Maconha é incluída na categoria “plantas medicinais” em lista oficial da Anvisa

Publicado em 16 de maio de 2017
(Foto: divulgação)

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A Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha, foi incluída pela Anvisa na categoria “plantas medicinais”, ao lado de outras 19 novas substâncias, produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica. A inclusão da maconha na lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) significa que se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as substâncias precisam aparecer na lista para que ele faça o pedido e a Anvisa inicie a análise, independentemente do resultado. Qualquer processo só começa a ser analisado se a substância já constar na lista.

Ou seja, a inclusão não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha, mas é mais um passo para que medicamentos utilizando a Cannabis passem a ser produzidos no país. Em 2015, a agência já havia retirado o canabidiol da lista de substâncias proscritas. Graças à mobilização de pacientes e familiares de pessoas com condições de saúde para as quais o uso do canabidiol tem se mostrado útil, a Anvisa tem, nos últimos anos, flexibilizado a importação de medicamentos com a substância.

A Justiça também tem autorizado o plantio de maconha em casa para tratar doenças, como aconteceu no ano passado, no Rio de Janeiro. A família de Sofia, uma menina de 7 anos com um tipo de epilepsia rara, foi autorizada a plantar maconha e extrair uma substância da erva que ajuda a controlar os sintomas da doença.

A Anvisa afirma que estar na lista não significa uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal nem, obviamente, que tenha mudado algo em relação ao que diz a lei sobre uso e plantio da maconha no Brasil. Porém, é um reconhecimento de que a planta poderá constar em remédios, como já acontece com o Mevatyl, o primeiro medicamento aprovado no Brasil que contém substâncias extraídas da Cannabis, o canabidiol e o THC (tetraidrocanabiol).

O Mevatyl foi liberado pela Anvisa em janeiro, e é destinado ao tratamento clínico de pacientes não responsivos a medicamentos antiespásticos (para controlar convulsões). O medicamento está aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel.

Registrado lá fora como Sativex, o Mevatyl não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois o THC, uma de suas substâncias ativas, possui potencial de causar agravamento de crises epiléticas. O medicamento também não é recomendado para uso em crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nesta faixa etária.

Atualmente, há mais de 10 remédios fabricados pela indústria farmacêutica (alguns ainda com venda não-autorizada) utilizando a Cannabis, para combater males como náusea e vômitos decorrentes de tratamentos quimoterápicos, dores crônicas, hipertensão, perda de memória e perda de apetite.

(Com informações da assessoria da Anvisa)

 

 

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Uruguai começa a vender nas farmácias em julho a maconha legal mais barata do mundo

Publicado em 9 de maio de 2017
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(Maconha medicinal no Colorado. Foto: Mark O’Dea/Wikicommons)

Na semana passada, os uruguaios começaram a se registrar nas agências de correio para se habilitar a comprar maconha nas 30 farmácias que serão autorizadas a vender a erva oficialmente no país. Trata-se de uma experiência única no mundo. Somente poderão adquirir a marijuana os maiores de 18 anos, naturais do país ou residentes. Nos frascos de 5 ou 10 gramas estarão escritas as contra-indicações. Será possível comprar no máximo 10 gramas por semana e 40 gramas por mês. As farmácias só não poderão entregar maconha em domicílio.

Com a venda em farmácias, a partir de julho, o Uruguai dará início à terceira etapa de sua legalização da maconha, que começou com o então presidente Pepe Mujica em 2013. Além de ser possível cultivar até seis plantas em casa e fazer parte de clubes de uso e plantio legais de maconha, o usuário poderá comprar a erva na farmácia a 1,30 dólares o grama. Com isso, nossos valentes gauleses ao Sul serão o primeiro país a ter um mercado oficial de maconha e também o lugar onde se pode comprar o baseado legal mais barato do mundo.

Nos Estados norte-americanos de Washington e Colorado, nos Estados Unidos, onde se pode usar (e comprar) maconha também para uso recreativo além do medicinal, o preço médio por grama é de 6 dólares (19 reais). Nos coffee shops de Amsterdam, o grama de maconha ou haxixe custa entre 6 e 11 euros (no mínimo 20 reais). No Brasil, onde só é possível comprar maconha ilegalmente, sem saber o que exatamente se está comprando, o grama custa no mínimo 2 reais, mas é por sua conta e risco.

