Inimputáveis: Conselho de Ética do Senado arquiva pedido de cassação de Aécio

Publicado em 23 de junho de 2017
(Aécio Neves e o ex-presidente FHC em 2016. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

(Aécio Neves e FHC em 2016. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Mais uma vez ficou comprovado que, em se tratando de denúncias envolvendo o PSDB, o verbo mais utilizado é “arquivar”: o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), aproveitou a Casa vazia, em plena véspera de São João, para anunciar que ordenou o arquivamento da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. Se repetem o roteiro e a percepção de que os tucanos são inimputáveis.

“Indeferi por falta de provas”, disse João Alberto Souza. Segundo ele, as provas anexadas à representação são “recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não dizem nada que culpe o senador Aécio Neves. Não há elementos convincentes para que se abra um processo contra o senador. A minha consciência diz que não cabe, por falta de provas, abrir processo.”

Ouça a matéria da Rádio Senado:

Na decisão, o senador maranhense cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para instauração de um procedimento criminal.

A representação, que pedia abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, havia sido apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL, mas a decisão pelo arquivamento foi tomada em tempo recorde: João Alberto recebeu na segunda-feira e, quatro dias depois, em plena sexta-feira à tarde, sem ninguém na Casa, decidiu pelo arquivamento.

O senador lembrou que qualquer integrante do Conselho de Ética tem até dois dias úteis para recorrer da decisão, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares. Em nota, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que entrará em contato com os demais senadores do Conselho de Ética para colher as cinco assinaturas necessárias para o recurso, que já conta com o apoio do senador Lasier Martins (PSD-RS).

(Com informações da Agência Senado)

 

 

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Defesa de Lula diz que triplex pertence à Caixa e acusa Lava-Jato de virar “produto comercial”

Publicado em 20 de junho de 2017
(Os advogados do ex-presidente na coletiva. Foto: Filipe Araújo)

(Os advogados do ex-presidente na coletiva. Foto: Filipe Araújo)

Do site de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou suas alegações finais nesta terça-feira, 20 de junho, no processo que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba referente a um apartamento triplex no Guarujá. Na peça processual, estão anexados documentos que mostram que o imóvel objeto da ação judicial tem, desde 2010, seus direitos econômicos vinculados a um fundo de investimentos controlado pela Caixa Econômica Federal. Isso significa que a OAS, proprietária do bem na escritura registrada em cartório, não poderia fazer qualquer movimentação sem que a Caixa fosse informada, anuísse e recebesse por isso.

A documentação (clique aqui para ver todos os documentos) põe uma pá de cal na acusação feita contra Lula pelos procuradores da Operação Lava Jato, de que o ex-presidente teria recebido em 2014, de maneira “oculta”, o referido imóvel, repassado pela construtora OAS. Na realidade, a empresa já não detinha qualquer direito econômico sobre o apartamento desde 2010.

As alegações trazem a prova deste fato. Trata-se de um documento chamado “Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios”, firmado pela OAS com a Caixa. Por meio dele, a construtora cedeu integralmente os direitos econômicos do tríplex para um fundo de investimentos administrado pelo banco estatal.

Assim, perguntam os advogados do ex-presidente: “Como a construtora OAS pode ter dado o tríplex ao ex-presidente Lula se 100% dos direitos econômicos e financeiros do imóvel estão desde 2010 ligados a fundo administrado pela Caixa, que cobra em juízo esse e outros valores?”

Na manhã desta terça, o advogado Cristiano Zanin Martins explicou, em coletiva de imprensa concedida juntamente com a advogada Valeska Teixeira Martins, que, se a OAS – como acusam os procuradores – tivesse realmente transferido para Lula o imóvel, a título de pagamento de suposta propina, seria necessário firmar documento com a presença e anuência da Caixa Econômica Federal, que, para tanto, exigiria o pagamento do valor correspondente ao bem.

Esta é apenas uma das provas reunidas pela defesa de Lula que demonstram a fragilidade da acusação contra Lula. Outras já haviam sido apresentadas e produzidas no decorrer do processo, como o fato de que nenhuma das mais de 70 testemunhas ouvidas na ação afirmaram que Lula dormiu sequer uma noite no apartamento em questão, tampouco deteve as chaves do imóvel.

Já os procuradores, que têm o ônus da prova por serem os acusadores, não produziram nada além de convicções.

Assim resume a Defesa de Lula a atuação da Lava Jato no referido processo: “O MPF abusou da criação de hipóteses acusatórias na busca de resultados políticos —com vistas a atrapalhar ou impedir a atuação política daquele que é atualmente o maior líder da oposição do País— e, ainda, na criação de um ‘produto comercial’ que hoje vende de filmes, livros e séries para TV até palestras em eventos de cirurgia plástica”.

 

 

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Fatos irônicos: Gilmar Mendes diz que tribunal não é lugar para fazer política

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(Reprodução uoutube)

(Foto: reprodução youtube)

O ministro Gilmar Mendes, que volta e meia se utiliza da visibilidade de detentor de um alto cargo no Judiciário do país para atacar o PT (e apenas o PT), disse hoje em Recife que tribunal não é lugar de fazer política. “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”, disse o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante palestra do seminário do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Pernambuco.

A palestra de Gilmar já entrou para o anedotário da política nacional como um dos acontecimentos mais irônicos da história recente do país. Além de criticar o uso de tribunais para “fazer política”, o que foi visto como uma provocação ao Ministério Público, o ministro mais poderoso do Supremo Tribunal Federal afirmou ter horror à possibilidade de que nos tornemos algum dia uma “togocracia”, em que juízes e promotores deem as cartas na Nação em vez dos políticos, como já parece estar acontecendo.

“Deus nos livre disto. Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes. Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio da legalidade a ideia de gerir o País? Não dá. Vamos melhorar a representação, melhorar o sistema. Não à república dos juízes e promotores”, disse Gilmar.

O ministro do STF indicado por Fernando Henrique Cardoso e que sempre foi acusado de ser próximo demais do tucanato para um magistrado, atacou diretamente a Lava-Jato. O que também é irônico, já que pouco tempo atrás, enquanto a Lava-Jato atingia apenas o PT, o ministro aplaudia a operação publicamente por ter “estragado os planos” do partido de “se eternizar no poder”. Agora que alcançou o tucano Aécio Neves e o presidente Michel Temer, a opinião de Gilmar sobre a Lava-Jato é inteiramente outra: a operação lhe parece “exagerada”.

“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas. Investigação sim, abuso não”, disse o ministro.

 

 

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