Estudantes entregam abaixo-assinado com 270 mil nomes contra indicação de Moraes ao STF

Publicado em 20 de fevereiro de 2017
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(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e representantes da sociedade civil entregaram hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas contrárias à indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes será sabatinado na terça-feira 21 pela comissão. Entre os participantes, estará o senador Aécio Neves, a quem o ministro da Justiça licenciado prestou assessoria jurídica no valor de 360 mil reais em 2014, quando o tucano foi derrotado por Dilma Rousseff à presidência da República.

“Redigimos há poucos dias uma carta dirigida ao Ministro em que expressamos que ele não se encontrava à altura do cargo de Ministro da Justiça. O mesmo vale de maneira ainda mais veemente ao posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente não lhe confere a ‘reputação ilibada’ exigida pelo cargo”, criticaram os estudantes no abaixo-assinado, que ainda está aberto a assinaturas.

Os estudantes também lembram no texto do abaixo-assinado que o próprio Moraes, em sua tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, sustentava que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício”, para que se evitasse ‘demonstração de gratidão política’. “Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer”, diz o texto.

O grupo de estudantes estava acompanhado por senadores da oposição e membros da CCJ, que apresentaram à comissão um requerimento para que as assinaturas anexadas ao processo da sabatina. As assinaturas dos internautas foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos. Segundo a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, Paula Masulk, Moraes não mostrou respeito aos direitos humanos quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo do tucano Geraldo Alckmin.

“Já vimos a postura dele em outros cargos, como a Secretaria de Segurança de São Paulo e o Ministério da Justiça, onde ele demonstrou desrespeito a direitos fundamentais. A PM de São Paulo é uma das mais truculentas e sob a direção dele era muito repressiva. Diante da crise do sistema carcerário vimos atitude displicente dele incompatíveis com o cargo”, disse Paula, que também questionou o “notório saber jurídico” de Alexandre de Moraes, requisito também exigido de um ministro do Supremo, lembrando as alegações de plágio em sua tese.

Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais já havia entregue à Comissão um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa a de Moraes: a da professora de Direito da UnB, Beatriz Vargas.

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(Alexandre Moraes no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Sabatina

A sabatina de Alexandre de Moraes na CCJ está marcada para começar às 10h. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a expectativa é que a sabatina seja “longa”. “Alguns setores do Senado tenderão a politizar o debate, é natural, faz parte. Alguém que quer ser ministro do Supremo tem que estar preparado para isso”, afirmou Jucá. “Vai ser fácil se ele for bem na sabatina. Vai depender dele. É um teste que ele tem que passar”, disse.

“Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado. Foi apenas no último dia 7 de fevereiro que Alexandre de Moraes se desfiliou ao PSDB. “Posso afirmar que, a partir de hoje, Alexandre de Moraes é um ex-tucano”, disse Aécio Neves, presidente nacional da sigla, ao comunicar a desfiliação.

Até ontem, já havia mais de 900 perguntas e comentários de cidadãos comuns para a sabatina de Moraes no site do Senado. Muitos dos questionamentos diziam respeito justamente à ligação do ministro de Temer com o PSDB: “Você acha saudável para a nossa democracia que políticos, como é o caso do senhor, integrem o STF?”; “Em um eventual processo contra membros do partido a que se filiou, qual seria o posicionamento de Vossa Excelência?”. Outros lembravam a sua tese de doutoramento: “Como justificar perante a sua consciência e perante à opinião pública que o senhor tenha aceitado essa indicação contrariando o que escreveu sobre a inconveniência de nomeações de pessoas que tenham prestado serviço a governos e/ou ligados a partidos políticos?”.

Alguns internautas questionavam ainda como Moraes poderá ser isento ao julgar as ações envolvendo seu atual chefe, Michel Temer, citado mais de 40 vezes na operação Lava-Jato.  “Gostaria que o senhor explicitasse como irá interpretar e julgar de maneira isenta e justa nos julgamentos relativos a Lava-Jato que supostamente implicam em denúncias ao governo que o senhor atualmente faz parte?”

(Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado)

 

 

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Eduardo Cunha acusa a Lava-Jato de proteger empresas estrangeiras e prejudicar nacionais

Publicado em 7 de fevereiro de 2017
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(Eduardo Cunha em seu depoimento. Reprodução Youtube)

O primeiro depoimento do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha ao juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, coloca mais um tijolo nas suspeitas de que a operação está beneficiando empresas internacionais que tinham negócios com a Petrobras, ao mesmo tempo que destrói empresas nacionais como a Odebrecht. Esta tem sido uma acusação recorrente à operação Lava-Jato.

Desta vez, a acusação partiu de ninguém menos que Eduardo Cunha, no final do seu depoimento de três horas a Moro, em Curitiba. Cunha citou nominalmente a sul-coreana Samsung e a Keppel Fels, de Cingapura.“Gostaria também de dizer que nós estamos com um processo político aqui, onde empresas estrangeiras, eu queria protestar, são poupadas de responsabilização e empresas brasileiras pagam bilhões no exterior, além da perda de mercado.”

“A ação penal é indivisível, mas não houve, por exemplo, a responsabilização da Keppel Fels na sentença divulgada na semana passada, apesar da imputação direta da empresa pelo delator Zwi (Skornicki), ou da Samsung, onde é pública sua participação nos crimes de corrupção, que depôs a presidente da Coréia. As punições não podem ser seletivas e poupar os corruptores internacionais. Falo com a autoridade de quem foi responsável pelo impeachment da ex-presidente da República para defender a legalidade no nosso País. Não é minha prisão que vai me impedir de poder elencar minhas opiniões”, disse Cunha, lendo uma carta a Moro.

