De olho na reeleição, deputados evangélicos já falam em criminalizar homofobia

Publicado em 26 de junho de 2017
(Parada LGBT em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

(Parada LGBT em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

Com a credibilidade no chão, o Congresso Nacional vê o apoio popular se esvair, não só por causa da corrupção e da votação das reformas previdenciária e trabalhista, mas também por não escutar a opinião popular em questões relativas aos direitos humanos, como a defesa da diversidade sexual e a busca pela criminalização da homofobia. O descolamento dos parlamentares com o que pensa o cidadão brasileiro, inclusive os evangélicos, fica evidente em pesquisas feitas recentemente.

É o caso da sugestão popular 05/2016 feita ao Senado, que equipara a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo, que recebeu o apoio de 96% dos internautas em consulta feita pelo site da instituição. Estudo realizado por professores da USP e Unifesp durante a Marcha para Jesus também mostrou que os evangélicos rejeitam as lideranças religiosas na política e apoiam que o “respeito aos gays” seja ensinado na escola. Enquanto isso, temas em sintonia com a defesa dos direitos LGBTs se arrastam pelas comissões da Câmara e do Senado barrados por manobras da bancada evangélica.

O presidente da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, acredita que a falta de sintonia com os parlamentares irá se refletir na reeleição, que não será nada fácil para a maioria deles. “O Congresso está distante, vai ser um caos. Tenho debatido nas escolas, sindicatos, universidades, com pessoas da esquerda e da direita e acho que a reeleição dos atuais parlamentares vai ser mínima. O parlamentar que não tiver ligação concreta com a comunidade não vai se reeleger”, atesta.

Parlamentares como o senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), contrários à criminalização da homofobia, podem se tornar minoria. De olho na eleição de 2018, alguns parlamentares conservadores já estão adotando outra posição: o deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), coordenador a bancada evangélica na Câmara, por exemplo, afirmou, em entrevista ao HuffPost Brasil, apesar de sua posição contrária ao casamento gay, que “homofóbico tem que ir preso”. “A criminalização é para os casos comprovados. Não queremos ter privilégio algum. Somos pela Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, acrescenta.

Pioneiro na luta pela diversidade sexual e contra a homofobia desde 1998, Toni, que é casado há 27 anos e adotou três crianças, fala com a experiência de quem tem intimidade com a política. Ele diz que o impeachment da presidenta Dilma foi um julgamento político e afirma que as pedaladas fiscais foram apenas uma desculpa, até porque, logo que assumiu o Palácio do Planalto, o governo Temer tratou de regularizar a prática. Ele faz críticas às reformas tal como estão postas e diz que o presidente terá muitas dificuldades em aprová-las, e diz que sua gestão é questionável. Sobre os direitos da comunidade LGBTI, Toni conta que pressiona para a manutenção dos avanços conquistados nos governos Lula e Dilma.

Toni defende a ampliação do diálogo com os partidos de centro e de direita, inclusive com a bancada evangélica para conseguir aprovar a punição à homofobia. Segundo ele, há uma abertura para isso e não dá mais para pregar para os convertidos, para quem já é defensor da causa. “Vi com bons olhos a entrevista do deputado Talayama. Dá para gente começar a conversar. Começo a perceber que o pessoal evangélico e os mais conservadores estão começando a perceber que somos cidadãos e cidadãs como quaisquer outros. Eu não sou favorável à guerra santa”, afirma. “O diálogo vai ser constante. A nossa luta é 24 horas por dia, 365 dias por ano porque nós sentimos na pele o que é o preconceito, a violência, a discriminação, o estigma”, acrescenta.

Até por isso, a pressão deve aumentar. Só neste ano, representantes da comunidade LGBTI já participaram de duas audiências públicas e um seminário promovidos pelo Congresso. Para os próximos meses, outros debates já estão previstos. A ida ao Legislativo virou rotina e acontece a cada dois meses.

Toni enfatiza que 15 partidos políticos, não só de esquerda, contam com núcleos de diversidade organizados. Outras parcerias importantes são com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem 310 comissões voltadas para a comunidade LGBTI em todo o país, com as universidades, que têm 78 grupos montados, e com a Defensoria Pública da União, que também discute questões de gênero. “Acho que já está pacificado na sociedade. A gente tem percebido que as pessoas de bem também estão saindo do armário e isso bacana”, afirma ao lembrar do episódio ocorrido em Curitiba, onde um casal gay sofreu protestos de moradores de um bairro enquanto outro grupo fez uma festa para recebê-los.

Dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no site Homofobia Mata, mostram que o ano de 2016 foi o mais violento desde 1970 contra pessoas LGBTs. Só no ano passado foram registradas 343 mortes, ou seja, a cada 25 horas um LGBT foi assassinado, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. A Bahia ocupa a segunda posição dentre os estados com 32 mortes ficando atrás apenas de São Paulo (49 casos). Matam-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT.

