STJ dá lição de liberdade de expressão à Folha e libera paródia Falha de S.Paulo

Publicado em 22 de junho de 2017

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Os irmãos Lino e Mario Ito Bocchini estão de alma lavada. Há 7 anos travam na Justiça uma luta de Davi contra Golias com a Folha de S.Paulo, um dos maiores grupos de comunicação do país. Em 2010, o jornalista Lino e seu irmão, o designer e programador Mario, haviam criado um site de paródia da Folha, a página Falha de S.Paulo, que ficou 17 dias no ar até ser censurada por uma decisão judicial, a pedido do jornal. Mas, nesta quarta-feira, 21 de junho, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não se dobrou ao poder da Folha e autorizou o funcionamento do site em nome da liberdade de expressão, que o jornal tanto afirma defender.

“O que se vê no caso sob exame é prática perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão, tais como garantidos pela Constituição da República”, argumentou o ministro Luis Felipe Salomão, ao reconhecer a Falha como uma simples paródia da Folha. O voto do ministro, que divergiu do relator Marco Bruzzi, foi acompanhado por outros três membros da turma, dando a vitória a Lino e Mario por quatro votos a um. “A proteção à paródia, além de uso e costume do direito do entretenimento, é tradição brasileira, cuja matéria fora prevista já no Código Civil de 1916, antes mesmo da edição da primeira lei especial sobre o direito do autor”, lembrou Salomão.

O ministro recorreu, em seu voto, a um caso absurdamente similar: a célebre paródia do extinto jornal A Manhã feita pelo jornalista, escritor e humorista Aparício Torelly, o Barão de Itararé, nos anos 1920, com o seu A Manha. A paródia do Barão só mudava o til, assim como a Falha só muda um “A” em relação à Folha.

A Manha começou a circular no dia 13 de maio de 1926 com o subtítulo ‘Órgão de ataques… de riso’. Propunha-se abertamente a ‘morder o calcanhar das autoridades’, especialmente a classe política. Com estilo irreverente e inovador, A Manha revelou-se em pouco tempo um sucesso de vendas, colocando-se à  frente das publicações concorrentes. A Manha foi o primeiro jornal humorístico a fazer uso de fotomontagens para ridicularizar as autoridades”, disse o ministro, citando a Biblioteca Nacional. E ironizou: “Não há notícias de que o nome do periódico tenha sido um problema para o Barão de Itararé”.

Ao recorrer à Manha, Salomão jogou por terra o principal argumento da Folha, o de que a Falha se apropriava do logotipo que seria a “marca registrada” do jornal e isso poderia “confundir” os leitores. Para o ministro, algo que não faz sentido, já que se tratam de dois produtos totalmente diferentes. Só faltou chamar de burro alguém capaz de confundir uma paródia com o próprio jornal. “É difícil imaginar que um leitor integrante de grupo tão restrito não seja capaz de reconhecer os donos dos textos que lê, se não imediatamente, em poucos minutos. Isso, porque presume-se a capacidade intelectual avançada desse grupo, caracterizada, ao menos, pelo maior interesse pela leitura e informação.”

Salomão lembrou ainda o caso envolvendo a também extinta revista Bundas, uma paródia da Caras que foi absolvida pelo STJ em 2005 após ser acionada na Justiça pela família do Barão de Itaipava, que não gostou de ver estampada uma foto de seu castelo como sendo o “Castelo de Bundas”, gozação com o “Castelo de Caras”. Na época, o cartunista Ziraldo se livrou de pagar indenização aos familiares do barão justamente porque a ministra relatora, Nancy Andrighi, não viu na publicação nada além de humor e garantiu seu direito à liberdade de expressão. A própria Caras, porém, não chegou a ir à Justiça contra a paródia, como fez a Folha.

A fúria do jornal da família Frias sobre os irmãos Lino e Mario Ito Bocchini foi tal que conseguiu algo absurdo: notificar o site Registro.br de que o endereço www.falha.com.br está embargado “para sempre”, algo que causou espanto aos ministros do STJ, com razão. Isso significa que, se alguém criar um produto com o nome “Falha” –uma fábrica de camisetas, por exemplo–, não pode registrar o domínio porque a Folha baniu a expressão, existente nos dicionários, da internet. Segundo Lino Bocchini, tão logo saia o acórdão, eles vão notificar o Registro.br sobre a decisão judicial para recolocar o site da Falha no ar imediatamente.

Lino diz que o jornal não deveria recorrer novamente e sim agradecer pela decisão. “A Folha estava criando um monstro que ia acabar devorando a ela mesma, um jornal que vive falando em liberdade de expressão a tal ponto que utilizamos uma frase da própria advogada deles: ‘tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa do que censura’. Usamos também, em nossa defesa, uma charge do Angeli publicada pelo jornal que brincava com o logotipo do McDonald’s. Se a Folha ganhasse de nós, ia criar jurisprudência para que o McDonald’s acionasse judicialmente o jornal pela charge, imagine”, alerta o jornalista. “Tinham é que comemorar nossa vitória. Se eles têm bom senso, não vão recorrer.”

