Darcy denuncia as negociatas da ditadura (e assombra a semelhança com a era Temer)

Publicado em 17 de fevereiro de 2017
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(Darcy se despede da mãe antes de partir para o exílio, em 1968. Foto: Fundação Darcy Ribeiro)

Foi na ditadura civil-militar, ao contrário do que defendem os saudosistas que vão às ruas pedir por uma nova “intervenção” (sic) das Forças Armadas, que a corrupção brasileira se profissionalizou. Imaginem: uma época em que não se podia denunciar nada só podia ser uma época de ouro para ladrões de dinheiro público. Segundo o historiador Pedro Henrique Campos, autor do livro Estranhas Catedrais, o pagamento de propinas a empreiteiras, por exemplo, se consolidou durante o governo militar (leia mais nesta reportagem da BBC).

Um dos últimos membros do governo Jango a deixar o Palácio do Planalto em 1964, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) denunciou, após a volta da democracia, as negociatas que se seguiram ao golpe. O Brasil perdeu terras e empresas públicas, entregues a preço de banana para os gringos, quando não de mão beijada, como parte do acordo para derrubar Jango. Assombram a atualidade e a semelhança com o que está acontecendo agora, com o novo golpe que arrancou Dilma Rousseff do cargo, inclusive nas ameaças aos direitos dos trabalhadores. (Eu marquei as semelhanças mais evidentes em negrito).

Leiam algumas das falcatruas denunciadas por Darcy, em ordem cronológica, no dia em que se completam 20 anos de sua morte. Que falta ele faz ao país…

***

As negociatas da ditadura*

Por Darcy Ribeiro

1964

A empresa CONSULTEC, organizada por Roberto Campos, Mauro Thibau e Garrido Torres Lucas Lopes como um grupo de assessoria e de pressão da Hanna Corporation, que funcionou como principal agência de coordenação e financiamento das atividades das multinacionais de apoio ao golpe de 1964, se converte num bloco de poder depois do golpe. Assume, a seguir, o comando da política econômica do governo militar juntamente com os velhos testas-de-ferro das empresas estrangeiras. Em consequência, 15 dias depois do golpe, o Congresso revoga a Lei de Remessa de Lucros. Revoga, a seguir, a Lei de Estabilidade no Emprego, principal conquista dos trabalhadores no período getulista.

Roberto Campos, ministro do Planejamento, e Otávio Gouveia de Bulhões, ministro da Fazenda, negociam a dívida externa brasileira com o FMI nos termos que os banqueiros ditam. O preço real foi a abertura de toda a economia brasileira e de todos nossos recursos naturais às empresas multinacionais e a aceitação das condições ditadas pela Hanna e pela Amforp para a solução de seus litígios com o governo.

Os norte-americanos socorrem com urgência o governo que implantaram, mandando entregar imediatamente a Castelo Branco, por conta da Aliança para o Progresso, 4 milhões de dólares para despesas de algibeira e, logo depois, mais 883 milhões como empréstimo. Mas começam também a cobrar, fazendo o governo comprar por 105 milhões de dólares as empresas que Brizola havia desapropriado por um dólar e que de Jango só reclamavam 30 milhões.

Roberto Campos, Eugênio Gudin e Otávio Gouveia de Bulhões, montados no poderio da ditadura, dão um aumento de 100% aos militares e, assim respaldados, ditam a política econômica antinacional e socialmente irresponsável que jamais haviam podido executar. (…) Roberto Campos entrega o BNDE a Garrido Torres, com o encargo de matá-lo; para isto, tenta extinguir os fundos públicos com que operava. Queria vingar-se dos técnicos que o haviam expulsado do banco como entreguista e corrupto.

Três decretos marotos conseguem à Light tudo que ela pedia: elevação de tarifas e sua correção automática, bem como a reavaliação dos seus ativos convertidos, para nós, em astronômicos passivos.

O governo devolve as refinarias particulares encampadas por Jango. Sabendo quanto elas pagariam de suborno para não serem encampadas, posso avaliar o que terão pago para serem desencampadas.

A ditadura regulamenta o artigo da Constituição que garante direitos de greve, para torná-la totalmente ilegal e punível. (…) O novo ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, intervém em cerca de mil sindicatos, destitui as antigas diretorias legalmente empossadas e dissolve entidades sindicais de grau superior.

Roberto Campos faz Castelo Branco decretar a anistia fiscal para os brasileiros que repatriassem depósitos clandestinos de dólares no exterior.

