má escolha que o Brasil estava fazendo derrubando Dilma, uma presidenta honesta, para colocar este bando no poder. Ficou bem claro quem eles eram ao virem à tona as conversas flagradas entre os que iriam substituí-la. Não viu quem não quis. E não adianta dizer que o Temer era vice da Dilma e que votamos nele. Sim, votamos nele para ser vice de outro projeto, o projeto do PT, e não para realizar o projeto de Aécio Neves, o projeto do PSDB, o projeto dos derrotados. Este projeto que está sendo posto em ação, não sejam covardes, é de vocês.

Nós, de esquerda, podemos dormir o sono dos justos, e Dilma também. Infelizmente tínhamos razão. Nos gabinetes de Brasília, a direita ri dos pobres que caíram no canto da sereia dos paneleiros gourmet.

 

 

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PEC de Temer atingirá severamente os mais pobres, alerta relator da ONU

Publicado em 9 de dezembro de 2016
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(O relator especial Philip Alston)

Mais uma prova de que o governo Temer está mentindo aos brasileiros sobre os efeitos da PEC do Teto foi dada hoje pela ONU (Organização das Nações Unidas), ao alertar que a medida é incompatível com as obrigações do país em relação aos direitos humanos e terá um impacto severo sobre os mais pobres. De acordo com o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, o efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo à população carente nas próximas décadas. A PEC já passou na Câmara e poderá ser aprovada definitivamente pelo Senado no próximo dia 13 de dezembro.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, criticou Alston. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o país ratificou em 1992, que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’, a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que tenham sido feito esforços para garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

Em nota oficial, a ONU fez questão de lembrar que, nas últimas décadas, o país estabeleceu um “impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social”. Ou seja, as realizações na área social dos governos Dilma e Lula, que agora podem ser alvos de um retrocesso. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse Alston, para quem a PEC colocará em risco toda uma geração futura.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

O relator especial, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade. “Uma coisa é certa: é completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

A nota da ONU também chama a atenção para o fato de o governo ter chegado ao poder não pelas urnas, mas por um processo de impeachment. “O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, diz a nota.

“O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

A entidade também critica o fato de o debate sobre a PEC 55 ter sido apressadamente conduzido no Congresso Nacional  pelo governo, com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial da ONU, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e a substância da proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse. “Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou Alston.

O apelo de Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação,  Koumbou Boly Barry.

 

 

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Governo mente: saúde perderá bilhões com PEC 241, diz parecer técnico da Câmara

Publicado em 10 de outubro de 2016
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(Tabela do estudo técnico feito pela Câmara com as perdas na saúde)

O governo ilegítimo de Michel Temer mente aos brasileiros ao dizer que a PEC 241, proposta de emenda constitucional que prevê um teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, já apelidada de PEC do Fim do Mundo, não trará cortes na saúde e educação. Estudos técnicos elaborados pela própria Câmara dos Deputados condenam a PEC justamente pelas perdas que se acumularão em ambos os setores. Na saúde, as perdas chegarão a nada menos que 63 bilhões de reais em 2025, último ano analisado pelos consultores da Câmara. Se aprovada, a PEC valerá até 2037.

A PEC do Fim do Mundo passou hoje em primeira votação no plenário da Câmara, mas ainda terá que passar por mais uma votação na antes de seguir para o Senado, onde também será votada duas vezes. Em relação à saúde, o parecer técnico indica que a PEC 241 implicará menos 2,8 bilhões de reais aplicados na saúde pública já em 2017 e 7,4 bilhões de reais a menos em 2018; o valor salta para 23,9 bilhões em 2019 e, em 2025, último ano calculado pelo estudo, a perda nos gastos públicos com a saúde chega a 63 bilhões de reais. Quem perderá com isso? Os ricos, que têm seus planos de saúde privados, ou a população mais pobre do país?

Com a educação é a mesma coisa: se a PEC do Fim do Mundo for aprovada, o Brasil não chegará nem mesmo a atingir o piso de 18% de gastos com a MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) previstos na Consituição Federal. O artigo 212 da Constituição determina que, anualmente, a União aplique em despesas com a MDE no mínimo 18% da receita líquida de transferências (receita de impostos deduzida de transferências constitucionais a Estados e Municípios).

Mas, “com a aplicação do mecanismo da PEC 241, haveria redução dos recursos aplicados à educação de tal modo que nem a aplicação efetiva em MDE atingiria o piso constitucional de 18%”, diz o estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. A perda não será sentida em 2017, mas a partir de 2018,  “a qual se acentuaria rapidamente nos exercícios seguintes”.

A área técnica da Câmara também criticou a duração do novo regime fiscal de 20 anos. “Parece excessiva”, escreveram os analistas. A Procuradoria Geral da República também já se posicionou contra a PEC 241 em um parecer onde defende que é “inconstitucional”. O procurador Rodrigo Janot avisou que pretende pedir o arquivamento do texto caso ele seja aprovado.

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado da Procuradoria, que pede a redução do regime para 10 anos com revisão na metade do tempo.

Se a PEC 241 for aprovada, o pessoal que foi para as ruas com cartazes pedindo “educação e saúde padrão Fifa” no máximo terá “educação e saúde padrão jogo de várzea”. As panelas, no entanto, continuam silenciosas.

 

 

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