 

 

 

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Após grampos atingirem blogueiro e tucanos, Veja enxerga “estado policial” no Brasil

Publicado em 30 de maio de 2017

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A “carta ao leitor” da Veja desta semana é um escárnio com os brasileiros que defendem genuinamente o estado de direito, em risco desde que a mídia comercial apoiou um golpe para arrancar Dilma Rousseff da presidência. Após participar ativamente da grampolândia que se tornou nosso país, incentivando-a a ponto de revelar conversas privadas de uma suposta amante de Lula para atingi-lo, o panfleto da Abril agora resolveu condenar o “estado policial” em que nos encontramos. Coincidentemente, justo no momento em que os vazamentos atingem políticos do PSDB, o presidente que a revista ajudou a alçar ao cargo e um blogueiro de seu time de jornalistas.

“É lamentável que autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei —policiais, procuradores, juízes— acabem se tornando violadoras da lei. A Lava-Jato é um poderoso desinfetante em um país de corrupção sórdida. Mas esse tipo de agressão —à lei, à privacidade, à liberdade de imprensa— não é digno de um Estado democrático de direito. É coisa própria de Estados policiais”, disse a revista.

Veja cita o caso do grampo ilegal de uma conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula em março de 2016, duas horas após findar a autorização judicial que autorizava a interceptação. Na época, a revista aplaudiu e dedicou várias páginas ao grampo, pelo qual o juiz Sergio Moro teve de se desculpar ao STF posteriormente. Agora, Veja diz que a divulgação do conteúdo da conversa “aprofundou dramaticamente” a crise política daqueles dias.

A revista tampouco condenara a injustificada condução coercitiva do ex-presidente, dias antes. Pelo contrário, recentemente publicou uma reportagem em que descreve imagens da condução de Lula feitas pelos policiais federais sem autorização do juiz Moro. “A Veja teve acesso à íntegra da gravação de todo o processo, feita por câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF”, diz texto de reportagem da revista, em fevereiro deste ano.

Naquele mesmo mês, a coluna Radar, então sob o comando da jornalista Vera Magalhães, foi uma das primeiras em “noticiar” o conteúdo de uma conversa estritamente pessoal entre dona Marisa, mulher de Lula, e seu filho Lulinha. No twitter, a titular do Radar chegou a vibrar com o vazamento dos áudios. “A ex-primeira-dama Marisa Letícia compartilha da mesma ‘classe’ de Lula no trato ao telefone”, condenou a atual colunista do Estadão ao fofocar sobre a mulher do ex-presidente como se estivesse fazendo jornalismo.

Um ano depois, no editorial, a Veja diz que, na conversa, Marisa “não dizia nada que interessasse à investigação da Polícia Federal” e que ela “deveria ter sido destruída nos termos da lei, foi preservada e divulgada” —pela própria revista, que nem sequer fez um mea culpa por sua participação (e da mídia comercial como um todo) no lamentável episódio, tratando como se tivessem sido elfos os divulgadores da conversa da ex-primeira-dama.

Foi, portanto, somente quando os vazamentos deixaram de atingir apenas petistas para envolver tucanos e sua entourage no meio jornalístico que a Veja resolveu se levantar contra o “estado policial” no Brasil. O editorial-protesto ocorre após a divulgação da conversa grampeada entre Reinaldo Azevedo, um dos principais nomes da edição online da revista, e a irmã do senador Aécio Neves, Andrea. Como dizia que uma reportagem da casa onde trabalhava sobre Andrea era “nojenta”, Reinaldo acabou pedindo demissão.

“O conteúdo da conversa entre os dois nada tinha a ver com as investigações”, diz o editorial da Veja. “O material deveria ter sido incinerado. Também não foi. Configurou-se outra afronta à lei, com uma agravante: a Constituição prevê a inviolabilidade da comunicação de um jornalista com sua fonte. Esse é um dos pilares do jornalismo nos países democráticos, dado que, sem tal garantia, não existe liberdade de imprensa.” O próprio Reinaldo, porém, era um incentivador contumaz da prática de grampear adversários políticos.

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Chega a ser engraçado ver a Veja cuspindo na Stasi que comeu: durante anos, a Polícia Federal tem sido a maior fonte dos “furos” da revista, e os grampos telefônicos, sua grande arma “jornalística”. Quem tem memória será capaz de lembrar que, em 2012, houve uma CPI para investigar grampos e gravações feitas em Brasília pelo banqueiro de jogo do bicho Carlinhos Cachoeira, que iam parar… nas páginas da Veja, de quem ele era informante assumidamente.