A Handson’s Letter de Wall Street chama os brasileiros de “palhaços do mundo” pela compra da Amforp por 135 milhões de dólares. A compra negociada por Roberto Campos previu o pagamento de 10 milhões de dólares à vista, provavelmente o suborno; 24, 7 milhões em vinte anos, a juros de 6%; e 100 milhões, no mesmo prazo, a juros de 6,5%. Dos 100% de ações compradas, o Brasil só recebeu 75%; os outros 25% seriam as tais “ações sem valor ao par”, dadas aqui aos figurões que a Amforp subornou ou aos diretores cuja dedicação premiou. Assim terminaram as expropriações de Brizola, as empresas gaúchas da ITT e da BBS.

1965

O Serviço Geológico dos Estados Unidos rouba e entrega à U.S.Steel os levantamentos realizados por uma empresa brasileira para o governo, graças aos quais se localizou na Serra dos Carajás uma grande jazida de calcário e minério de ferro (18 bilhões de toneladas). A empresa americana, para se apropriar das jazidas, arma uma falcatrua, apresentando requerimentos de 167 funcionários no seu escritório de Belém, que incluíam desde porteiro e secretária até o diretor, requerendo alvarás de exploração de Carajás como uma montanha de calcário. A maroteira era tão escandalosa que nem o governo ditatorial pôde aprovar. Mas, ainda assim, concede à mesma United States Steel um alvará de exploração do minério de ferro de Carajás para exportação, que eles prometem iniciar imediatamente. Nunca iniciaram, porque o objetivo era, como sempre, ficar sentada em cima das concessões de mineração que obtinham. Mas venderam depois, ao próprio governo, esta licença incumprida, por bom dinheiro.

Dado o desinteresse da Light em expandir e melhorar os seus serviços de telefone, o governo decide nacionalizá-los. A empresa cede gostosamente. Pagaram o dobro do que ela pediu originalmente, uma bolada a pagar em 80 prestações trimestrais a juros de 6% –em dólares.

É promulgada e posta em execução a Lei 4.725, destinada a reduzir os salários reais através dos critérios de fixação do salário mínimo e de controle dos aumentos salariais. A nova lei, somada à repressão policial e à intervenção nos sindicatos, submete o trabalho à servidão frente ao capital.

A USP e a UFRJ, bem como dezenas de vetustas instituições culturais, veem surgir de dentro delas, espumantes de ódio, intelectuais repressores que aderem à ditadura e passam a apontar, de dedo duro, a seus colegas mais competentes como subversivos. O reitor da USP, Gama e Silva, se credencia para ministro da Justiça nomeando uma Comissão Dedo-Duro, que compões laboriosamente uma lista de 50 professores e estudantes dos mais brilhantes e remete aos órgãos de segurança para serem punidos e demitidos.

Entra em ação o acordo MEC-USAID, ratificado secretamente em 1967 para implantar a reforma universitária, que corresponde ao espírito da ditadura, privatizando as universidades públicas e dissolvendo as organizações estudantis. Para isto, o general Meira Matos junta milicos e deseducadores brasileiros com subintelectuais norte-americanos contratados pelo mesmo órgão de Washington que patrocinou o treinamento dos torturadores.

1966

Juracy Magalhães, embaixador do Brasil em Washington, convencido de que é bom para o Brasil tudo que for lucrativo para os Estados Unidos, assina um Pacto de Submissão Colonial. Por ele, se dá garantias formais de que respeitaremos as leis norte-americanas que garantem os investimentos de suas empresas no Brasil até 20 anos depois de qualquer futura lei brasileira que venha a afetá-los.

A reforma tributária é posta em execução, impondo o predomínio da União e reduzindo drasticamente as fontes de recurso dos estados e dos municípios, que passam, assim, a depender inteiramente das autoridades federais.