A ideia é justamente fazer um preço tão baixo que desestimule os usuários a comprar dos traficantes, que cobram, em média, U$1,50 por grama. Isso é possível porque, ao contrário dos Estados Unidos, não há fins lucrativos na experiência de legalização uruguaia. O valor foi calculado dando 0,90 centavos de dólar por grama à empresa produtora, 20% do lucro obtido para a farmácia e 10% para o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis do Uruguai, o IRCCA, que destinará o dinheiro a programas de prevenção. A primeira campanha, “Regular É Ser Reponsável”, já começou, concomitantemente com o cadastramento nos correios.

Em um vídeo com a participação de celebridades como os cantores Jorge Drexler e Ana Prada, o governo adverte para os riscos de se fumar maconha e as vantagens de se regular em vez de deixar na mão dos traficantes.

Segundo os últimos dados do IRCCA, o Uruguai conta hoje com 6.617 cultivadores domésticos registrados e 51 clubes de maconha. Só poderão comprar nas farmácias os usuários que não estejam registrados nem como cultivadores domésticos nem como membros de um clube canábico, já que é proibido ter acesso à erva por mais de uma via. Uma das variedades que estará à venda nas farmácias é a Alfa 1, “um híbrido com predominância índica”.

No primeiro dia de registro, houve, é claro, casos anedóticos. Segundo uma rádio local, uma senhora de 82 anos quis se registrar para comprar maconha na farmácia, mas o sistema não conseguia ler suas impressões digitais. “Morta eu não estou”, ela brincou, explicando que queria comprar maconha para criar cremes terapêuticos para outros idosos que não quiseram fazer o registro.

Em 2014, comediantes uruguaios fizeram um vídeo hilário com câmara escondida convocando “voluntários” a participar de um teste para a venda de maconha nas farmácias. A partir de julho, isso será realidade no país de Pepe Mujica.

 

 

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Mujica: “só um louco pode achar que a felicidade está em ter 30 pares de sapatos”

Publicado em 8 de maio de 2017

(Mujica fala, Lula escuta. Foto Paulo Pinto/AGPT)

Por Charles Nisz*

José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai e grande inspiração da esquerda atual, esteve no Brasil neste fim de semana. Participou de uma palestra na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo a convite da revista Carta Capital, da etapa paulista do 6o Congresso do PT e da Feira Nacional da Reforma Agrária do MST, no Parque da Água Branca. O blog acompanhou a visita de Mujica e as principais observações que fez sobre o cenário brasileiro e mundial e sobre como a esquerda precisa focar na luta contra o consumismo desenfreado. Nos momentos de crise, é preciso ouvir o que os sábios têm a dizer.

“O grande erro da minha geração foi achar que bastaria tomar o poder, mudar as relações de produção e tudo estaria resolvido”, disse Mujica. Para o ex-guerrilheiro Tupamaro, a grande questão está na mudança de cultura, no enfrentamento do consumismo e das formas de vida atuais: “Somente um louco pode achar que a felicidade está em ter 30 pares de sapato e consumir cada vez mais”, disse o ex-presidente à plateia da FESPSP.

“Precisamos de novos militantes, de gente que ache possível construir um mundo diferente e melhor”. A propriedade e os modos de produção criam uma cultura que mexe com os hábitos e com o coração do povo. “Se não mudamos essa cultura voltada ao consumismo, nada muda”, acrescentou Mujica no encontro realizado na faculdade paulistana.

“Tenho amigos ecologistas que trocam de carro, notebook e celular todo ano. Claro que essas coisas são necessárias, mas como se dizer ecologista vivendo uma cultura consumista? É possível ser amigo do meio ambiente quando desperdiçamos energia?”, questionou ele. “Mudemos os jovens, pois os velhos são incorrigíveis”, provocou Mujica, arrancando risadas da plateia.

Segundo ele, a luta por desenvolvimento não pode ser mais importante do que a vida das pessoas. “As pessoas não podem viver somente para trabalhar e pagar contas, devem ter tempo livre. Precisamos dar importância não só à alta cultura, mas aos modos de vida do povo comum”. De acordo com Mujica, “enchemos tanto a vida de tralhas” que a mochila ficou pesada e não conseguimos mais caminhar. E sem caminhar não somos mais felizes.

Aproveitando o fato de a palestra acontecer em uma escola, Mujica falou do papel da universidade nessa mudança social: “A escola não deve servir apenas para que as pessoas consigam um diploma, um emprego seguro e mantenham esse estado de coisas que leva à desigualdade. Ela deve ajudar a aumentar a consciência do oprimido. Do contrário, o diploma vira só um enfeite para adornar o salão dos poderosos”.

