STJ dá lição de liberdade de expressão à Folha e libera paródia Falha de S.Paulo

Publicado em 22 de junho de 2017

falhadesp

Os irmãos Lino e Mario Ito Bocchini estão de alma lavada. Há 7 anos travam na Justiça uma luta de Davi contra Golias com a Folha de S.Paulo, um dos maiores grupos de comunicação do país. Em 2010, o jornalista Lino e seu irmão, o designer e programador Mario, haviam criado um site de paródia da Folha, a página Falha de S.Paulo, que ficou 17 dias no ar até ser censurada por uma decisão judicial, a pedido do jornal. Mas, nesta quarta-feira, 21 de junho, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não se dobrou ao poder da Folha e autorizou o funcionamento do site em nome da liberdade de expressão, que o jornal tanto afirma defender.

“O que se vê no caso sob exame é prática perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão, tais como garantidos pela Constituição da República”, argumentou o ministro Luis Felipe Salomão, ao reconhecer a Falha como uma simples paródia da Folha. O voto do ministro, que divergiu do relator Marco Bruzzi, foi acompanhado por outros três membros da turma, dando a vitória a Lino e Mario por quatro votos a um. “A proteção à paródia, além de uso e costume do direito do entretenimento, é tradição brasileira, cuja matéria fora prevista já no Código Civil de 1916, antes mesmo da edição da primeira lei especial sobre o direito do autor”, lembrou Salomão.

O ministro recorreu, em seu voto, a um caso absurdamente similar: a célebre paródia do extinto jornal A Manhã feita pelo jornalista, escritor e humorista Aparício Torelly, o Barão de Itararé, nos anos 1920, com o seu A Manha. A paródia do Barão só mudava o til, assim como a Falha só muda um “A” em relação à Folha.

A Manha começou a circular no dia 13 de maio de 1926 com o subtítulo ‘Órgão de ataques… de riso’. Propunha-se abertamente a ‘morder o calcanhar das autoridades’, especialmente a classe política. Com estilo irreverente e inovador, A Manha revelou-se em pouco tempo um sucesso de vendas, colocando-se à  frente das publicações concorrentes. A Manha foi o primeiro jornal humorístico a fazer uso de fotomontagens para ridicularizar as autoridades”, disse o ministro, citando a Biblioteca Nacional. E ironizou: “Não há notícias de que o nome do periódico tenha sido um problema para o Barão de Itararé”.

Ao recorrer à Manha, Salomão jogou por terra o principal argumento da Folha, o de que a Falha se apropriava do logotipo que seria a “marca registrada” do jornal e isso poderia “confundir” os leitores. Para o ministro, algo que não faz sentido, já que se tratam de dois produtos totalmente diferentes. Só faltou chamar de burro alguém capaz de confundir uma paródia com o próprio jornal. “É difícil imaginar que um leitor integrante de grupo tão restrito não seja capaz de reconhecer os donos dos textos que lê, se não imediatamente, em poucos minutos. Isso, porque presume-se a capacidade intelectual avançada desse grupo, caracterizada, ao menos, pelo maior interesse pela leitura e informação.”

Salomão lembrou ainda o caso envolvendo a também extinta revista Bundas, uma paródia da Caras que foi absolvida pelo STJ em 2005 após ser acionada na Justiça pela família do Barão de Itaipava, que não gostou de ver estampada uma foto de seu castelo como sendo o “Castelo de Bundas”, gozação com o “Castelo de Caras”. Na época, o cartunista Ziraldo se livrou de pagar indenização aos familiares do barão justamente porque a ministra relatora, Nancy Andrighi, não viu na publicação nada além de humor e garantiu seu direito à liberdade de expressão. A própria Caras, porém, não chegou a ir à Justiça contra a paródia, como fez a Folha.

A fúria do jornal da família Frias sobre os irmãos Lino e Mario Ito Bocchini foi tal que conseguiu algo absurdo: notificar o site Registro.br de que o endereço www.falha.com.br está embargado “para sempre”, algo que causou espanto aos ministros do STJ, com razão. Isso significa que, se alguém criar um produto com o nome “Falha” –uma fábrica de camisetas, por exemplo–, não pode registrar o domínio porque a Folha baniu a expressão, existente nos dicionários, da internet. Segundo Lino Bocchini, tão logo saia o acórdão, eles vão notificar o Registro.br sobre a decisão judicial para recolocar o site da Falha no ar imediatamente.

Lino diz que o jornal não deveria recorrer novamente e sim agradecer pela decisão. “A Folha estava criando um monstro que ia acabar devorando a ela mesma, um jornal que vive falando em liberdade de expressão a tal ponto que utilizamos uma frase da própria advogada deles: ‘tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa do que censura’. Usamos também, em nossa defesa, uma charge do Angeli publicada pelo jornal que brincava com o logotipo do McDonald’s. Se a Folha ganhasse de nós, ia criar jurisprudência para que o McDonald’s acionasse judicialmente o jornal pela charge, imagine”, alerta o jornalista. “Tinham é que comemorar nossa vitória. Se eles têm bom senso, não vão recorrer.”