O bando entreguista instalado no poder entrega à Hanna Corporation –empresa reconhecidamente não-idônea nos Estados Unidos – a Companhia Vale do Paraopeba, detentora de imensas jazidas minerais– com a qual João Goulart pensava fazer a independência do Brasil, vendendo minério exclusivamente para construir siderúrgicas. A Hanna recebe, ainda, a estrada de ferro que liga Minas ao Rio para exportação de ferro e manganês, em competição com a Cia. Vale do Rio Doce. Desgastada no uso mais intensivo para transferir as montanhas de Minas para os Estados Unidos, a Rede Ferroviária custa ao governo brasileiro, em subsídios anuais, muito mais do que tudo que a Hanna paga pelo minério. Pelo uso daquela rede ferroviária de 633km de Belo Horizonte ao porto privado de Sepetiba, a Hanna pagava uma tarifa de 125 cruzeiros por tonelada, quando o preço de custo para o governo era de 160 mil cruzeiros. Em consequência desta outorga, o governo inicia a construção de uma outra estrada, por nossa conta, a Ferrovia do Aço, para levar o minério de Minas a Volta Redonda. Nela, já se gastaram mais de 2 bilhões de dólares, e falta outro tanto. Tamanha dação só se explica porque a Hanna foi a principal financiadora do golpe de 1964.

1967

Castelo Branco paga a última prestação do preço do golpe de 1964: um avião militar norte-americano desembarca em Brasília os diretores da Hanna Corporation que vêm firmar com Azevedo Antunes a ata de fundação da empresa nominalmente nacional, Minerações Brasileiras Reunidas, a fim de legalizar a apropriação estrangeira de 720km² das terras de Minas Gerais, onde se encontra uma das maiores reservas de minérios deste mundo, que Jango havia recuperado para o Brasil e eles ganharam.

Escândalo nacional com as acusações a Roberto Campos de ter participado da “vaquinha” que enriqueceu vários membros do governo com a nova alta do dólar por ele decretada.

O milionário Daniel K. Ludwig –secretariado por Heitor Ferreira de Aquino, que também foi secretário de Geisel e Figueiredo– compra, com a ajuda zelosa do general Golbery, um país de 60 milkm², no Amapá e no Pará, para montar ali um ambicioso projeto madeireiro, minerador e agroindustrial. Acaba dando imenso prejuízo que, como sempre, o Banco do Brasil assume e converte em mais uma negociata na forma de empréstimos subsidiados a milionários nativos.

Eminentes educadoras paulistas como Maria José Werebe, Maria Nilde Mascelani e Teresinha Framme, em São Paulo, Henriette Amado e diversas outras no Rio são perseguidas e denunciadas escandalosamente por darem uma orientação esclarecida a seus alunos sobre a matéria sexual.

Um incêndio suspeito destrói os artigos com a documentação e os registros de terras de índios e a filmoteca do velho SPI, então sob a guarda da Funai em Brasília.

1969

A Phillips Petroleum consegue de Costa e Silva a construção de um grande conjunto habitacional , bem em cima de uma jazida de fosforita, em Olinda, para inviabilizar sua exploração, que era competitiva com a deles.

1970

Avança o loteamento da Amazônia. Além dos 6 milhões de hectares de Ludwig, são doados 668 mil à Suyá-Missu, 600 mil à Codeara, 500 mil à Paragominas e outros tantos à Georgia Pacific, à Bruynzeel, à Volkswagen e à Robin Mac. Também entram na negociata a Anderson Clayton, a Swift-Armour, a Goodyear, a Nestlé, a Mitsubishi, a Bordon, a Mappin, além dos nativos Camargo Corrêa, Bradesco et caterva.

Acelera-se, em consequência, a destruição da floresta amazônica com drogas desfolhantes, napalm e correntes arrastadas por enormes tratores de esteira. O programa é esteira. O programa é transformar a selva em pastagens.

É criado o INCRA –Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–, mas o que se implanta é a anti-reforma pela entrega de glebas quilométricas a grandes empresas para serem afazendadas à custa do povo. Isto porque as beneficiárias podem deduzir todos os seus gastos até a metade do imposto de renda que deveriam pagar, mas embolsam. Incrível, só neste Brasil da ladroagem.

Paulo Freire, exilado, publica nos Estados Unidos sua obra maior: Pedagogia do Oprimido, uma apreciação crítica de suas práticas de pioneiro da educação de adultos. Este livro é o texto educacional brasileiros mais traduzido e que exerce maior influência no mundo. Curioso é que, tal como ocorreu com Josué de Castro –outro intelectual nosso com grande êxito internacional, detestado pela mediocridade nativa–, Paulo Freire provoca a inveja mais odienta de toda a pedagogia fútil e vadia, que nada faz, mas se engalana com plumas tiradas do nosso grande educador.

É criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), destinado a pôr em prática um imenso programa de alfabetização imbecilizadora, aplicando ao contrário os métodos de Paulo Freire. Somado à repressão nas universidades, e mantido o ensino fundamental nesta campanha de alfabetização despolitizadora, a ditadura reduz drasticamente os gastos com a educação, que de 11,2% di irçamento da União, em 1962, caem para 5,4%.

