Ministério Público Federal no Rio move ação contra Bolsonaro por ofensas a quilombolas

Publicado em 10 de abril de 2017
Mulheres quilombolas do Paraná foram retratadas pela fotógrafa Fernanda Castro no documentário que faz um recorte visual de 10 anos de trabalho destas comunidades. Foto: Fernanda Castro

(Família quilombola no Paraná. Foto: Fernanda Castro/GEPR)

O Ministério Público Federal no Rio entrou hoje, 10 de abril, com ação civil pública contra o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. Os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado sustentam que “o réu utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”.

A ação responde à indignação no movimento negro causada pela palestra realizada por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, onde o deputado e pré-candidato à presidência disse que os quilombolas “nem para procriador servem mais”. A plateia presente riu. A palestra motivou críticas da comunidade judaica em todo o país e até internacional: a entidade mundial judaica de direitos humanos B’nai B’rith soltou nota de repúdio à “xenofobia, discriminação e racismo” de Bolsonaro na Hebraica carioca, além de criticar quem o convidou.

“Ficamos desapontados pela irresponsabilidade de alguns em permitir que o referido evento tenha ocorrido e que bandeiras de países, como as do Brasil e Israel, tenham estado presentes neste vergonhoso episódio”, diz a nota. Entidades representativas dos quilombolas do país inteiro também entraram com ações contra o deputado por crime de racismo. Com a ação do MPF-RJ, Bolsonaro se torna réu mais uma vez: ele já é réu em dois processos no STF, um por “incitação ao estupro” e outro por “injúria”, ambos envolvendo a deputada petista Maria do Rosário. Em 2015, ele foi condenado a pagar 150 mil por declarações homofóbicas.

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(Moradora do quilombo Kalunga, em Goiás, faz conserva de pequi)

Para os procuradores da República no Rio, as afirmações feitas pelo deputado aos quilombolas desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal ao referir a um quilombola usando termos como “pesa sete arrobas”. O julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório de Bolsonaro às populações negras e quilombolas é incontestável, de acordo com Ana Padilha e Renato Machado. Suas falas tampouco estariam protegidas pelo manto da “liberdade de expressão” e pela imunidade parlamentar.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluem os procuradores na ação.

Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

(Com informações do MPF-RJ)

 

 

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Bolsonaro é processado por quilombolas de todo o país pelo crime de racismo

Publicado em 6 de abril de 2017
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(Deputadas e representantes quilombolas protocolam ação na PGR contra Bolsonaro. Foto: Lula Marques/Agência PT)

Por Katia Guimarães*

Conhecido por não medir palavras na hora de ofender minorias, o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ) corre o risco de, finalmente, morrer pela boca. Depois das últimas declarações em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, o parlamentar está sendo processado nos quatro cantos do país pelo crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível, com pena prevista de até três anos de reclusão e multa.

As ações foram protocoladas por movimentos ligados às comunidades negras e quilombolas, como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Frente Favela Brasil, junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília e o Ministério Público Federal no Rio. A partir de amanhã, a Conaq entrará ainda com representações nos MPs de 25 estados, onde conta com coordenações regionais. No Congresso Nacional, deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores também acionaram a Procuradoria Geral da República com mais uma representação pelo mesmo crime.

Bolsonaro causou indignação e revolta após afirmar, entre outros absurdos, que afrodescendentes de comunidades quilombolas “não servem nem para procriar”. Em frase gravada em vídeo, o deputado diz: “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gasto com eles”, afirmou. Bolsonaro também disse que, se eleito presidente, “todo mundo terá uma arma de fogo em casa, não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. A platéia presente riu.

O caso inundou as redes sociais e integrantes da comunidade judaica repudiaram o clube carioca. O médico paulistano Nelson Nisenbaum disse que o evento foi uma ofensa ao legado do judaísmo. “É profundamente amargo verificar que entre nós, judeus, há tantas pessoas que não têm capacidade de perceber, entender e temer os discursos de ódio, discriminação e totalitarismo desse patético ser. Permitir sequer que estas idéias adentrem um ambiente judaico, ainda que não essencialmente religioso ou litúrgico, é um verdadeiro sacrilégio, uma profanação, uma grave ofensa ao legado humanista do judaísmo, tão sagrado e caro a nós”, afirmou.