América Latina

“A América Latina é um continente enorme, mas injusto e desintegrado. Um continente feudal”, lamentou Mujica ao iniciar sua análise sobre a conjuntura regional. Para ele, não tivemos um verdadeira revolução burguesa no continente. “A burguesia, ao nascer, tinha a mística do trabalho e do puritanismo quaker. Hoje, a burguesia não pensa em aumentar os meios de produção, mas somente em concentrar riqueza.”

Mujica criticou a forma como nossos arranjos econômicos são voltados para EUA e Europa: “A maioria das capitais do mundo estão no interior do país. Na América Latina, a maioria das capitais estão no litoral. Mesmo no Brasil, apesar da capital ser Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, os grandes centros econômicos estão perto do litoral.”

Para ele, a única maneira de enfrentar essa dependência econômica é com potencial criador. “A única coisa que pode libertar a AL é o conhecimento. Não conseguimos manter nossos pesquisadores aqui e a fuga de cérebros impede o desenvolvimento de massa crítica. Perder pessoas inteligentes para centros de pesquisa no exterior é uma prova de que falhamos politicamente.”

Quando perguntado sobre o que o Brasil deveria fazer para sair do impasse político no qual estamos, Mujica foi bem cético: “Não sou Deus para dizer aos brasileiros o que devem fazer. Mas, solidariamente, torço para que vocês superem logo esta situação.”

Na opinião de Mujica, o Brasil é fundamental para o bom funcionamento da América Latina. “Sem o Brasil, o resto da América Latina está condenado. E sem seus vizinhos, o Brasil é incapaz de enfrentar os outros blocos continentais sozinho.” Por outro lado, o ex-presidente uruguaio criticou o presidencialismo de coalizão: “Não se pode governar um país com 30 partidos, não há 30 projetos de país.”

“O Brasil precisa se manter mobilizado. Não desmoralizemos a política. É absurdo que as pessoas sejam obrigadas a trabalhar 49 anos para se aposentar”, disse Mujica em referência à proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Temer. No entanto, ele acha que as derrotas da esquerda no continente após 15 anos de predomínio fazem parte do jogo político: “Não há luta por direitos que não tenha enfrentado derrotas em algum momento.”

Mujica mostrou preocupação com o futuro do trabalho dentro da atual configuração do capitalismo. “Há uma crescente robotização do trabalho e isso vai gerar uma grande massa de desocupados nas cidades. A renda básica, uma proposta tida como de esquerda, será instrumentalizada pelo capitalismo, de forma que as pessoas continuem a consumir. Do contrário, teremos problemas para manter a atividade econômica. Isso mostra quão inovadora era a ideia de Eduardo Suplicy, ainda nos anos 1990″  – o vereador paulistano era um dos participantes do evento.

“De que adianta a Ciência se não damos importância a ela?”, questionou Mujica para falar sobre a necessidade de enfrentar problemas como a mudança climática. “Precisamos fazer com que essas descobertas virem política pública”, uma clara alfinetada em Donald Trump e sua política de negar o aquecimento global e as mudanças trazidas por ele para a vida na Terra. “Loucos não podem ser presidentes de repúblicas. Precisamos de antídotos contra loucos como ele.”

Maconha e aborto


No final de sua exposição, Mujica falou sobre a experiência frente ao governo uruguaio, especialmente sobre a descriminalização do aborto e da maconha. “Descriminalizamos o aborto porque as mulheres penalizadas são sempre as mais pobres. As mulheres que tem dinheiro vão dar um jeito de resolver o problema.”

“A vantagem de governar um país pequeno é que a gente pode se dar ao luxo de tentar coisas que os gigantes não podem tentar. Por isso resolvemos saber como seria se liberássemos a maconha para uso medicinal e consumo caseiro.” Na visão de Mujica, foi uma “dose controlada”. Para ele, 70 anos de guerra às drogas não resolveram a questão.

“Só conseguimos criar outro problema – o tráfico. Tudo que é proibido vai deixar as pessoas loucas de vontade de fazer, isso é a natureza humana. Por outro lado, um terço dos presos uruguaios eram de traficantes e de crimes ligados à droga. O vício é um problema de saúde e assim deve ser tratado, mas o tráfico é um problema bem pior.”

Mujica foi bem enfático ao lidar com essa questão: “O único segmento que se beneficia quando deixamos as drogas numa zona cinzenta é o crime. Se isso está à luz do dia, é mais fácil de combater e lidar”. No entanto, ele rechaça a ideia de um turismo marijuanero: “nossa ideia é o consumo para o cidadão comum. Se estimulamos que as pessoas venham ao Uruguai por causa da maconha, isso nos traria problemas com os vizinhos e isso a gente não quer”, finalizou Mujica.

 

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