1971

A ditadura, simultaneamente à liquidação política do Congresso nacional, o degrada com vergonhosas mordomias para legisladores que não legislam; o clientelismo de legiões de assessores e serviçais bem pagos e o faraonismo que converte a Câmara e o Senado –inúteis– nos maiores edifícios públicos do mundo.

São Paulo, na primeira fase da industrialização pioneira, realizada pelos Mattarazzo, gostava de se ver como a locomotiva que arrastava o Brasil, como um comboio de vagões vazios. Com a industrialização substitutiva, através da implantação de grandes fábricas das multinacionais, muda de imagem. Começa a ser vista pelo país como a grande bomba de sucção que nos sangra, para carrear lucros para o estrangeiro. Com efeito, o intercâmbio entre São Paulo e o resto do Brasil passa a ser tão desigual que alguns estados planejam criar reservas de mercado para suas próprias indústrias,  fim de enfrentar o colonialismo interno, praticado ferozmente pelos gerentes paulistas das multinacionais.

A exploração dos doentes brasileiros pelas multinacionais, produtoras de remédios, que controlam a produção e o mercado, chega a níveis tão altos que provoca, mesmo na ditadura, a provação de um Plano Diretor de Medicamentos destinado a pôr cobro no escândalo. Mas Wall Street protesta e o Plano é anulado.

Graças ao cientista Albert Sabin, se verifica que o governo Médici, além de falsificar os índices do custo de vida para comprimir salários e de exagerar os progressos da alfabetização, mente também nas informações relativas ás condições sanitárias da população, declarando vacinações antipólio que não realizou, o que põe em risco a população infantil.

1972

A Hanna e Antunes inauguram, na baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, um porto próprio, destinado a transportar para os Estados unidos as montanhas de ferro de Minas Gerais, a fim de constituir, ali, uma gigantesca reserva que garantirá tanto a prosperidade futura deles como a nossa pobreza.

*Trechos do livro Aos Trancos e Barrancos – Como o Brasil Deu No Que Deu, de Darcy Ribeiro, publicado em 1985 pela editora Guanabara.

 

 

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Não querem copiar os EUA? Então que cada Estado tenha suas próprias leis

Publicado em 23 de novembro de 2016
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(Primeira bandeira da República, uma imitação da bandeira dos EUA)

Já comentei aqui como a direita brasileira adora copiar os Estados Unidos, mas só no atraso, nunca nos avanços. Agora que estão no poder novamente graças a um golpe, mais uma vez querem imitar o que há de pior por lá, como acabar com todas as empresas públicas e privatizar educação e saúde –sendo que nos EUA a demanda hoje é inversa. Mas tem algo que faríamos muito bem em copiar dos norte-americanos: o Estado federativo, que no Brasil só existe no papel.

A Constituição diz, em seu artigo 1º, que somos uma “república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. No entanto, cada Estado brasileiro, ao contrário do que ocorre nos EUA, não pode formular suas próprias leis. Assim, não é possível para o Rio de Janeiro, por exemplo, legalizar a maconha, como aconteceu em oito Estados dos EUA para uso recreativo e em 25 deles para uso medicinal. Uma nova visão sobre a questão do tráfico viria bem para o Rio.

Se o Estado brasileiro fosse de fato federativo, não ficaríamos tão dependentes da forma como os Estados mais ricos pensam o país, ditando o que os demais têm de fazer, mesmo não estando de acordo. O governo federal hoje é dominado por São Paulo e pelo Paraná, quando o Brasil possui outros 24 Estados e o Distrito Federal. Não é justo que dois Estados decidam o destino de todos os demais. Seria bem mais civilizado lutar por autonomia política para os Estados do que lutar por separatismo, não? Descentralizar.

A ideia de um Estado federativo se origina do próprio tamanho do Brasil, 8.516.000 km². Um país com tais dimensões geográficas seria difícil de governar (como é) e, por isso, desde a proclamação da República nos “inspiramos” na experiência anterior do nosso irmão do Norte, cuja Constituição e consequente regime federativo são de 1787. O Brasil chegou a se chamar Estados Unidos do Brasil de 1891 a 1969, embora o ministro das Relações Exteriores, José Serra, não tenha sido avisado.