 

 

 

Publicado em

Em Blog

0 Comente

Após grampos atingirem blogueiro e tucanos, Veja enxerga “estado policial” no Brasil

Publicado em 30 de maio de 2017

estadopolicial

A “carta ao leitor” da Veja desta semana é um escárnio com os brasileiros que defendem genuinamente o estado de direito, em risco desde que a mídia comercial apoiou um golpe para arrancar Dilma Rousseff da presidência. Após participar ativamente da grampolândia que se tornou nosso país, incentivando-a a ponto de revelar conversas privadas de uma suposta amante de Lula para atingi-lo, o panfleto da Abril agora resolveu condenar o “estado policial” em que nos encontramos. Coincidentemente, justo no momento em que os vazamentos atingem políticos do PSDB, o presidente que a revista ajudou a alçar ao cargo e um blogueiro de seu time de jornalistas.

“É lamentável que autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei —policiais, procuradores, juízes— acabem se tornando violadoras da lei. A Lava-Jato é um poderoso desinfetante em um país de corrupção sórdida. Mas esse tipo de agressão —à lei, à privacidade, à liberdade de imprensa— não é digno de um Estado democrático de direito. É coisa própria de Estados policiais”, disse a revista.

Veja cita o caso do grampo ilegal de uma conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula em março de 2016, duas horas após findar a autorização judicial que autorizava a interceptação. Na época, a revista aplaudiu e dedicou várias páginas ao grampo, pelo qual o juiz Sergio Moro teve de se desculpar ao STF posteriormente. Agora, Veja diz que a divulgação do conteúdo da conversa “aprofundou dramaticamente” a crise política daqueles dias.

A revista tampouco condenara a injustificada condução coercitiva do ex-presidente, dias antes. Pelo contrário, recentemente publicou uma reportagem em que descreve imagens da condução de Lula feitas pelos policiais federais sem autorização do juiz Moro. “A Veja teve acesso à íntegra da gravação de todo o processo, feita por câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF”, diz texto de reportagem da revista, em fevereiro deste ano.

Naquele mesmo mês, a coluna Radar, então sob o comando da jornalista Vera Magalhães, foi uma das primeiras em “noticiar” o conteúdo de uma conversa estritamente pessoal entre dona Marisa, mulher de Lula, e seu filho Lulinha. No twitter, a titular do Radar chegou a vibrar com o vazamento dos áudios. “A ex-primeira-dama Marisa Letícia compartilha da mesma ‘classe’ de Lula no trato ao telefone”, condenou a atual colunista do Estadão ao fofocar sobre a mulher do ex-presidente como se estivesse fazendo jornalismo.

Um ano depois, no editorial, a Veja diz que, na conversa, Marisa “não dizia nada que interessasse à investigação da Polícia Federal” e que ela “deveria ter sido destruída nos termos da lei, foi preservada e divulgada” —pela própria revista, que nem sequer fez um mea culpa por sua participação (e da mídia comercial como um todo) no lamentável episódio, tratando como se tivessem sido elfos os divulgadores da conversa da ex-primeira-dama.

Foi, portanto, somente quando os vazamentos deixaram de atingir apenas petistas para envolver tucanos e sua entourage no meio jornalístico que a Veja resolveu se levantar contra o “estado policial” no Brasil. O editorial-protesto ocorre após a divulgação da conversa grampeada entre Reinaldo Azevedo, um dos principais nomes da edição online da revista, e a irmã do senador Aécio Neves, Andrea. Como dizia que uma reportagem da casa onde trabalhava sobre Andrea era “nojenta”, Reinaldo acabou pedindo demissão.

“O conteúdo da conversa entre os dois nada tinha a ver com as investigações”, diz o editorial da Veja. “O material deveria ter sido incinerado. Também não foi. Configurou-se outra afronta à lei, com uma agravante: a Constituição prevê a inviolabilidade da comunicação de um jornalista com sua fonte. Esse é um dos pilares do jornalismo nos países democráticos, dado que, sem tal garantia, não existe liberdade de imprensa.” O próprio Reinaldo, porém, era um incentivador contumaz da prática de grampear adversários políticos.

reinaldopt

Chega a ser engraçado ver a Veja cuspindo na Stasi que comeu: durante anos, a Polícia Federal tem sido a maior fonte dos “furos” da revista, e os grampos telefônicos, sua grande arma “jornalística”. Quem tem memória será capaz de lembrar que, em 2012, houve uma CPI para investigar grampos e gravações feitas em Brasília pelo banqueiro de jogo do bicho Carlinhos Cachoeira, que iam parar… nas páginas da Veja, de quem ele era informante assumidamente.