Na época, o então diretor da revista, Eurípedes Alcântara, publicou o editorial Ética jornalística: uma reflexão permanente, em que admitia a possibilidade de a revista se utilizar de meios ilegais e de criminosos para noticiar algo que considerasse “de interesse público”. “Se o preço pessoal de evitar um crime ou uma sequência de crimes dando publicidade a gravações ilegais for incorrer em uma transgressão menor, o jornalista tem o dever de considerar correr esse risco”, escreveu. E isso sendo que, em alguns casos, a revista nem sequer provou possuir os áudios que noticiava, como o suposto grampo de uma conversa envolvendo o ministro do STF Gilmar Mendes e o então senador Demóstenes Torres, no final do governo Lula, que foi capa da revista, mas jamais apareceu.

A Veja mudou? Duvido. A semanal da Abril continuará a usar de métodos pouco republicanos para tentar destruir reputações, como sempre fez com Lula. Sua falsa defesa do estado de direito é um misto de corporativismo com proteção aos aliados. Com tal histórico, só um ingênuo acreditaria que Veja se importa a mínima com a democracia.

 

 

 

 

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Folha terá que pagar multa a jornalista que fez acróstico “chupa Folha” em obituário

Publicado em 12 de maio de 2017

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Por Silvana Moreira, do TRT-SP

A empresa Folha da Manhã, autora de uma reclamação trabalhista, foi condenada pelos magistrados da 5ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar uma multa ao reclamado, um ex-jornalista da reclamante, por protelar decisões.

Na reclamação inicial, a empresa requereu indenização por danos morais, retratação pública e pedido de desculpas. Em seu último texto publicado no jornal Folha de S. Paulo –que faz parte da Folha da Manhã– na seção de obituários, o réu fez com que a inicial de cada parágrafo formasse a frase “Chupa Folha”, composição denominada de acróstico. O obituário foi redigido no dia 8 de junho de 2015 e publicado em 13 de junho do mesmo ano, três dias depois de o jornalista pedir demissão do periódico. A Folha afirmou que a publicação foi feita normalmente, pois a disposição do texto não foi percebida a tempo.

De acordo com a sentença, não ficou comprovada a lesão à imagem, bom nome e boa fama da autora. “Até porque, diante da pequena repercussão, é provável que a grande maioria dos leitores do jornal sequer tenha tomado conhecimento do fato”. Sem a comprovação da lesão à honra, o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente.

Inconformada com a decisão, a autora recorreu da decisão. Analisando o recurso, o relator do acórdão, desembargador José Ruffolo, resumiu o julgado como uma “tentativa do próprio veículo de comunicação de coarctá-la (restringi-la) quando a atitude em estudo o desagrada, não está conforme a sua parcial visão de liberdade”.

Os magistrados da 5ª Turma entenderam ainda que o fato não teve repercussão popular, “restringindo-se a veículos de pouca relevância e que normalmente servem mesmo para apoquentar (aborrecer) os grandes grupos de mídia”. No que diz respeito à retratação por escrito pretendida pela autora, declararam ser ineficaz. “Como poderia ele fazer isso? Escrevendo outro acróstico dizendo, por exemplo, ‘NÃO CHUPA FOLHA’?”

Baseado em matérias e colunas publicadas na Folha, o relator lembrou que o jornal utiliza a expressão “chupa” e fez um paralelo com relação à ofensa alegada: “parece-me que a FOLHA não se incomoda tanto com a expressão ‘CHUPA’. Colunista seu a usou tranquilamente e em letras garrafais como título (Gregorio Duvivier, ‘Chupa, Dado’, publicado na FOLHA DE S. PAULO em 20 de outubro de 2014), ou seja, a FOLHA se ofende com o CHUPA, e o tal de Dado, não?”

Para os magistrados, o jornalista réu exerceu o direito de se expressar livremente “como defende tão veementemente a FOLHA”. E continuou: “o CHUPA FOLHA foi apenas, como disse o editorial, uma opinião, um ‘ingrediente fundamental para derrubar dogmas, rever erros e permitir o aperfeiçoamento da sociedade’. O fato de ser escrito de forma ‘diferente’ não muda isso”.

Os desembargadores questionaram ainda qual o dano moral sofrido pela Folha, tendo em vista o fato de o jornal entender “que liberdade de expressão é um princípio absoluto, ilimitado, sem outros que lhe sirvam de contrapeso”.

Sustentando que houve omissões no julgado, a Folha da Manhã opôs embargos de declaração, alegando que “o fundamento utilizado como razão de decidir (liberdade de expressão) não foi apresentado pelas partes”.

Os magistrados entenderam que não há omissões no julgado e concluíram que os embargos de declaração foram meramente protelatórios. Segundo o acórdão, “a embargante, de maneira temerária, está alongando indevidamente o andamento do feito”. Assim, rejeitaram os embargos opostos para manter na íntegra o acórdão e aplicaram à Folha uma multa de 2% sobre o valor da causa em favor do réu.

Contra o acórdão supra referido, a reclamante interpôs recurso de revista, que foi apresentado à Presidência do TRT-2, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

 

 

 

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