Também chegamos a ter uma bandeira idêntica à norte-americana, porém com as cores trocadas: em vez de vermelho, azul e branco, o verde, amarelo, azul e branco que seriam consagradas na bandeira definitiva, do positivista Raimundo Teixeira Mendes, a partir da bandeira do Império. A bandeira criada por Lopes Trovão e Ruy Barbosa que ilustra este post foi logo abandonada, após tremular quatro dias, mas o layout inspirou a bandeira do Estado de Goiás. A própria bandeira do Estado de São Paulo, criada em 1888 por Júlio Ribeiro e que também foi usada nos primeiros dias da República, imita a norte-americana.

“A carta geográfica do Brasil é um imperativo de autonomia provincial”, dizia o jornalista e advogado Alberto Torres em 1914. Ruy Barbosa era outro entusiasta do federalismo, e afirmava ter sido a excessiva centralização de poder o grande erro da monarquia. O Estado federativo para ele era uma aspiração natural da “nacionalidade adulta”. “A federação (…), tudo a prepara, tudo a facilita, tudo a exige: o meio americano, a natureza física, a heterogeneidade dos interesses regionais, o ódio acumulado das províncias, a convergência quase unânime dos partidos. E que obstáculos a encontram? Apenas algumas prevenções de espíritos atrasados, ou pessimistas”, escreveu.

Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, a diferença do Estado federativo brasileiro para o norte-americano começa na origem. “A Federação dos EUA se deu pela reunião de Estados já constituídos que aceitaram ceder uma parte de sua soberania para o Estado central. Aqui, o Império era um Estado unitário que se dividiu. E, pela vocação autoritária do país, temos uma tendência à centralização”, explica.

Serrano considera o debate sobre o princípio federativo fundamental também para melhorar a gestão do Estado. “Existe uma discussão sobre a suposta maior eficiência do Estado privado diante do Estado público, mas é o tamanho da gestão que é o problema –tanto é que ocorre nas empresas privadas também. As franquias, por exemplo, são formas de descentralizar, numa empresa grande”, diz. “O Estado descentralizado seria muito mais eficiente. Fazer valer o princípio federativo combateria a ineficiência atávica do Estado. O ideal para mim seria municipalizar, estabelecer regiões metropolitanas e consequentemente aumentar a autonomia dos Estados.”

Na oposição, tanto PT quanto PSDB se mostraram bem mais simpáticos à ideia da descentralização do Estado do que no poder. Os tucanos costumam dizer que se distanciam dos petistas porque defendem menos centralização através de um novo pacto federativo, porém só em pontos como as reformas fiscal e tributária, a desoneração fiscal das companhias de saneamento e a estadualização das rodovias. Não falam em autonomia também para legislar em Direito civil e criminal. Nos EUA, cada um dos 50 Estados pode estabelecer o que é ou não crime.

Uma proposta assim talvez fosse capaz de amenizar a polarização que vivemos, abrindo expectativas tanto para o campo progressista quanto para os conservadores. No Brasil, se um dos lados ganha, não temos nem mesmo o conforto de viver em lugares onde o “outro lado” prospera, porque as leis são as mesmas. Nos EUA, quem vive na Califórnia ou Vermont sentirá com menor intensidade a guinada reacionária na presidência, por exemplo. E olha que ainda assim a Califórnia está cogitando se separar do restante do país…

Para ter algo parecido no Brasil, seria preciso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), porque, embora a Constituição estabeleça que somos uma República federativa, as competências dos Estados são reduzidas. Taí uma bandeira que a esquerda poderia abraçar –e não vejo por que gente de direita não poderia encampá-la, também.

 

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A cultura do estupro não só existe como está em nosso DNA enquanto nação

Publicado em 20 de novembro de 2016
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(Flagelo de uma escrava Samboe. William Blake, c. 1791)

Não é exagero afirmar que o primeiro mestiço nascido nesta terra, o primeiro “brasileiro”, pode ter sido o fruto do estupro de uma índia por um português. Nossa nação foi engendrada sob o signo do estupro cotidiano, corriqueiro e impune de indígenas e africanas. A violência sexual contra a mulher faz parte, portanto (e infelizmente), de nossa história como nação. Nascemos do estupro. Como não haveria uma cultura do estupro em nosso país se ele está em nosso DNA? É impossível algo tão enraizado ser dissociado do fato de acontecerem atualmente cinco estupros por hora no país.