Na época, o então diretor da revista, Eurípedes Alcântara, publicou o editorial Ética jornalística: uma reflexão permanente, em que admitia a possibilidade de a revista se utilizar de meios ilegais e de criminosos para noticiar algo que considerasse “de interesse público”. “Se o preço pessoal de evitar um crime ou uma sequência de crimes dando publicidade a gravações ilegais for incorrer em uma transgressão menor, o jornalista tem o dever de considerar correr esse risco”, escreveu. E isso sendo que, em alguns casos, a revista nem sequer provou possuir os áudios que noticiava, como o suposto grampo de uma conversa envolvendo o ministro do STF Gilmar Mendes e o então senador Demóstenes Torres, no final do governo Lula, que foi capa da revista, mas jamais apareceu.

A Veja mudou? Duvido. A semanal da Abril continuará a usar de métodos pouco republicanos para tentar destruir reputações, como sempre fez com Lula. Sua falsa defesa do estado de direito é um misto de corporativismo com proteção aos aliados. Com tal histórico, só um ingênuo acreditaria que Veja se importa a mínima com a democracia.

 

 

 

 

Publicado em

Em Blog

0 Comente

Não esqueçam: a mídia queria que o presidente do Brasil fosse Aécio Neves

Publicado em 20 de maio de 2017

aeciosuper

Flagrado pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, o senador tucano Aécio Neves foi afastado do mandato, mas continua solto. É inegável a contundência das provas contra Aécio, ao contrário do que se tem até agora em relação à ex-presidenta Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citados em delações, mas sem nenhum áudio ou vídeo que os comprometa.

Neste momento, os brasileiros precisam ter vívido na memória que Aécio era o candidato de toda a mídia em 2014. Se dependesse da Globo, da Folha, do Estadão, da Bandeirantes, da Record, da Rede TV!, do SBT, das revistas Veja, IstoÉ e Época, ele seria hoje presidente da República. Um político capaz de pedir dinheiro a um empresário a tal ponto que Joesley fala, na delação, que pediu “pelo amor de Deus” para ele parar.

Era este homem que a mídia queria que governasse o Brasil. Quando Aécio passou para o segundo turno, o Estadão, por exemplo, comemorou no editorial Alívio e esperança.

“‘Ufa!’ A exclamação do leitor, estampada no Fórum dos Leitores na edição de ontem do Estado, resume o sentimento de alívio com que a maioria dos brasileiros conheceu o resultado da votação de domingo, que, ao colocar no segundo turno do pleito presidencial um candidato de oposição com reais possibilidades de ser eleito no próximo dia 26, demonstra que foi dado o primeiro passo para dar um fim à nefasta sequência de governos lulopetistas”, celebrava o jornal dos Mesquita, como se falasse em nome “da maioria dos brasileiros”.

Às vésperas do segundo turno, como havia feito no primeiro, o Estadão recomenda o voto em Aécio Neves para a presidência. “Hoje, cada brasileiro tem a oportunidade de conter essa ameaça, votando no candidato que se propõe -e está credenciado para a tarefa- a reconciliar o Brasil consigo mesmo: Aécio Neves”, diz o jornal, no editorial Um voto para a reconciliação nacional, de 26 de outubro de 2014.

Ninguém vai esquecer também o papel a que se prestou a revista Veja, o panfleto da Abril que há tempos não sabe o que é fazer jornalismo. Às vésperas da eleição, a Veja tentou interferir no julgamento dos eleitores, manipulá-los, publicando uma capa absolutamente mentirosa acusando Dilma e Lula, enquanto Aécio apareceu como super-homem.

vejalula

O que dizer então das organizações Globo, que nos últimos anos tudo o que tem feito é atacar Lula e o PT 24 horas por dia enquanto as notícias envolvendo Aécio e o PSDB viram notas em seus telejornais? Detalhe: mesmo após as denúncias, o senador do PSDB não saiu na capa de nenhuma das revistas semanais.

Em 2014, até uma revista estrangeira, a britânica The Economist, resolveu se meter na eleição brasileira e recomendar voto no tucano, dizendo que seu histórico fazia dele um candidato “confiável”. “Mr. Neves merece ganhar”, dizia a revista no editorial Por que o Brasil necessita de mudança.

economistaecio

Ao ganhar a eleição, Dilma derrotou ao mesmo tempo Aécio e a mídia. Daí a sanha furiosa dos jornais contra ela desde o começo de seu segundo mandato.

Quem a imprensa irresponsável, corrupta, sem amor pelo país, que queria Aécio na presidência apenas para lucrar (como está lucrando com Temer) vai tentar impor agora aos brasileiros? Temos razão de sobras para rejeitar qualquer nome que venha deles.

 

 

Publicado em

Em Blog

0 Comente