Zwi Skornicki atuava como representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Cingapura, um dos maiores fornecedores da Petrobras, com contratos no valor de 25 bilhões de reais. Entre 2006 e 2007, a Samsung vendeu dois navios-sonda para a Petrobras, negociação pela qual teria pago propina ao ex-diretor da estatal brasileira, Nestor Cerveró.

Em junho de 2015, a colunista do Estadão Sonia Racy publicou uma lista de 21 empresas internacionais que foram citadas na Lava-Jato, mas que não sofreram nenhuma sanção até agora: Maersk, Jurong, Kawasaki, Keppel Fels, Mitsubishi, Rolls-Royce, Samsung, SBM, Sembcorp Marine, Skanska, Techint, Toyo, Mitsui, Toshiba, Sargent Marine, Astra Oil, GB Marine, Trafigura, Glencore, Ocean Rig, Pirelli e Sevan.

No mês passado, foi divulgado que a Petrobras convidou 30 empresas estrangeiras para retomar as obras de construção da unidade de processamento de gás natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A obra era da Queiroz Galvão, envolvida na Lava-Jato. Questionado sobre por que a estatal não convidou nenhuma empresa brasileira, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que há um impedimento legal justamente por conta da operação comandada por Moro.

O juiz Sergio Moro não respondeu às acusações feitas por Eduardo Cunha. Assista ao trecho abaixo.

 

 

 

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Wilson Gomes: “Lula nunca sabe o seu lugar”

Publicado em 6 de fevereiro de 2017
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(Lula é abraçado pelo povo no velório de sua mulher Marisa. Foto: Ricardo Stuckert)

Por Wilson Gomes*, no Facebook:

Primeiro apareceram os que acusaram Lula de pecado futuro: vai usar a morte da esposa para se fazer de vítima. Acusar alguém de pecados ainda não cometidos é uma tentativa de fechar ao acusado uma alternativa, de desqualificá-la de antemão: “vai doer, mas chorar você não pode; tente, então, ficar quietinho”. “Fazer-se de vítima” é uma dessas expressões curiosas da alma brasileira, vez que quem acusa o interlocutor de se fazer de vítima geralmente está fazendo o papel de verdugo. O carrasco está barbarizando, mas, por favor, tenha compostura, “não se faça de vítima”.

Depois apareceram as condenações pelo “uso político do velório”. Como pode um sindicalista e político enterrar a própria esposa com um coração de político e sindicalista? Tinha que ter havido discrição, silêncio. Como pode um sujeito enterrar a sua companheira de vida, cuja morte foi, no mínimo, acelerada pelo desgosto e por acusações que, segundo ele, são injustas, berrando, esperneando, acusando? Não, o certo era ficar quietinho ou, se fosse mesmo para fazer drama, que se cobrisse de cinzas, batesse no peito, em lágrimas, e gritasse “mea culpa, mea maxima culpa!”.

Fosse apenas questão de ser sommelier do luto alheio, até me pareceria razoável. Afinal, o Facebook é principalmente uma comunidade de tias velhas desaprovando as saias curtas e os comportamentos assanhados dos outros. Mas, é mais que isso. Pode haver um aluvião público de insultos, augúrios de morte e dor, e difamação à sua esposa, durante duas semanas, mas Lula não pode mostrar-se ultrajado ou ofendido, não pode desabafar do jeito que pode e sabe, não pode espernear. Em vez do “j’accuse”, o certo seria a aceitação bovina do garrote, da dor, da perda. Em vez do sindicalista e político, em um ambiente privado do sindicato, velando entre amigos a mãe dos seus filhos, havia de ser um moço composto e calado. Todo mundo tem direito de velar os seus mortos como pode e sabe, exceto Lula.

Uma parte da sociedade brasileira nunca se cansa de mostrar a Lula o seu lugar. E de reclamar, histérica, quando ele, impertinente, não faz o que ela quer. Tem sido assim. Lula já foi insultado de analfabeto, nordestino, cachaceiro, ignorante e aleijado, muito antes de ser chamado de corrupto e criminoso. A cada doutorado honoris causa de Lula chovia ofensas e impropérios porque ele não tinha todos os dedos, porque era um apedeuta, porque era um peão. Qualquer motivo para odiá-lo sempre foi bom o bastante para uma parte da sociedade.

Agora, estamos autorizados a odiá-lo por mais uma razão: o modo como acompanhou a agonia e como velou sua companheira. Que os cultivados me perdoem a analogia, mas isso me lembra a acusação feita em O Estrangeiro, de Albert Camus, ao sujeito que não conseguiu chorar e sofrer, como aos demais parecia conveniente e apropriado, no funeral da própria mãe: “J’accuse cet homme d’avoir enterré sa mère avec un cœur de criminel”. “Eu acuso este homem de ter enterrado a sua mãe com um coração de criminoso”. No surrealismo da narrativa política brasileira, a história se repete: Lula deve ser desprezado porque enterrou a esposa com um coração de político e sindicalista e isso não está direito. Voilà. Lula nunca vai aprender o seu lugar. Tsc.

*Wilson Gomes é professor de Teoria da Comunicação na UFBA (Universidade Federal da Bahia).

 

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