Ao longo da história, palavras foram escolhidas a dedo pelos vencedores para edulcorar o que aconteceu nos anos de colonização da América em geral e do Brasil em particular. O próprio termo “colonização” ou “conquista”, por exemplo, quando o que houve foi uma invasão. “Descobrimento” em vez de “genocídio”. Também “miscigenação”, como se a mistura de raças fosse, na maior parte das vezes, “cordial”, embora tudo indique que foi o contrário. Meninas na mais tenra idade eram forçadas a ter relações sexuais em um mundo para o qual, em seus primórdios, só chegavam homens. Mesmo entre os escravos, as mulheres eram uma minoria cobiçada: eram trazidos para cá duas ou três vezes mais negros do que negras.

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(Homens e Uma Mulher Negra. Pintura do holandês Christiaen Couwenbergh, 1632)

No clássico Casa Grande & Senzala, tantas vezes acusado de promover entre nós a mitificadora concepção de que os intercursos sexuais entre raças e classes sociais se deram por consentimento mútuo, Gilberto Freyre traz algumas histórias bárbaras, como a da transmissão de sífilis às negras africanas pelos sinhozinhos infectados. “Foram os senhores das casas-grandes que contaminaram de lues (sífilis) as negras das senzalas. Negras tantas vezes entregues virgens, ainda mulecas de 12 e 13 anos, a rapazes brancos já podres da sífilis das cidades. Porque por muito tempo dominou no Brasil a crença de que para o sifilítico não há melhor depurativo que uma negrinha virgem”, escreveu Freyre, citando o médico João Álvares de Azevedo Macedo Júnior, que anotou, em 1869, o estranho costume. “A inoculação deste vírus em uma mulher púbere é o meio seguro de o extinguir em si.”

Ao mesmo tempo, entre os que vieram para o Brasil entre os tais “degredados”, segundo o escritor pernambucano, estão “numerosos indivíduos” acusados de “tocamentos desonestos”, ou seja, estupradores em potencial. Imaginem o contato desta gente com índias nuas e inocentes… Certamente está aí o embrião da tendência que se observa até hoje de culpar a vítima do estupro, atribuindo a selvageria do autor do ataque à forma como a estuprada estava vestida. Atualmente, não faltarão machistas a sustentar que foram as índias que “provocaram” a lascívia dos colonizadores por não usar roupas.

Já no século 17, o bandeirante Domingos Jorge Velho, matador de Zumbi e destruidor do Quilombo dos Palmares, ficou conhecido por levar a tiracolo sete concubinas índias e, não contente, forçar outras que encontrava pelo caminho a que tivessem sexo com ele. Em 1697, o bispo de Pernambuco, dom Francisco de Lima, contou ter ficado horrorizado com o priapismo do bandeirante, que andava “pelas matas à caça de índios e índias, estas para o exercício de suas torpezas e aqueles para o granjeio de seus interesses.”

Na crônica Conquista espiritual hecha por los religiosos de la Compañía de Jesús en las provincias del Paraguay, Paraná, Uruguay y Tape, o padre espanhol Ruiz de Montoya conta que a curra de mulheres era um costume bandeirante.  “As mulheres deste povo e de outros (que destruíram), quando de boa aparência, fossem elas casadas, solteiras ou pagãs, encerrava-as o dono consigo num aposento, passando com elas as noites como o faz um bode num curral de cabras”, escreveu, sobre a invasão da missão de Jesus Maria, no Paraná, pelos paulistas, “demônios do inferno” que tinham as casas “cheias de mulheres índias compradas para suas torpezas”.

A pesquisadora Marina Lacerda, autora de uma tese de pós-graduação em Direito na PUC-RJ sobre a violência contra a mulher na formação do Brasil, traz uma explicação para o fenômeno do estupro de escravas negras e indígenas: o patrimonialismo. “Eu quis tratar a questão sobre o viés do patriarcalismo e do patrimonialismo, que é invisibilizado. O senhor de terras é ao mesmo tempo o agente da colonização e do estupro, o que irá influenciar na falta de punição. A mulher, não só a escrava, era sua propriedade; e não há crime de estupro contra a própria propriedade”, diz Marina.

“Para Weber, o primeiro direito patriarcal é o direito sobre o corpo da mulher. O paralelo mais evidente da época da escravidão com a atualidade é a ideia que ainda persiste do homem como proprietário da mulher. A empregada doméstica que tem relações sexuais com o patrão ou com o menino da casa, muito presente no imaginário brasileiro, é ou não uma reprodução na senzala? Conhece-se poucos casos do patrão que larga a mulher para ficar com a empregada… Não é uma relação entre iguais”, opina.