Em vídeo publicado no facebook, a cineasta Ieda Rozenfeld criticou o fato de haver “300 judeus cegos” aplaudindo as declarações preconceituosas de Bolsonaro. “Eu estava lá para ver se era verdade tudo que falam dele e ele é um imbecil”, afirmou. “Eu fui criada na Hebraica, é o berço dos meus avós”, completou.

Uma representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar ainda está em estudo pelo PT e outros partidos de esquerda da Câmara. Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), Jair Bolsonaro veste a capa da imunidade parlamentar para justificar as barbaridades que diz. “Ele não pode se respaldar na imunidade. Ela não é dada para quem fere a Constituição, o Código de Ética. Acho que até os militares nacionalistas estão tremendo nas bases com as declarações do Bolsonaro”, afirmou.

Comunidade dos Arturos produz artesanato e faz venda de queijos, doces e mel. Sr. João Bráz, 82 anos, benzedor. Da. Auxiliadora com produtos comercializados na comunidade. Data: 10-11-16 Local: Comunidade dos Arturos - Contagem MG Foto: Omar Freire/Imprensa MG

(Dona Auxiliadora com queijo, doces e mel produzidos pela comunidade quilombola dos Arturos, em Minas Gerais. Foto: Omar Freire/Imprensa MG)

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), apesar de o deputado fluminense ter cometido crime de incitação ao ódio e racismo, é preciso definir bem o escopo da representação, pois, por mais de uma vez, denúncias contra ele na Câmara foram arquivadas. Um caso recente envolveu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em que foi necessário acionar o Supremo Tribunal Federal para processar o deputado por apologia ao estupro. Mas Benedita afirma que, desta vez, tudo será feito para conter Bolsonaro. “Não dá mais para conviver com uma pessoa dessa natureza.”

Em entrevista ao blog, a coordenadora nacional da Conaq, Gilvânia Maria da Silva, disse que Bolsonaro já ultrapassou todos os limites e que chegou a hora de a sociedade ter a consciência do dano que causa o discurso de ódio do parlamentar. Ela cobra com veemência o procurador Rodrigo Janot e a Câmara. “Na nossa concepção, houve crime de racismo e quebra de decoro parlamentar. Ele tem que ser preso e perder o mandato. Não se pode mantê-lo impune ou a PGR e seus pares (os deputados) podem ficar desmoralizados.”

Ilha da Marambaia (RJ) - O pescador Elcio Santana na praia da Pescaria Velha (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

(O pescador Elcio Santana no quilombo da ilha de Marambaia, Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Professora, Gilvânia veio para Brasília do Quilombo das Crioulas, em Pernambuco, passou pelo governo Dilma na Secretaria de Igualdade Racial e faz doutorado em sociologia na UnB. Para ela, o sentimento de indignação passa pelo governo Temer, que deu o golpe e acabou com as políticas sociais voltadas para as comunidades negras, quilombolas e indígenas. “É um terreno fértil para figuras como o Bolsonaro. O Brasil virou uma terra sem lei, perdemos a possibilidade mínima de respeito”, afirma. “Mas somos resistentes, são seis mil comunidades quilombolas. Não é um Bolsonaro da vida que vai nos fazer baixar a cabeça.”

A Frente Favela Brasil foi além em sua iniciativa e entrou com representação criminal não só contra Jair Bolsonaro, mas contra os diretores do Clube Hebraica do Rio, pedindo investigação e eventual ação penal pelo crime de racismo. “A participação dos DIRETORES do Clube Hebraica-RIO deve ser sopesada individualmente, durante a investigação criminal, uma vez que ao decidirem apresentar o referido Deputado em sua sede, mesmo após o cancelamento de semelhante evento na Hebraica – São Paulo, assumiram o risco de produzir o discurso de ódio do principal representado, Jair Bolsonaro, resultando na propagação do racismo em níveis alarmantes”, diz o texto da ação.