O relatório mostra que essas mortes crescem assustadoramente: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010 e para 343 em 2016. Durante o governo FHC 127 LGBTs foram mortos em média anualmente; no governo Lula, 163 e no governo Dilma/Temer, 325. A pesquisa faz ainda um alerta preocupante em relação à falta de registros porque não há uma centralização desses dados, o que sinaliza que a realidade pode ser muito mais dramática. Diante de tanta violência, o grupo Transrevolução (RJ) afirma que a expectativa de vida de uma travesti ou transexual brasileira gira em torno dos 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população média é 74,6 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da proposta popular de criminalização da homofobia, começou a tramitar essa semana no Senado o PLS 191/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), que inclui as pessoas trans no rol da Lei Maria da Penha. “Eu estou defendendo que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, explica. Preocupado com a violência contra a comunidade LGBTI, o senador espera que não haja nenhum tipo de preconceito contra esse aperfeiçoamento da lei.

Na Câmara, também tramita o projeto PL 7.582/2014, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que prevê que quem agredir, matar ou violar a integridade de outra pessoa por causa de preconceitos será condenado por crime de ódio, com a pena aumentada.

Para Toni Reis, a iniciativa de Viana é um avanço, mas ele ainda vê no Supremo Tribunal Federal (STF) a tábua de salvação da comunidade LGBTI. A Corte aprovou a união civil gay, o direito à herança e foi ela quem garantiu ao próprio Toni a chance de adotar seus filhos e a tendência é que as pessoas trans vão conquistar o direito de mudar o prenome e o sexo no registro civil. Sobre a homofobia, o STF está para julgar ação impetrada pelo PPS para declarar o Congresso Nacional omisso em relação ao tema e igualar o crime à prática de racismo. “Se o Congresso ficar omisso, o Supremo vai decidir. A ausência de lei não quer dizer ausência de direito, então o STF tem sido a nossa tábua de salvação. O Supremo para nós é a saída. Vamos ganhar”, afirma, ao destacar que 71 países já criminalizam a homofobia e o Brasil está atrasado.

“No Supremo temos maioria, ministros muito esclarecidos e eles são guardiões da Constituição, que é bem clara ao dizer que não pode haver discriminação de qualquer natureza”, ressalta. Para Toni, o tema não foi pautado ainda porque a Corte está sobrecarregada com os julgamentos envolvendo os casos de corrupção da Lava-Jato, mas avisa que assim como fará no Congresso, irá intensificar a peregrinação pelos gabinetes dos ministros para pedir prioridade para esse julgamento. “São ações diferentes e combinadas.”

 

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Ministério Público Federal no Rio move ação contra Bolsonaro por ofensas a quilombolas

Publicado em 10 de abril de 2017
Mulheres quilombolas do Paraná foram retratadas pela fotógrafa Fernanda Castro no documentário que faz um recorte visual de 10 anos de trabalho destas comunidades. Foto: Fernanda Castro

(Família quilombola no Paraná. Foto: Fernanda Castro/GEPR)

O Ministério Público Federal no Rio entrou hoje, 10 de abril, com ação civil pública contra o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. Os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado sustentam que “o réu utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”.

A ação responde à indignação no movimento negro causada pela palestra realizada por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, onde o deputado e pré-candidato à presidência disse que os quilombolas “nem para procriador servem mais”. A plateia presente riu. A palestra motivou críticas da comunidade judaica em todo o país e até internacional: a entidade mundial judaica de direitos humanos B’nai B’rith soltou nota de repúdio à “xenofobia, discriminação e racismo” de Bolsonaro na Hebraica carioca, além de criticar quem o convidou.

“Ficamos desapontados pela irresponsabilidade de alguns em permitir que o referido evento tenha ocorrido e que bandeiras de países, como as do Brasil e Israel, tenham estado presentes neste vergonhoso episódio”, diz a nota. Entidades representativas dos quilombolas do país inteiro também entraram com ações contra o deputado por crime de racismo. Com a ação do MPF-RJ, Bolsonaro se torna réu mais uma vez: ele já é réu em dois processos no STF, um por “incitação ao estupro” e outro por “injúria”, ambos envolvendo a deputada petista Maria do Rosário. Em 2015, ele foi condenado a pagar 150 mil por declarações homofóbicas.

kalungapequi

(Moradora do quilombo Kalunga, em Goiás, faz conserva de pequi)

Para os procuradores da República no Rio, as afirmações feitas pelo deputado aos quilombolas desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal ao referir a um quilombola usando termos como “pesa sete arrobas”. O julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório de Bolsonaro às populações negras e quilombolas é incontestável, de acordo com Ana Padilha e Renato Machado. Suas falas tampouco estariam protegidas pelo manto da “liberdade de expressão” e pela imunidade parlamentar.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluem os procuradores na ação.

Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

(Com informações do MPF-RJ)

 

 

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Bolsonaro afirma que Jean Wyllys fará “visita íntima” a Lula na prisão. E é aplaudido

Publicado em 16 de março de 2016
gaycation

(Na The Advocate: “o maior homofóbico do Brasil”)

Há alguns dias, veio à tona um trecho da série protagonizada pela atriz Ellen Page, Gaycation, no Rio de Janeiro. No episódio, a atriz tem um encontro para lá de “vergonha alheia” com Jair Bolsonaro, o expoente da extrema-direita brasileira que se tornou a liderança inconteste das manifestações contra o governo no último domingo. Como a atriz é uma celebridade e foi indicada ao Oscar por Juno em 2007, o deputado ganhou fama fora do país. Péssima, claro. Um mico internacional para o Brasil.

Na mais conceituada revista para o público gay nos Estados Unidos, The Advocate, Bolsonaro foi pintado como “o maior homofóbico do Brasil”. O confronto entre o líder bufão do protesto e a atriz de Hollywood é descrito pela publicação como “o mais desconfortável dos 45 minutos do episódio” –e isso que a maior atração do programa é a entrevista de Page com um ex-policial que afirma matar homossexuais em série. A conversa com o deputado é descrita ponto a ponto pela revista como algo bizarro, fora do tempo, com Bolsonaro inclusive dizendo gracinhas para a garota, ainda que ela tenha afirmado na cara dele, para começo de conversa, que é lésbica.

No sábado 12, o diário espanhol El Pais publicou um perfil de Bolsonaro chamando-o de “Donald Trump brasileiro”. Nos EUA como aqui, um representante da extrema-direita tenta chegar ao poder utilizando um discurso simplório, pouco articulado, que apela aos lados mais obscuros dos ditos “cidadãos de bem”: supremacia racial, intolerância religiosa, ódio aos pobres e homofobia. O jornal lembra que Bolsonaro só cresceu porque foi alimentado pela imprensa brasileira. “A mídia tem sido, efetivamente, um dos principais palanques de Bolsonaro”, diz o texto.

A repórter do El Pais destaca a “fama internacional” que o deputado do PSC ganhou ao ser entrevistado por Ellen Page, e conta que a atriz saiu de seu gabinete se lamentando, após enfrentar a tese de Bolsonaro de que é possível “curar” crianças da homossexualidade… batendo nelas.

bolsotrump

(El Pais: polêmico deputado de extrema-direita)

Tem um vídeo em que o deputado expõe sua “pedagogia”:

No site The Intercept, Glenn Greenwald, o jornalista que revelou a espionagem norte-americana sobre cidadãos e outros governos ao mundo, o parlamentar brasileiro é descrito como “o mais misógino e detestável político eleito no mundo democrático”. A publicação conta como Bolsonaro chamou a colega Maria do Rosário, do PT, de “vagabunda”, e declarou que “não a estupraria porque não merece”. O deputado já foi condenado em segunda instância a pagar 150 mil reais de indenização à deputada.

intercept

O próprio Jair Bolsonaro rejeita a fama de homofóbico. “Essa coisa de homofobia é um rótulo que colocaram em mim. Não tenho nada contra homossexual, minha briga foi e continua sendo contra o material escolar (o kit anti-homofobia, que ele apelidou de “kit gay”). Nada contra homossexual, cada um é feliz do jeito que entender”, disse ao jornal Gazeta do Povo ao lançar sua pré-candidatura à presidência no Paraná, no início do mês.

Provavelmente Bolsonaro não deve considerar ser homofobia dizer que o ex-presidente Lula irá receber “visita íntima” do deputado federal Jean Wyllys, do PSOL, se for preso. Wyllys, assumidamente homossexual, é alvo cotidiano do deputado reaça. O blog publica com exclusividade um vídeo gravado na manifestação de direita em Brasília, no domingo, em que o deputado discursa em cima de um carro de som dizendo exatamente estas palavras. E é aplaudido pela plateia que pretende “melhorar” o Brasil tirando o PT do poder.

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(Seguidores de Bolsonaro na manifestação do dia 13 em Brasília. Diga-me com quem andas… Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Como uma pessoa tão despreparada, intolerante e preconceituosa pode ser parlamentar? Não é quebra de decoro atingir assim um colega? Cadê a comissão de Ética da Câmara? Perceba que um assessor puxa o braço de Bolsonaro, dando um toque, quando ele repete a barbaridade. O trecho foi OMITIDO da publicação feita pelo valentão no Facebook.

Chama a atenção também o funcionamento da mente do deputado. Que tipo de pervertido pode passar os dias imaginando políticos adversários transando? Freud explica. E os seguidores de Bolsonaro? O  problema deles é mesmo política ou é outra coisa? Quem, em sã consciência, pode pensar em entregar o Brasil a uma criatura retrógrada, arcaica dessas?

Assista:

O episódio completo de Gaycation sobre o Rio pode ser visto aqui.

 

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