A pesquisadora cita autores como Caio Prado Júnior, a portuguesa Maria Nizza Silva, Mary Del Priori e Gilberto Freyre para acentuar que o abuso sexual das escravas negras foi generalizado na colônia. “A outra função do escravo, ou antes da escrava, instrumento de satisfação das necessidades sexuais de seus senhores e dominadores, não tem um efeito menos elementar. Não ultrapassará também o nível primário e puramente animal do contacto sexual, não se aproximando senão muito remotamente da esfera propriamente humana do amor, em que o ato sexual se envolve com todo um complexo de emoções e sentimentos tão amplos que chegam até a fazer passar para o segundo plano aquele ato que afinal lhe deu origem”, diz Caio Prado em sua Formação do Brasil Contemporâneo.

“Existiu, na forma de opressão das mulheres, um cálculo político: necessidade de povoamento, de reprodução de braços para trabalhar, o que se deu, entretanto, entre nós, de forma sádica. A mulher foi mais objeto do que sujeito da colonização, devido à forma de sua inserção: ser violentada para satisfazer desejos e para gerar (filhos)“, escreve a pesquisadora em sua tese.

“A primeira miscigenação foi com a mulher indígena (…), também abusada sexualmente e escravizada. O primeiro ventre em que se gerou um brasileiro. As negras, escravas, sofreram abuso sexual generalizado. O estupro ocorria em nome do prazer sexual e da ‘reprodução do cativeiro': o elemento mais rico da escravidão era o ventre gerador, como constatou Joaquim Nabuco em documentos da época. A estabilidade da família patriarcal chegava a depender do abuso desenfreado das negras. Eram relações sexuais entre vencedores com vencidos, num sadismo persistente do conquistador sobre o conquistado, de branco por negro, do homem sobre a mulher.”

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(Detalhe de um mural de Diego Rivera no Palácio Nacional do México)

A impunidade era a regra. No Brasil colonial, o estupro só era considerado crime se fosse em flagrante e contra a mulher virgem, ou seja, quando atentava à “honra”. No código penal de 1890, o crime de “defloramento”, mais grave, era definido como “deflorar mulher de menor idade, empregando sedução, engano ou fraude”. Abaixo deste vinha o estupro contra mulher não virgem, “mas honesta”; a pena menor era para o estupro contra a prostituta. A figura do crime contra a “dignidade sexual” apareceria apenas recentemente, em 2009, já no final do governo Lula, com a lei 12.015, que tipificou o estupro e o tornou “crime hediondo” sem fazer diferenças entre a vítima.

Talvez isto explique por que, até hoje, a ampla maioria dos crimes de estupro permaneça impune ou, pior ainda, nem sequer chegue a ser denunciado. Não por acaso, mulheres pretas e pardas são ainda, quase 130 anos após a abolição da escravatura, a maioria das vítimas de estupro e atentado violento ao pudor (54%), segundo estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP) no Rio de Janeiro de 2010. A culpabilização da vítima permanece frequente nas próprias sentenças judiciais: em setembro deste ano, um promotor foi denunciado por humilhar uma menina de 14 anos estuprada pelo próprio pai, acusando-a de “facilitar” o abuso.

Há poucas referências iconográficas dos abusos cometidos contra as mulheres, sobretudo negras e indígenas, no período colonial brasileiro. Mas a história se repetiu em toda a América escravagista. A imagem que ilustra esta reportagem conta a história de uma escrava de cerca de 18 anos encontrada pendurada em uma árvore pelo viajante John Gabriel Stedman no Suriname no século 18. “Estava lacerada de uma maneira tão chocante que tinha o corpo coberto de sangue, do pescoço à cintura. Havia recebido mais de 200 chibatadas”, conta Stedman na Narrativa de Cinco Anos de Expedição na então colônia holandesa. O crime da menina? Rejeitar as investidas do dono.

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(Mulher indígena sendo marcada. Pintura de Miguel Covarrubias)

No Peru, as mulheres de Manco Cápac, irmão do Sapa (imperador) inca Atahualpa, teriam sido estupradas em sua presença pelos espanhóis que o sequestraram, como forma de humilhação, além de cuspir e urinar sobre ele. Outra herdeira inca, Beatriz Clara, foi violada aos 8 anos pelo “conquistador” Cristóbal Maldonado, e aos 15 foi presenteada a outro espanhol para se casar. O próprio Francisco Pizarro gerou descendentes com duas princesas incas adolescentes, uma delas viúva de Atahualpa, Cuxirimay, a quem estuprou após assassinar o marido.