Em carta de repúdio, a Frente Favela Brasil criticou a postura de parte da plateia no Clube Hebraica, que aplaudiu Bolsonaro. “Recebemos com muita tristeza os aplausos efusivos e gargalhadas de parte do público ali presente legitimando aquelas ofensas e desrespeito contra uma população que sempre foi solidária à luta dos membros da comunidade hebraica, pois sabemos de toda a perseguição sofrida por ela.”

A Frente ressaltou que o discurso de ódio de Bolsonaro, além de criminoso, contraria os acordos assinados pelo Brasil em fóruns como as Organizações dos Estados Americanos (OEA) e das Nações Unidas (ONU), ferindo o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. “As declarações que incitam o ódio a grupos sociais não podem ser toleradas em uma sociedade democrática”. A Frente Favela Brasil se apresenta como um partido em construção que surge para lutar pelo protagonismo e pelo reconhecimento da dignidade da pessoa negra, dos moradores de favelas, dos pobres do campo e das periferias do Brasil.

*PAGUE A AUTORA: Gostou da matéria? Contribua com a autora. Todas as doações para este post irão para a repórter Katia Guimarães. Se você preferir, pode depositar direto na conta dela: Katia Guimarães, Caixa Econômica Federal, agência 4760, conta 21602-1, CPF 602.735.771-15. Obrigada por colaborar com uma nova forma de fazer jornalismo no Brasil, sustentada pelos leitores.

 

 

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Luther King: de perseguido por ser “comunista” a garoto-propaganda de camiseta reaça

Publicado em 4 de abril de 2017
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(A camiseta onde o MBL compara o vereador Fernando Holiday a Martin Luther King)

De 1963 até seu assassinato há 49 anos, em 4 de abril de 1968, Martin Luther King Jr. foi perseguido e investigado pelo FBI sob a acusação de ser “comunista” e de ter atividades “antiamericanas”. Ideologicamente situado à esquerda do Partido Democrata, o reverendo King passou a vida tendo que desmentir a todo momento ser comunista, embora nunca tenha demonstrado publicamente simpatia pelos soviéticos. A desculpa do governo dos Estados Unidos para espioná-lo durante anos foi sua amizade com um homem que teria ligações com o Partido Comunista Americano.

Todas as falsas “descobertas” do FBI eram fornecidas a repórteres com a intenção de desacreditar King. As fitas com todas as gravações feitas com ele só viriam à tona em 2002. Em 2014, o jornal The New York Times revelou na íntegra uma carta de 1964 em que o FBI chamava o reverendo de “besta do mal” e lhe fazia toda sorte de insultos racistas, inspirado pelo chefão da agência, J. Edgard Hoover, para quem King era “o mais notável mentiroso da nação”.

A carta vinha acompanhada de uma fita onde os agentes o chantageavam com gravações de supostos casos extra-conjugais. A intenção, o reverendo disse a amigos, era fazer com que ele se matasse. “Há algo que você tem de fazer, já sabe o que é. Não se pode crer em Deus e agir assim”, dizia um trecho. Quatro anos depois, King seria assassinado em circunstâncias que permanecem suspeitas.

Em 1965, bem no clima “escola sem partido” da direita brasileira atual, o reverendo teve de se explicar a jornalistas por ter ido a um colégio no Tennessee acusado de ser uma “escola de treinamento de comunistas”. Em cartazes espalhados pelo Alabama durante as marchas pelos direitos humanos de Selma a Montgomery, em 1965, Martin Luther King aparece sentado na tal escola, que ele defendeu como um local apoiado por “grandes norte-americanos”, a exemplo da ex-primeira-dama Eleanor Roosevelt.

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(Foto: William Lovelace)

Mas afinal: Martin Luther King era ou não comunista? Não, não era. King tinha várias discordâncias com Marx, a quem leu com atenção, mas preferia Cristo enquanto ideal de revolucionário. “Li O Capital e o Manifesto Comunista anos atrás, quando era aluno de faculdade. E muitos movimentos revolucionários do mundo nasceram como resultado daquilo que Marx discutiu. A grande tragédia é que a cristandade não conseguiu ver que ela tinha a prerrogativa revolucionária. Não é preciso recorrer a Marx para aprender a ser um revolucionário. Eu não me inspirei em Karl Marx; inspirei-me num homem chamado Jesus.”

