Juristas pedem impeachment de Gilmar Mendes por “descontrolado partidarismo”

Publicado em 13 de setembro de 2016
gilmararminio

(O ministro do STF Gilmar Mendes flagrado em almoço com Arminio Fraga e José Serra, em março)

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, protocolaram hoje no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Os autores alegam que Gilmar tem atuado com “descontrolado partidarismo” como ministro, mostrando-se “leniente” nos casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

“O denunciado, que ocupou cargos de confiança (Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Advogado-Geral da União) no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi por este nomeado, em 2002, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Nessa Corte, não esconde sua gratidão ao ex-presidente e sua simpatia por aquele partido, no qual esteve a ponto de se filiar, antes de sua indicação para o STF. Esse é fato perfeitamente natural”, diz o documento.

“Acontece todavia que S.Excia. –como é público e notório– no exercício de suas funções judicantes, tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes.”

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

“Por mais poder que detenham, os juízes não  constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. (…) Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição”, argumentam os autores.

“Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais. O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.”

A peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.

O pedido de impeachment de Gilmar Mendes segue agora para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.

De acordo com o Artigo 52 da Constituição, o Senado é responsável pelo julgamento, entre outras autoridades, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Leia a íntegra do pedido clicando aqui.

(Com informações da Agência Brasil)

 

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O dia em que a Casa Grande tirou a senzala do poder (mas a gente volta)

Publicado em 13 de maio de 2016
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(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Hoje, 13 de maio, dia (oficial) da Abolição da Escravatura, algumas imagens de um dia histórico, o de ontem: o dia em que homens brancos da elite, patrocinados pela mídia hegemônica da elite, com o apoio de empresários, latifundiários e banqueiros, destituíram do cargo uma mulher de esquerda, ex-guerrilheira, legitimamente eleita com 54,5 milhões de votos representando os mais necessitados, as mulheres, os negros, os índios, os sem-terra, os sem-teto, os cidadãos LGBTs… Um dia para não esquecer.

Veja a galeria ao som de Vai Passar, de Chico Buarque (tem um clipe abaixo das fotos).

lulafaxina

(Lula com o pessoal da faxina do Palácio do Planalto. Foto: Myrian Pereira)

(Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

(Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

(Foto: Juca Varella/Agência Brasil)

(Foto: Juca Varella/Agência Brasil)

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Num tempo
Página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações

Vai passar!

 

 

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Choro, sim. Não há razão para rir quando quem perde é o Brasil

Publicado em 12 de maio de 2016
meninosarria

(Foto de Reginaldo Manente que emocionou o país após a derrota na Copa da Espanha, em 1982)

Hoje é um dia triste para o Brasil. Mesmo quem hoje está rindo, soltando fogos, ainda vai se dar conta disso –a não ser que seja cúmplice ou tenha a ganhar pessoalmente com o governo ilegítimo que hoje se instala, esperamos que interinamente.

Não há como o país ficar melhor quando o que moveu os vencedores provisórios dessa disputa foram os sentimentos mais baixos:

– o ódio

– o egoísmo

– a ganância

– o desprezo pela democracia e pelas urnas

– a cobiça

– a irresponsabilidade

– o preconceito de classe e de origem

– o racismo

– a homofobia

– o rancor

– o machismo e a misoginia

– a vingança

– a traição

– a corrupção (sim, do lado dos que lutaram contra a corrupção estão os maiores corruptos brasileiros)

– o desamor pelo Brasil

– a truculência

– a falta de empatia com os mais pobres e necessitados

– a burrice

Por que a burrice? Porque a escolha por este caminho é, acima de tudo, burra. Havia outras saídas para a crise, como a convocação de eleições gerais. Mas a elite brasileira, apoiada por cidadãos manipulados ou mal-intencionados, e com o suporte da mídia porca que temos, sempre disponível em caso de ameaça à democracia, decidiu pelo golpe. A História mostrará, como em 1964, quem estava do lado da verdade e da Justiça.

Escolhi para ilustrar este post a foto de Reginaldo Manente que marcou o começo de minha adolescência, quando o Brasil foi derrotado pela Itália na Copa do Mundo da Espanha, no estádio de Sarriá, em 1982. Esta imagem saiu na capa do extinto Jornal da Tarde e emocionou milhões de brasileiros. Como esta campanha contra a presidenta Dilma foi simbolizada por pessoas usando a camiseta da CBF, me parece perfeita para o momento. Em breve, acredito, muitos dos que usaram o verde e amarelo da seleção estarão assim, como estamos hoje.

Um triste dia para ser brasileiro, este. Desejo muita força à presidenta Dilma, uma mulher honesta, digna, guerreira. E vítima de uma das maiores injustiças de que se tem notícia. Mas não se enganem: não foi Dilma quem perdeu hoje, foi o Brasil. E não há razão para rir quando o nosso país é derrotado.

 

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