No México, Hernan Cortés possuiu as três filhas do imperador Moctezuma e violentou sexualmente pelo menos uma delas, Tecuichpo Ichcaxóchitl, rebatizada como “Isabel”. Por esta razão Tecuichpo rejeitou a própria filha que nasceu da relação com Cortés, Leonor, criada pelo pai. Nos Estados Unidos, a lei protegia tanto os brancos que não existia a possibilidade de um escravo ser punido pelo estupro de outra escrava: só existia violação sexual se fosse praticado por um homem negro contra a mulher branca.

“O crime de estupro não existe neste Estado entre escravos africanos. Nossas leis não reconhecem nenhum direito marital entre escravos. As regras legais, como as da raça branca, a respeito de intercurso sexual, não podem ser aplicadas, por razões óbvias, a escravos; o intercurso deles é promíscuo e a violação de uma escrava por um escravo deve ser considerada um mero ataque ou agressão”, argumentou o advogado em um caso famoso em 1859, George vs Mississippi. O escravo George havia abusado de uma menina de 9 anos, mas a Corte aceitou seu recurso baseado em leis feitas para proteger os brancos. “Proprietários e escravos não podem ser regidos pelo mesmo sistema de leis”, dizia a decisão que o inocentou.

Quando o estuprador era branco, a impunidade grassava, exatamente como entre nós. No livro Rape & Sex Power in Early America, a historiadora Sharon Block conta que, durante a colonização, muitos homens negros foram condenados pelo estupro de mulheres brancas, enquanto os brancos ricos e poderosos escapavam sem punição. Ela demonstra, assim, que as definições do que é violência sexual mudavam de acordo com quem estivesse envolvido. Mudou muito desde então? As diferenças de raça e classe seguem praticamente intocadas no que concerne ao crime de estupro: enquanto o escravo/negro/pobre é punido, o senhor/rico/branco tem muito mais chances de escapar impune. As estatísticas confirmam que a maioria da população carcerária é de jovens negros. O sinhozinho continua a levar vantagem.

No Brasil, além de ser abusada sexualmente por seus proprietários, a negra escrava ainda tinha de suportar a extrema crueldade das sinhazinhas enciumadas. É Gilberto Freyre quem conta: “Sinhá-moças que mandavam arrancar os olhos de mucamas bonitas e trazê-los à presença do marido, à hora da sobremesa, dentro da compoteira de doce e boiando em sangue ainda fresco. Baronesas já de idade que por ciúme ou despeito mandavam vender mulatinhas de 15 anos a velhos libertinos. Outras que espatifavam a salto de botina dentaduras de escravas; ou mandavam-lhes cortar os peitos, arrancar as unhas, queimar a cara ou as orelhas”.

Não era de se admirar a inveja que as sinhás nutriam pelas belas africanas: como eram forçadas a casar cedo, com 13 ou 14 anos, aos 18 já eram matronas desfeitas. “Depois dos 20, decadência. Ficavam gordas, moles. Criavam papada. Tornavam-se pálidas. Ou então murchavam”, conta Freyre em Casa Grande & Senzala. “Casadas, sucediam-se nelas os partos. Um filho atrás do outro. (…)Deixavam as mães uns mulambos de gente”. O pernambucano cita uma série de viajantes que se impressionavam tanto com a beleza das meninas-moças quanto com o envelhecimento precoce delas após o casamento.

É a este caldo, a estes antecedentes históricos, praticamente um mito fundador, que nos referimos quando falamos em cultura do estupro. Não a uma “arte do estupro” ou “crença do estupro”, como bizarra e ignorantemente se referiu o deputado pastor Marco Feliciano ao rejeitar o conceito em audiência pública no Conselho de Direitos Humanos da Câmara, em junho.

Se a cultura do estupro está em nosso DNA, como acabar com ela? Acabando com a impunidade, mas também com informação e educação. Mostrando, sem tergiversar, como a história nos tornou herdeiros deste costume bárbaro podemos conscientizar e modificar a forma como a mulher ainda é vista: como propriedade e objeto dos desejos masculinos. Só com educação de homens e mulheres seremos capazes de evitar assistir, em nosso próprio parlamento, a disseminação da ignorância e a perpetuação da cultura do estupro no Brasil.

 

 

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