De fato, 20 anos antes, o jovem Martin Luther King fez algumas anotações sobre a leitura de Marx e do Manifesto. “Durante os feriados de Natal de 1949, decidi passar meu tempo de folga lendo Karl Marx para tentar entender a atração que o comunismo exerce sobre muitas pessoas. Pela primeira vez examinei cuidadosamente O Capital e o Manifesto Comunista. Também li alguns trabalhos interpretativos sobre o pensamento de Marx e Lenin. Ao ler esses textos comunistas, extraí certas conclusões que até hoje têm me acompanhado como convicções.”

O resultado de suas leituras foi que, por um lado, King desprezava parte do pensamento de Marx e sobretudo no que os regimes ditos comunistas se transformaram, mas admirava, e muito, as ideias da doutrina em relação aos pobres e a justiça social. “Apesar do fato de que minha reação ao comunismo foi e é negativa, e de eu o considerar basicamente maligno, há aspectos em que o considero desafiador. Com todos os seus pressupostos e métodos perversos, o comunismo surge como um protesto contra as agruras dos desprivilegiados. O comunismo, em teoria, enfatizava uma sociedade sem classes e uma preocupação com a justiça social (…). O cristão deveria sentir-se sempre instigado por qualquer protesto contra o tratamento injusto em relação aos pobres.”

E prosseguia: “Marx levantou algumas questões fundamentais. Desde minha adolescência, eu tinha uma preocupação profunda com o abismo entre a riqueza supérflua e a pobreza abjeta, e minha leitura de Marx me tornou mais consciente desse abismo. (…) Além disso, Marx tinha revelado o perigo do motivo lucro como base única de um sistema econômico: o capitalismo corre sempre o perigo de inspirar os homens a se preocuparem mais em ganhar a vida do que em construir uma vida. Tendemos a avaliar o sucesso de acordo com nossos salários ou com o tamanho de nossos carros, e não pela qualidade de nosso serviço à humanidade e de nossa relação com ela.”

Todo o oposto do que a direita defende. Assim como o pacifismo de King é a antítese da defesa do armamento da população que fazem os que querem lucrar com camisetas trazendo sua efígie, na falta de ídolos bacanas para chamar de seus. O reverendo se inspirava em Gandhi. “A satisfação intelectual e moral que não conseguira obter do utilitarismo de Bentham e Mill, dos métodos revolucionários de Marx e Lenin, da teoria do contrato social de Hobbes, do otimismo da ‘volta à natureza’ de Rousseau, da filosofia do super-homem de Nietzsche, encontrei na filosofia da resistência não violenta de Gandhi.”

Martin Luther King conclui de suas leituras que não gosta do marxismo, mas tampouco do capitalismo. “Minha leitura de Marx também me convenceu de que a verdade não está nem no marxismo nem no capitalismo tradicional. (…) O capitalismo do século 19 não conseguiu ver que a vida é social e o marxismo não conseguiu, nem consegue ver, que a vida é individual e pessoal”.

Se vivesse hoje em dia, certamente o reverendo seria um eleitor de Bernie Sanders e de seu “socialismo democrático”, como antevê, escrevendo para sua futura esposa, Coretta, em 1952: “Eu sou muito mais socialista em minha teoria econômica do que capitalista. No entanto, não sou tão oposto ao capitalismo que não possa ver seus relativos méritos.”

Imaginem o que Martin Luther King diria ao ver seu rosto estampado em camisetas vendidas por um bando de reacionários brasileiros, comparado a um vereador negro que atenta contra a liberdade de pensamento nas escolas de São Paulo? Morreria de novo, de desgosto.

Pior é saber que tem trouxa que paga 50 reais numa porcaria dessas.

Leia mais em A Autobiografia de Martin Luther King, Clayborne Carson (org.), editora Zahar, 480 págs., R$69,90.

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